Chico Torres nega apoio a Marília

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas expediram no último dia 28 de setembro, a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10/2020, com a finalidade de atualizar publicações anteriores e de viabilizar a retomada de algumas atividades públicas interrompidas pela pandemia da Covid-19, mantendo-as em harmonia com as orientações das autoridades de saúde do Estado de Pernambuco.

A primeira delas diz respeito a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

Os processos licitatórios não relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus e de seus efeitos poderão ocorrer, desde que observada a motivação e avaliada a oportunidade e o cenário econômico. Em todos os casos, devem ser obedecidos os limites e as vedações contidas na Lei Complementar nº 173/2020, na legislação eleitoral e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O pregão eletrônico deve ser usado como regra para licitações destinadas a aquisições de bens e a contratações de serviços comuns, incluindo os de engenharia, sendo adotada a forma presencial apenas em casos excepcionais e devidamente justificados.

As contratações de obras ou serviços não comuns, inclusive os de engenharia – ressalvadas as hipóteses previstas na Lei nº 13.979/2020 sobre as medidas de enfrentamento à pandemia – devem acontecer mediante licitação, preferencialmente na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC Eletrônico). A regra deve seguir o que diz a Medida Provisória nº 961/2020, que trata do assunto.

LICITAÇÕES PRESENCIAIS – Nos casos excepcionais, devem ser adotadas medidas de prevenção e proteção à saúde dos seus servidores e dos particulares envolvidos no processo, preparando-os e instrumentalizando-os com ferramentas para auxiliar no desempenho das suas funções dentro das restrições impostas pelo distanciamento social.

Para isso, ao menos deve ser observada a preparação de ambiente presencial adequado para o número de participantes, atendendo às diretrizes sanitárias e de saúde pública e aos decretos estaduais e municipais que impõem restrições e requisitos à aglomeração e aos trabalhos presenciais.

As licitações presenciais devem acontecer mediante transmissão virtual, em sala aberta ao público, garantindo-se a publicidade e transparência do ato. Os documentos apresentados deverão ser digitalizados e disponibilizados pela internet, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa por parte de interessados e licitantes.

Em todas as situações devem ser cumpridos os protocolos de segurança e prevenção, assim como as determinações das autoridades sanitárias competentes, devendo as normas municipais prevalecer sobre as estaduais apenas nos casos em que forem mais restritivas.

Provas de concursos públicos podem ser realizadas desde que atendidas as hipóteses de admissão permitidas pela Lei Complementar nº 173/2020, ou seja, para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; ou relacionadas às medidas de combate à pandemia e cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração. No edital devem estar especificadas todas as medidas para atendimento dos protocolos de segurança, previstas na Recomendação Conjunta.

As novas orientações do TCE e do MPCO revogam ainda as Recomendações Conjuntas TCE/MPCO nº 03/2020, TCE/MPCO nº 07/2020 e a TCE/PGJ nº 01/2020.

Ela era namorada do jovem serra-talhadense que morreu em acidente na madrugada desta terça

Já está em casa e com a família a jovem que se envolveu no acidente que acabou com a morte do jovem Marcos Vinicius de Sá Júnior, de apenas 24 anos, na PE-365.

Ela era namorada de Marcos, que acabou capotando o carro nas imediações da Fazenda Nova, em Serra Talhada.

O blog apurou que eles tinham um relacionamento de quase um ano. Ela estava no carro guiado por ele. Em uma reta, ele perdeu o controle do veículo e capotou, sendo arremessado e morrendo na hora. Eles vinham do carnaval de Triunfo. Não há informações sobre uso de álcool.

A jovem teve apenas escoriações. Foi atendida pelo SAMU e conduzida para o HOSPAM. Quando estava em Afogados foi informada da morte do namorado.

Senhas para acompanhar júri popular de Paquita e Zé Galego serão distribuídas hoje em Tabira

A sessão de julgamento de Maria Silvaneide da Silva Patrício, conhecida como Paquita, de 46 anos e José Tenório, o popular Zé Galego, de 60 anos, acusados pela morte de Erica da Silva Souza Leite, 30 anos, conhecida como Paula, acontece hoje ás 9h da manhã no Fórum de Tabira.

A vítima era esposa do vereador de Tabira, Marcílio Pires. Como é um dos julgamentos mais aguardados neste ano, pois o caso ganhou repercussão pela forma com que foi planejado e executado, informações que chegaram à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta são de que a Vara fará a distribuição de senhas para o público que deseja acompanhar.

A expectativa é que será grande o numero de estudantes do curso de direito presentes ao julgamento.

Rádio Pajeú acompanha passos do Juri: O Salão do Júri tem capacidade para acomodar cerca de 140 pessoas sentadas. A Rádio Pajeú 104,9 FM foi credenciada com antecedência. O repórter e comunicador Celso Brandão acompanhará o julgamento e trará detalhes para a programação da Rádio Pajeú a partir do programa Manhã Total, às oito da manhã.

Relembre: o homicídio aconteceu em 1 de novembro de 2016. Érica de Souza Leite, 30 anos, conhecida  por Paulinha, esposa do vereador eleito e odontólogo Marcílio Pires, foi morta com um golpe da faca no pescoço. O executor foi José Tenório, o Zé Galego, que residia no Bairro Borges,  Afogados da Ingazeira.

A primeira versão de Zé Galego foi a de que a vítima o devia uma importância em dinheiro. A polícia não acredita na versão. O acusado foi encontrado próximo ao Sítio Oitis, no caminho de Solidão.

Na tarde daquele dia, a fisioterapeuta Sílvia Patrício foi presa em flagrante pelos Delegados Germano Ademir e Jorge Damasceno como mandante da morte.

A prisão foi possível após o executor do crime, José Tenório da Silva, o Zé Galego, residente no Bairro Borges, ter sido preso por policiais entre os municípios de Tabira e Solidão esta tarde. Ele foi ouvido pelos delegados em Afogados da Ingazeira.

No curso dos depoimentos, José Tenório acabou confessando que Sílvia Patrício teria pago R$ 1 mil reais para que ele executasse a jovem. A fisioterapeuta tem negado, mas a verdade é que os investigadores não tem dúvida da autoria.

O deputado estadual Luciano Duque participou, na manhã deste domingo (26), de uma reunião com as cerca de 300 famílias da comunidade da barragem de Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho.

Os moradores enfrentam a ameaça de remoção por decisão judicial, já que a área, atualmente de propriedade da Compesa por concessão do Governo do Estado, é considerada de preservação permanente (APP).

Luciano Duque destacou o compromisso de buscar uma solução que concilie o direito à moradia e o desenvolvimento sustentável da região, onde as famílias vivem há mais de 20 anos.

“O presidente da Compesa já está ciente do caso, assim como o prefeito do Cabo, Lula Cabral. Estamos unindo esforços para garantir uma saída justa para essas famílias”, afirmou o deputado.

O parlamentar também informou que já se reuniu com uma comissão de representantes da comunidade e a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Benevides, que se comprometeu a levar a questão à governadora Raquel Lyra.

“Estamos trabalhando para que essas famílias tenham sua situação regularizada, sem comprometer a preservação ambiental da área”, reforçou.

A mobilização liderada por Luciano Duque demonstra o compromisso com os direitos das famílias e o equilíbrio entre moradia e proteção ambiental. A expectativa é que, com o envolvimento dos órgãos responsáveis, seja encontrada uma solução definitiva para o impasse.

João Victor Ribeiro de Oliveira é réu por triplo homicídio doloso duplamente qualificado e por dupla tentativa de homicídio

Na próxima terça-feira (15), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, será realizado o júri popular do pronunciado João Victor Ribeiro de Oliveira, pela colisão que deixou três pessoas mortas e outras duas feridas no bairro da Tamarineira, Zona Norte da cidade, em novembro de 2017. O júri popular ocorrerá, a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital.

O acidente de trânsito provocou a morte de três pessoas ―Emília Guimarães Motta Silveira, o filho de três anos, Miguel Arruda da Mota Silveira Neto e a gestante Roseane Maria de Brito Souza ― e deixou dois gravemente feridos ― Miguel Arruda da Motta Silveira Filho e a filha, à época com cinco anos, Marcela Guimarães da Motta Silveira.

O Ministério Público de Pernambuco, será representado pela promotora de Justiça Eliane Gaia.

Relembre o caso – O acidente, que aconteceu na noite do dia, 26 de novembro de 2017,  foi causado por um motorista embriagado que dirigia em alta velocidade e avançou o sinal fechado. 

A fatalidade aconteceu por volta das 18h30, no cruzamento da Estrada do Arraial com a Rua Cônego Barata, no Bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife.

De acordo com testemunhas, o empresário João Victor Oliveira, de 25 anos (há época), dirigia um potente carro a mais de 100 quilômetros por hora. O motorista, que vinha sozinho pela Rua Cônego Barata, ultrapassou o sinal vermelho e colidiu com outro carro que vinha pela Estrada do Arraial.

João Victor Oliveira passou a tarde ingerindo álcool em um bar na Estrada do Encanamento, no Parnamirim. Ao fazer o teste do bafômetro foi constatado que a quantidade de álcool no sangue do motorista era três vezes acima do limite permitido pela lei. Ele réu por triplo homicídio doloso duplamente qualificado e por dupla tentativa de homicídio.