Danilo Cabral participa de ato político em Camaragibe

Estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes, da rede estadual de ensino, em Carnaíba, anunciaram que irão paralisar as atividades nesta sexta-feira (12). A decisão foi comunicada pelo Grêmio Estudantil, que representa os alunos da instituição.

De acordo com a nota divulgada, o movimento ocorre em protesto contra a falta de fornecimento adequado da merenda escolar. A retirada da empresa responsável pelo serviço teria provocado prejuízos à rotina da escola, especialmente para alunos e professores que permanecem em período integral no ambiente escolar.

“Não reivindicamos refeições de alto padrão, mas sim o direito a uma alimentação básica, digna e contínua, capaz de assegurar nossa permanência na escola e garantir condições mínimas de aprendizado”, destaca o comunicado.

O grêmio também reforçou que a mobilização é de iniciativa exclusiva dos estudantes, sem participação da direção ou de instâncias administrativas da escola.

O lema do protesto resume a insatisfação dos jovens: “Se a comida para, nós também iremos parar”.

O deputado federal Carlos Veras (PT) anunciou, em suas redes sociais, que foi reconduzido à coordenação da bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, ao lado do deputado Augusto Coutinho (Republicanos). A decisão foi tomada de forma consensual pelos parlamentares pernambucanos.

Segundo Veras, a recondução representa o reconhecimento do trabalho conjunto desenvolvido pela bancada na defesa dos interesses do Estado.

“Nosso agradecimento à bancada de Pernambuco pela confiança e pelo apoio à nossa recondução à coordenação da bancada no Congresso Nacional. É uma honra seguir representando o nosso estado e coordenando a ação dessa bancada que atua unida em defesa dos interesses das pernambucanas e dos pernambucanos”, afirmou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que o trabalho da coordenação continuará pautado pelo diálogo, pela unidade e pelo compromisso com o desenvolvimento de Pernambuco, reforçando a importância da atuação coletiva para fortalecer a representação do Estado em Brasília.

População inscrita nos programas sociais federais poderá trocar lâmpadas ineficientes por LED gratuitamente até o dia 9.

Os clientes da Neoenergia Pernambuco que residem em Tabira terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED a partir da próxima semana. A troca será feita por equipes da distribuidora que estarão em um ponto fixo na Rua Albertina Xavier Pires, no Centro, em frente a prefeitura municipal. As trocas serão realizadas de quarta-feira (7) a sexta-feira (9) das 8h30 até às 16h30.

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão. 

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.

Critérios para participar: 

Ser cliente residencial ou rural-residencial; 

Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE); 

Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;

Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Pernambuco nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas); 

Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

Do JC Online

Concursos com inscrições abertas na Região Nordeste oferecem oportunidades para profissionais de todos os níveis. Os salários são de até R$ 24.818,90, em certames que são uma boa oportunidade para quem deseja concretizar o objetivo de ingressar no funcionalismo público.

Alagoas
O concurso da prefeitura de Flexeiras oferece 60 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. As remunerações são de até R$ 1.272. As inscrições vão até o dia 15/10, através do site www.advise.net.br. Há vagas para professor, psicólogo, médico, motorista, assistente administrativo, entre outros.

Bahia
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano) está com inscrições abertas do concurso que visa preencher 326 vagas com remunerações de até R$ 8.639,59. As oportunidades são para os níveis fundamental, médio e superior. As inscrições vão até o dia 23/10, pelo site www.funrio.org.br. Há vagas para auxiliar de biblioteca e auxiliar administrativo, diagramador, técnico de laboratório, economista, pedagogo, entre outros.

A Prefeitura de Teixeira de Freitas está com inscrições abertas do concurso com 188 vagas para profissionais alfabetizados, de nível fundamental, médio e superior. As remunerações são de até R$ 2.642,15. As inscrições vão até o dia 08/11, através do site www.ibegconcursos.com.br. As vagas são para operário, auxiliar de serviços gerais, pedreiro eleticista, motorista, operador de máquina, soldador, fiscal de obras, fiscal sanitário,técnico agrícola, procurador, engenheiro florestal, ambiental, biólogo, entre outros.

Ceará
O concurso da Câmara de Sobral oferece 52 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Os salários são de até R$ 2.820 e as inscrições vão até o dia 01/11, pelo site www.institutocidades.org.br. Há vagas para vigia, zelador, recepcionista, técnico de informática, procurador jurídico, entre outros.

A Universidade Federal do Ceará (UFC) está com inscrições abertas do concurso que visa preencher 68 vagas para os níveis fundamental,médio e superior. As remunerações são de até R$ 4.039 e as inscrições vão até o dia 18/10, pelo site www.ccv.ufc.br. Há vagas para os cargos de médico, fotógrafo, administrador, médico, locutor, técnico de laboratório, entre outros.

Paraíba
O edital do concurso da Prefeitura de Dona Inês oferece 88 vagas, de até R$ 2.117,78. As oportunidades são para os níveis fundamental, médio e superior. As inscrições para o certame poderão ser feitas do dia 21/10 até 22/11, pelo site www.conpass.com.br. As vagas serão para os cargos de coveiro, cozinheiro, operador de máquinas, guarda municipal, motorista, fisioterapeuta, professor, enfermeiro, fonoaudiólogo, entre outros.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) divulgou o edital do concurso público para o preenchimento de 19 vagas no órgão. As remunerações são de R$ 5.425,79 para nível médio e R$ 8.863,84 para superior. As inscrições vão até o dia 13/10.

Piauí
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ – PI) oferece 24 vagas com salários de até R$ 24.818,90. Podem participar profissionais com bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. As inscrições vão até o dia 19/10, pelo site www.concursosfcc.com.br

O concurso da Prefeitura de Bom Jesus está com inscrições abertas do concurso que visa preencher 155 vagas de até R$ 5.724. As oportunidades são para os níveis fundamental, médio e superior. As inscrições vão até o dia 22/10, pelo site www.copese.ufpi.br. Há vagas para agente de saúde, auxiliar administrativo, nutricionista, professor, fisioterapeuta, arquiteto, entre outros.

Rio Grande do Norte
O certame da Prefeitura de São João do Sabugi está com inscrições abertas até o dia 05/11, pelo site www.conpass.com.br. São 76 vagas, com salários de até R$ 8.000, para os níveis fundamental, médio e superior. As vagas são para os cargos de vigia, jardineiro, fiscal de obras, recepcionista, advogado, pedagogo, assistente social, enfermeiro, médico, entre outros.

Juíza Tayná Lima Prado definiu ainda manutenção de Maurício do São João na presidência e convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado Regimento Interno

A juiza Tayná Lima Prado manteve a decisão que anulou a reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo a decisão, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Ao contrário do que sugeriu o MP, diante da vacância do cargo, disse que devem-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente, Maurício do São João, até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo.

“Enquanto a parte autora aponta como texto: “O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, a parte requerida apresenta a seguinte dicção: “O mandato da Mesa será de dois anos, podendo o vereador ser
reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido”.

Diz a magistrada: “as redações entram em conflito exatamente sobre a possibilidade ou não de um vereador ser reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido na Mesa da Câmara. A diferença dos textos, por sua vez, é atribuída à alteração realizada pela Emenda Modificativa 04/02, sobre a redação do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito. Diante disso, apresenta-se essencial para o deslinde da controvérsia, identificar qual o texto normativo encontra-se em vigor”.

E segue: “a emenda à lei orgânica que teve seu processo de edição iniciado em 2002 e supostamente concluído em 2010, não pode, agora em 2023, ser considerada em vigor, pelo simples fato de não ter sido publicada, nos termos apontados pela Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro e na Constituição do Estado de Pernambuco. Não estando em vigor, deve-se recorrer à norma que mantém a sua vigência garantida, qual seja o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito, com sua redação originária, qual seja àquela apontada pelo autor: o mandato da Mesa será de dois (02) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Acrescenta que, diante disso, entende que não é possível a recondução para o mesmo cargo da Mesa da Câmara Legislativa, em eleição imediatamente subsequente e, por conseguinte, concluo pela impossibilidade de recondução ao cargo de presidente da Mesa da Câmara de Vereadores pelo vereador João de Maria, no Biênio 2023/2024, tendo em vista já tê-lo ocupado em biênio imediatamente anterior, o que induz à necessidade de anulação do ato de sua reeleição.

Assim, julgou procedente o pedido constante na petição inicial para anular a reeleição de João de Maria. “Diante da vacância do cargo, deve-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente (Maurício do São João), até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo”.

Clique aqui e veja a decisão da juíza Tayná Lima Prado.