Jovem se afoga no Açude Cachoeira em Serra Talhada

Repercute em Brejinho a disputa entre a prefeitura e um comerciante de quiosque na Praça Central da Rua João Nunes.

Segundo a prefeitura, os quiosques da Praça Central pertencem ao Poder Público, mas são ocupados, há anos, por cidadãos residentes em no município para o desempenho de atividades de natureza comercial, recreativa e de lazer.

Diz que em 25 de janeiro de 2021, a Administração Municipal instaurou o Processo Administrativo 001/2021. O procedimento foi aberto com o intuito de promover Análise e Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis Pertencentes ao Município, inclusive aqueles cedidos a terceiros, uma vez que o município encontra-se em Estado de Calamidade Administrativa, dado o Decreto 001/2021.

“Em 26 de janeiro, todos os usuários e ocupantes dos quiosques da Praça Central foram notificados para tomar conhecimento da existência do Processo Administrativo em andamento, bem como convocados à presentar documentação de permissão para utilização do referido espaço público”, diz.

Entretanto, o usuário Carlos de Moura Cavalcante, popularmente conhecido por “Bastinho”, recusou o recebimento da Notificação. Segundo o município, ignorando a existência do Processo Administrativo e não apresentando, no prazo legal, qualquer documentação comprobatória de uso, permissão ou concessão para utilização do respectivo espaço.

Perante os fatos, foi efetuada a desocupação do referido quiosque. “No instante da desocupação, o usuário Carlos de Moura Cavalcante apresentou cópia de Contrato de Concessão de Uso, assinado em julho de 2019, conferindo-lhe direito a uso do imóvel por 10 anos”.

“Contudo, mesmo estando com o referido Contrato de Concessão em mãos, a ocupação mostrava-se ainda mais irregular/ilegal uma vez que o art. 100, §1º, da Lei Orgânica Municipal, normatiza que, no que tange a utilização de bens públicos por terceiros, as concessões dos referidos bens dependem da existência de lei e concorrência, sob pena de nulidade dos Contratos de Concessão de Uso”, acrescenta a prefeitura.

Ela finaliza afirmando que não houve apreciação ou votação de qualquer lei neste sentido, em âmbito municipal, que viesse a normatizar a questão em apreço, muito menos qualquer adoção de procedimento de concorrência que viesse a conceder o espaço ao particular.

Carlos ingressou na justiça e hoje conseguiu através de Tutela Antecipada o direito de permanecer no quiosque até o julgamento do mérito. A decisão foi da juíza Daniela Rocha Gomes.

“Para evitar danos de difícil reparação, defiro o pedido de Tutela de urgência antecipada incidental, no sentido de proibir qualquer ação da Administração Municipal no imóvel discutido na presente ação, assim como restabelecer o acesso à energia elétrica dentro do prazo de 24 horas, assim como a restituição de bens que se danificaram com a retirada, como trancas e cadeados, sob pena de multa diária”.

Na decisão ela alega que inexiste o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, porque, caso a prefeitura comprove a legitimidade dos atos por ele praticados, poderá, se for este o caso, retomar a posse do imóvel imediatamente, sem prejuízos.

O diretório estadual do PT esteve reunido nesta segunda-feira (21), entretanto, a discussão sobre a permanência, ou não, da legenda no Governo do Estado não fez parte da pauta do encontro, que da Folha de Pernambuco.

De acordo com o presidente do PT em Pernambuco, deputado estadual Doriel Barros, há a possibilidade do partido se reunir novamente para deliberar este ponto ainda este ano. “Não depende só de mim, de uma ou duas pessoas, depende de um coletivo. Estamos consultando as principais lideranças do PT para tomar a decisão. Não tem protelação de nada”, afirmou Doriel. 

Atualmente, o PT ocupa a Secretaria de Agricultura, com Dilson Machado, na gestão do governador Paulo Câmara (PSB). A cobrança pela definição da situação da sigla no governo socialista torna-se cada vez mais forte. Ainda durante a campanha eleitoral, o partido se retirou da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) e depois dos ataques ocorridos durante o segundo turno municipal, disputado entre o prefeito eleito João Campos (PSB) e a deputado Marília Arraes (PT), parte da legenda vê a permanência na gestão estadual como insustentável. 

Até mesmo nomes antes favoráveis à aliança com o PSB, como o senador Humberto Costa, já reconhecem que o cenário atual é complicado. Na semana passada, o senador disse que o “clima fica muito difícil para o PT permanecer no Governo do Estado”. A deputada estadual Teresa Leitão faz parte dos que entendem que a contribuição petista ao governo do PSB chegou ao fim. Ela enfatiza que esteve em contato com Doriel Barros e ouviu dele que a decisão será tomada escutando “prefeitos, parlamentares e movimentos sociais” para saber se o PT “sai ou não”. 

“Eu disse a ele que achava esse movimento desnecessário. Para entrar no governo, ninguém foi consultado. Foi um movimento natural decorrente do apoio a Paulo Câmara. O governador convidou o partido, ofereceu a Secretaria de Agricultura, isso foi negociado por algumas pessoas como Humberto Costa e o próprio Doriel e pronto. E ninguém achou ruim, pois havia a construção da campanha para que a aliança existisse”, explica Teresa, destacando que, no seu entendimento, o cenário atual é diferente e que deveria se adotar um caminho mais rápido.

Em sua primeira agenda com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, hoje (25), em Brasília, o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, recebeu a garantia da liberação de recursos entre R$ 30 e R$ 40 milhões, ainda na primeira quinzena de maio, para a continuidade da obra e conclusão de etapas da Adutora do Agreste.

Esse valor é parte do montante de R$ 80 milhões já empenhados na gestão do ex-ministro Hélder Barbalho, que foi sensível às necessidades da população do Agreste – região pernambucana que mais sofre com a escassez de água – e fruto de uma negociação com o governador Paulo Câmara.

Acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro, Roberto Tavares também foi comunicado do compromisso do novo ministro em liberar o total de R$ 80 milhões ainda neste semestre.

Agora, a Adutora do Agreste está com 30 frentes de trabalho atuando nas cidades de Sertânia, Arcoverde, Pesqueira, Belo Jardim e São Caetano,Taquaritinga do Norte, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, além das obras para concluir a Adutora do Moxotó.

Esse último empreendimento, que deve entrar em testes em maio, será integrado à Adutora do Agreste e permitirá que a água da Tranposição do Rio São Francisco chegue a 400 mil pessoas em dez cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, ainda aproveitou o encontro com o ministro Antônio de Pádua, para apresentar o pedido de divisão do atual convênio (primeira etapa conveniada) da Adutora do Agreste, que prevê atender 23 municípios.

Uma reunião técnica entre a Compesa e o Ministério da Integração Nacional deve ocorrer no próximo mês para tratar do assunto.

Prezado Nill Júnior,

Em virtude do Dia do Jovem, celebrado hoje, 13 de abril, solicitamos o espaço do campus da AESA para que um grupo de jovens pudessem utilizá-lo e comemorar esta data, muitas vezes esquecida.

Caso tenha acontecido alguma falha, salientamos que não é de responsabilidade da direção da AESA, visto que a Instituição apenas cedeu o espaço. Além disso, é importante destacar que reconhecemos a falha, porém assim que foi percebido a presença de bebidas no local foi pedido para que tirassem.

Reiteramos o protagonismo que temos, levando nossa juventude, com quase 300 vagas de jovens aprendizes geradas e conquistas na área de estágio, tornando-nos referência em todo o Estado de Pernambuco. A Casa da Juventude destaca-se hoje como uma das melhores em Pernambuco, sendo também uma cidade destacada por seus cursos profissionalizantes. No entanto, lamentavelmente, isso não é reconhecido na esfera política, e quaisquer falhas são utilizadas para fins políticos.

Infelizmente em todo e qualquer evento sempre haverá pessoas com atitudes e ações que não se adequam, mas precisamos lembrar que se tratam de serem humanos, com falhas, como todos nós, e que muitas vezes aproveitam um momento que deveria ser de descontração para extrapolar, e lamentamos por isso.

Queremos enfatizar que nossa intenção era apenas comemorar esta data e seguir firmes em nosso propósito de levar a juventude ao protagonismo, buscando cada vez mais oportunidades de primeiro emprego e fortalecendo os cursos profissionalizantes em nossa cidade.

Atenciosamente,

Júlio Torres

O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (21) decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para as pessoas físicas. A medida entra em vigor nesta quinta-feira (22).

O decreto eleva de 1,5% para 3% o IOF. O aumento faz parte do conjunto de quatro medidas anunciadas na última segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em estratégia do governo para elevar a arrecadação e melhorar o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).

De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. O governo decidiu aumentar também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o atacadista e equipará-lo ao industrial.