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TCE acata parcialmente liminar de João Campos e suspende devolução de servidores estaduais

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu parcialmente a liminar solicitada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para suspender a ‘devolução’ de servidores estaduais que estão cedidos à Prefeitura. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (5), reflete a briga jurídica entre o prefeito e a governadora Raquel Lyra (PSDB).

A medida cautelar, embasada na Resolução TC no 155/2021, considera a urgência e o risco de potencial prejuízo à continuidade dos serviços públicos. O retorno abrupto dos servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios, sem justificativa plausível, poderia impactar nos serviços oferecidos pela municipalidade.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto, relator do caso, destacou que, quando cedidos para atuar na equipe de um governo municipal, os servidores vinculam-se automaticamente ao ciclo temporal daquela gestão. A decisão orienta que o retorno dos servidores ocupantes de cargos de natureza política, como secretários municipais, ocorra apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados, ou seja, ao término do mandato do prefeito.

Em relação aos servidores ocupantes de cargos intermediários, de natureza de chefia e assessoramento, a Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco foi recomendada a verificar a necessidade da cessão, estabelecendo um prazo de até 180 dias para o retorno, se necessário.

A decisão ainda determina a formalização de um processo de Auditoria Especial para verificar a regularidade do ato administrativo, com a expedição de um novo ato, se necessário, com as devidas justificativas individualizadas das determinações de retorno.

A briga jurídica entre a governadora Raquel Lyra e o prefeito João Campos ganha novos capítulos com essa decisão do TCE, que busca conciliar os interesses das partes envolvidas e garantir a continuidade dos serviços públicos.

Outras Notícias

Em Flores, servidores de saúde são treinados para atender público LGBT

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está investindo em cursos de atendimento e recepção para o público LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis. A capacitação promovida nesta segunda-feira (11) foi direcionada para os servidores que recepcionam os usuários nos equipamentos de saúde do município. Não ocasião foi esclarecido […]

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está investindo em cursos de atendimento e recepção para o público LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis.

A capacitação promovida nesta segunda-feira (11) foi direcionada para os servidores que recepcionam os usuários nos equipamentos de saúde do município.

Não ocasião foi esclarecido conceitos; como a diferença entre sexo, identidade de gênero e orientação sexual.

As atividades propostas foram baseadas em situações cotidianas enfrentadas pela população LGBT nos serviços de saúde e em vivências clínicas. O público passou por apresentações, discussões e dinâmicas de grupo.

Para a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro; “o foco é capacitar os profissionais que recepcionam os usuários nos equipamentos de saúde; que têm o primeiro contato com o público, sobre a Política de Saúde Integral LGBT, com foco no respeito à identidade de gênero e orientação sexual, e nas necessidades e especificidades de saúde desse grupo”, explicou Joselma ressaltando a importância da sensibilização na busca da garantia de direitos da população LGBT.

Coluna do Domingão

“Nossa elite é burra e insensível”,  diz sacerdote  Parte importante da nossa elite ignora a fome, a miséria, olhando para o próprio umbigo. Alinhada com as pautas mais retrógradas e que reduzem direitos de quem trabalha,  contra férias,  décimo terceiro,  horas extras, apostaram no quanto pior, melhor na última eleição. A maioria  esperavam a reeleição […]

“Nossa elite é burra e insensível”,  diz sacerdote 

Parte importante da nossa elite ignora a fome, a miséria, olhando para o próprio umbigo.

Alinhada com as pautas mais retrógradas e que reduzem direitos de quem trabalha,  contra férias,  décimo terceiro,  horas extras, apostaram no quanto pior, melhor na última eleição. A maioria  esperavam a reeleição de Bolsonaro para concretização da pauta da semi escravidão.

Essa semana, o maranhense Marinaldo Soares Santos, 51, começou a trabalhar na roça com 10 anos. Desde então, dormiu em tecidos de lona, bebeu água destinada a animais com restos de fezes, e sofreu ameaças de empregadores.

Mesmo tendo sido resgatado três vezes por operações do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e do MPT (Ministério Público do Trabalho), não imaginava que o seu trabalho se configurava como análogo à escravidão. “Achava que era normal, que estava passando por aquilo porque eu era pobre”.

Há muitos Marinaldos, inclusive no nosso estado e região.  Gente invisível diante dos olhos das autoridades e da elite da sociedade, intencionalmente ignorada.

Para muitos da elite, o ideal seria de, tal qual como numa casa onde não se quer a sujeira à mostra, se joga o problema para baixo do tapete.

Padre Luiz Marques Ferreira,  alinhado com a Igreja que reflete e luta a partir da palavra, discriminado ou combatido por alguns imbecilóides de plantão,  falou um pouco desse comportamento ao analisar a Campanha da Fraternidade 2023, questionada por esses poucos e taxada de “comunista” porque pretende oferecer pão a quem tem fome.

“Se eu perguntar a um rico de Afogados,  Tabira, Serra Talhada porque ele não partilha, ele vai dizer é porque é meu e faço o que eu quero. Jesus não era indiferente à fome. Mas você vê o rico se misturando com pobre? Não,  ele fica no camarote para não ficar perto. Assim a nossa elite é a mesma do resto do país.”

E disse mais: “infelizmente a grande maioria tem dinheiro,  mas não tem inteligência.  Uma pessoa inteligente escuta a voz do bolso e a voz do coração.  E ter as coisas seria oportunidade para acesso ao conhecimento.  Teria que se preocupar em olhar o outro”.

Claro, Luizinho diz haver casos onde há caridade e apoio de quem tem mais.  “Não quero emparedar os ricos. Mas o nosso rico foi formado como colonizador.  Ele olha pra cima. O risco gera emprego, mas sem a mão de obra ele também não é rico. A fome é resultado da falta de formação da elite brasileira e isso se aplica às nossas cidades. Enquanto os ricos concentrarem o pode num mar de miseráveis, nada vai mudar”. O padre está certíssimo.  Pior que essa parte da elite ignorante é atrasada, só o pobre neoliberal de direita.  Assino embaixo. Se quiser,  ouça a reflexão:

 

Piada pronta

Ricardo Lopes, o Diretor de Esportes de Tabira preso e solto por não pagar pensão alimentícia foi candidato por duas vezes ao cargo de Conselheiro Tutelar da cidade. Na última, em 2019, um dos seus cards divulgados na internet anunciava: “Fui criança, hoje sou pai e professor. Consigo reunir a experiência para ser conselheiro tutelar e assim cuidar dos direitos dos seus filhos”.

Piada pronta 2

O ex-prefeito de Tabira,  Dinca Brandino,  usou sua live comédia nesta sexta-feira não para pedir desculpas à ouvinte da Cidade FM que chamou de “vagabunda”. Ao contrário,  quis dar uma aula de como a imprensa deveria atuar na região.

Habemos Sanctus

Independente de qualquer questão,  a prefeita Nicinha, pelas horas de convívio com Dinca,  merecia ser canonizada. Já Léo Brasil, vice-campeão em minutagem, empatado com a camisa marrom das lives, merece um purgatoriozinho. Se desce ou sobe depois,  não é conosco. Liberta-te, Léo!!

“PM parando” Calango foi Fake News, diz ele 

Adversários espalharam áudio acusando o vereador Calango de dizer ter sido parado pela Polícia Militar em velocidade acima da permitida e com sinais de embriaguez. Teria sido liberado pela polícia desde fosse direto pra casa. “Não iriam apreender uma moto véia daquela”, diz o áudio atribuído ao legislador. Garantem que teria sido postado em um grupo de WhatsApp dos vereadores.

Na missa

Mas o vereador diz ser uma baita Fake News.  “Não sofri nenhuma abordagem muito menos estava com velocidade acima da via ou com sinais de embriaguez”. E segue: “Esclareço ainda que fui à missa em homenagem a banda filarmônica na sexta-feira a noite, e após me desloquei a minha residência, sem maiores problemas. Destaco que a divulgação de notícias falsas (fake news) é ilegal e imoral, prejudicando pessoas de índole ilibada e parabenizo a PM de Pernambuco”.

Clic!

A turma que alimenta rumores de afastamernto de Luciano Duque com Márcia Conrado usa de tudo para reafiormar a teoria: até uma foto de Duque com o vereador Vadinho da Saúde, inimigo vidsceral da gestão Márcia, afastado da base porque, odiando o PT, integrava o governo do PT em Serra Talhada. Aí não deu.

Vice é o vice

O prefeito de Ingazeira,  Luciano Torres,  que comandou até essa madrugada a Festa de Março,   disse que é cedo pra falar sobre escolha de seu candidato a vice em 2024. Mas quem o conhece diz que ele não é de mexer muito pra não complicar. Assim,  deve manter Djalma do Minadouro que afirmam, agregou na composição. É o famoso “não mexa no que está quieto.”

O encontro

O blogueiro Júnior Finfa flagrou o papo entre o vice-prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, e o ex-prefeito Albérico Rocha. Apesar de para alguns a foto induzir a imaginar alguma traquinagem política, garantiram que estão juntos com o prefeito Zeinha Torres. O ano que vem será chave. Dizem que Zeinha vai tentar viabilizar Marquinhos Melo. O prefeito diz que “2024 só em 2024”. A conferir.

Lixo zero?

Diante das cenas deploráveis do descarte irregular de lixo, a prefeitura de Afogados da Ingazeira deu o start essa semana ao projeto que promete melhorar a coleta e punir quem joga lixo em terrenos baldios.  O vice-prefeito Daniel Valadares,  como antecipou a Coluna, é um dos coordenadores do Grupo de Trabalho.  Essa semana,  comenta a ação no Debate das Dez.

De cuia, sem mala

O Delegado Israel Rubis anunciou que assumiu uma equipe da Central de Plantões da capital, com volume importante de casos. Entretanto,  não deverá se mudar de Arcoverde,  sua base política,  onde faz oposição ao prefeito Wellington Maciel, de quem já foi vice. Conseguirá administrar plantões e a atividade política.

Frase da semana:

“Terá prioridade para os médicos brasileiros”.

De Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, sobre a volta do Mais Médicos, com lançamento nesta segunda.

“Chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros. O desmonte do programa, nos últimos anos, mostra o descaso que sofreu o SUS”, completou.

“PE não terá carro mais caro do País”, diz secretário à Fenabrave

Por: Renata Bezerra de Melo / Folha Política Na terça (20) pela manhã, o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida, foi à mesa com associados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), acompanhados de seu advogado. Na pauta, a tributação de 2% a mais sobre produtos que o secretário define como “não essenciais”, […]

Foto: Reprodução / YouTube

Por: Renata Bezerra de Melo / Folha Política

Na terça (20) pela manhã, o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida, foi à mesa com associados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), acompanhados de seu advogado. Na pauta, a tributação de 2% a mais sobre produtos que o secretário define como “não essenciais”, entre eles “carros com valor acima de R$ 50 mil e motocicletas com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm³”. Nesses casos, a cobrança do ICMS passa de 12% para 14%.

Diante do alerta já feito pela Fenabrave e registrado pela Folha, de que Pernambuco perderia vendas para Estados vizinhos, o secretário tratou de telefonar para o secretário executivo da Paraíba. “Quando disseram que as pessoas iam começar a comprar carros na Paraíba, que, hoje, cobra 15%… Isso a gente fez com advogado da Fenabrave e o secretário executivo da Paraíba para desmistificar, Pernambuco não vai ter o carro mais caro do País”.

À Fenabrave, o secretário argumentou que Pernambuco faz um movimento ao contrário ao nacional. Segundo ele, 60% dos pernambucanos, que adquiriram veículos de janeiro a outubro, não seriam penalizados, caso essa medida já tivesse sido tomada. “São 60% do total de consumidores que compram veículos abaixo de R$ 50 mil e 40% compram acima de R$ 50 mil reais”, relatou Bernardo D’Álmeida em entrevista à coluna digital No Cafezinho.

A Fenabrave alertara para números inversos que davam conta de que a maioria compraria carros acima de R$ 50 mil. Os carros são apenas um dos itens que sofrerão tributação de 2% a mais no ICMS como meio para que o Governo do Estado possa viabilizar a Nota Fiscal Solidária, que equivaleria ao o 13º do Bolsa Família, prometido pelo governador Paulo Câmara na campanha eleitoral.

O que a oposição vem tachando de “aumento de imposto” Bernardo D’Álmeida define como “transferência de renda para pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza”. Em outras palavras, Bernardo realça: “Estamos devolvendo aos pobres, que são aqueles que pagam mais impostos nos países da América Latina, inclusive o Brasil”.

A metodologia da devolução é através da nota fiscal eletrônica. Leia-se: para conseguir os R$ 150 reais, que seria o 13º do Bolsa Família, a pessoa terá que consumir, segundo as contas da própria Secretaria da Fazenda, R$ 500 ao mês em produtos da cesta básica. “A família pernambucana é trabalhadora, não pega bolsa família e deixa de trabalhar”, aposta o secretário executivo.

Anchieta Santos inicia tratamento em Recife. Saiba mais sobre seu quadro:

O radialista Anchieta Santos, nosso companheiro de muitos anos, responsável pela formação de muitos profissionais na Rádio Pajeú e Repórter do Sertão na Rádio Jornal está em Recife, onde inicia um tratamento para debelar um nódulo descoberto na cabeça semana passada. Nos últimos dias, Anchieta passou a sentir dores de cabeça após o programa Rádio […]

O radialista Anchieta Santos, nosso companheiro de muitos anos, responsável pela formação de muitos profissionais na Rádio Pajeú e Repórter do Sertão na Rádio Jornal está em Recife, onde inicia um tratamento para debelar um nódulo descoberto na cabeça semana passada.

Nos últimos dias, Anchieta passou a sentir dores de cabeça após o programa Rádio Vivo. Brincava que ela tinha hora marcada para acontecer, pouco antes de terminar o programa. Buscou ajuda e realizou um exame de imagem que revelou na última quinta um nódulo na cabeça, que exigia cuidados mais intensivos.

A partir daí, formou-se um cinturão de profissionais e amigos que ajudaram a encaminhar Anchieta para os melhores especialistas da área. No time de profissionais que acompanham o caso, Josete Amaral (Tabira), Pedro Alves (Iguaracy), que é Diretor no Hospital da Restauração, o comunicador Geraldo Freire e outros amigos da medicina, da política, da comunicação.

Anchieta seguiu no sábado cedo para Recife, não antes de deixar encaminhada a substituição para seus programas na Rádio Pajeú e Cidade FM, a ponto de ficar preocupado com uma entrevista que tinha pré agendada com o promotor Lúcio Almeida no sábado. É como se estivesse mais preocupado com o programa do que com a própria saúde.

Anchieta já está aguardando uma análise da abordagem para o problema. Ainda não há data confirmada para o procedimento cirúrgico. Sabe-se que deve ocorrer logo. O comunicador está tranquilo e confiante. Estive com ele na sexta e vi um Anchieta sereno e cercado de amigos.

Além de um dos mais competentes radialistas do interior de Pernambuco, Anchieta foi responsável pela migração do rádio mais romântico, da chamada era de ouro, para o rádio serviço e rádio notícia. Comandou o primeiro jornalístico de sucesso na emissora nos anos 80, o Rádio Repórter Pajeú. Fundou a Seleção do Povo, equipe esportiva da rádio e ajudou a descobrir muitos nomes da atual geração, como Aldo Vidal, Celso Brandão, Augusto Martins e tantos outros. Quando perguntado sobre minha referência no rádio, brinco que sou da escola “Anchietiana”. Apresenta os programas Rádio Vivo na Pajeú e Cidade Alerta na Cidade FM.

Amupe leva para Gameleira formação em captação de recursos 

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta segunda (26) e terça-feira (27) o curso ‘Plataforma Transfere Gov: módulos A e B’ no município de Gameleira, na mata sul do Estado. A formação tem por objetivo fortalecer a gestão pública local e ampliar o acesso dos municípios pernambucanos a recursos federais. O encontro reuniu representantes […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta segunda (26) e terça-feira (27) o curso ‘Plataforma Transfere Gov: módulos A e B’ no município de Gameleira, na mata sul do Estado. A formação tem por objetivo fortalecer a gestão pública local e ampliar o acesso dos municípios pernambucanos a recursos federais. O encontro reuniu representantes de Gameleira, Rio Formoso, Cortês, Ribeirão, Ipojuca e Glória do Goitá.

O curso foi conduzido por técnicos da Amupe especializados na plataforma, que apresentaram orientações práticas sobre o uso das ferramentas, desde o cadastramento de propostas até a execução e prestação de contas dos convênios federais. Os participantes também tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e trocar experiências sobre os desafios enfrentados em suas realidades locais. 

“Nosso objetivo é capacitar as equipes municipais para que estejam preparadas para acessar e gerir recursos federais com segurança e eficiência. A Amupe acredita que o fortalecimento da gestão local passa necessariamente pela formação continuada dos seus quadros técnicos”, destacou Rodrigo Moreira, um dos facilitadores.

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia “a Amupe segue percorrendo diversas regiões do estado, promovendo ações que impulsionam o desenvolvimento dos municípios e garantem melhores condições de vida para a população pernambucana”, frisou. Ao decorrer do ano, estão previstas outras formações nas demais regiões do Estado.