
Por Juliana Lima A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito João Batista Rodrigues dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2018. O tribunal analisou os limites constitucionais e legais, gastos com educação e saúde, […]


Por Juliana Lima
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito João Batista Rodrigues dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2018.
O tribunal analisou os limites constitucionais e legais, gastos com educação e saúde, contribuições previdenciárias e despesas com pessoal. Foi observado que houve respeito aos limites constitucionais e legais em saúde, nível de endividamento e recolhimento praticamente integral das contribuições devidas ao RGPS.
Por outro lado, houve gastos em MDE abaixo do limite constitucional, atrasos nos repasses do duodécimo e falhas na gestão financeira, patrimonial e orçamentária. Numa visão global das contas de governo, constata-se que houve observância, por parte da administração, da maioria dos temas essenciais para a prolação do juízo de valor final e global, cabendo a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
De acordo com o Processo TCE-PE N° 19100344-0, a gestão aplicou 67,16% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, respeitando preceitos da Lei Federal nº 11.494/2007, artigo 22; e 22,86% da receita em ações e serviços de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, artigo 7º e a Carta Magna, artigo 6º.
C0nsiderou-se ainda que a despesa com pessoal, nos semestres de 2018, atingiu, respectivamente, 48,43%, e 48,38% da Receita Corrente Líquida, nos 1º e 2º semestres, em conformidade com a Lei de Responsabilidade fiscal; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias de 2018 devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; o recolhimento praticamente integral das contribuições previdenciárias de 2018 devidas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; e que a dívida consolidada líquida – DCL ao final do exercício de 2018 perfez 9,67% da Receita Corrente Líquida, observando o limite preconizado pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.
Em contraponto, foi observado que remanescem falhas do processamento orçamentário e na contabilidade pública, distorções na LOA, repasse em atraso duodécimo e a não aplicação do percentual mínimo em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Seguiram o voto do relator o presidente da sessão Marcos Loreto e o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro.













O Posto Avançado (PA) do Bradesco de Santa Terezinha, foi lacrado pela Polícia Militar na manhã desta quinta-feira, 4 de agosto.


Saiu no Diário Oficial a confirmação do nome da nova Gerente Regional de Saúde da XI GERES.


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Rodovia liga o Distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba pelo município de Livramento


O trabalho da Prefeitura de São José do Egito no controle da frota municipal tem atraído observadores de outras cidades.


O relatório de Auditoria da Prestação de Contas do TCE, referente ao exercício de 2020, elogiou a eficiência do ensino público no município de Iguaracy.


Segundo o Estadão, quatro integrantes da executiva nacional do PT já se posicionaram contra a candidatura do deputado Alessandro Molon (PSB) ao Senado pelo Rio. 


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Evento realizado no Centro de Convenções reuniu educadores e gestores de todo o Estado, além de estudantes e egressos de unidades de ensino


Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (03.08) mostra que a população tem mais medo da continuidade de Jair Bolsonaro (PL), presidente da República e candidato à reeleição, do que da volta do PT ao cargo – a partir de vitória de Lula (PT).

Em entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, nesta terça (02.08), a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) defendeu a amplitude das alianças firmadas dentro da Frente Popular de Pernambuco, em apoio à pré-candidatura de Danilo Cabral (PSB). 

O Cine Teatro São José retoma nesta sexta as atividades depois de um período de três semanas em manutenção.

O pré-candidato ao governo de Pernambuco João Arnaldo (PSOL) foi recebido, hoje, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-vereador e candidato a Deputado Federal Zé Negão, do Podemos, esteve no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Movimento também pediu ao presidente do Senado uma reação do Congresso Nacional. Documento é assinado por mais de 50 entidades.

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A Prefeitura de Sertânia lançou o aplicativo “Expocose”. O app foi criado para facilitar e melhorar a experiência de quem vai participar da 48ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos do município. O software exclusivo é fruto de uma parceria com a empresa HBG Soluções Empresariais, através do serviço Conecta Eventos e Publicidade.

Pajeuzeiro de Tuparetama, Samuel Farias foi empossado juiz no Estado do Pará.

O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta terça-feira (02), uma pré-lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

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