Julgada regular com ressalvas auditoria da Prefeitura de Salgueiro

Em Nota Oficial, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) se posicionou em relação ao aumento de 33,2% do piso do magistério.  Segundo a entidade, o Ministério da Educação não teve a clareza suficiente para administrar um índice que foi motivado por fatores atípicos decorrentes da pandemia em saúde pública.

Ao mesmo tempo, a ABM indicou medidas administrativas que podem auxiliar os gestores públicos e minimizar o impacto financeiro em 2022. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidade municipalista mais antiga do Brasil, vem a público manifestar-se quanto ao aumento do piso nacional dos professores. Somos inteiramente favoráveis à valorização da educação, do magistério, sendo isso estratégia para o desenvolvimento e de justiça social em nosso país. Com ações de recuperação de profissão de professor e professora, em conjunto com investimentos no setor pelos municípios, poderemos ter uma educação de qualidade.

Entendemos que o aumento de 33,2% do piso do magistério foi resultado de um conjunto de fatores. Como ele é baseado na relação aluno/ano, cálculo feito entre a receita global do Fundeb e o número de matrículas na educação básica, o aumento de arrecadação, que foi resultado da inflação e do crescimento do ICMS, por conta do aumento nos combustíveis e na energia elétrica de um lado, e a redução do número de matrículas, evasão escolar e redução drástica na entrada de novos alunos na educação infantil, causadas pela interrupção das aulas presenciais em função da pandemia, geraram os índices que resultaram nesse aumento que é muito acima do índice inflacionário.

Em 2022, prevê-se uma inflação menor, uma estabilização no preço dos combustíveis e uma redução das bandeiras tarifárias de energia. Isso deve gerar uma estabilização da arrecadação do Fundeb. 

Com o maior controle da pandemia, pela vacinação, e consequente retorno das aulas presenciais, também ocorrerá, segundo nossa previsão, um aumento considerável no número de alunos matriculados na rede básica. Podemos projetar, inclusive, um decréscimo no valor aluno/ano para 2023, gerando um índice geral negativo para o piso dos professores no ano que vem.

Acreditamos que faltou clareza ao Ministério da Educação para evitar um crescimento significativo em um ano e decréscimo no seguinte, o que pode prejudicar as gestões públicas. Bastava tomar medidas legais para congelar a matrícula na rede básica para efeito de cálculo do piso. Não levar em conta, por exemplo, que a redução é um reflexo sazonal da pandemia.

Para mitigar os efeitos nas contas municipais, recomendamos as seguintes medidas aos prefeitos:

1 – Revisão do planejamento de atribuição de aulas, reduzindo atividades extracurriculares, número de professores afastados para atividades de gestão nas secretarias municipais ou outros departamentos e número de funcionários em cada unidade escolar.

2 – Revisão da formação de salas de aula, agrupando turmas muito pequenas, sempre preservando a qualidade educacional.

3 – Utilização de outros profissionais de educação, não somente professores, para atividades em creches.

4 – Eliminação do piso básico do magistério destinado aos não portadores de curso superior, equivalendo-os aos profissionais com curso superior, visto que o piso tem efeito cascata para aqueles que estão em nível acima na evolução funcional.

Importante ressaltar que estas medidas que sugerimos terão impacto num pequeno número de profissionais do magistério, ajudando a preservar os cofres municipais e para que os prefeitos e prefeitas possam honrar seus compromissos junto aos professores, aos servidores em geral e à população.

Ary Vanazzi

Presidente da ABM

Brasília, 7 de fevereiro de 2022

Foto: Assesoria/Polícia Federal/Divulgação

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) confirmou, nesta quinta (12), nomes de políticos investigados pela Polícia Federal pelo uso de casas lotéricas para lavar dinheiro de cofres públicos e de corrupção.

São eles: o prefeito de Itamaracá (Grande Recife), Mosar Tato (PSB), e o deputado estadual Guilherme Uchôa Júnior (PSC), filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alepe) Guilherme Uchôa, que morreu em 2018.

Os dois foram alvo da Operação Mapa da Mina, deflagrada na quarta (11), pela Polícia Federal, em várias cidades do estado. As informações sobre o envolvimento dos políticos estão contidas em oito documentos com decisões da JFPE, divulgadas nesta quinta.

Além dos políticos, segundo a JFPE, foram alvo de mandados de busca e apreensão a viúva de Guilherme Uchôa, Eva Lúcia Goes Uchôa Cavalcanti Barbosa, e a filha do ex-deputado e esposa do prefeito de Itamaracá, Giovana Maria Góes Uchôa Cavalcanti Barbosa.

A Justiça Federal também confirmou o envolvimento do policial Pércio Araújo Ferraz e de Renato Correia de Lima, apontados como líderes da quadrilha. Pelo menos R$ 30 milhões teriam sido desviados pelo grupo.

Na quarta-feira, entre os bens apreendidos, segundo a PF, estavam carros de luxo das marcas BMW e Land Rover, além de documentos. Os mandados foram autorizados pela 13ª Vara Federal de Pernambuco. O processo tramitava em sigilo de Justiça, mas a divulgação dos nomes dos envolvidos foi autorizada.

A operação apurou que a quadrilha teria o apadrinhamento do ex-deputado estadual Guilherme Uchoa. Segundo a JFPE, como presidente da Alepe, o ex-parlamentar facilitava o acesso das empresas Alforge e Alfoservice a prestações de serviço a órgãos públicos, por meio do direcionamento de licitações.

Também foram identificados indícios de participação nos crimes as empresas FRV Soluções Terceirizadas, R&E Prestação de Serviços e Bunker Segurança e Vigilância Patrimonial Eirelli. Ao todo, mais de R$ 12 milhões foram transferidos das contas dos investigados para as loterias da família de Guilherme Uchôa. As informações são do G1 PE.

O Afogados Futebol Clube pode não ter vencido o Vera Cruz.  Sofreu para arrancar um empate em 2×2.

Mas ganhou de goleada com a decisão da Diretoria de abraçar a campanha Vacinas Salvam Vidas,  defendendo como a grande maioria da população a imunização dos nossos pequenos.

“Vacinas salvam. Vacine seu filho”, destacava a faixa, aqui registrada pelo fotógrafo Cláudio Gomes.

Iniciativas como essa ajudam a reforçar a importância de um ato de amor e dever dos pais de oferecer aos filhos o direito à imunização e proteção em um momento crucial da pandemia. Golaço!

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, e juntamente com o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAST), captou quase R$1,6 milhão da iniciativa privada para investimentos na área de assistência social no município.

Os recursos foram captados junto aos Programas Parceiro do Idoso e Amigo de Valor, ambos do Banco Santander.  São projetos voltados para a fomentação de políticas públicas para a pessoa idosa e para crianças e adolescentes, respectivamente.

Serra Talhada teve 05 projetos aprovados pela instituição bancária privada, que apoiará iniciativas de fortalecimento do Centro de Referência do Idoso (CRI), Associação Folhas Outonais, Abrigo Ana Ribeiro (ILPI), Centro de Atendimento ao Usuário de Drogas (CAUD) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. A captação dos recursos é referente aos editais abertos em 2019 e a execução acontece em 2020.

Os projetos inscritos pelo município e aprovados pelo Programa Parceiro do Idoso são: “Projeto Interagindo na Melhor Idade”, no valor de R$ 320.000, recursos que serão investidos nas ações do CRI; “Projeto Construindo as Redes para Envelhecer Saudável”, no valor de R$ 320.000, que serão aplicados na construção da sede da Associação Folhas Outonais, espaço que funcionará como um Centro de Convivência do Idoso; e “Projeto Protagonismo e Autonomia: Caminhos para Envelhecer com Dignidade”, no valor de R$ 318.000, para apoiar o Abrigo Ana Ribeiro (ILPI).

Junto ao Programa Amigo de Valor foram aprovados os projetos: “Enfrentamento às Drogas: Uma Proposta de Intervenção Social”, no valor de R$ 300.000, que serão investidos no fortalecimento das ações de redução do uso de drogas por crianças e adolescentes desenvolvidas no Centro de Atendimento ao Usuário de Drogas (CAUD); e o “Projeto Gerando Oportunidades para um Futuro Melhor”, no valor de R$ 300.000, que reforçará as ações de atendimento e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, e será executado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS/MSE.

“Conseguimos aprovar mais cinco projetos junto ao Banco Santander, que é uma instituição que mantém programas importantes na área social, a exemplo do Parceiro do Idoso e do Amigo de Valor. Os recursos captados através desses projetos serão importantíssimos para fortalecer nossas ações de assistência aos idosos do CRI e do Abrigo Ana Ribeiro, para a construção da sede do Folhas Outonais, que também servirá como Centro de Convivência; e reforçar o atendimento às crianças e adolescentes, investindo em ações de redução do uso de drogas e ressocialização”, destacou Josenildo Barbosa, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Josenildo Barbosa destacou ainda os recursos captados por Serra Talhada para dois municípios vizinhos. “E além de Serra Talhada, nós conseguimos recursos também para a assistência social de Triunfo e Calumbi, sendo trezentos e dezoito mil para cada município investir em projetos para a população”, afirmou.

Caro Nill Júnior

Sempre prezando pela transparência e a verdade, a Prefeitura de Buíque, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem esclarecer que o município está em dia com o repasse das informações financeiras referente a Prestação de Contas da Saúde de 2019 ao Sistema de Informação Pública em Saúde (SIOPS) e, por tanto, apto a receber os recursos federais normalmente, diferente do noticiado recentemente.

Informamos que a gestão municipal da saúde encaminhou dentro do prazo legal as informações financeiras ao SIOPS no dia 28/02/2020, tendo sido homologado no último dia 29/02/2020, atendendo assim as exigências do Ministério da Saúde e do Governo Federal.

Diferente do governo passado, a atual gestão vem cumprindo a legislação que exige o mínimo de 15% das receitas próprias aplicadas nos serviços e ações de saúde pública. Em 2019, seguindo uma tendência anual de aumento nos investimentos desde 2017, superamos esse percentual em mais de 48%, alcançando a marca de 22,25% de investimento na saúde do povo de Buíque, demonstrando o compromisso e a preocupação com a saúde da população. Algo bem diferente de anos passados, a exemplo de 2016 quando os investimentos na saúde de nossa população chegaram a apenas 13,88%, não cumprindo, portanto, o preceito legal dos 15% obrigando a atual gestão a devolver recursos ao Ministério da Saúde.

Todas as informações que comprovam a adimplência da Prefeitura de Buíque, podem ser acessadas no Portal do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) que é de domínio público.

O trabalho segue em frente, com a preocupação de levar mais saúde para nossa população, trabalhando sempre com responsabilidade, honestidade e transparência.

Prefeitura de Buíque

Secretaria de Saúde