
Por Tassiana Bezerra e Henrique Rocha* À medida que se aproximam as eleições gerais de 2022, é importante enfatizar a importância das convenções partidárias, bem como debater as suas regulamentações. Encerrado o período de filiações, desincompatibilização, entre outros atos, os partidos políticos podem realizar atos político-partidários, cuja finalidade é a escolha de candidatos para concorrerem […]

Por
Tassiana Bezerra e Henrique Rocha*
À medida que se aproximam as eleições gerais de 2022, é importante enfatizar a importância das convenções partidárias, bem como debater as suas regulamentações.
Encerrado o período de filiações, desincompatibilização, entre outros atos, os partidos políticos podem realizar atos político-partidários, cuja finalidade é a escolha de candidatos para concorrerem aos cargos eletivos consagrados na Constituição Federal, assim como deliberar sobre eventual coligação partidária para a chapa majoritária. A esse ato solene se denomina convenção partidária.
Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.
Com as alterações promovidas pela Resolução nº TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.
Vale ressaltar que no caso das federações as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.
O calendário eleitoral dispõe que as convenções partidárias de 2022 poderão acontecer de forma presencial, virtual ou hibrida no período de 20 de julho a 5 de agosto. O condicionamento da escolha e substituição de candidaturas, bem como a formação de coligações, é um ato interno das agremiações partidárias e deve ser previsto no próprio estatuto.
No Brasil, as eleições gerais são divididas em dois níveis, o que enseja a realização de 2 espécies de convenções, a saber:
Convenção Regional: Tem por objetivo a indicação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador e Deputados (federais, estaduais e distritais), assim como dispor acerca de eventual coligação na chapa majoritária.
Convenção Nacional: Destina-se a escolher candidatos a Presidência da República e respectivo Vice-Presidente e discorrer sobre a viabilidade de coligação nacional.
E o local das convenções, os partidos podem usar prédios públicos? Sim, é permitido o uso de prédios públicos para a realização das convenções político-partidárias. Embora a utilização seja gratuita, haverá responsabilização civil da entidade partidária, caso aconteça danos ao patrimônio público.
É necessária comunicação para utilizar o prédio? Sim, para fazer valer a tal direito, bastará comunicar ao agente responsável tal pretensão, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da realização do evento. Em caso de mais uma entidade partidária solicitar o mesmo local e houver coincidência de data e horário para a realização da convenção, deverá ser observada a ordem de protocolo das comunicações.
Na semana que antecede as convenções, observa-se que diversos pré-candidatos lançam convites, vídeos aos militantes e filiados dos partidos, é permitido? Sim. É a denominada propaganda intrapartidária ou propaganda intrapartidária ou propaganda no âmbito interno do partido, durante o período de 15 dias que antecederem á convenção, com o escopo de angariar apoio interno e ser indicado como candidato. Porém, veda-se o uso de rádio, televisão, jornal ou outdoor para essa finalidade.
Os números que identificarão candidatas e candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram determinada identificação numérica em eleição anterior.
O último pleito, que ocorreu durante o período pandêmico, fez surgir novas dúvidas, como a possibilidade de transmissão ou não das convenções por meio de redes sociais.
É importante destacar que o ato de convenção deve ser intrapartidário, no entanto não há uma vedação explícita nesse caso citado. A simples transmissão não configura por si só uma propaganda eleitoral, essa é a jurisprudência do TSE.
*Tassiana Bezerra é Advogada e Metra em Direito. Henrique Rocha é Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.





*Tassiana Bezerra é Advogada e Metra em Direito. Henrique Rocha é Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.






De acordo com informações da colunista Mônica Bergamo (Folha de SP), a Jovem Pan terá de conceder direito de resposta a Sâmia Bonfim (PSOL).


O Governador Paulo Câmara falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e tratou da pauta administrativa. Por lei, não pode tratar de agenda política nesse momento.


O anúncio de apoio do vereador Douglas Eletricista (PSD) a pré-candidata Marília Arraes mexeu no tabuleiro da Frente Popular de Afogados da Ingazeira.


O Partido Liberal (PL) em Pernambuco realiza, no próximo domingo (31), a partir das 10h, no Clube Português, no Recife, a convenção que irá oficializar as candidaturas de Anderson Ferreira (PL) ao Governo do Estado, Gilson Machado (PL) ao Senado e Izabel Urquiza (PL) ao cargo de vice-governadora.


Propostas de leis visam aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 2500


Dados agregados das pesquisas eleitorais realizadas pelo Instituto Paraná Pesquisas em doze estados, neste segundo semestre de 2022, mostram a avaliação dos governadores neste ano eleitoral. 


Farol de Notícias


Dando continuidade à Operação Tapa Buracos, iniciada no último dia 20 de julho em vias públicas que foram prejudicadas com as chuvas dos últimos meses, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Arcoverde estão intensificando a ação pelo Centro do município e também no bairro Santa Luzia.


Na noite desta segunda-feira (25) Danilo Cabral e toda a chapa da Frente Popular, estiveram em Camaragibe, para o lançamento das pré-candidaturas apoiadas pela prefeita Doutora Nadegi. 


Pesquisas do Instituto FSB, contratada pelo banco BTG Pactual, e do Instituto Ipespe, paga pela XP Investimentos, ambas divulgadas hoje, confirmam a tendência de que a eleição deve ser polarizada entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL). A reportagem é de 


Na manhã desta segunda-feira (25), a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Educação, promoveu no auditório Ariano Suassuna, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, o segundo encontro formativo de professores 2022 reunindo mais de 400 profissionais que integram a rede municipal de ensino. 


UOL

Pernambuco lamenta a partida da voz que embalou, por décadas, a paixão dos torcedores de futebol no nosso Estado. 

O pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, conquistou novos apoios para a disputa eleitoral, de diferentes regiões do estado. 

Levar água a toda a população de Pernambuco. Essa é a meta do programa Água Para Todos, apresentado pela pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes. 

Por meio do programa Pernambuco que Alimenta, do Governo do Estado, a Prefeitura de Sertânia entregou 415 kits de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

Anúncio foi feito durante live no Instagram

Os quatro homicídios registrados na cidade neste ano, ocorreram em julho

Equipes da Neoenergia vão percorrer as ruas das cidades a partir desta terça-feira (26) até a quinta-feira (28) para substituir lâmpadas usadas por novas, com a tecnologia LED

UOL




O blogueiro Mário Martins disse, falando ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, acreditar na formação de uma frente ampla para combater o ciclo de poder da Frente Popular em 2024.

O vereador Chico Torres negou falando ao programa Manhã Total nega que tenha apoiado Marília Arraes para o governo de Pernambuco.




Em entrevista à Rádio Pajeú, candidato disse que babação em torno de nomes nacionais como Lula e Bolsonaro atrapalha o debate. “Precisamos debater Pernambuco”.

O pré-candidato a deputado estadual, Paulo Jucá, esteve na cidade de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife. As informações são do blog do Finfa.

















Você precisa fazer login para comentar.