Danilo Cabral participa de ato político em Camaragibe

Em Tabira, o Múltipla deu empate técnico no limite da margem entre Nicinha de Dinca e Sebastião Oliveira, mas com perspectiva de vitória de Nicinha.

O dado pode ter feito entrar em campo o voto contra Dinca, partindo de indecisos e de militantes de Zé de Bira, que tinha segundo o Múltipla entre 15% e 21% dos votos. Sebastião, que teve dificuldades por conta da alta rejeição, sabendo o quanto deve melhorar.

O Diretor do Múltipla, Ronald Falabella, chegou a prever que Tabira teria um dos pleitos mais imprevisíveis da região. Dito e feito: mais uma vez ecoou a viola de Bastião, quebrando sequência sem reeleitos na Cidade das Tradições.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin prometeu a governadores de Estados do Nordeste celeridade na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 188) – relativa aos critérios de partilha pelo Governo Federal dos recursos do salário-educação. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão) estiveram hoje pela manhã no STF reunidos com Fachin.

A ideia dos gestores nordestinos é que os recursos sejam distribuídos levando em consideração o número de estudantes das redes estaduais de ensino. Atualmente, a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) leva em consideração não só o critério constitucional do número de alunos matriculados, mas também o da origem da fonte de arrecadação. “Isso cria uma distribuição injusta, desigual e que vai de encontro ao que diz a Constituição”, disse Paulo Câmara.

Essa abordagem da FNDE prejudica os Estados do Nordeste. Na avaliação dos governadores, a atual regra viola o preceito constitucional do direito à educação, que estabelece como critério único e exclusivo para a distribuição dos valores relativos ao salário-educação o número de alunos matriculados nas escolas.

“O ministro Fachin se comprometeu a analisar e solicitou algumas informações ao Estados, que serão repassadas para ele nos próximos dez dias”, informou o governador de Pernambuco. De acordo com Paulo Câmara, o ministro do Supremo – que assumiu a relatoria da ADPF no lugar do colega Ricardo Lewandovsky – prometeu analisar com “celeridade” o assunto, para que possa ser colocado na pauta pela presidência do STF. “Saí confiante de que vamos ter uma resposta em breve”, completou o gestor pernambucano.

“O orgulho precede a queda”, disse Rubinho em mensagem. Posição foi seguida por Douglas Eletricista e Sargento Argemiro. 

Os vereadores que anunciaram migração para o PSDB em Afogados da Ingazeira estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú comentando toda a polêmica gerada pelo anúncio semana passada.

O discurso dos três foi praticamente o mesmo. Afirmaram que não viram motivo para tamanha polêmica, já que estavam indo para a legenda da governadora Raquel Lyra, que foi apoiada pelo prefeito Sandrinho Palmeira. E que não comunicaram ao gestor justamente por conta disso. “Não vimos essa necessidade. Informamos ao Ministro André de Paula”, disse Rubinho.

Douglas Eletricista disse que Patriota foi infeliz na fala em que cobrou fidelidade e atacou possíveis “oportunistas”, citação que teria sido encarada como um torpedo aos três pela movimentação. Sargento Argemiro afirmou que a carapuça não caiu em sua cabeça.

O mais direto foi Rubinho, ao dizer que não se sentia oportunista nem traidor. “Oportunismo não é pensar diferente. Tenho respeito por Patriota. Já votei nele três vezes e ele não votou em mim nenhuma. Inclusive as urnas do São João foram fundamentais. Ele teve pouco menos de quatrocentos votos lá”.

Também disse que os outros blocos e partidos  tem pessoas capacitadas. “Não prego o exclusivismo”. Disse ainda que Patriota também já mudou de partido e citou o episódio de 2000, quando ele, que foi vice de Giza, rompeu com ela para apoiar Totonho Valadares, quando a gestora se aliou a Antonio Mariano. E citou um versículo bíblico que não precisa de tradução: “o orgulho precede a queda”.

Sobrea  disputa da vice em 2024, Rubinho disse que, caso não emplaque seu nome na vice, estará ouvindo o porquê. “Se for uma justificativa coerente, sensata, aceito pois tenho humildade. Agora se meu nome agregar, for bem visto pelo grupo e pelo povo,  jamais irei tolerar injustiça”.

Perguntado se pode migrar para a oposição, disse que tudo é possível. “Assim como na  vida, é na política. Se tenho intenção, não. Mas nada pode ser descartado. Transito bem com situação ou oposição”. A posição foi seguida por Douglas e Sargento Argemiro. Douglas por exemplo reafirmou fidelidade plena a Sandrinho, e não deu a mesma declaração em relação a José Patriota. E Sargento Argemiro disse que nunca precisou de ninguém para ajuda-lo a se eleger, para dizer que tem liberdade nas suas escolhas.

Folhapress

A Procuradoria da República no Distrito Federal reiterou nesta quinta-feira (21), na Justiça de Brasília, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas por tentativa de obstrução à Justiça. Eles são acusados de envolvimento numa trama para comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

A acusação contra o ex-presidente foi apresentada no início do ano ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso tramitava no tribunal porque na época o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) tinha foro privilegiado, portanto, só poderia ser alvo de investigação com aval do STF.

Mas após se tornar delator da Lava Jato, Delcídio acabou cassado e perdeu o foro. Com isso, o STF enviou para a Justiça de Brasília a acusação. Diante da mudança de instância na Justiça, o MPF foi acionado e precisou confirmar a acusação.

Também foram denunciados o pecuarista José Carlos Bumlai, seu filho, Maurício Bumlai, o banqueiro André Santos Esteves, Diogo Ferreira Rodriguez, ex-assessor de Delcídio, Edson Siqueira Ribeiro Filho, que atuou na defesa de Cerveró. O procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx fez acréscimos à peça inicial para ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. O chamado aditamento é mantido sob sigilo.

Ao confirmar a denúncia, o procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx fez acréscimos à peça inicial para ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região ainda vai definir o juiz responsável pelo caso. Isso porque a denúncia tinha ficado com o juiz Ricardo Leite, que protagonizou polêmica na Operação Zelotes, mas a defesa pediu redistribuição porque a ele é responsável sobre casos envolvendo lavagem de dinheiro.

O juiz será responsável por aceitar ou não a acusação e decidir se transformará Lula e os outros acusados em réus por tentativa de obstrução de Justiça. Segundo a PGR, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró.

A PGR afirmou ao STF que Lula “impediu e ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai”, e pede a condenação de todos por obstrução da Justiça.

Os investigadores analisaram e-mail, extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis. Em depoimento à PGR, Lula disse que jamais discutiu com Delcídio a tentativa de obstruir a delação de Cerveró. A defesa de José Carlos Bumlai tem negado acusações. A defesa de André Esteves declarou que ele não cometeu nenhuma irregularidade.

Segundo o parlamentar, mais de 500 empresas são beneficiadas pela legislação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que protege a Lei da Informática de cortes de incentivos fiscais. 

Durante a leitura do parecer, o parlamentar destacou que o setor de tecnologia tem um papel fundamental na construção da agenda econômica do Brasil e que a PEC será fundamental para restabelecer a segurança da Lei da Informática, política que gera milhares de empregos e renda, além de atrair investimentos e impulsionar a competitividade do setor de tecnologia.

O Brasil é o segundo maior polo de fabricantes de celulares, computadores e eletrônicos. A redução de incentivos pode prejudicar a indústria que beneficia mais de 500 empresas com a Lei de Informática, gerando mais de 100 mil empregos. Para Silvio, a proposta vai na direção do que o Brasil precisa, que é a de ampliar cada vez mais os investimentos em tecnologia e consolidar o modelo de informatização. 

“Vários setores, como saúde e educação, ainda atuam de forma analógica. É necessário mudar essa realidade. Quero agradecer aos deputados que aprovaram o parecer por unanimidade. Agradeço também a confiança da presidente Bia Kicis. A votação da PEC vem com um simbolismo muito forte. Essa pauta dialoga com a agenda do emprego e da renda. O apelo que faço é que a gente possa votar o quanto antes essa proposta, que fortalece um setor importante para o país, no plenário da Câmara dos Deputados”, disse.

O parlamentar destacou ainda que a PEC Emergencial (186/19), aprovada em março, estabeleceu a redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, afetando a Lei da Informática, em vigor há 30 anos. 

“A PEC Emergencial prejudicou um setor tão importante para a economia do Brasil. Por isso, estamos mantendo os incentivos para dar mais segurança jurídica, tributária e previsibilidade para o segmento, que tem um papel importante no país. Com isso, vamos manter as mesmas regras para as duas legislações vigentes, a da Zona Franca e a Lei de Informática nacional”, finalizou.

Silvio Costa Filho vai trabalhar junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e aos líderes partidários, para que a matéria seja levada direto ao plenário da Casa.