Luciano Torres também coloca nome para disputar a Alepe em 2026

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu a instauração de incidente de insanidade mental em favor de Demóstenes e Silva Meira, ex-prefeito de Camaragibe, condenado por coação no exercício do voto, crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (16).

Demóstenes Meira foi condenado, em primeira instância, à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de seis dias-multa, com a concessão da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos. Após a sentença, contudo, foi juntada aos autos uma certidão de interdição judicial, proferida pela 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, que reconheceu sua incapacidade civil absoluta, com a nomeação de curadora legal.

Diante do documento, o Ministério Público Eleitoral requereu a instauração do incidente de insanidade mental, com base no artigo 149 do Código de Processo Penal, a fim de submeter o ex-prefeito a exame médico-legal psiquiátrico. O pedido havia sido inicialmente negado pelo juízo de origem, sob o entendimento de que a análise deveria ocorrer apenas na fase de execução penal.

Ao apreciar o recurso, o relator, desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim, entendeu que a interdição judicial constitui elemento objetivo suficiente para gerar dúvida razoável sobre a integridade mental do condenado e sua imputabilidade penal, ainda que o documento tenha sido produzido após a sentença condenatória.

Na decisão, o magistrado destacou que a negativa injustificada da instauração do incidente pode configurar cerceamento de defesa, conforme entendimento consolidado da jurisprudência, e ressaltou que não há impedimento legal para a adoção da medida em grau recursal.

Com isso, o TRE-PE determinou a realização de perícia psiquiátrica por perito oficial ou junta médica especializada, com o objetivo de apurar a eventual inimputabilidade penal de Demóstenes Meira, tanto à época dos fatos quanto no curso do processo. O feito permanecerá suspenso até nova deliberação, e a curadora legal foi comunicada para acompanhar o procedimento pericial, caso deseje.

Com 61 anos completados em fevereiro, o ex-prefeito de Serra Talhada,  Luciano Duque, do PT, tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Luciano,  que é pré-candidato a Deputado Estadual,  agradeceu pela oportunidade de ter tomado a primeira dose da vacina, esperando que a imunização chegue a todos.

“Hoje foi dia de agradecer a Deus por ter tido a oportunidade de receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19,  ao mesmo tempo em que pedi para que todos possam ser vacinados”.

Duque aproveitou para criticar a política negacionista do presidente. “Lamentamos a essa altura o Governo Federal não ter adquirido vacinas para toda a população, evitando que mais mortes aconteçam”.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, ocupou a Tribuna durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (14), posicionado-se a favor dos profissionais da educação municipal na luta que se estende em torno do repasse de 33,24% no piso salarial nacional.

Djalma repercutiu a forma como a gestão está se posicionando em relação ao repasse, direito da categoria. Ainda de acordo com o chefe do Legislativo, o cumprimento do repasse acarretaria enxugamento da folha, que já se encontra bem acima do limite previsto pelo Tribunal de Contas, implicando na demissão dos contratados.

“Para a gestão não é interessante aplicar os recursos no salário do professor, devido ao que se pretende fazer com esse dinheiro, chegar no final do ano construir uma creche ou comprar um ônibus e dizer que foi com recursos próprios, fazendo uma apropriação indébita do repasse e com esta atitude o professor é quem paga a conta. O Poder Legislativo não se omite nessa luta pela garantia dos direitos da categoria. A Casa Eduardo Domingos de Lima está de portas abertas e a tribuna à disposição dos professores sempre que precisarem.”, disse Djalma.

O Presidente desejou que a gestão e os professores cheguem a um consenso e a situação seja resolvida da melhor maneira para ambos. “São vários envolvidos, em especial os alunos, que na verdade são os mais prejudicados.”, finalizou.

Nesta sexta-feira (13), o deputado estadual Luciano Duque realizou a entrega de um novo aparelho de ultrassonografia portátil ao Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. O equipamento, adquirido por meio de emenda parlamentar, foi entregue à diretora da unidade, Dra. Patrícia Queiroz, ampliando a capacidade de diagnóstico e fortalecendo o atendimento à população do Sertão.

Duque destacou que o investimento contribui diretamente para a eficiência da assistência hospitalar. “Esse equipamento garante mais rapidez nos exames e mais segurança na decisão clínica. Nosso mandato tem compromisso com a saúde pública e com o fortalecimento das unidades que atendem Serra Talhada e toda a região”, afirmou o parlamentar.

A diretora da unidade ressaltou os avanços proporcionados pelo novo aparelho. “O ultrassom portátil permite exame à beira leito, trazendo mais agilidade no diagnóstico, conforto ao paciente e comodidade para o profissional. Além disso, assegura qualidade no exame e evita o deslocamento de pacientes em estado delicado, o que impacta diretamente na rapidez da decisão clínica”, explicou Dra. Patrícia.

Durante a agenda, o deputado também anunciou que já está assegurada para 2026 uma nova emenda destinada à implantação de um dispensário eletrônico de medicamentos no hospital, modernizando o controle e a distribuição de remédios e ampliando a segurança no atendimento.

Somente nos anos de 2024 e 2025, Luciano Duque já destinou quase R$ 2 milhões em emendas para o município de Serra Talhada, contemplando ações na saúde e em outras áreas estratégicas. Além do Hospital Eduardo Campos, o parlamentar também direcionou recursos ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), à Fundação Altino Ventura e ao Instituto de Terapia Renal (ITR) viabilizando melhorias na infraestrutura e reforçando o compromisso do mandato com o fortalecimento da rede pública de saúde no Sertão.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (23.05), no Palácio do Campo das Princesas, representantes Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE) para discutir assuntos de interesse do comércio em Pernambuco.

Na ocasião, os gestores conversaram sobre políticas tributárias e possíveis novas parcerias com a Secretaria de Defesa Social, visando o reforço da segurança nos principais centros comerciais do Estado. Outras duas reuniões com a Secretaria da Fazenda e com a SDS serão realizadas, em breve,  para a formalização das ações.

Também participaram do encontro o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; os secretários estaduais Marcelo Barros (Fazenda) e Angelo Gioia (Defesa Social); o deputado estadual Tony Gel; o presidente da FCDL-PE, Adjair Soares; o presidente da CDL Recife, Eduardo Catão;  o presidente da CDL Caruaru, Márcio Porto; o presidente da CDL Garanhuns, Luiz Carlos Andrade; a presidente da CDL Timbaúba, Maria Edileuza Pedrosa; o coronel da CDL Recife e FCDL-PE, Eduardo Oliveira; e o consultor de projetos da FCDL-PE Wamberto Barbosa.