Órgãos de inteligência apontam possível ‘autoatentado’ no dia 7 de setembro

O Prefeito Zeinha Torres informou em nota ao blog, por sua Assessoria de Comunicação que o Deputado Federal João Fernando Coutinho conseguiu junto ao Ministério das Cidades destravar os recursos destinados ao convênio de calçamentos nas ruas  da cidade. O convênio tem o número 826315, parceria entre Ministério das Cidades e Caixa. O valor do contrato é de R$ 597.920,00.

“Se não fosse o empenho do Prefeito, da equipe de engenharia e a articulação com o Deputado Federal João Fernando Coutinho, o município de Iguaracy teria perdido o convênio”, diz o gestor na nota.

O prefeito Zeinha argumenta que esteve no inicio de sua gestão na GIGOV – Caixa Econômica, juntamente com a equipe de Engenharia do Município de Iguaracy, onde foram constatadas diversas pendências no contrato e na documentação exigida pela Caixa.

Foi informado ao gestor que o referido convênio seria cancelado pelo Ministério das cidades, pois os recursos já teriam sido remanejados e com isso o município não teria mais como iniciar e executar a obra.

Logos após a noticia, o prefeito solicitou um prazo a Caixa Econômica para tentar reverter a situação: Sanar todas as pendências de documentos e pendências no projeto técnico e se articular com autoridades para que o recurso fosse novamente empenhado.

A obra está em plena execução, estando concluídos os pavimentos da Avenida Odilon Rodrigues da Cruz, Travessa José Bezerra Câmara com a Rua Maria da Conceição Perazzo Santos e no momento a equipe da construtora está executando o pavimento da Rua Projetada no Distrito de Irajaí.

Foram confirmados os nomes de Josenildo Barbosa para a Fundação Cultural, substituindo Anildomá Willans, e Gabriela Pereira para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, as pastas que eram comandadas por dois petistas.

Além desses nomes, a prefeita anunciou Fabinho do Sindicato para Agricultura e Recursos Hídricos, no lugar do vice-prefeito Márcio Oliveira; Simone Daniel na Secretaria de Serviços Públicos, substituindo Nildinho Pereira, que assumirá a Secretaria de Governo.

O executivo de Esporte, Helano Peixoto, foi promovido a titular da pasta, e Jaime Neto será o executivo.

Outra novidade anunciada foi a criação da Secretaria da Mulher, que será comandada por Vera Gama. As informações são da Rádio Cultura FM

Uma importante ala do PT serra-talhadense vem trabalhando para devolver o mandato do ex-deputado federal Fernando Ferro nas eleições deste ano.

Na capital do xaxado o ex-deputado tem o apoio da presidente municipal do partido, Cleonice Maria; do presidente da Fundação Cultural, Anildomá Souza; do vereador Manoel Enfermeiro e do grupo Cabras de Lampião, além de outras lideranças da cidade.

Fundador e militante histórico do PT em Pernambuco, Ferro já exerceu 5 mandatos na Câmara dos Deputados. “Como deputado federal fez muito pelo nosso estado e nossa região. Através dele que vieram a eletrificação para a região de Serrinha, telefonia rural, vários poços artesianos e mais recentemente mandou emenda para a construção do teatro de Serra Talhada. Tenho muito orgulho de sua caminhada”, comentou Cleonice Maria.

Atualmente, o ex-deputado vem questionando a postura da direção estadual do partido que, segundo ele, deixou de dialogar com as bases e está seguindo apenas as articulações políticas de Humberto Costa, favorável à aliança com o PSB.

Presente no Encontro de Diretórios do Sertão promovido pelo PT em Serra Talhada no último domingo (03), Ferro afirmou que Humberto Costa só se colocou como pré-candidato a governador para atrapalhar Marília Arraes. “Botou o nome, companheiros, pra impedir que Marília botasse o nome e ia ser mais difícil tirar Marília desse debate”, disse.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque declarou toda sua admiração e respeito pelos profissionais professores, que neste 15 de outubro comemoram o seu dia. Para o prefeito “são os pilares da construção da sociedade, sem seus ensinamentos seria impossível termos cidadãos conscientes dos seus deveres e direitos, cidadãos capazes de transformar a sociedade”, disse ele.

“A todos (os professores), devemos nossos respeitos e apresentamos nossas homenagens”, continuou Duque, “Serra Talhada se orgulha dos seus professores, dos que hoje atuam na formação da nossa gente e de todos àqueles que agora, no descanso das suas aposentadorias, assistem o sucesso dos seus pupilos”, disse.

“Estamos nos esforçando para, cada vez mais melhorar as condições de trabalho, oferecendo ferramentas de capacitação, melhorando as estruturas das escolas, perseguindo um piso digno no salário de cada um… em suma, respeitando o ofício e a dedicação de norteiam o seu dia a dia. Hoje portanto, resta-nos parabenizá-los e deixar-lhes ciente do nosso profundo respeito por todos vocês”, concluiu Luciano Duque.

Por Mariana Telles*

O universo do Direito costuma acompanhar os fatos sociais e só depois repercuti-los no sistema jurídico, logo, não é de hoje a discussão sobre Compliance e Programas de Integridade no Brasil. O que de fato emerge com mais urgência nos últimos dias são as reais feições que os institutos normativos vêm tomando com o tempo e com o esboço fático de um país que grita dentro e fora da lei por mais integridade.

A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aduz mais enfaticamente acerca dos programas de integridade e medidas de governança que devem ser adotadas imperiosamente pelas empresas, sobretudo as que contratam ou que se comunicam de alguma forma com o poder público.

Em um Brasil que a relação público x privado é revestida de uma promiscuidade quase que institucionalizada, os elementos normativos que surgem são apenas sinais de uma cultura que decreta falência na aplicabilidade dos princípios nucleares da administração pública.

Os programas de Compliance adentram na realidade brasileira, adotados inicialmente por instituições financeiras, seguindo uma tendência mundial, mais precisamente após a Operação Lava Jato, como estratégia de inteligência para mitigação de riscos e soluções de crises. Mundialmente, a ferramenta guarda estreita ligação com a legislação americana FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), de 1977, mas somente a partir dos anos 2000 e sintonizada com as reverberações do sistema financeiro, as noções de governança se incorporaram ao nosso cotidiano, acompanhando também o modelo gerencial de estado adotado após a reforma administrativa proposto na EC 19/1998.

Os holofotes das academias, da advocacia e das corporações convergiram para o tema após as regulações mais recentes, a exemplo da Lei das Estatais (13.303/2016) e do Decreto Federal 9.203/2017, além da portaria 1089/2019 da CGU que trata especificamente da materialização dos programas e a urgência de sua aplicabilidade no setor público.

Assim sendo, surgem questionamentos acerca dos custos e benefícios da implantação de um programa de Compliance nas instituições que merecem um enfoque objetivo por parte dos aplicadores, no sentido de que a verdadeira urgência é a atuação como reais transformadores da cultura organizacional, catalisadores de uma gestão de riscos eficiente, uma comunicação estratégica e, por fim, um passo muito além da transparência, tão reconhecida pelos órgãos de controle e tão pouco efetivada pelos organismos controlados.

Para além de reforçar o controle, a transparência, a integridade e todos os outros elementos que, em regra, não deveriam soar estranhos à realidade de nenhuma instituição, um programa de integridade vem consolidar e comunicar os valores internos, garantindo conformidade com a legislação e as disposições normativas, bem como aplicando um consistente código de conduta e uma matriz de políticas institucionais, os quais, atuando em conjunto, servirão de elementos para fortalecer a organização e os seus valores intangíveis. Cumprindo muito além do que se exige na conformidade legal, estará sendo elaborada uma ferramenta de gestão que irá, de maneira indubitável, gerar eficiência e economicidade, entregando resultados e edificando um ambiente de trabalho para além do “to comply”, modificando cultura e cumprindo normas.

O Compliance não pode ser visto apenas como uma ferramenta do combate à corrupção ou mais um caminho de burocratização de práticas, devendo ser considerado como uma estratégia inteligente para a real mudança que as instituições e empresas precisam efetivar para se ajustarem aos anseios normativos e sociais. É controle e é prevenção. É legislação e é cultura. É transparência e é economia.

O preço de prevenir é muito menor do que o que pagamos coletivamente pelos danos causados na má gestão do dinheiro público.

Incorporar a cultura de conformidade (ou compliance) ao nosso sistema é um desafio gigante, mas não maior do que a necessidade de romper com os paradigmas que nos empurraram até o Brasil das falências institucionais e dos escândalos com reflexos de todas as ordens.

As soluções estratégicas estão sendo apontadas, o ordenamento jurídico incorporando os primeiros brados, resta apenas aos organismos públicos e privados reconhecerem a necessidade de modernização, onde o conceito de moderno tem nesse mesmo contexto a acepção de correto, transparente, íntegro e alinhado a uma tendência para além de gestão e direito, mas uma tendência humana de mais integridade.

*Mariana Teles é Advogada, Master of Law em Direito Empresarial pela FGV com extensão em Compliance para o Setor Público pelo INSPER SP.