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TCE acata parcialmente liminar de João Campos e suspende devolução de servidores estaduais

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu parcialmente a liminar solicitada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para suspender a ‘devolução’ de servidores estaduais que estão cedidos à Prefeitura. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (5), reflete a briga jurídica entre o prefeito e a governadora Raquel Lyra (PSDB).

A medida cautelar, embasada na Resolução TC no 155/2021, considera a urgência e o risco de potencial prejuízo à continuidade dos serviços públicos. O retorno abrupto dos servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios, sem justificativa plausível, poderia impactar nos serviços oferecidos pela municipalidade.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto, relator do caso, destacou que, quando cedidos para atuar na equipe de um governo municipal, os servidores vinculam-se automaticamente ao ciclo temporal daquela gestão. A decisão orienta que o retorno dos servidores ocupantes de cargos de natureza política, como secretários municipais, ocorra apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados, ou seja, ao término do mandato do prefeito.

Em relação aos servidores ocupantes de cargos intermediários, de natureza de chefia e assessoramento, a Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco foi recomendada a verificar a necessidade da cessão, estabelecendo um prazo de até 180 dias para o retorno, se necessário.

A decisão ainda determina a formalização de um processo de Auditoria Especial para verificar a regularidade do ato administrativo, com a expedição de um novo ato, se necessário, com as devidas justificativas individualizadas das determinações de retorno.

A briga jurídica entre a governadora Raquel Lyra e o prefeito João Campos ganha novos capítulos com essa decisão do TCE, que busca conciliar os interesses das partes envolvidas e garantir a continuidade dos serviços públicos.

Outras Notícias

Oposição de Custódia decide apoiar Raquel Lyra

O principal grupo de oposição de Custódia saiu do palanque de Marília Arraes (SD) e declarou apoio à candidatura de Raquel Lyra (PSDB), neste domingo (09). Os vereadores Didi de Quitimbu (MDB) e Cristiano Teixeira (MDB), o ex-vice-prefeito Joãozito e a liderança Marcílio Ferraz, que já foi candidato a prefeito, estiveram reunidos com a candidata […]

O principal grupo de oposição de Custódia saiu do palanque de Marília Arraes (SD) e declarou apoio à candidatura de Raquel Lyra (PSDB), neste domingo (09).

Os vereadores Didi de Quitimbu (MDB) e Cristiano Teixeira (MDB), o ex-vice-prefeito Joãozito e a liderança Marcílio Ferraz, que já foi candidato a prefeito, estiveram reunidos com a candidata a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

“Estamos deixando o palanque de Marília por entender que Raquel e Priscila representam a verdadeira mudança para Pernambuco pela capacidade que nós enxergamos nas duas para governar nosso estado”, destacou Marcílio.

Entre as principais demandas da região apontadas pelo grupo estão a melhoria do abastecimento de água na cidade, a geração de novos empregos e o combate à pobreza.

Prefeito de Caruaru se antecipa a Raquel e anuncia apoio à reeleição de Humberto Costa

O PT ainda não oficializou em qual chapa majoritária estará nas eleições deste ano, mas o senador Humberto Costa teve a garantia, neste domingo (14), do apoio de 18 prefeitos do Agreste Pernambucano. Alguns, inclusive, da base aliada da governadora Raquel Lyra (PSD) e outros ligados ao prefeito do Recife, João Campos (PSB). O ato […]

O PT ainda não oficializou em qual chapa majoritária estará nas eleições deste ano, mas o senador Humberto Costa teve a garantia, neste domingo (14), do apoio de 18 prefeitos do Agreste Pernambucano. Alguns, inclusive, da base aliada da governadora Raquel Lyra (PSD) e outros ligados ao prefeito do Recife, João Campos (PSB). O ato aconteceu na passagem do petista por Caruaru.

“Tenho trabalhado pelo povo pernambucano e pelo Agreste com empenho. A conversa que tivemos não é sobre palanque político. É sobre quem está ao lado do povo, entregando resultados e trabalhando em parceria com os gestores. Eu sempre digo que o trabalho mais difícil que existe é o do prefeito, que está na ponta atendendo às demandas da população. Estabelecer diálogo e parceria é fundamental. Podem ter certeza de que vou trabalhar ainda mais pela região, sempre ao lado do presidente Lula”, disse Humberto, ao agradecer o reforço para a sua reeleição.

Confirmaram apoio a Humberto os prefeitos: Rodrigo Pinheiro (PSD), de Caruaru; Josafá Almeida (PRD), de São Caetano; Alexandre Batité (MDB), de São Bento do Una; Padre Joselito (PSD), de Gravatá; Marivaldo Pena (PSB), de Altinho; Stenio Fernandes (PP), de Lagoa dos Gatos; Gildo Dias (PT), de Sairé; Rubem Lima (PSB), de Panelas; Caíque Galeguinho (PSB), de Angelim; Sóstenes Rubano (PSD), de Camocim de São Félix; Eduardo Lira (PSDB), de Cupira; Rivanda Freire (PSD), de Jupi; César Freitas (PCdoB), de Sanharó; Branco de Geraldo (PT), de Jurema; Josué Mendes (PSB), de Agrestina; Duguinha Lins (PSD), de São Joaquim do Monte; Diogo Lima (PSDB), de Barra de Guabiraba; e Clelson Peixoto (Republicanos), de Jucati.

Também estiveram presentes os vice-prefeitos: Adnailson Barbosa (PSDB), de Altinho; Manoel Saraiva (Republianos), Panelas; Moisés Cordeiro (PT), Jucati; Oliveira do Povo (PT), Angelim. Além de vereadores de municípios da região e outras lideranças locais.

O prefeito Rodrigo Pinheiro já havia declarado preferência por Humberto Costa e aproveitou a ocasião para reafirmá-la. “Em nome de Caruaru, que sempre contou com emendas, trabalho e apoio do senador, reafirmo nosso compromisso com Humberto. Desde outubro já reforçamos esse apoio. A gente gosta muito do trabalho que ele vem fazendo em Pernambuco. Tenho certeza de que ele será um dos senadores eleitos em Pernambuco”, afirmou o prefeito. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Confira agenda de Armando Monteiro neste domingo

O candidato Armando Monteiro vota agora na seção eleitoral 314, na Escola Estadual Menino Jesus – Zona: 1, na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, Pina, Recife/PE. Às 10h30, acompanha votação da esposa Mônica Guimarães no Colégio Santa Maria – Seção 0074 – Rua Padre Bernardino Pessoa, 512, Boa Viagem. 11h – Acompanha votação do coordenador da campanha da presidente Dilma Rousseff […]

Armando-MonteiroO candidato Armando Monteiro vota agora na seção eleitoral 314, na Escola Estadual Menino Jesus – Zona: 1, na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, Pina, Recife/PE.

Às 10h30, acompanha votação da esposa Mônica Guimarães no Colégio Santa Maria – Seção 0074 – Rua Padre Bernardino Pessoa, 512, Boa Viagem.

11h – Acompanha votação do coordenador da campanha da presidente Dilma Rousseff em Pernambuco, o senador Humberto Costa na Escola Brigadeiro Eduardo Gomes – Seção 51, Zona 149 – Rua Barão de Souza Leão, Boa Viagem.

Ao meio dia,  Acompanha votação o candidato a vice Paulo Rubem Santiago no Colégio Motivo – Seção 0222 – Rua Padre Carapuceiro, 590, Boa Viagem.

Às 14h,  Acompanha votação do candidato ao Senado João Paulo no Colégio Rochael de Medeiros – Zona 4, Seção 113 – Av. Mário Melo, s/n, Santo Amaro, próximo ao Parque 13 de Maio, Recife.

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Evandro Valadares e Paulo Jucá firmam apoio a Raquel

O candidato a estadual Paulo Jucá (PSB) confirmou através de sua assessoria o apoio à candidata Raquel Lyra, juntamente com o prefeito Evandro Valadares, também do PSB. Como o blog antecipou ontem, o movimento já era esperado, já que o opositor Romério Guimarães havia declarado apoio a Marília Arraes desde o primeiro turno. “Hoje estive […]

O candidato a estadual Paulo Jucá (PSB) confirmou através de sua assessoria o apoio à candidata Raquel Lyra, juntamente com o prefeito Evandro Valadares, também do PSB.

Como o blog antecipou ontem, o movimento já era esperado, já que o opositor Romério Guimarães havia declarado apoio a Marília Arraes desde o primeiro turno.

“Hoje estive com a vice-governadora Priscila Krause, juntamente com o prefeito Evandro Valadares. No encontro declaramos o apoio à candidatura de Raquel Lyra”, disse.

Segundo Paulo Jucá ao Blog do Finfa, acompanham a posição tomada pelo prefeito Evandro todo seu grupo político.

TC e Controladoria Geral da União decidirão futuro da obra da Barragem de Ingazeira

por Anchieta Santos O Presidente da Comissão Parlamentar do Alto Pajeú, Joel Gomes, esteve nesta segunda (20) na sede do DNOCS no Recife reunido com a Dr.ª Rosana Bezerra, Coordenadora da Terceira Diretoria para discutir a retomada da obra da Barragem de Ingazeira. No encontro ficou claro que mesmo com a obra paralisada o pagamento […]

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por Anchieta Santos

O Presidente da Comissão Parlamentar do Alto Pajeú, Joel Gomes, esteve nesta segunda (20) na sede do DNOCS no Recife reunido com a Dr.ª Rosana Bezerra, Coordenadora da Terceira Diretoria para discutir a retomada da obra da Barragem de Ingazeira. No encontro ficou claro que mesmo com a obra paralisada o pagamento das indenizações vai continuar.

A garantia do Dnocs é de que as contas com a empresa Novatec estão em dia. O que aconteceu foi que o estudo preliminar indicava o encontro da rocha de granito com três metros de perfuração o que somente será atingido com 15 metros. Daí porque a obra terá uma ampliação de custo.

Não foi definido ainda se haverá uma nova licitação, o que somente acontecerá depois de parecer do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral da União. Uma adequação será feita na obra que antes teria uma parede toda de alvenaria e agora poderá ser composta por terra nas laterais. Outra pendencia é a falta de liberação por parte da CPRH para o desmatamento de mata nativa que comporá o leito da barragem.

 A obra seguirá paralisada, inclusive uma empresa está sendo contratada para cuidar da área com objetivo de evitar o retorno de algumas famílias.