Serra Talhada: Márcia Conrado confirma seis nomes para seu secretariado

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O presidente Michel Temer disse que a reforma da Previdência “deverá atingir a todos” e que “não haverá mais distinção” entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A mudança já era esperada, segundo informações divulgadas por fontes, mas não havia sido confirmada oficialmente ainda.

“Não haverá mais distinção entre a Previdência geral, dos trabalhadores, e a Previdência pública, dos trabalhadores do serviço público. Nós temos que igualar isso, e esse é um ponto que já está definido”, disse.

A afirmação foi feita em entrevista à rádio CBN, após a Câmara aprovar, em 1º turno, a medida que congela os gastos públicos por 20 anos. A medida é tida pelo governo como crucial para o reequilíbrio das contas públicas e deve ser a marca da gestão Temer. Segundo um interlocutor do Planalto, o presidente quer que a medida seja o verdadeiro legado de seu governo ao Ppaís, a exemplo do que foi o Plano Real do governo Fernando Henrique Cardoso.

Na entrevista, o presidente disse reconhecer que a aprovação da reforma da Previdência deve ser “mais polemizada, mais discutida” que a aprovação do limite para os gastos públicos.

Temer disse que recebeu “um primeiro esboço da reforma da Previdência” e que, após sua viagem à Índia e ao Japão, deve “examinar isso” e “verificar os pontos que eventualmente possam ser questionados ou melhorados”. Em seguida, disse o presidente, pretende fazer reuniões com centrais sindicais, setores empresariais e as lideranças da Câmara e do Senado.

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, esteve, neste domingo, no Sertão de Itaparica, onde participou da tradicional Missa do Vaqueiro, em Floresta, um dos maiores símbolos da fé, da cultura e da identidade do povo sertanejo.

Ao lado dos deputados Fabrício Ferraz e Marcelo Gouveia, Silvio destacou a importância de valorizar as tradições nordestinas e manter um diálogo permanente com o interior do Estado.

Durante o evento, o ministro ressaltou que a Missa do Vaqueiro vai além de uma celebração religiosa, representando resistência cultural, memória e reconhecimento histórico aos vaqueiros que ajudaram a construir o Sertão.

“A Missa do Vaqueiro é um patrimônio cultural do nosso povo. Ela representa fé, tradição e respeito à história de homens e mulheres que ajudaram a construir o Sertão com muito trabalho e dignidade. Defender essa cultura é defender a identidade do Nordeste”, afirmou Silvio Costa Filho.

A celebração também contou com a presença do conselheiro do TCE, Rodrigo Novaes, do pré-candidato a deputado estadual Bruno Marques, do deputado federal Pedro Campos, do ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, entre outras lideranças da região.

Para Silvio, a agenda no Sertão de Itaparica é um momento também para ouvir as demandas locais e fortalecer a integração entre o governo federal e os municípios sertanejos.

“É no Sertão que encontramos um povo forte, trabalhador e cheio de esperança. Estar presente, ouvir e dialogar é fundamental para construir políticas públicas que cheguem a quem mais precisa”, concluiu o ministro .

A Missa do Vaqueiro de Floresta é reconhecida como uma das manifestações culturais e religiosas mais importantes do Nordeste, reunindo milhares de fiéis todos os anos e reafirmando o papel do Sertão como guardião de tradições que atravessam gerações.

Foto: Wesley D’Almeida

O pré-candidato a deputado estadual e ex-prefeito Luciano Duque comemorou nas redes sociais o apoio de importantes lideranças políticas da cidade de Mirandiba, no Sertão Central. 

“Com o sentimento de gratidão recebi o apoio do amigo Mirlande Torres, do seu filho Mirclécio, toda a sua família e diversas lideranças de Mirandiba, que nos receberam com uma grande recepção na Fazenda Barreiro Branco”, escreveu Duque.

Em Mirandiba Duque conta com o apoio dos vereadores Dito Messias e Jair da Barreira. “Me sinto honrado pela confiança e quero retribuir com muito trabalho. Agradeço também aos vereadores Dito Messias e Jair da Barreira por estarem juntos nessa caminhada”, finalizou. 

Ministério Público solicitou suspensão da análise do pedido de liminar sobre ação que questionava validade do concurso

A bancada de oposição em Tabira, formada por Nelly de Mano, Estefany de Júnior, Maria Helena da Saúde e Marcos de Judite, celebrou o debate que ocorreu sobre os direitos dos Agentes de Saúde e Endemias, capitaneado pelos advogados Valmir Oliveira Júnior e Merisvan Júnior, advogados especialistas na área.

Eles tem destacado e atuado na defesa dos direitos e necessidade de valorização da categoria para um melhor serviço junto à população tabirense.

Em abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Os advogados estão envolvidos na ação. Eles oficiaram o MP pedindo a suspensão da análise da liminar, alegando que ao município de Tabira não se aplica a legislação federal que a Secretária de Administração indicou no seu ofício ao MP, quando diz que o prazo do concurso retornou no ano de 2022, justamente pelos princípios da autonomia administrativa, do pacto federativo e do interesse local.

Segundo o próprio MP, em manifestação assinada pelo promotor Rennan Fernandez de Souza, posteriormente à propositura da ação, foi encaminhado à Promotoria o Ofício nº 30/2025, subscrito pelo Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS) e pelo Sindicato Metropolitano dos ACS e ACE (SIMCACE), no qual foram apresentados argumentos jurídicos relevantes a respeito da inaplicabilidade da suspensão de prazos prevista na Lei Complementar Federal nº 173/2020 ao âmbito municipal, com base em veto presidencial mantido pelo Congresso Nacional e em precedentes do Supremo Tribunal Federal, notadamente a decisão proferida na Suspensão de Segurança nº 5.507, da lavra do Ministro Luiz Fux.

Ainda, destaca-se que o Estado de Pernambuco prorrogou a vigência do estado de emergência em saúde pública por meio do Decreto Estadual nº 54.525/2023, “evidenciando que a situação de excepcionalidade perdurou localmente, fato que poderia impactar a contagem dos prazos relativos ao concurso em tela”.

Com base nisso, requereu a suspensão da análise do pedido de tutela provisória de urgência, diante da apresentação do Ofício nº 30/2025, o qual lança dúvidas relevantes quanto à certeza jurídica do fumus boni iuris inicialmente identificado.

Ainda requer que seja mantida a intimação do Município de Tabira para o cumprimento do despacho de ID 199609864, com a apresentação da relação completa dos servidores nomeados após 03 de setembro de 2022, com seus dados qualificativos e endereços, para fins de citação dos litisconsortes passivos necessários, condição essencial à continuidade regular do feito.

Requereu, por fim, seja concedido novo prazo para manifestação ministerial após o cumprimento da diligência supra mencionada, com vistas à emenda da petição inicial e reavaliação da tutela provisória requerida.

Clique aqui e veja a nova manifestação do MP.

Pena também prevê multa e pagamento de indenização por danos morais coletivos. Nunes Marques, Mendonça e Barroso deram votos distintos e discordaram da punição integral.

Por Fernanda Vivas, Mateus Rodrigues, TV Globo — Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O placar foi de oito votos a três pela condenação pelos cinco crimes. Votaram nesse sentido:

Alexandre de Moraes (relator); Cristiano Zanin; Luiz Edson Fachin; Luiz Fux; Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Rosa Weber (presidente do STF).

Aécio Lúcio foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

Relator, Alexandre de Moraes calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).

Dos ministros que acompanharam o relator, apenas Cristiano Zanin propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que Pereira fosse absolvido parcialmente. Cada ministro, no entanto, apresentou uma tese diferente:

Luís Roberto Barroso: absolvição por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenação pelos outros crimes;

André Mendonça: absolvição por golpe de Estado, condenação pelos outros crimes;

Kassio Nunes Marques: condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, abolição pelos outros crimes.