PT rompe com Marcelo Freixo no Rio de Janeiro

Congresso em Foco

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) pelo crime de concussão – extorsão praticada por funcionário público.

Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como bancada da bala, Fraga é acusado de cobrar propina de uma empresa de micro-ônibus quando era secretário de Transportes no governo de José Roberto Arruda.

A pena prevista no Código Penal varia de dois a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. A ação penal está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que deve fazer o seu voto e submetê-lo aos demais integrantes da Primeira Turma.

Esse é um dos quatro processos a que o deputado responde no Supremo. Em um dos casos, ele tenta anular, no tribunal, uma condenação imposta pela Justiça Federal em Brasília.

Gravações

De acordo com a denúncia, áudios obtidos com autorização judicial, em 2009, mostram Alberto Fraga reclamando que seu subsecretário recebia valores mais altos de uma cooperativa do que ele, que era o chefe da pasta, em troca de favorecimento em processo licitatório de substituição das vans por micro-ônibus.

“Agora tá explicado, as coisas acontecendo e eu com cara de babaca aqui, entendeu? E o cara, você veja, o cara ganhou com isso aí, o que acontece? Ele ganhou muito mais dinheiro, vamos dizer assim, do que o próprio secretário”, diz o deputado no áudio divulgado pela Rede Globo no ano passado. Alexandre de Moraes requisitou a inclusão das gravações no processo.

Segundo a PGR, Fraga, o ex-subsecretário de Transportes Júlio Urnau e o ex-assessor do então secretário José Geraldo de Oliveira Melo receberam da cooperativa um total de R$ 800 mil, em valores da época.

A denúncia sustenta que o pagamento foi feito por meio de três parcelas, uma paga no estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília, outra no Zoológico e a última no Núcleo Bandeirante.

Ainda conforme a acusação, a cooperativa voltou ao processo de licitação após o pagamento da primeira parcela. Fraga, Urnau e Melo foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal em 2011, mas o caso foi remetido ao Supremo em 2014 após a eleição do líder da bancada da bala na Câmara.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, decretou a antecipação da feira livre do São Cristóvão para o sábado, dia 04 de outubro.

Normalmente, funciona somente aos domingos, mas por causa do feriado nacional devido às eleições, a feira vai funcional excepcionalmente neste sábado.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Ana Célia reuniu-se na última terça-feira (26) com o Grupo 60+ Políticas Públicas Integradas, representado pela Caravana da Pessoa Idosa (Ministério Público), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PE) e Grupo Mulheres do Brasil, que discutiram a criação de um hotsite para reunir informações necessárias sobre captação de recursos e implementação de políticas públicas direcionadas à pessoa idosa.

O instrumento contemplará primeiramente os municípios que já atendem a Lei Estadual nº 15.446/2014, nos termos da Recomendação nº 15/2021 do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, e da Recomendação Conjunta nº 06/2021 do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.

Na pauta, foi conversado também sobre a urgência da regularização dos Conselhos e Fundos municipais, para cadastramento junto ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no link: https://bit.ly/3zx85UU. Também foi firmada parceria entre Amupe e o Grupo 60+ para auxiliar na captação de recursos.

O candidato à reeleição, José Patriota, e o vice, Alessandro Palmeira, participaram nesta quinta (15) de uma agenda com empreendedores afogadenses. O empreendedorismo é uma importante ação para geração de renda e oportunidades, sobretudo em tempos de crise econômica.

Sob a gestão Patriota, a Prefeitura trouxe para Afogados a Sala do Empreendedor, em uma parceria com o SEBRAE, instituição de prestígio nacional, e com amplo conhecimento da área. Desde que foi inaugurada, a sala do empreendedor de Afogados já realizou cursos de qualificação que envolveram 790 participantes. Muitos dos empreendedores participaram de mais de um curso. Foram 546 atendimentos e orientações, incluindo aberturas de alvarás, inscrição em INSS e formalizações de operações de crédito.

“Se o empreendedorismo é importante, em tempos de crise ele se torna fundamental. Realizamos duas iniciativas importantes, que foi a Semana Compre do Pequeno Negócio e a Feira Municipal do Empreendedor. Vamos ampliar ainda mais essas ações, com o apoio e capacidade do SEBRAE, para que possamos gerar emprego para o nosso povo,” destacou Patriota. O encontro com os empreendedores ocorreu no salão de Olga Cajueiro.

Outras agendas – Patriota e Sandrinho também participaram de uma reunião com moradores de Queimadas e comunidades circunvizinhas, onde prestaram contas do muito que foi feito pela zona rural e ouviram demandas para a próxima gestão. Patriota ainda esteve no tradicional encontro com os candidatos promovido por Carlos Brito com os funcionários da Móveis São Carlos.

“Todos os pleitos realizados em Afogados convidamos os candidatos para que venham conversar com os nossos funcionários. Desta vez não seria diferente. E se uma cidade é bem gerida, o comércio e a indústria também crescem”, destacou Carlos Brito, empresário e proprietário da empresa.

Sindicato da categoria diz que professora Dinalva Lima é vítima de perseguição por atuação sindical e fará mobilização. Prefeitura alega que ela contratou substituta sem autorização da Secretaria. 

Esta manhã de quarta será movimentada em Tabira com a conclusão do processo administrativo contra a professora Dinalva Lima, Diretora Geral do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco, SINDUPROM, Dinalva Lima.

A categoria, que promete ato contra o processo administrativo alega que trata-se de ato perseguidor da gestão Sebastião Dias.

“A Prefeitura de Tabira não aceitou a derrota no campo jurídico e apelou para a esfera administrativa em mais uma tentativa de enfraquecer o movimento sindical e a luta por melhores condições de trabalho para os professores da Rede Municipal de Ensino”.

Segundo o Sindicato, após ser obrigada pela Justiça a garantir o direito à professora Dinalva Lima de se licenciar para desempenhar as funções de diretora geral do Sinduprom, a gestão do prefeito Sebastião Dias abriu processo administrativo contra a profissional, que poderá ser demitida do cargo conquistado há mais de três décadas em concurso público.

“O jurídico do Sinduprom alega que a ex-secretária Aracelis Amaral e a atual secretária Lúcia Santos autorizaram a professora a colocar substituto, bem como que há comprovação por meio de e-mails e áudios, além de depoimentos testemunhais”, diz o Sindicato.

O processo administrativo será julgado nesta quarta-feira (20). “Indignados com a medida, profissionais da Rede Municipal de Ensino organizaram um Ato Público. O mesmo ocorre a partir das 7h30 em frente à Câmara de Vereadores”, informam em nota.

Procurada, a prefeitura de Tabira diz que recebeu oficialmente a denúncia em fevereiro de 2019, através de sua Ouvidoria contra a servidora. “A partir desse momento, os trâmites legais foram realizados, inclusive a abertura de um processo Administrativo Disciplinar (PAD) e formação de comissão para atuar no caso, com o direito a ampla defesa a fim de apurar os fatos contidos na denúncia”.

No processo, consta que a servidora Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello ganhava o montante de R$ 15.336,40 de dois vínculos de professora, com carga horária de 400 h/a mensais, entretanto não comparecia ao trabalho, utilizando de substitutos para ministrar aulas em seu lugar, o que é totalmente contrário aos deveres do funcionário público.

“De acordo com o inciso VII do artigo 230 da Lei Municipal 019/1997, não permite, a colocação gratuita ou onerosa, por servidor público, de terceiro estranho (substituto) ao serviço público, para desempenhar as atividades inerentes a seu cargo ou função, atendendo ao interesse particular de ausência, temporária ou duradoura, ao trabalho”, diz o município.

“As folhas de frequências dos meses de janeiro de 2017 a dezembro de 2018 apresentam 180 faltas da servidora Dinalva e a assinatura de substitutos, comprovando que o trabalho estaria sendo desenvolvido, ilegalmente, por pessoa estranha ao serviço público, o que constitui ato de improbidade administrativa”, acrescenta.

Contém ainda, declarações da ex-Secretária de Educação, Aracelis Batista e da atual Secretária Lúcia Santos afirmando que nunca autorizaram tal irregularidade, bem como que a servidora foi advertida de sua falta funcional, ao contrário do que diz a categoria.

“A Prefeitura de Tabira respeita o livre exercício de manifestação, e reafirma que o amplo direito de defesa é garantido em todos os processos disciplinares. É importante esclarecer que esses processos, conduzidos pela Comissão Processante de Inquéritos de forma técnica e imparcial, investigam a atuação de servidores, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa. Não há, no trabalho da Comissão Processante de Inquéritos, qualquer juízo de valor político, apenas o cumprimento da legislação vigente”, acrescenta.