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Quem recebe um salário mínimo e meio pode ter que declarar o Imposto de Renda a partir de 2023

Por André Luis

Propostas de leis visam aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 2500

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, que prevê um aumento de R$ 82 no salário mínimo. Com a mudança, o salário passará a ser de R$ 1.294. 

O que parece ser uma notícia boa para alguns, para outros nem tanto. Acontece que com essa mudança pessoas que recebem até um salário mínimo e meio podem ter que declarar o Imposto de Renda a partir de 2023.

A contadora Eliane Rufino, explica que atualmente, esse grupo de trabalhadores está isento da declaração do IR, mas isso pode mudar. 

“Como não há reajuste da tabela do Imposto de Renda desde o ano de 2015, e com a previsão deste novo valor ao salário mínimo para 2023, os brasileiros que se enquadram nessa categoria talvez precisem prestar conta ao fisco. Ou seja, caso não haja mudança na tabela de isenção, todo trabalhador com salário no valor de R$ 1.941, deverão declarar o IR”, explica.

Para reverter a situação, existem propostas tramitando no Senado que tem o objetivo de atualizar a tabela do Imposto de Renda e aumentar o valor da faixa de isenção. Esse ano, um projeto foi apresentado pelo Governo Federal para fazer mudanças no Imposto de Renda e aumentar a faixa de isenção para R$ 2.500, entretanto a proposta não foi aprovada e ficou parada no Senado Federal.

Outras Notícias

Ausência dos cubanos no Mais Médicos vai fechar cinco UBS em Serra Talhada

Revolta e muita preocupação. Este são os sentimentos do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), que não escondeu a decepção com o anúncio do fim do programa Mais Médicos, criado na gestão da ex-presidente Dilma Roussef. O anúncio foi feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e cerca de 8 mil médicos estrangeiros vão […]

Revolta e muita preocupação. Este são os sentimentos do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), que não escondeu a decepção com o anúncio do fim do programa Mais Médicos, criado na gestão da ex-presidente Dilma Roussef.

O anúncio foi feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e cerca de 8 mil médicos estrangeiros vão deixar o País. A maioria são oriundos de Cuba.

A reportagem do Farol de Notícias conversou com o prefeito petista, que falou do impacto imediato, já na semana que vem, em Serra Talhada.

“Vinte mil serra-talhadenses sem médico, cinco postos fechados. Dia 24 de novembro os médicos vão embora, cada unidade atende mais de 4 mil pessoas e perderemos cinco médicos. Será uma tragédia pra saúde, vão piorar muito os indicadores da saúde. Para se ter uma ideia, esse ano eu só conseguir fechar todas as unidades de saúde em julho, porque estava faltando médico. Não tem médico para contratar, imagine agora a região do Pajeú com 88 médicos a menos, vamos voltar ao passado. Onde a gente tem que adular um médico, eles vão trabalhar menos, trabalhar tantas horas por dia, atender tantas consultas, trabalhar só três dias por semana”, lamentou Luciano Duque.

Críticas ao sistema

Ainda durante a entrevista, o prefeito criticou a Associação Brasileira de Médicos (ABM) que comemorou, segundo o prefeito, o anuncio do fim do programa. Duque classificou o fato como sendo uma ‘tragédia.

“Isso vai piorar muito a saúde do povo trabalhador, quem pode pagar uma consulta tudo bem. Mas é o que a associação de médicos quer, a ABM. Medicina paga, dinheiro! Ou seja, é uma tragédia que a gente vai viver. Não existem médicos, para dizer que vai abrir para a inscrição de médicos”, ressaltou Duque, arrematando:

“Agora com a saída de 9 mil médicos, onde vai arrumar esses médicos que não existem no mercado? Veja que coisa difícil, em que situação a gente vai ficar como prefeitos. A população desassistida por uma decisão ideológica de um presidente que não está pensando no povo, quer fazer proselitismo político em cima da saúde do povo”.

Reação

O prefeito de Serra Talhada confirmou que haverá um processo de resistência por parte dos prefeitos em todo o Brasil.

“Eu creio que vai haver uma reação muito grande da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O presidente Jonas Donizette já se manifestou indignado com essa decisão, pedindo que o governo reavalie. E o presidente da ABM, o Ary Vanazzi, já se colocou contrário. Os prefeitos do Brasil inteiro estão revoltados e indignados”, resumiu.

Paulo: Ações para potencializar o turismo em Pernambuco

Durante o café da manhã, nesta quarta-feira (27), com o Trade Turístico, o candidato ao Governo Paulo Câmara, pontuou ações que desenvolverá, a partir de 2015, para potencializar os resultados de uma área que já representa 8% do Produto Interno Bruto (PIB) pernambucano. Junto com seu companheiro de chapa, Fernando Bezerra Coelho (senador), Paulo destacou […]

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Durante o café da manhã, nesta quarta-feira (27), com o Trade Turístico, o candidato ao Governo Paulo Câmara, pontuou ações que desenvolverá, a partir de 2015, para potencializar os resultados de uma área que já representa 8% do Produto Interno Bruto (PIB) pernambucano. Junto com seu companheiro de chapa, Fernando Bezerra Coelho (senador), Paulo destacou que o segmento será beneficiado por iniciativas que melhorarão a infraestrutura dos municípios, além do apoio ao desenvolvimento das diferentes cadeias produtivas existentes.

A capacitação da mão-de-obra foi indicada por Paulo Câmara como um compromisso seu para o fortalecimento do segmento em Pernambuco. O socialista ressaltou que a administração estadual ofertará, através de diferentes mecanismos, oportunidades para que a população possa contribuir mais com o Trade.

“Com as escolas técnicas e as escolas em tempo integral com cursos para as vocações das regiões do Estado, os municípios poderão apresentar uma mão-de-obra mais qualificada e que ajudará a melhorar os números do Turismo também”, frisou Paulo, destacando que Pernambuco já possui a maior rede de ensino integral do País e ampliou em mais de seis vezes as ofertas de vagas do ensino técnico. “Temos quarenta escolas com esse perfil no Estado”, lembrou.

Paulo revelou que projeta recuperar e ampliar o número de equipamentos que contribuem para o desenvolvimento de segmentos, como o turismo de negócios. Entre as medidas que serão implementadas pelo socialista está a conclusão do Centro de Convenções de Olinda (Cecon).

“O projeto já está pronto e nós vamos fazer. Teremos um Cecon mais moderno e que atenderá as demandas existentes. Mas não vamos esquecer outras regiões do Estado e da necessidade de ter novos equipamentos. Teremos outros aparelhos que ajudarão na realização de eventos”, apontou.

Presidente da Associação Brasileira de Empresa de Eventos (ABEOC), Tatiane Marques elogiou a capacidade demonstrada por Paulo em sentar com o Trade para discutir o setor. “Ele mostrou que tem disposição de fazer, disponibilidade de ouvir. Temos que exaltar isso e discutir juntos, para que possamos ter um Turismo mais forte em Pernambuco”, afirmou.

Fernando Bezerra Coelho destacou a importância de investimentos para criar um ambiente necessário à atração de empreendimentos. “Temos que ampliar nossa malha aérea, consolidando mais aeroportos no interior com rotas comerciais. O turismo de negócios é uma vocação que deve ser estimulado, porque gera mais renda e empregos”, disse Fernando.

Ele destacou, ainda, que no Senado, lutará para ampliar a qualificação profissional, preparando mais pessoas para trabalhar na indústria do Turismo, que atualmente gera mais de 300 mil postos de trabalho com carteira assinada.

Começa nesta quarta 11ª Mostra de Teatro de Serra Talhada

Começa nesta quarta-feira (25) e segue até domingo (29), um dos eventos culturais de maior destaque do interior de Pernambuco, a 11ª edição da Mostra de Teatro de Serra Talhada. Dezoito espetáculos vão ocupar os palcos montados no Museu do Cangaço, Teatro do CEU das Artes, Pátio da Feira Livre, além das escolas Cônego Torres e […]

Começa nesta quarta-feira (25) e segue até domingo (29), um dos eventos culturais de maior destaque do interior de Pernambuco, a 11ª edição da Mostra de Teatro de Serra Talhada.

Dezoito espetáculos vão ocupar os palcos montados no Museu do Cangaço, Teatro do CEU das Artes, Pátio da Feira Livre, além das escolas Cônego Torres e Irnero Ignácio.

A abertura será às 21h no Museu do Cangaço, e vai contar com o espetáculo ” O peru do cão coxo”, montagem do Centro de Criação Galpão das Artes, de Limoeiro, para a comédia assinada por Ariano Suassuna, e ambientada no Sertão de Taperoá, terra do escritor.

Também sobem ao palco durante a Mostra alguns dos trabalhos mais premiados do Estado, como as peças “Mucurana, o Peixe”, “O Espelho da Lua”, “Frei Molambo”, “Chico Cobra e Lazarino”,”Diário de um louco”, e “A História de Uma Viagem Para Se Encantar”.

Além dos espetáculos, a programação conta ainda com um tributo ao poeta serra-talhadense Antônio Vital, através de uma Leitura Dramatizada, resgatando suas principais obras. A poetisa de São José do Egito Isabelly Moreira apresentará uma leitura dramatizada de sua obra “Canta Dores”. Este ano, o evento homenageia o diretor, bailarino, cenógrafo, ator e aderecista arcoverdense Romualdo Freitas.

A Mostra conta ainda com uma oficina de Direção Teatral que será conduzida por José Pimentel, um dos principais nomes do teatro pernambucano, e uma oficina de Dramaturgia com o premiado dramaturgo pernambucano Adriano Marcena.

Também serão realizadas oficinas de Técnicas Corporais, com Jadenilson Gomes, e de Contação de História, com Charlon Cabral, ambos do Centro de Criação Galpão das Artes, de Limoeiro. As inscrições para as oficinas são gratuitas e poderão ser realizadas no Museu do Cangaço e na Casa da Cultura. A programação completa está disponível no site: www.cabrasdelampiao.com.br.

TCE dá 90 dias para Prefeituras apresentarem plano de ação de fim dos lixões

O Tribunal de Contas de Pernambuco decidiu determinar às prefeituras, que ainda não substituíram os “lixões” por aterros sanitários, que no prazo de 90 dias apresentem ao órgão de controle um plano de ação explicando como pretendem enfrentar o problema após esse período. Levantamento divulgado pelo TCE em março deste ano mostra que houve uma […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco decidiu determinar às prefeituras, que ainda não substituíram os “lixões” por aterros sanitários, que no prazo de 90 dias apresentem ao órgão de controle um plano de ação explicando como pretendem enfrentar o problema após esse período.

Levantamento divulgado pelo TCE em março deste ano mostra que houve uma evolução no número de municípios que depositam seus resíduos sólidos em locais adequados, seguindo o que preceitua a Lei 12.305/2010. Mas, de acordo com o estudo do Núcleo de Engenharia do TCE, 105 dos 184 municípios pernambucanos ainda fazem uso de “lixões” ou de aterros que não atendem às exigências legais e ambientais.

Em razão disto, estabeleceu-se no TCE uma discussão sobre se os gestores públicos de primeiro mandato (que tomaram posse em 2017) deveriam ou não ser penalizados pela questão dos “lixões”.

Como os votos nem sempre eram uniformes, o Tribunal decidiu unificar o entendimento. Ou seja, essas auditorias especiais não mais serão julgadas regular ou irregular. Elas foram transformadas em “determinações” para que no prazo de 90 dias as prefeituras informem ao TCE em que situação se encontram e como pretendem regularizar a situação da destinação dos resíduos sólidos.

Pernambuco conta atualmente com apenas 17 aterros sanitários licenciados (cinco privados e 12 públicos). Segundo indicação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado em 2012 pelo Governo do Estado, seriam necessários 54 para atender toda a demanda da população. Em 2018, foram instaurados 112 processos de Auditoria Especial para apurar o descumprimento pelos municípios da Lei de Resíduos Sólidos.

Lixão Zero 

O TCE, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco deram início em maio deste ano a uma parceria visando à implantação do projeto Lixão Zero, cuja meta é estabelecer um conjunto de ações para acabar com a situação irregular existente em 105 municípios do Estado, em cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).

Lucas Ramos comemora chegada de águas da transposição em Cabrobó e Terra Nova

As cidades de Cabrobó e Terra Nova voltaram a receber água da Transposição do Rio São Francisco nesta quinta-feira (24). A informação é da assessoria de imprensa do deputado Lucas Ramos: Após trabalho do deputado Lucas Ramos (PSB), autor do pedido de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi autorizada a abertura emergencial […]

As cidades de Cabrobó e Terra Nova voltaram a receber água da Transposição do Rio São Francisco nesta quinta-feira (24). A informação é da assessoria de imprensa do deputado Lucas Ramos: Após trabalho do deputado Lucas Ramos (PSB), autor do pedido de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi autorizada a abertura emergencial das comportas e a liberação das águas da Barragem Terra Nova, em Cabrobó, e do reservatório Serra do Livramento, que integram o Eixo Norte da Transposição.

A ação permitirá a perenização do Riacho Grande, salvando a lavoura de agricultores cabroboenses de diferentes culturas como feijão, milho e sorgo. E garantirá o abastecimento da Barragem Nilo Coelho, localizada no município de Terra Nova.

“Estamos à frente dessa luta desde o início de 2018, quando a abertura das comportas de ambos os reservatórios foi autorizada pela primeira vez. Agora, ficamos felizes com mais um resultado de nossas ações na melhoria efetiva na vida da população. A água que vem do nosso Rio São Francisco significa esperança. Representa geração de mais emprego, mais renda, mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida para o povo de Cabrobó e Terra Nova”, comemorou Lucas Ramos.

Em Cabrobó, o potencial de irrigação alcança 2.000 hectares. Já em Terra Nova, podem ser atingidos 1.800 hectares. Dois dias após a audiência pública da Comissão Especial de Barragens da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Governo do Estado, através da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, formalizou o pedido de abertura emergencial das comportas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, atendido nesta quinta-feira. A participação do prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, e da prefeita de Terra Nova, Aline Freire, foi fundamental na articulação e na conquista dos resultados em menos de um mês.