Tuparetama: prestadores de serviço da Educação foram vacinados na sexta-feira  

No dia em que a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) completou 28 anos, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20.08), no Palácio do Campo das Princesas, proposta de emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco alterando os requisitos para a nomeação do cargo de procurador-geral do Estado. Pela sugestão, que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o titular do cargo passará a ser escolhido exclusivamente entre os procuradores de carreira ativos ou inativos. A prática, já adotada em vários estados, fortalecerá a PGE-PE e a carreira própria de procurador, cujo dia também é comemorado em 20 de agosto.

“Primeiro, quero parabenizar a Procuradoria Geral do Estado pelos 28 anos de existência. Pernambuco tem se destacado, nos últimos dez anos, pela capacidade de fazer gestão e por buscar fortalecer as instituições. Hoje, temos a oportunidade de enviar uma PEC que busca fortalecer a instituição procuradora e, ao mesmo tempo, dar certeza que essa instituição está cada vez mais profissionalizada e cumprindo seu dever: dar segurança aos gestores. Fico satisfeito de saber que estamos avançando nessa questão, buscando justiça, mas sem abrir mão em nenhum momento dos interesses do Estado que, na verdade, são os interesses da população de Pernambuco. Saibam que vocês têm a minha confiança e a de todos os membros do governo”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Pela norma atual na Constituição de Pernambuco, o cargo de procurador-geral do Estado é de livre nomeação pelo governador entre maiores de 35 anos de idade, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, entre outros requisitos. A PEC visa estabelecer que o cargo deverá ser livremente nomeado pelo chefe do Executivo estadual dentre os integrantes da própria carreira da PGE-PE, que conta atualmente com 239 procuradores ativos e inativos.

Para o procurador-geral do Estado, César Caúla, a mudança representará, em primeiro lugar, a valorização da carreira de procurador em Pernambuco. “É uma carreira instituída e amadurecida ao longo do tempo, que conta com quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que, por isso, pode prestar à população um serviço de excelência, mas com um profissionalismo ainda maior agora, com a exclusividade para os integrantes da carreira”, explicou, ressaltando que outros diversos estados já realizam essa prática.

Também estiveram presentes ma solenidade, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Telmo Lemos; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte; o procurador-adjunto do Estado, Ernani Médice; e procuradores do Estado.

O Governo de Pernambuco fechou na última sexta-feira (2) mais um acordo salarial, firmado durante mesa de negociação específica, com segmento da segurança pública, dessa vez com os Policiais Penais. Com essa categoria, somada aos demais servidores das diversas áreas de atuação, o Estado já negociou reajustes com um total de 88% do funcionalismo público até 2026.

Importante frisar que o Governo do Estado já celebrou acordos com outras categorias da segurança, sendo elas: Policiais e Bombeiros Militares, Peritos Criminais e Médicos Legistas. Todos os acordos têm reajustes variados, sempre assegurando, no mínimo, a recomposição da inflação ocorrida e projetada, de janeiro de 2023 a dezembro de 2026, ou seja, durante o período da atual gestão.

Segundo a secretária de Administração, Ana Maraíza, todo o processo de reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais. “Estamos conduzindo todo esse processo com bastante transparência, responsabilidade e diálogo. A prova disso é que já realizamos mais de 130 reuniões de negociação, desde o mês de março deste ano até a última sexta-feira (2)”, revelou a titular da pasta.

Investimentos na Segurança Pública – O Governo também instituiu o plano estadual “Juntos Pela Segurança”, nova política de segurança pública e defesa social, lançada em novembro do ano passado já com mais de R$ 1 bilhão de recursos garantidos para sua execução. Desses, R$ 660 milhões serão destinados para investimentos e R$ 350 milhões para contratação de novos profissionais.

Até agosto deste ano, 85% da frota locada da Secretaria de Defesa Social (SDS) foi substituída, com investimento anual de R$ 85.514.669,88. Do total de veículos de 2 e 4 rodas, 1.567 foram disponibilizados para a PM, 844 para a Polícia Civil, 118 para o Corpo de Bombeiros, 43 para a SDS, 33 para a Polícia Científica, 12 para a Corregedoria Geral, 6 para a Defesa Civil e 17 para a Operação Lei Seca.

As forças operativas também foram beneficiadas com equipamentos, sendo 7 mil coletes balísticos para a PM e 1 mil para a Polícia Civil, além de 4.074 pistolas, sendo 3.063 para a PMPE e 1.011 para Polícia Civil.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura e da Agência de Empreendedorismo, em parceria com o SEBRAE e a empresa D&A Consult, lançou oficialmente o programa “Desenvolve Artesanato”, que tem como objetivo desenvolver o artesanato local, com foco na geração de emprego e renda.

Na oportunidade também houve a entrega da Carteira Nacional do Artesão, para os artesãos que passaram pelo processo de curadoria e tiveram seus produtos aprovados pelo Programa do Artesanato Brasileiro. O evento também contou com apresentação do grupo de dança “Os Pajeuzitas” da Secretaria de Cultura.

A princípio foi realizado um estudo de viabilidade sobre a quantidade de artesãos do município e as condições atuais dos mesmos. Em seguida houve uma série de encontros de planejamento para a entrega das carteiras.

Além de deixar os artesãos devidamente formalizados, as carteiras permitem que eles tenham acesso a feiras nacionais e internacionais, isenções fiscais, linha de créditos, entre outros benefícios.

Os próximos passos serão a oferta de cursos e oficinas, inclusive uma delas será ministrada por Leopoldo Nóbrega, artista plástico do Galo da Madrugada, além da realização de feiras locais, participação em feiras regionais, preparação de catálogo físico e virtual, acesso a linhas de crédito e estudo de viabilidade do Centro de Artesanato Itapetinense.

Mais um homicídio foi registrado em São José do Egito, no Pajeú.

Genilson Oliveira dos Santos, 28 anos, foi assassinado com um disparo de arma de fogo na cabeça por volta das 5h30 da manhã.

As características são de execução por encomenda ou vingança. Ele assistia tv em casa quando o homicida chegou em uma moto e efetuou o tiro de um basculante na casa da vítima, sem opção de reação.

As polícias civil, militar e o Instituto de Criminalística estiveram no local. O corpo fi levado para o IML Caruaru. A polícia ainda não tem suspeito. Genilson tinha passagem pela polícia.

O corregedor-geral do Ministério Público de Pernambuco e procurador de Justiça Renato da Silva Filho conduziu  a 1ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório. O encontro aconteceu no Salão de Eventos do Hotel Sesc, em Triunfo, e contou com a participação de dez promotores de Justiça.

A reunião faz parte do programa de acompanhamento constante da Corregedoria Geral aos membros do MPPE em estágio probatório. De acordo com Renato Silva Filho, esse encontro tem por objetivo promover a integração entre os referidos promotores de Justiça, bem como a troca de informações.

Após a abertura do evento pela equipe da Corregedoria Geral, teve início a programação de palestras com o mestre em Psicologia e analista ministerial do MPPE, Paulo André Teixeira, discorrendo sobre o tema Responsabilidade consigo e com o mundo: desenvolvendo estratégias de cuidado. À tarde foi a vez do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), Marco Aurélio Farias, abordar o tema Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Ainda no encontro, Renato da Silva Filho e o corregedor-geral substituto e procurador de Justiça Paulo Lapenda repassaram aos membros participantes orientações gerais acerca das atividades institucionais. Participaram da reunião os promotores de Justiça Carlos Eugênio Quintas Lopes, Filipe Wesley da Silva, Guilherme Graciliano Lima, Henrique do Rêgo Maciel, Hugo Eugênio Gouveia, Katarina Kirley Gouveia, Manuela Xavier Lins, Raphael Guimarães dos Santos, Thiago Faria da Cunha e Thinneke Hernalsteens.