Órgãos de inteligência apontam possível ‘autoatentado’ no dia 7 de setembro

Publicada nesta terça-feira (30), a Portaria n.32/2023, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que determina a realização de correição extraordinária na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR e nos gabinetes integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Os trabalhos que se iniciam já nesta quarta-feira (31), deverão ser concluídos na sexta-feira, dia 2.

A medida se deu, entre outros motivos, pela existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao longo dos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados ao tribunal.

É atribuição funcional da corregedoria nacional realizar esse tipo de procedimento, seja por motivações externas apresentadas ao CNJ ou agindo de forma autônoma, como de costume.

Os prazos processuais não serão suspensos durante a realização da correição e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular. A portaria determina também que, durante a realização dos trabalhos, a presidência do tribunal disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional e, caso necessário, compareçam presencialmente à vara para prestarem esclarecimentos à equipe do Conselho.

Além das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas de forma oficial pelo corregedor.

Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria Nacional foram designados para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça. Acesse aqui a íntegra da Portaria n.32/2023 para mais informações. As informações são da Agência CNJ de Notícias.

Pelo menos dois promotores do Pajeú já sinalizaram que vão acompanhar de perto e querer explicações dos municípios que não querem aderir ao SAMU Regional, como noticiou ontem o blog e a Coluna do Domingão. O Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, que coordena a Terceira Circunscrição do MP e o promotor Aurinilton Leão, que atua no Alto Pajeú, comunicados, já sinalizaram acompanhar de perto os casos. “O MP vai agir”, avisou o promotor Lúcio Luiz. “Um absurdo”, afirmou o promotor Aurinilton.

Como o blog noticiou ontem, pelo menos quatro das 35 cidades  que compõem a região de atuação das VI, X e XI Geres não querem entrar no time das que integram o Consórcio para a regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU. São elas: no Pajeú,  Tuparetama, gerida pelo prefeito Sávio Torres (PTB),  Quixaba, de Tião de Gaudêncio (PR) e Santa Terezinha, do Prefeito Vaninho de Danda (PR). Ainda Ibimirim, do Prefeito Arnaldo Bodegão, do PP.

Iguaracy constava na lista divulgada por pelo menos dois nomes do consórcio, mas segundo o Secretário de Administração Marcos Henrique, o Marquinhos, o município está definindo sua participação ou não.

O blog apurou mais e verificou que o custo de ingresso no Serviço, determinante para salvar vidas na região, é de 55 centavos por habitante. Assim, Tuparetama teria custo mensal de  R$ 4.492,00 com a manutenção do serviço atendendo a cidade. Quixaba, R$ 3.759,25 mensais. Em Santa Terezinha, R$ 6.498,25. Ibimirim, R$ 16.079,25. Iguaracy, que avalia a adesão, R$ 6.696,25.

O Ministério da Saúde  deu um prazo de 90 dias sob pena de devolução dos recursos para o serviço começar a funcionar. Em setembro, houve a primeira reunião para definir e pactuar um Modelo de Gestão do SAMU no atendimento aos municípios. Para muitos, o modelo definido foi o melhor e mais fácil de adesão. “O custo final ficou muito menor do que muitos imaginavam. Entrar ou não é questão de decisão política para salvar vidas. Não tem desculpa”, disse um nome da regi]ão que acompanha as reuniões em reservas.

A região inclui também os municípios de  Arcoverde, Buíque, Custódia, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Ingazeira, Solidão, Tabira, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba. Todos esses aceitaram as discussões.

Dívida da empresa gira em torno dos R$ 400 mil

Por André Luis

Após denúncias à Rádio Pajeú de que a empresa Construpav, responsável pela obra da estrada de Ibitiranga, está deixando de pagar trabalhadores, pessoas da engenharia e comércio local, nesta quarta-feira (23), o repórter da Rádio Pajeú Marcony Pereira foi até o local saber qual a real situação da obra.

O que o repórter apurou foi que as obras estão lentas, com apenas duas máquinas trabalhando na manhã desta quarta-feira no trecho mais próximo de Afogados da Ingazeira. “Em Ibitiranga está tudo parado”, relatou.

Além da lentidão da obra, Marcony apurou que o sentimento é de medo. “Não conseguimos gravar com ninguém, temem represálias, mas ao saberem da presença da reportagem, as pessoas me rodearam e listaram uma série de problemas que estão enfrentando”, contou o repórter.

Segundo os relatos colhidos pela reportagem a dívida está em torno de R$ 400 mil. Entre despesas com o comércio local, locação de casas e de máquinas – visto que segundo relatos a Construprev está locando todos os equipamentos. Outros relatos dão conta de que a obra para constantemente por falta de combustível.

“As pessoas me relataram que nesta terça-feira (22), três pedreiros foram despedidos após cobrarem os salários atrasados. Outro engenheiro já foi embora. Uma reunião hoje ficou decidido que os pipas também vão parar de funcionar; a empresa que loca os contêineres também vai tirá-los”, relatou.

A comunidade de Ibitiranga cobra providências das autoridades envolvidas para que os problemas sejam resolvidos. 

As pessoas relataram ao repórter, ainda, que, a dívida no comércio já se estica desde dezembro. “Ouvi muitas pessoas, mas não quiseram gravar, pois, foram ameaçados de demissão. Já os comerciantes não falam por medo de aí sim, não receberem de jeito nenhum.

A ESSE Engenharia, ganhadora da licitação junto ao Estado, com experiência em obras dessa natureza, ao que parece não está dando conta dos compromissos assumidos, com obras em outras regiões, e tem recorrido à sublocação.

Tecnicamente, a operação não é ilegal, mas pode comprometer a qualidade de uma obra tão sonhada pela população do Pajeú. A construtora contratada é de Goiás, e tem deixado péssima impressão junto a trabalhadores e comunidade.

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República cumprem, na tarde desta sexta-feira (20), mandados de busca e apreensão na residência e em locais de trabalho do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. 

Também há mandados em desfavor do então secretário interino de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, em 8 de janeiro.

As medidas foram autorizadas pelo STF, a partir de pedidos da PGR. O objetivo é buscar provas para instruir o inquérito instaurado para apurar condutas de autoridades públicas que teriam se omitido na obrigação de impedir os atos de vandalismo registrados em Brasília no dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.