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A regra das convenções

Por Nill Júnior

Por

Tassiana Bezerra e Henrique Rocha*

À medida que se aproximam as eleições gerais de 2022, é importante enfatizar a importância das convenções partidárias, bem como debater as suas regulamentações.

Encerrado o período de filiações, desincompatibilização, entre outros atos, os partidos políticos podem realizar atos político-partidários, cuja finalidade é a escolha de candidatos para concorrerem aos cargos eletivos consagrados na Constituição Federal, assim como deliberar sobre eventual coligação partidária para a chapa majoritária. A esse ato solene se denomina convenção partidária.

Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.

Com as alterações promovidas pela Resolução nº TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.

Vale ressaltar que no caso das federações as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.

O calendário eleitoral dispõe que as convenções partidárias de 2022 poderão acontecer de forma presencial, virtual ou hibrida no período de 20 de julho a 5 de agosto.  O condicionamento da escolha e substituição de candidaturas, bem como a formação de coligações, é um ato interno das agremiações partidárias e deve ser previsto no próprio estatuto.

No Brasil, as eleições gerais são divididas em dois níveis, o que enseja a realização de 2 espécies de convenções, a saber:

Convenção Regional: Tem por objetivo a indicação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador e Deputados (federais, estaduais e distritais), assim como dispor acerca de eventual coligação na chapa majoritária.

Convenção Nacional: Destina-se a escolher candidatos a Presidência da República e respectivo Vice-Presidente e discorrer sobre a viabilidade de coligação nacional.

E o local das convenções, os partidos podem usar prédios públicos? Sim, é permitido o uso de prédios públicos para a realização das convenções político-partidárias. Embora a utilização seja gratuita, haverá responsabilização civil da entidade partidária, caso aconteça danos ao patrimônio público.

É necessária comunicação para utilizar o prédio? Sim, para fazer valer a tal direito, bastará comunicar ao agente responsável tal pretensão, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da realização do evento. Em caso de mais uma entidade partidária solicitar o mesmo local e houver coincidência de data e horário para a realização da convenção, deverá ser observada a ordem de protocolo das comunicações.

Na semana que antecede as convenções, observa-se que diversos pré-candidatos lançam convites, vídeos aos militantes e filiados dos partidos, é permitido? Sim. É a denominada propaganda intrapartidária ou propaganda intrapartidária ou propaganda no âmbito interno do partido, durante o período de 15 dias que antecederem á convenção, com o escopo de angariar apoio interno e ser indicado como candidato. Porém, veda-se o uso de rádio, televisão, jornal ou outdoor para essa finalidade.

Os números que identificarão candidatas e candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram determinada identificação numérica em eleição anterior.

O último pleito, que ocorreu durante o período pandêmico, fez surgir novas dúvidas, como a possibilidade de transmissão ou não das convenções por meio de redes sociais.

É importante destacar que o ato de convenção deve ser intrapartidário, no entanto não há uma vedação explícita nesse caso citado. A simples transmissão não configura por si só uma propaganda eleitoral, essa é a jurisprudência do TSE.

 

*Tassiana Bezerra é Advogada e Metra em Direito. Henrique Rocha é Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.

Outras Notícias

Itapetim: Prefeito Adelmo Moura sanciona lei do concurso público

O prefeito Adelmo Moura sancionou a Lei que cria 111 cargos efetivos por meio de concurso público. Os cargos são de níveis superior e técnico na área de saúde e educação. A Lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O próximo passo será a contratação da empresa que realizará o certame e o […]

O prefeito Adelmo Moura sancionou a Lei que cria 111 cargos efetivos por meio de concurso público. Os cargos são de níveis superior e técnico na área de saúde e educação. A Lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

O próximo passo será a contratação da empresa que realizará o certame e o lançamento do edital.

“Esse é mais um compromisso sendo honrado para atender, principalmente, o desejo da juventude itapetinense”, disse Adelmo.

Arcoverde: Prefeita assina termo para instalação da Faculdade de Medicina

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assina termo de compromisso nesta terça-feira (20), às 16h, no Ministério da Educação, em Brasília. Acompanhada da Secretária de Saúde, Andréia Karla. É mais um passo para a instalação da Faculdade de Medicina. A prefeitura diz em nota que para tudo isso acontecer foi necessária a readequação da Rede […]

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assina termo de compromisso nesta terça-feira (20), às 16h, no Ministério da Educação, em Brasília. Acompanhada da Secretária de Saúde, Andréia Karla. É mais um passo para a instalação da Faculdade de Medicina.

A prefeitura diz em nota que para tudo isso acontecer foi necessária a readequação da Rede de Saúde da cidade, nos últimos três anos, aos critérios estabelecidos para a instalação do equipamento educacional.

EDITAL – Arcoverde finalizou a adesão ao Edital do MEC no dia 19 de dezembro de 2017, com o envio da documentação via sistema SIMEC. De acordo com a documentação, foram inseridos no referido sistema: RG e CPF da prefeita e da secretária de saúde, diploma da prefeita, portaria da secretária, termo de parceria entre Arcoverde e os municípios de Venturosa, Custódia, Pesqueira e Sertânia, e indicação de servidor responsável pelo acompanhamento.

Nos dias 25, 26 e 27 de janeiro, a secretária de Saúde, Andreia acompanhou os auditores do Ministério da Educação, que avaliaram in loco toda a estrutura de saúde do município e da região para a Faculdade de Medicina.

As visitas técnicas aconteceram nas Unidades Básicas Saúde da Família, Caps II, Caps AD III, Policlínica, UPA DIA, Mens Sana, UPAE, Hospital Regional Rui de Barros Correia, SOS RIM e Hospital Memorial Arcoverde, que também conta com leitos do SUS na enfermaria, UTI e dão suporte as cirurgias de oncologia.

Itapetim: lançado edital Ventre Imortal da Poesia 

Saiu o Edital da PNAB – Ventre Imortal da Poesia, que corresponde à Política Nacional de Atenção Básica ou à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Os interessados já podem acessá-lo com todos os anexos no site da Prefeitura, clicando aqui.  Primando pela transparência e em respeito às restrições administrativas inerentes ao período […]

Saiu o Edital da PNAB – Ventre Imortal da Poesia, que corresponde à Política Nacional de Atenção Básica ou à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Os interessados já podem acessá-lo com todos os anexos no site da Prefeitura, clicando aqui

Primando pela transparência e em respeito às restrições administrativas inerentes ao período eleitoral, informamos que todas os trâmites internos para aplicação do recurso da PNAB municipal, foi minuciosamente preparado para que pudesse atender a toda exigência legal.

Reiteramos o nosso compromisso em assegurar os direitos legítimos da classe artística itapetinense, conforme já fora acordado nas reuniões prévias de oitivas.

TCU e Ministério da Defesa acompanham o 2º dia de geração de mídias em Pernambuco

A auditoria aconteceu na Central de Atendimento ao Eleitor, no Forte das Cinco Pontas O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou o procedimento de geração de mídias neste domingo (18), e recebeu, na pessoa da Juíza Eleitoral, Drª Nalva Cristina, na 7ª Zona Eleitoral, a presença do representante do Tribunal de Contas da União, […]

A auditoria aconteceu na Central de Atendimento ao Eleitor, no Forte das Cinco Pontas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou o procedimento de geração de mídias neste domingo (18), e recebeu, na pessoa da Juíza Eleitoral, Drª Nalva Cristina, na 7ª Zona Eleitoral, a presença do representante do Tribunal de Contas da União, Manoel Joaquim Gomes de Luna, e do Ministério da Defesa, Vilc Queupe Rufino.

O Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PE, George Maciel, explicou aos presentes todo o processo que vai desde a geração das mídias até o lacre das urnas, enfatizando as várias medidas de segurança incluídas nesta parte do processo eleitoral, medidas que são apenas parte dos muitos procedimentos e elementos que tornam a votação eletrônica brasileira extremamente segura. 

“Geração de mídias é a inclusão, nas memórias flash que vão para as urnas eletrônicas, dos dados dos eleitores que votarão em cada urna específica, bem como dos dados dos candidatos que concorrem neste 1º turno das eleições. Vale lembrar que esses dados são criptografados e possuem chaves de segurança “, pontuou.

A auditoria Integrada Sistemática eletrônica de votação Brasileira do Tribunal de Contas foi aberta por requisição do TSE, iniciou em 2021, com previsão de término para março de 2023. 

Para o Secretário de Controle Interno do TRE-PE, Ruy Rattacaso, este trabalho de auditoria é de grande valia e importância. 

“Essa ação passa por todas as etapas da votação desde o desenvolvimento, compilação, assinatura digital, lacração, e verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, geração de mídias, preparação e funcionamento das urnas eletrônicas,nas modalidades operacional e de conformidade,quanto à sua auditabilidade, segurança, transparência e confiabilidade.”

Em Pernambuco, no dia da votação, dois auditores farão testes amostrais para aferir a integridade dos boletins de urna nos seguintes locais: 10ª ZE – seção 75 e na 7ª ZE -seção 174.

O diretor Geral do TRE-PE, Orson Lemos, acompanhou o processo de geração de mídias que aconteceu simultaneamente, nos cartórios eleitorais das 1ª, 2ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 149ª e 150ª Zonas Eleitorais de Recife. 

“É fundamental que haja essa transparência em relação à segurança da urna, sua confiabilidade. Então, ocasiões como essa servem para desmistificar algumas questões, e deixar bem claro para toda a sociedade que teremos uma eleição tranquila, e que o resultado das urnas vai, de fato, refletir a vontade do eleitor”, enfatizou o diretor.

Também acompanhou a visita, o Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral TRE-PE, Breno Russell Wanderley.

Próximo passo

Depois da geração de mídias, começará a preparação das urnas eletrônicas utilizadas no primeiro turno, que acontecerá entre os dias 21 e 27 de setembro em todo o estado. 

O procedimento consistirá na inserção dos sistemas: operacional, de votação e de justificativa. São convidados a estar presentes neste momento, os partidos políticos e diversas instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, a Imprensa e as Forças de segurança.

Caso Adonias: ex-companheiro de Fábio Cunha diz estar no Sul desde junho

Jovem diz ter como comprovar partida e tempo de trabalho na nova cidade. Polícia deve investigar se álibi bate. Por André Luis – Atualizado às 17h04 O blogueiro Marcelo Patriota, informou, nesta terça-feira (8), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre novos desdobramentos do caso do jovem Adonias Ferreira Costa, 29 anos, […]

Jovem diz ter como comprovar partida e tempo de trabalho na nova cidade. Polícia deve investigar se álibi bate.

Por André Luis – Atualizado às 17h04

O blogueiro Marcelo Patriota, informou, nesta terça-feira (8), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre novos desdobramentos do caso do jovem Adonias Ferreira Costa, 29 anos, que teve o corpo encontrado dentro de uma geladeira em um apartamento em Itapetim.

Marcelo contou sobre a conversa que teve na noite desta segunda-feira (7), com o ex-companheiro de Fábio Rocha da Cunha, 31 anos, principal suspeito do homicídio.

Marcelo disse que o jovem, que tem 23 anos, disse estar morando no Sul do país, pediu reserva do nome e de detalhes sobre a cidade e a empresa que está trabalhando, informou como Fábio foi parar na região do Alto Pajeú e como era o relacionamento dos dois.

Ele corroborou as informações passadas por Marcelo anteriormente. Se conheceram em São Paulo e iniciaram um relacionamento. Fábio começou a ficar agressivo e ele voltou para Brejinho, para a casa dos pais.

Algum tempo depois, Fábio foi atrás dele em Brejinho e ficou morando na casa dos pais do rapaz durante três meses, até que foram convidados a se retirarem devido as constantes brigas.

De Brejinho, passaram um tempo em São José do Egito e logo se mudaram para o apartamento onde o corpo de Adonias foi encontrado dentro de uma geladeira, em Itapetim.

O relacionamento durou mais três meses. No dia 2 de junho, o jovem, cansado da violência do companheiro, comprou uma passagem com data de embarque para o dia 12 do mesmo mês para o Sul do país (como mostra o comprovante enviado por ele. O nome e os dados referentes ao destino foram ocultados para preservar a segurança do rapaz). 

O ex-companheiro informou a Marcelo ter como comprovar além da data de partida o tempo que está na cidade atual. Também se mostrou disposto a colaborar com a polícia. “Ele permitiu que eu passasse o telefone dele para a delegada de Itapetim, Joedna Soares.

Marcelo também informou que a polícia já havia ido a Brejinho saber do paradeiro do rapaz e que já sabia que ele havia se mudado para outra cidade.

Com relação ao comportamento de Fábio, o jovem disse que era reservado e que evitava falar da família e que já havia pego ele em contradição sobre informações de seus familiares. “Ele disse que Fábio nunca mencionou ter problemas com a Justiça e não gostava de falar sobre a sua vida”, informou Marcelo.

Sobre Adonias, o jovem encontrado morto no apartamento, o jovem disse desconhecer e acredita que Fábio pode ter conhecido ele por meio de aplicativos de paquera. Nesse ponto, o relato do jovem bate com informações de familiares de Adonias que informaram que ele chegou à região por volta de agosto/setembro, após a sua partida para o Sul do país.

Relembre o caso – O jovem Adonias Ferreira da Costa, 29 anos, teve o corpo encontrado na última quinta-feira (3), em avançado estado de decomposição, dentro de uma geladeira em um apartamento no Centro de Itapetim.

Fernanda, uma prima do jovem, relatou que ele foi visto pela última vez na casa de sua irmã Ana Rita, em Teixeira, e que por volta das 18h10 comunicou que iria para a casa da sua mãe, em Matureia-PB.

De acordo com Ana Rita, ele estava na casa dela, quando recebeu mensagens e se apressou para ir embora.

Ainda segundo a irmã de Adonias, os dois ainda se falaram por mensagem meia hora depois da saída. Depois disso, Ana Rita percebeu que já não era mais o irmão respondendo às mensagens.

“Ele gostava de mandar áudios e a pessoa estava sempre escrevendo e também apagando algumas mensagens”, conta a irmã.

O corpo de Adonias Ferreira da Costa. foi sepultado no final da tarde deste domingo (6) em Matureia.

Nesta segunda-feira (7), o blogueiro Marcelo Patriota contou ao programa A Tarde é sua da Rádio Pajeú, sobre novos desdobramentos do caso:

Segundo apurado por Marcelo, o principal suspeito é Fábio Machado da Cunha, 31 anos, natural de São Paulo (SP).

Fábio já foi preso em 2016 , no município de Jenipapo de Minas, na região do Vale do Jequitinhonha.

Segundo informações Fábio estava atuando como clínico geral e foi preso após uma denúncia anônima.

No mesmo ano, em agosto, Fábio e mais duas pessoas, sendo uma delas a sua mãe, Isaltina Machado, foram presos suspeitos de matar e ocultar o cadáver de uma idosa num tambor de ferro. As prisões ocorreram em Cidade Tiradentes (zona leste) e Itaquaquecetuba (SP). O crime ficou conhecido como “crime do tambor” e foi, inclusive, divulgado no programa Brasil Urgente da Band,  pelo apresentador Luiz Datena.

Também foi preso o filho da idosa encontrada morta, Rubens Jesus do Damião. Isaltina era a cuidadora da senhora Silas Morellis, 84 anos.

Segundo Marcelo, informações dão conta que a mãe de Fábio teria amenizado a sua participação no crime, dizendo que ele havia apenas ficado responsável pelos insumos que foram usados na ocultação do cadáver da senhora Silas Morellis.