TCE passa a avaliar índice de efetividade da gestão municipal

Segundo a gestora a ação é uma parceria entre a Prefeitura e o Instituto Recicleiros

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, divulgou em suas redes sociais nesta terça-feira (4), que o município dará início a coleta de lixo seletiva.

O anúncio foi feito após a gestora fazer uma visita a Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis de Serra Talhada. “Que momento feliz para a história de Serra Talhada”, destacou Márcia.

A prefeita disse ainda que a ação só será possível graças a parceria da Prefeitura Municipal com o Instituto Recicleiros. 

“Essa semana o Instituto já passará nos bairros explicando a população como funcionará e quais serão os dias de coleta nas ruas, para já na próxima segunda-feira a equipe começar o trabalho de coleta de lixo reciclado”, informou.

Segundo Márcia Conrado, a ação significa dias melhores para o futuro do município. “Para nossos filhos e netos. Estamos sempre pensando em sustentabilidade e no melhor para o nosso povo”, destacou.

Márcia fez um agradecimento em nome do secretário Sinézio Rodrigues e parabenizou todo o time da Secretaria de Meio Ambiente, “que não mede esforços para superar os novos desafios, e em nome de Amanda agradeço toda a parceria do Instituto Recicleiros com o município”, pontuou Márcia.

Nesta terça-feira (26), a governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, participou do evento “Nordeste em Pauta: A Importância da Região para o País”, realizado em Brasília.

O encontro, que teve como tema “Nordeste Competitivo: Vetores para o Desenvolvimento”, foi promovido em parceria entre o portal Metrópoles e o Banco do Nordeste (BNB).

Durante o debate, Fátima Bezerra ressaltou o papel estratégico que o Nordeste desempenha no cenário nacional. Segundo ela, a região tem se destacado nas pesquisas do Boletim Focus, com projeções otimistas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

Estima-se um crescimento de 3,8% para o PIB nacional, com previsão de crescimento ainda mais expressivo para alguns estados nordestinos, como Alagoas, que deve alcançar uma alta de 6,9%, além de Pernambuco, Bahia e Ceará, que devem crescer entre 2% e 2,5%.

Durante sua participação, Fátima Bezerra enfatizou o compromisso do Consórcio Nordeste em contribuir para o debate programático e fortalecer a unidade política da região. 

“O Consórcio Nordeste está cada vez mais motivado e preparado para exercer um papel muito importante no debate programático, na articulação e unidade política”, afirmou a governadora.

O evento proporcionou uma oportunidade para discutir os desafios e oportunidades para o desenvolvimento do Nordeste e reforçou a importância da região como protagonista no crescimento econômico e social do país.

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e o vereador do município Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã). Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.

Segundo o promotor de Justiça, Ariano Tércio Silva de Aguiar, há fortes indícios de que houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados. A ação se baseia na venda de um terreno de propriedade de Irenildo Pereira dos Santos por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento, adquirido pelo município de Carnaíba, em 2013, época da gestão pública de José Mário Cassiano Bezerra.

“Na qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, relatou o promotor da Justiça. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, além de burlar o processo licitatório.

A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013. A segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril; a terceira, de R$ 10.000,00 em 13 de maio; e a última de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, com o valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo Pereira dos Santos”, revelou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar. Ele frisou na peça da ação civil que “no ano de 2013, o mesmo terreno que valia R$ 10.000,00 foi vendido à Prefeitura de Carnaíba por R$ 80.000,00, valorizando-se mais de 800% em menos de um ano”.

O terreno, em tese, seria destinado a construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, até o presente momento a mencionada rede não foi edificada. “Não havia viabilidade técnica para construção de uma estação de tratamento de esgoto, uma vez que esse tipo de empreendimento exige uma série de outros investimentos que envolvem altos custos operacionais relacionados ao sistema de coleta, armazenamento, manutenção, tratamento e destino final”, pontuou o promotor, baseado em pareceres técnicos. “Caracteriza desvio de finalidade e constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, e dilapidação dos bens municipais”, concluiu Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Assim, o MPPE requer para os dois envolvidos ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 80.000,00, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, a ser revertido ao Fundo previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85.

“O dinheiro gasto na aquisição do terreno poderia ter sido utilizado na construção de escolas, creches, aparelhamento do serviço público, melhoria do salário dos professores, profissionais de saúde, segurança pública e em inúmeras áreas deficitárias do município de Carnaíba. Mas não teve utilidade alguma para a municipalidade”, argumentou o promotor de Justiça.

Foto: Registro feito durante a Caravana de 2023

Com o tema “Água: fonte de vida e produção saudável”, diversas organizações que integram a Rede Pajeú de Agroecologia e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH – Pajeú) estão promovendo a Caravana do Rio Pajeú ao longo dos meses de maio e junho. Este evento, que celebra seu 14º ano, tem como objetivo mobilizar a população local para as questões de conservação e preservação do Rio Pajeú e seus riachos afluentes, além de destacar a importância dos povos que habitam essa região.

A caravana busca chamar a atenção para os desafios ambientais que afetam diretamente a bacia hidrográfica e incentivar a ação coletiva em defesa do meio ambiente. “Convidamos a todos e todas para agir em defesa do Rio Pajeú. Participe da programação pensada pelas organizações e venha conosco somar forças e vozes nessa luta pela vida do nosso rio”, conclamam os organizadores.

A programação da Caravana do Rio Pajeú é rica e variada, com atividades que abordam diferentes aspectos ambientais e sociais. Nos dias 21 e 22 de maio, foi discutida a Vivência na Terra Indígena Pankará, na comunidade Serrote dos Campos, em Itacuruba. Em 23 de maio, o debate se concentrou na Vivência na Comunidade Laje do Augustinho, em Itapetim, como parte do Projeto Mulheres Mudando o Clima.

No dia 5 de junho, dois importantes seminários serão realizados. O primeiro, em Serra Talhada, tratará sobre Desertificação e Convivência com o Semiárido. No mesmo dia, ocorrerá o Seminário Educacional Ambiental nas escolas, intitulado “Alimentando Vidas”.

Seguindo a programação, nos dias 11 e 12 de junho, a comunidade Poço Grande, em Flores, sediará a oficina “Gênero e Mudanças Climáticas”. A culminância da Caravana acontecerá no dia 13 de junho, com a Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH Pajeú) em Serra Talhada.

Mobilização Comunitária

A Caravana do Rio Pajeú é um chamado à ação para todas as comunidades do Sertão do Pajeú. Através de debates, oficinas e seminários, os organizadores esperam promover uma maior conscientização sobre a importância da preservação ambiental e a sustentabilidade, incentivando a participação ativa da população na proteção de seus recursos hídricos e na melhoria da qualidade de vida.

Participe, engaje-se e faça parte dessa iniciativa que visa proteger e revitalizar o Rio Pajeú, assegurando um futuro mais sustentável para todos os seus habitantes.

Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nessa quinta-feira (27), mostram o avanço no corte de empregos no País.

De acordo com os dados, a população desocupada somou 12 milhões de pessoas – um aumento de 3,8% sobre o trimestre de abril a junho de 2016 e de 33,9% frente ao mesmo trimestre de 2015.

Esta é a segunda vez durante a gestão de Michel Temer (PMDB) que o desemprego bate recorde. Desde que este levantamento começou a ser realizado, em 2012, este é o valor mais alto já registrado pelo IBGE.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a pesquisa mostra a “incompetência da gestão de Temer” em resolver à crise. “O que a gente vê é um aprofundamento de todos os problemas: do desemprego, da educação, da saúde, da economia, dos escândalos de corrupção. É notícia negativa em cima de notícia negativa. Não há quem aguente”, destacou o senador.

A pesquisa do IBGE também revelou queda no número de empregados com carteira assinada. As contratações formais recuaram 0,9% sobre o trimestre de abril a junho e 3,7% em relação ao observado um ano atrás. O rendimento médio real também sofreu redução na comparação com o ano passado e hoje é de R$ 2015.

Para Humberto, a tendência é a crise ainda mais de agravar após a aprovação da PEC 241 e outras medidas impopulares. “Este governo que não tem nem apoio da população e respaldo eleitoral para implementar essa agenda negativa. A tendência é esses problemas se tornarem maiores com a falta de recursos, que vão ficar congelados, caso a PEC 241 seja aprovada. Por isso, seguimos lutando para que esse tipo de proposta seja rejeitada no Senado”, esclarece Humberto.