Duque jura não estar tratando de sucessão. “Depois de setembro falamos disso”

Segundo do Blog do Finfa, quem vai administrar o Hospital de Campanha e o Hospital do Sertão, em Serra Talhada, será o casal Patrícia Queiroz e Sebastião Duque.

Hoje eles administram o Hospital Regional Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira-PE.

Segundo a fonte de Finfa, o casal desenvolve um grande trabalho no Emília Câmara, através da OS Tricentenário, por isso, sua escolha para administrar estas duas unidades, neste momento de Pandemia.

Por Heitor Scalambrini Costa*

A emergência climática está há vários anos na ordem do dia, e cada vez mais frequentes e intensos eventos climáticos como chuvas torrenciais, ciclones tropicais, incêndios, elevação do nível do mar, secas prolongadas e elevadas temperaturas em locais tradicionalmente frios; que dificilmente ocorreriam sem a ação humana sobre o Planeta.

Ano após ano recordes são batidos, seja em termos de temperaturas, como de perdas da cobertura de gelo. Segundo estudos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC (ONU), existe uma relação direta entre as emissões dos gases de efeito estufa, em particular o CO₂, e a temperatura do Planeta. Mundialmente a maior quantidade de gases de efeito estufa emitidos são provenientes da cadeia produtiva da energia (de origem fóssil; petróleo, em particular), desde sua prospecção, extração, transporte, conversão e uso final. No caso do Brasil é o desmatamento o principal emissor dos gases de efeito estufa.

Recentemente, em pleno mês de julho, ocorreram inundações em vários países da Europa, como na Alemanha e Bélgica, matando centenas de pessoas. Assim como na China aconteceram temporais devastadores. Já nos EUA, na zona oeste e noroeste, foram registradas temperaturas extremamente elevadas, causando a morte de várias centenas de pessoas. A Califórnia, convive com sua maior seca desde 1977, e com temperaturas que atingiram 54^oC. O mesmo aconteceu no Canadá que registrou 49^oC. No Brasil tivemos geadas e frio intenso em várias regiões nunca antes ocorridos.

Portanto, a realidade dos fatos diante da emergência climática impõe ao mundo, com urgência que a situação exige, mudanças no modo de produção, de consumo, fazer a transição energética das fontes fósseis para as fontes renováveis, e mudar drasticamente o tratamento dispensado ao meio ambiente, protegendo e preservando-o.

Infelizmente estamos no caminho contrário do que a ciência, os fatos mostram e comprovam. O atual desgoverno brasileiro não assume suas responsabilidades para com a nação e o mundo. Ao contrário, se alia a lobbies econômicos poderosos, que atuam em benefício próprio. Não tem a mínima sensibilidade diante das questões sociais e ambientais e seus reflexos. A retórica é sua principal arma, tanto para consumo nacional, como em fóruns internacionais. Todavia, outros países do mundo já perceberam que as promessas e acordos assinados são desrespeitados. Já o público interno começa a reagir diante de tanto descalabro do desgoverno instalado no país.

No caso da transição energética, dos combustíveis fósseis para as fontes renováveis, as estratégias adotadas pelo governo federal na forma de políticas públicas inexistem; assim como os investimentos são pífios na área de conservação de energia. A oferta de energia nos planos governamentais, está baseada na construção de hidrelétricas na região Amazônica, no uso de termelétricas a combustíveis fosseis, e na construção de usinas nucleares.

Já com relação a conservação da natureza, das áreas protegidas e das zonas costeiras, as mudanças atuais na legislação sobre licenciamento ambiental aumentarão a destruição dos biomas, colocando em risco as populações tradicionais. Sem dúvida o desmantelamento ocorrido nos órgãos de fiscalização contribui efetivamente para esta destruição. Sem falar no ecocídio em andamento, verdadeiro crime de destruição em massa da Floresta Amazônica, praticada com a omissão, e mesmo incentivo governamental. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) durante o desgoverno atual foram batidos os recordes de devastação. Os números mostram que desde a trágica era Bolsonaro na presidência da República, a devastação foi de 70% maior que a média dos anos anteriores a sua gestão.

A nível mundial, sobretudo na União Europeia, um grande esforço pela descarbonização está em andamento. Aqui a cada dia vemos a Floresta Amazônica arder em chamas, e bater recordes de desmatamento ano após ano. O que explica, pelos conhecimentos científicos atuais, a crise da água e da energia elétrica.

Hoje existe um certo consenso entre os cientistas a respeito das alterações climáticas, de que na melhor das hipóteses, a temperatura média global só vai começar a diminuir no próximo século. Portanto, ainda é um processo que vai se agravar. É um processo relativamente lento, que envolve várias gerações, mas que a hora é agora para reagir, e enfrentar este que é o maior problema atual enfrentado pela humanidade.

Ignorando a realidade e contrariando a ciência, o país marcha como um verdadeiro pária dentre os países civilizados. A hora não é entregar os pontos, jogar a toalha. Mas sim de resgatar o país das mãos dos insanos, dos patriotas de araque, entreguistas das riquezas nacionais, patrocinadores da destruição ambiental.

Hora é de luta por uma nova política energética dentre tantas outras lutas necessárias neste momento da história do país. E para garantir a segurança energética com menos impactos socioambientais, justa, democrática, inclusiva e popular somente com a diversificação e a complementaridade, utilizando cada vez mais as fontes renováveis. Nuclear, não.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Além de José Bartolomeu de Almeida Melo, MPF processa dois empresários e a FJ Construções e Serviços

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que insiste na condenação, por prática de ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Palmares (PE), José Bartolomeu de Almeida Melo, dos empresários Alexandre Moraes Nunes e Admílson de Almeida Henrique. Também consta na ação a empresa FJ Construções e Serviços. O MPF aponta que os acusados aplicaram ilicitamente recursos federais destinados à implantação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no município. O documento, assinado pelo procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Os acusados foram absolvidos pela 26ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que considerou, entre outros pontos, ter havido prova de superfaturamento, mas não ter existido dolo ou culpa grave na conduta dos réus e não ter havido demonstração de impacto da subcontratação de serviços. O MPF e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentaram recurso ao TRF5 para modificar a sentença, destacando que o superfaturamento e a subcontratação total do serviço de transporte escolar, além do desprezo pela segurança dos estudantes, demonstram com clareza dano aos cofres públicos e atentado aos princípios da Administração Pública.

Entenda o caso – Segundo ação ajuizada pelo MPF, o FNDE transferiu ao Município de Palmares, em 2012, quase R$ 300 mil para execução do Pnate. Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas prestadas pelo então prefeito, José Bartolomeu de Almeida Melo, concluiu que os recursos foram aplicados ilegalmente. Entre as ilicitudes apontadas estão superfaturamento na contratação da empresa FJ Construções e Serviços, subcontratação total dos serviços pela empresa contratada e utilização de veículos inadequados para o transporte dos estudantes.

Apurações da CGU identificaram que o município efetuou pagamentos superfaturados, pois licitou quilometragem superior ao trajeto necessário para realizar o transporte escolar. Em um dos roteiros analisados, por exemplo, foram percorridos 11,2 quilômetros. Porém, a empresa contratada cobrou o correspondente a 294 quilômetros, em superfaturamento correspondente a 282 quilômetros acima do percorrido. O dano aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 445 mil, dos quais quase R$ 60 mil foram pagos com verbas federais do Pnate.

A FJ Construções e Serviços também não possuía veículos registrados em seu nome até 1º de dezembro de 2012, de acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito.  empresa locou todos os veículos para realizar o transporte escolar, o que é proibido. A legislação proíbe subcontratação total de serviço contratado em licitação e permite apenas a parcial, se houver autorização formal do poder público, o que não era o caso.

A fiscalização federal constatou ainda que os veículos usados para o transporte eram inadequados e comprometiam o conforto e a segurança dos estudantes. “O dolo está amplamente comprovado, pois cabia a José Bartolomeu de Almeida Melo, na qualidade de prefeito de Palmares, gerir e executar zelosamente os recursos do Pnate e agir para cumprimento correto do contrato, impedindo a subcontratação total de seu objeto e exigindo que a FJ Construções e Serviços prestasse o serviço da forma como contratado”, ressalta Wellington Saraiva.

O procurador regional da República acrescenta que a FJ Construções e Serviços e os empresários, além de terem sido os principais beneficiários dos atos ilícitos, contribuíram dolosamente para fraudar a execução do contrato.

O processo agora seguirá para o TRF5 e caberá à Segunda Turma do Tribunal julgar o recurso.

Um dos problemas que ainda levantam questionamentos em São José do Egito, é a iluminação pública precária. Em muitas ruas, há muito tempo não há manutenção das luminárias. À noite, há reclamação de ruas às escuras.

Agora, segundo nota, a prefeitura através da Secretaria de Infraestrutura montou uma força tarefa com vários profissionais da área, para resolver esse problema no menor espaço de tempo possível.

A promessa é de que dezenas de lâmpadas serão trocadas, além de instalações recuperadas em vários pontos da cidade e nos dois distritos do município. Essa atribuição passou da Celpe para os municípios.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (5), novos veículos e equipamentos para as Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros.

Com investimento superior a R$ 37 milhões, o pacote inclui viaturas, armamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). As forças de segurança da Secretaria de Defesa Social (SDS) passam a contar com mais de 5,6 mil novas armas, entre pistolas e fuzis, e 1,1 mil novos EPIs, além de 90 viaturas.

Com esta entrega, as corporações ampliam a capacidade operacional no enfrentamento à violência dentro do programa Juntos pela Segurança. A vice-governadora Priscila Krause participou da solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

“Hoje entregamos importantes equipamentos para nossas polícias, como viaturas para o Corpo de Bombeiros, os microônibus para poder levar as tropas da Polícia Militar e Polícia Civil, viaturas novas sendo trocadas. Além disso, entregamos hoje novos armamentos, como fuzis que o Estado de Pernambuco nunca tinha comprado, de altíssima geração. Temos trabalhado de maneira intensa no recompletamento dos nossos quadros, que já contabilizam mais de 6 mil profissionais contratados de policiais penais, Polícia Científica, Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil e melhores condições para que eles possam prestar o melhor serviço possível com segurança, protegendo as suas vidas e garantindo conforto a eles. O investimento não vai parar”, disse a governadora Raquel Lyra.

Para o reaparelhamento das operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS), o Governo do Estado tem realizado aportes expressivos. Entre as viaturas, foram entregues 70 unidades do tipo SUV locadas para a Polícia Militar (PMPE), integrando a renovação da frota operacional das forças de segurança, que prevê a substituição de 1.118 unidades. Já o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) recebeu sete novas viaturas do tipo Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS), além de dez microônibus de 18 lugares que serão divididos entre as PMPE e PCPE e três caminhonetes 4×4 caracterizadas, para atendimento ao Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da Polícia Militar. Os veículos entregues representam um investimento de R$ 24,8 milhões.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou que este investimento vem resultando em uma segurança mais moderna e adequada. “A entrega deste pacote de reforço é mais um avanço na segurança pública de Pernambuco e representa a continuidade de uma decisão tomada com coragem pelo Governo do Estado para fortalecer a segurança pública. A atuação e a presença estratégica crescem com policiamento eficiente, melhores condições de trabalho para os profissionais e proteção ampliada à população”, afirmou.

Entre os armamentos destinados à PMPE e à PCPE, o pacote inclui 5.576 unidades de pistolas Glock calibre 9 milímetros, sob investimento de R$ 8,9 milhões. Também foram adquiridos 100 fuzis CZ Bren 2, no valor de R$ 908 mil. Ainda para a Polícia Militar, estão garantidos equipamentos de proteção individual (EPIs), sendo 600 capacetes e 518 pares de botas para motociclistas, totalizando R$ 2,1 milhões.

Presente no evento, o senador Fernando Dueire celebrou a prioridade da gestão com a área de segurança. “Desde 2023, o Governo do Estado tem investido na segurança pública de Pernambuco. Não foi apenas em equipamentos. Os investimentos trazem também um efetivo novo. Isso tem a ver não só com a polícia, que sem dúvidas se torna mais bem qualificada, treinada, rejuvenescida, mas isso tem a ver com a sensação de segurança do cidadão”, pontuou.

O planejamento envolve investimentos em infraestrutura, equipamentos, inteligência, tecnologia e contratação de novos policiais, com prioridade na redução dos homicídios, roubos e crimes de violência contra a mulher.

O deputado federal Túlio Gadêlha evidenciou que a gestão atual tem planejamento e prioridades. “A polícia mais equipada trabalha mais estimulada e consegue ter mais segurança para que faça seu trabalho com melhor qualidade, repercutindo na qualidade da segurança. É isso que o Governo tem feito: planejado e priorizado a segurança pública”, frisou.

Lançado em 2023, o Programa Juntos pela Segurança traça e monitora as metas prioritárias para redução dos índices de criminalidade, envolvendo todos os entes necessários para que as ações ocorram de forma integrada com as políticas públicas.

A deputada estadual Socorro Pimentel demonstrou otimismo com o novo cenário da segurança pública do Estado. “Esta entrega reforça o compromisso com a segurança pública de Pernambuco. Com quase R$ 40 milhões em investimentos, o Governo do Estado fortalece a estrutura das forças de segurança, garantindo mais equipamentos, melhores condições de trabalho para os profissionais e mais proteção para a população”, destacou.

Acompanharam a agenda os secretários ⁠Nathalie Mendonça (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e ⁠Ana Paula Jardim (Cultura, em exercício); os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Jarbas Filho; e os prefeitos Pollyanna Abreu (Sertânia), ⁠Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes); ⁠Fredson Brito (São José do Egito) e ⁠Chiquinho (Olinda, em exercício), além do gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra.