Sandrinho não deve romper com Douglas Eletricista

Começa no próximo dia 23 o prazo para os gestores municipais enviarem ao Tribunal de Contas as informações que irão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2018 dos 184 municípios pernambucanos.

O IEGM mede a qualidade dos gastos municipais e serve para avaliar as políticas e atividades públicas do gestor municipal. A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o TCE-PE e o Instituto Rui Barbosa, assinado em 2016. Para saber mais, clique aqui.

O índice é anual e está regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017, sendo a primeira vez que será aferido em Pernambuco. Dentre as medidas a serem analisadas estão as ações implementadas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Cada município receberá sete códigos de acesso, um para cada área a ser examinada.

O cálculo será realizado a partir das respostas aos questionários elaborados pela Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON), enviados eletronicamente aos jurisdicionados, com base em informações do exercício anterior ao da sua aplicação. Os questionários e o cronograma do IEGM/TCE-PE estão disponíveis no site do TCE a partir desta terça-feira (17). Para acessar, basta clicar aqui.

A veracidade dos informes será confirmada mediante confronto com os dados e informações declarados pelos gestores no sistema SAGRES, em outras bases de dados públicos disponíveis, ou mesmo verificadas em campo pelas equipes de auditoria do Tribunal.

O prazo para remessa dos dados termina no dia 22 de maio. O não envio dos dados, o descumprimento do prazo ou o fornecimento de informações inconsistentes poderão resultar em aplicação de multas pelo TCE, sem prejuízo da lavratura de auto de infração (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Ao final, o levantamento será encaminhado ao IRB, o que deve acontecer até 31 de julho. A divulgação nacional dos resultados, prevista para o início de setembro, estará disponível no site do IRB  e na página do TCE. Em caso de dúvidas ou informações, o gestor deverá contactar a Central de Atendimento do Tribunal pelo telefone 0800 281 7717, de segunda a sexta, no horário das 8h00 às 17h00, ou pelo e-mail [email protected].

O Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, encerra o ano de 2018 entregando e anunciando mais melhorias na unidade de saúde, qualificando a assistência à saúde na região.

Nesta segunda-feira (17/12), às 9h, serão inauguradas diversas requalificações da estrutura física, além da entrega de novos equipamentos. Também haverá a assinatura da ordem de serviço para o Centro de Parto Normal do Hospam.

Serviço:

O quê: inauguração e divulgação de novos serviços no Hospam

Onde: Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) | Rua Comandante Superior, 955, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada

Quando: nesta segunda-feira (17.12), a partir das 9h

A Secretaria Municipal de Saúde de Tuparetama informou através de nota, que segue avançando com o Plano Nacional de Imunização.

Na última sexta-feira (19), foram vacinados, no município, os motoristas da Secretaria de Educação, auxiliares de serviços gerais, vigilantes e funcionários do setor administrativo, que trabalham na educação da rede municipal, estadual e privada. 

Segundo a Secretaria, no total, foram 69 doses da AstraZeneca aplicadas nos funcionários e prestadores de serviços com idades acima dos 18 anos.

Até o momento, o município já aplicou 4.219 doses, contabilizando 2.707 pessoas vacinadas com a primeira dose e 1.512 com a segunda.

Viaturas dos Bombeiros estariam vindo de Serra Talhada, enquanto as de Afogados estavam paradas, dizem ouvintes

Mais um incêndio é registrado em área do sertão na tarde desta segunda. Ouvintes da Rádio Pajeú relatam que há um importante registro na comunidade de Poço de Pedra, a poucos quilômetros da sede de Afogados da Ingazeira. O incêndio tem proporção importante e atinge área da comunidade. Alguns moradores relataram ameaça do fogo a residências.

Segundo ouvintes à Rádio Pajeú, o incêndio teria começado na área do lixão de Afogados da Ingazeira, alvo de cobrança por parte do MPPE para que tenha tratamento adequado, com a criação de um aterro sanitário. Enquanto a solução não chega, há relatos de fogo provocado por pessoas que acessam a área.

No episódio, o registro é de que bombeiros viriam de Serra Talhada, com as viaturas de Afogados paradas.  Moradores dizem ainda que pasto e alguns animais teriam morrido. O vento no local ajuda a espalhar o fogo. Semana passada, moradores de Santa Maria da Boa Vista e Floresta relataram graves incêndios. A baixa umidade e o calor intenso favorecem os episódios.

Está confirmada para hoje a votação do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Inelegibilidade ou não do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres.

O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho está com o futuro do ex-prefeito em suas mãos.  Votando a favor de Sávio, ele permanece no cargo.

Caso o Ministro vote contra Sávio, o prefeito será retirado do comando da Prefeitura de Tuparetama e haverá novas eleições.  De ontem pra hoje em Tuparetama pouca gente dormiu aguardando o resultado. Os dois lados já estão com os fogos comprados.

No dia 29 de junho, a continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres ficou com o placar estava em 3 pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes,  que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.