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TCE disponibiliza pré-lista de gestores com contas irregulares

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta terça-feira (02), uma pré-lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Com base nos dados informados pelo TCE, a Justiça Eleitoral vai definir quais candidatos ficarão inelegíveis, sem poder concorrer às eleições de outubro próximo, seguindo os critérios da Lei da Ficha Limpa.

Na lista, estão os nomes de pessoas cujos processos já transitaram em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso no Tribunal de Contas. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto.

A lista definitiva com os nomes dos gestores com contas julgadas irregulares será entregue posteriormente pelo presidente do TCE, Conselheiro Ranilson Ramos e a vice-presidente, conselheira Teresa Duere, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador André Oliveira Guimarães, até o dia 15 de agosto, conforme determina a Lei federal nº 9.504/97, que estabelece aos Tribunais de Contas, em anos de eleição, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A disponibilização prévia das informações é uma maneira de otimizar os processos de checagem por parte dos interessados, garantindo a eles o direito de corrigir possíveis erros, caso necessário. “Os gestores devem verificar, durante as próximas duas semanas, se seus nomes estão inseridos na relação e, encontrando alguma divergência, podem solicitar uma reparação ou orientação ao Tribunal de Contas”, explicou o coordenador da vice-presidência do TCE, Gustavo Pimentel.

Veja a lista de prefeitos com contas rejeitadas

Veja lista de gestores com contas reprovadas

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira realiza semana nacional de conciliação com 100 casos e serviços de cidadania

Centro Judiciário promoverá solução de conflitos de forma presencial e pelo WhatsApp entre 3 e 7 de novembro; ação integrada no encerramento oferecerá serviços de saúde e assistência social Do Causos & Causas O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, realizará uma programação especial durante […]

Centro Judiciário promoverá solução de conflitos de forma presencial e pelo WhatsApp entre 3 e 7 de novembro; ação integrada no encerramento oferecerá serviços de saúde e assistência social

Do Causos & Causas

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, realizará uma programação especial durante a XX Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025. A iniciativa prevê a realização de 100 procedimentos de conciliação em diferentes áreas, combinando atendimentos presenciais e virtuais através do aplicativo WhatsApp.

A programação inclui a análise de 20 demandas pré-processuais, 30 processos originários das varas de família e 50 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s), com sessões concentradas das 7h às 14h. Os trabalhos buscam oferecer à população uma alternativa mais ágil e menos desgastante para a resolução de conflitos.

Ação Integrada no Encerramento

O ponto alto da semana acontecerá no dia 7 de novembro, com uma Ação Integrada de Serviços de Saúde, Assistência Social, Psicologia e Cidadania. A iniciativa contará com parcerias diversas, incluindo o Cartório de Registro Civil, a Prefeitura Municipal, a Casa de Justiça e Cidadania, a Câmara Privada de Mediação e Conciliação da FASP (Faculdade do Sertão do Pajeú) e outras instituições públicas e privadas.

Programação de Conscientização

Além das sessões de conciliação, a programação inclui: ação de cidadania em parceria com o Cartório de Registro Civil; palestras educativas sobre mediação e conciliação; e execução do Programa Nupemec Abrindo Portas, em colaboração com a Casa de Justiça e Cidadania.

A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa incentivar a cultura da pacificação social por meio de métodos consensuais. Em Afogados da Ingazeira, a estratégia de utilizar tanto o atendimento presencial quanto o virtual pelo WhatsApp busca ampliar o acesso à justiça, especialmente para a população do interior.

Floresta decreta estado de emergência por estiagem

A Prefeitura Municipal de Floresta decretou situação de emergência no município devido à estiagem. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e é válido por 180 dias a partir da data de publicação. De acordo com a publicação, o decreto considera “que as ações adaptadas pela Administração Pública do município de Floresta, em […]

A Prefeitura Municipal de Floresta decretou situação de emergência no município devido à estiagem. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e é válido por 180 dias a partir da data de publicação.

De acordo com a publicação, o decreto considera “que as ações adaptadas pela Administração Pública do município de Floresta, em razão de sua limitada fonte de recursos, não se apresentam suficientemente aptas à solução de problemática situação emergencial”.

Ainda segundo o texto, as perdas na agropecuária também foram levadas em consideração. As medidas necessárias para combater a situação de emergência serão adotadas por órgãos municipais sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC).

Políticos prestigiam inauguração do novo Centro Administrativo de Quixaba

No último sábado (13), a cidade de Quixaba celebrou a inauguração do Centro Administrativo Plácido Pereira Nunes. Além do prefeito anfitrião, Zé Pretinho, o evento contou com a presença do deputado federal Waldemar Oliveira e do deputado estadual Edson Vieira, que prestigiaram a cerimônia e elogiaram a iniciativa. Além dos representantes do legislativo federal e […]

No último sábado (13), a cidade de Quixaba celebrou a inauguração do Centro Administrativo Plácido Pereira Nunes. Além do prefeito anfitrião, Zé Pretinho, o evento contou com a presença do deputado federal Waldemar Oliveira e do deputado estadual Edson Vieira, que prestigiaram a cerimônia e elogiaram a iniciativa.

Além dos representantes do legislativo federal e estadual, prefeitos da região do Pajeú marcaram presença, incluindo Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Sávio Torres (Tuparetama) e Zeinha Torres (Iguaracy). 

O novo centro administrativo será a sede das Secretarias Municipais de Administração, Transportes, Agricultura, Infraestrutura, Assistência Social e Finanças, abrigando também os Gabinetes do Prefeito e Vice, Assessoria de Gabinetes, Assessoria Jurídica, Tesouraria, Setor de Tributos, Setor de Licitação, Controle Interno, Fundo de Previdência, Arquivo Morto, Banheiros, Copa e Sala de Reunião, entre outros ambientes estratégicos para a gestão municipal.

Polícia divulga detalhes de acidente que vitimou “Foguinho”

No final da tarde deste sábado (10), Aldir Siqueira, conhecido por “Foguinho”, 32 anos, faleceu após ser atingido por um veículo, enquanto seguia com sua bicicleta pela PE-292. Segundo a resenha policial divulgada neste domingo (11). Por volta das 17h40 a equipe ROCAM e a GCVLI, foram acionados pela central de Operações, para averiguar um […]

No final da tarde deste sábado (10), Aldir Siqueira, conhecido por “Foguinho”, 32 anos, faleceu após ser atingido por um veículo, enquanto seguia com sua bicicleta pela PE-292.

Segundo a resenha policial divulgada neste domingo (11). Por volta das 17h40 a equipe ROCAM e a GCVLI, foram acionados pela central de Operações, para averiguar um possível atropelamento na PE 292, saída para Iguaracy.

Ao chegarem no local, foi comprovado a veracidade do fato. Segundo a testemunha, que é irmão da vítima, ela relatou que por volta das 17h30 seguia de carro acompanhando seu irmão que transitava em uma bicicleta, quando a vítima Aldir Siqueira, mais conhecido por Foguinho, 32 anos, residente na Rua do Sossego na Macambira, fez manobra para cruzar a PE 292, foi atingido por um veículo que seguia sentido Iguaracy, sendo arremessada para fora da pista e vindo a óbito, fato confirmado pelo efetivo.

Populares informaram, que o veículo envolvido no atropelamento, tratava-se de um Honda Civic, de cor PRATA e que teria entrado em uma estrada vicinal nas proximidades. Foi feita uma busca na região informada, onde o referido veículo foi encontrado abandonado e estava com a frente e o para brisas danificados.

O carro tem placa fixada PDO-5597 de Jaboatão dos Guararapes. Não foi possível a identificação do condutor e nem a remoção do veículo do local.

O IC foi acionado para retirada do corpo e a ocorrência repassada para Delegacia de Polícia local, onde foi aberto um inquérito.

Alcolumbre: fosse deputado ou senador, Moro estaria cassado ou preso

Para presidente do Senado, troca de mensagens ultrapassou o limite ético Por Daniel Carvalho/Folha de São Paulo O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou como “graves”, se comprovadas, as mensagens trocadas entre o ministro Sergio Moro (Justiça), quando juiz federal, e o procurador Deltan Dallangnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. “Se […]

Marcos Oliveira/Ag. Senado

Para presidente do Senado, troca de mensagens ultrapassou o limite ético

Por Daniel Carvalho/Folha de São Paulo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou como “graves”, se comprovadas, as mensagens trocadas entre o ministro Sergio Moro (Justiça), quando juiz federal, e o procurador Deltan Dallangnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

“Se fosse deputado ou senador, estava no Conselho de Ética, cassado ou preso”, disse Davi, nesta segunda-feira (24), segundo o site Poder360, que promoveu um jantar com o presidente do Senado e convidados.

De acordo com o site, Davi avaliou que a troca de mensagens ultrapassou o limite ético.

“Do ponto de vista ético, sim [ultrapassou]. Se aquilo for tudo verdade… esse que é o problema. Aquilo é verdade? Vai comprovar? Aquela conversa não era pra ter sido naquele nível entre o acusador e o procurador.”

“Se isso for verdade, eu acho que vai ter um impacto grande, [mas] não em relação à Operação [por inteiro] porque ninguém contesta nada disso e não vai contestar nunca”, completou o senador.

Em conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.

O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem “alguém cujo apoio é importante”.

Reportagem da Folha mostrou ainda que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Até aqui, Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público. Assim como os procuradores, diz não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou) e chama a divulgação dos diálogos de sensacionalista.