Triunfo: prefeitura realiza capacitação para mototaxistas

Por meio da Secult-PE e da Fundarpe, o Governo de Pernambuco anunciou o resultado do edital de fomento à produção audiovisual no estado, o Funcultura Audiovisual 2016/2017.

Para esta edição, estão assegurados R$ 20.150.000,00 (vinte milhões, cento e cinquenta mil reais), sendo R$ 10.150.000,00 (dez milhões, cento e cinquenta mil reais) provenientes do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura e o restante disponibilizado pelo Fundo Setorial do Audiovisual/Ancine.

O 10º edital do Funcultura Audiovisual recebeu 443 inscrições, de 41 municípios pernambucanos, das 12 Regiões de Desenvolvimento. O processo de seleção foi dividido em três fases: habilitação documental, análise de mérito e defesa oral dos projetos. Ao final, 112 iniciativas foram contempladas nas categorias de Longa-metragem, Curta-metragem, Produtos para TV, Difusão, Formação, Pesquisa, Preservação, Desenvolvimento de Cineclubes e ainda na categoria Revelando os Pernambucos, destinada a projetos de curtas e difusão pelas regiões do estado.

O Funcultura Audiovisual 2016/2017 aprofundou a experiência iniciada na edição anterior, no que diz respeito às questões de gênero e de inclusão étnico-racial. Desta vez, o edital aumentou o peso da pontuação de projetos dirigidos ou roteirizados por mulheres. O resultado é que mais de 46% dos aprovados contam com realizadoras desempenhando estas funções.

Ainda no aspecto da democratização do acesso e da promoção da diversidade, o Funcultura Audiovisual inovou enquanto política pública ao destinar um percentual de aprovação para projetos de obras audiovisuais dirigidos e/ou roteirizados por profissionais negros/as e indígenas, mantendo ainda a pontuação diferenciada para as demais categorias.

Neste sentido, dos 73 projetos aprovados de obras audiovisuais 32,9% contam com diretores e/ou roteiristas negros/as e indígenas, acima do percentual de 20%, estabelecido inicialmente pelo edital. Nas demais categorias, dos 39 projetos aprovados, 71,8% também contam com esses perfis de profissionais em suas equipes de produção. No total, dos 112 projetos aprovados 65 contam com profissionais negros/as e indígenas nas equipes principais.

Alguns projetos importantes foram aprovados para municípios do Sertão do estado, com destaque para o Pajeú.   Parte deles revelam a continuidade de experiências na área de cinema que são tidas como referenciais e de resistência cultural. Um dos exemplos é William Tenório, que emplacou dois projetos.

O mais importante garante a manutenção da Mostra Pajeú de cinema no próximo ano, em Afogados da Ingazeira com novidades em relação ao atual formato. Serão 9 dias de mostra de cinema, sendo 2 na cidade de Ingazeira em praça pública; 2 dias na cidade de Iguaracy em praça pública e 5 dias na cidade de Afogados da Ingazeira, no Cine São José. Serão liberados  R$ 93.629,10 . Ele ainda conseguiu aprovar a produção em curtametragem “Revelando os Pernambucos”, . Serão liberados R$ 25.756,32.

Bruna Tavares, que coordena a Mostra Pajeú, também conseguiu a aprovação de um curta metragem e a produção de um livro a partir dos cinemas de rua do Estado. Este último com apoio de R$ 53.868,60.

Alexandre Morais, responsável por projetos na área de cultura como o Cultura Coisa & Tal Clube  Pajeú aprovou u m projeto de desenvolvimento do Cineclubismo orçado em R$ 27.710,10. Atual Secretária de educação e coordenadora juntamente com Alexandre do projeto Cineclubinho, Veratânia Morais também teve projeto de Desenvolvi mento do Cineclubismo aprovado, com aprovação de recurso similar.

Em Arcoverde, Everson Melo Santos conseguiu aprovação de projeto de Desenvolvi mento do Cineclubismo, com duração de 5 meses e previsão de 20 sessões, com orçamento de R$ 20.951,70. Projeto parecido com o de Nivaneide da Silva Costa, de  Salgueiro, com 15 sessões cineclubistas, acompanhadas de debate e orçamento de R$ 27.699,56.

De Petrolina, Wllyssys Wolfgang Reis Dias Araújo conseguiu aprovação de $ 46.790,40 para um longametragem com aproximadamente 110 minutos. Para Televisão, um roteiro com 8 episódios com 13 minutos de duração com recursos de R$ 81.890,46. Em Triunfo, Jean Deyvid Alcântara Farias vai organizar uma Mostra de Cinema com 4 dias de duração. O orçamento aprovado foi de R$ 25.668,00.

Para efeito de comparação, o edital 2015/2016 selecionou 101 projetos, dos quais 23 eram do interior. Agora, esse número salta para 43. Um resultado bastante significativo, considerando a natureza da produção audiovisual, que tende a reproduzir um modelo de concentração nos centros urbanos e nas capitais, segundo a Secretaria.

RESULTADO FUNCULTURA AUDIOVISUAL

Os três são acusados de terem praticado corrupção passiva por aceitar, segundo o Ministério Público, R$ 64 milhões da Odebrecht em 2010

Folha PE

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-ministros petistas Antônio Palocci Filho e Paulo Bernardo viraram réus em uma ação em que são acusados de terem recebido propina da Odebrecht.

A denúncia feita pelo Ministério Público Federal foi aceita nesta quarta-feira (5) pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

Os três são acusados de terem praticado corrupção passiva por aceitar, segundo o Ministério Público, R$ 64 milhões da Odebrecht em 2010.

O dinheiro seria uma contrapartida ao aumento da linha de crédito para financiamento da exportação de bens e serviços Brasil e Angola, cuja autorização teria sido à época de R$ 1 bilhão.

A denúncia aceita também inclui o empresário Marcelo Odebrecht por suposta prática de corrupção e os executivos Ernesto os executivos Ernesto Sá Vieira Baiardi e Luiz Antônio Mameri, ex-diretores da construtora.

A defesa de Palocci disse que o ex-ministro “irá colaborar com a Justiça para o amplo esclarecimento dos fatos que são objeto da denúncia”. A reportagem também entrou em contato com as defesas dos demais réus e aguarda resposta.

Esta é a décima vez em que Lula se torna réu na Justiça Federal –há processos no DF, São Paulo e Paraná. Em um deles, em Brasília, ele já foi absolvido. O ex-presidente está preso desde abril de 2018 devido a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).

A denúncia inicialmente havia sido apresentada em abril de 2018 pela Procuradoria-Geral da República e incluía a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, hoje deputada federal e que tem foro especial. O caso, porém, foi cindido e tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

Quase quatro entre cada 10 inscritos para o concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que aconteceu neste domingo (12), não compareceram para realizar as provas.

O índice de abstenção foi de 37,67% entre os candidatos a uma vaga de oficial da PM e dos Bombeiros.

O exame foi aplicado pela Comissão de Concursos do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Conupe/Iaupe). De acordo com a comissão, não foi registrada nenhuma eliminação por uso de celular.

O gabarito preliminar das provas já está divulgado na internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, após a conclusão da aplicação das provas. O resultado final das provas objetivas será divulgado no dia 28/08.

O concurso tem validade de dois anos, prorrogável por igual período, e objetiva o preenchimento de 60 vagas para o cargo de Oficial da PMPE e de 20 vagas no cargo de Oficial do CBMPE, ambos no posto inicial de Segundo-Tenente.

Por Anchieta Santos

Desde que o vereador petista Aristóteles Monteiro foi eleito para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Tabira,  o Governo Sebastião Dias ficou sem um líder na casa legislativa.

Na última segunda-feira o vereador Val do Bar defendeu o Governo e prestou tantas informações a respeito de ações da administração que o Presidente Marcos Crente, ao ouvir Val defendendo o mesmo governo que tanto atacou, perguntou: “O vereador Val é o novo líder do governo?”  Val respondeu que não.

Por falar em Val, o vereador não apresentou na sessão a prometida proposta de redução de salários de vereadores, secretários, prefeito e vice.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.

Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.

Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei. Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.

São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade). Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.

Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação. Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.

Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal. A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.

A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração. Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor. Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.

“Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”, afirma. Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.

“A (suposta) proteção –ou melhor, desproteção– que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirma Dodge.