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Afogados da Ingazeira sediou ontem (28) o 2° Seminário “Territórios Sustentáveis”, que reuniu mais de sessenta representantes de diversas instituições e organismos do poder público e da sociedade civil para debater políticas de desenvolvimento com foco na sustentabilidade do território do Pajeú. 

O evento, organizado pelo Idh – Instituto de desenvolvimento Humano, Prefeitura de Afogados e Diaconia, aconteceu no auditório do centro tecnológico. 

O seminário teve como objetivo a definição das metas qualitativas que serão trabalhadas nos próximos cinco anos no território, e o nome para o pacto através de debate com os participantes. 

Após a abertura e apresentação da WRI Brazil, parceira do IDH no programa, feita pelos integrantes da instituição Jefferson Ferreira e Luciana Alves, os participantes se dividiram em grupos para debater as metas sobre os três pilares do pacto: produzir, conservar e incluir.

“Chegamos neste momento para estabelecer esse pacto, que nada mais é que uma governança articulada, para que possamos atingir metas estabelecidas por esse grupo e que tragam o desenvolvimento rural para o território. Não falamos só da comercialização, mas também da melhoria na qualidade de vida, no incremento de renda, em especial pra o pequeno produtor rural”, destacou, Grazielle Cardoso, Coordenadora do Programa Sustentabilidade no Semiárido, do IDH. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem sido uma das principais parceiras para a implantação do programa na região e o vice-prefeito, Daniel Valadares, participou da abertura. 

“É de suma importância esse trabalho do IDH junto com a Diaconia em nossa região, e nós da prefeitura abraçamos esta causa. Também estamos disponíveis para ajudar na estruturação física  do programa aqui em Afogados. Que ele possa trazer renda e qualidade de vida para a nossa população rural,” destacou Daniel. 

Estiveram participando do seminário o Secretário de Agricultura de Afogados, Rivelton Santos, a Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca, a Secretária de Transportes, Flaviana Rosa, o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, a coordenadora da Diretoria da Mulher, Risolene Lima, o coordenador do PAA de Afogados, Gilmar Aguiar, e a coordenadora da Vigilância em Saúde, Aline Alves. 

Também acompanharam o seminário, representantes do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, CDL, Diaconia, IPA, FETAPE, CECOR, SISAR, IFPE, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, dentre outras instituições. O Deputado Estadual José Patriota foi representado pelo jornalista Alexandre Morais.

Segundo os representantes do IDH, o programa terá uma duração de cinco anos, com uma estratégia de longo prazo na região do Pajeú. O instituto já tem expertise com atuação semelhante em diversos municípios de territórios dos Estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso e no Semiárido Nordestino.

Na próxima quarta-feira (24), às 8h, o município de Iguaracy sediará a I Formação de Educação Popular em Saúde do projeto IntegraChagas Brasil, uma iniciativa do Ministério da Saúde para prevenção da doença de Chagas no país. A atividade é voltada para profissionais da Educação e da Saúde, além de gestores e lideranças sociais da cidade. 

A capacitação mobilizará mais de 100 pessoas e será ministrada pelo Professor José Carlos da Silva, Pós-Doutorando em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O processo iniciará com encontro presencial e um momento de acolhida dos cursistas. 

Participarão representantes das Secretarias de Educação e de Saúde do município, coordenadores do projeto IntegraChagas Brasil, representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. Os encontros seguintes serão remotos ao vivo, com troca de experiências a partir das atividades propostas.

Iguaracy recebe ações de educação voltadas para a prevenção e o controle da doença de Chagas desde 2024. A formação deste ano faz parte do eixo de Educação e Comunicação em Saúde do IntegraChagas Brasil. A proposta propõe construir ideias, métodos e técnicas em educação popular que sejam aplicáveis no cotidiano das pessoas, estimulando a mobilização comunitária e a conscientização social sobre o cuidado em saúde em Iguaracy.

A metodologia da Formação gira em torno do diálogo, da construção coletiva de estratégias e da troca de saberes entre os participantes de áreas complementares: Saúde e Educação. Segundo Professor Carlos, “o curso poderá transitar por objetivos mais concretos e da teoria no campo da educação em saúde, mas também tem a intenção de escutar as pessoas, valorizar os seus saberes e encantar essas pessoas para que, de forma solidária e amorosa, colabore com a lida cotidiana nos processos de cuidado, prevenção e recuperação da saúde das pessoas acometidas pela Doença de Chagas.”

SOBRE O PROJETO

O IntegraChagas Brasil é um projeto do Ministério da Saúde financiado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). O projeto tem como objetivo ampliar o acesso da população ao diagnóstico e ao tratamento da Doença de Chagas no âmbito dos serviços de atenção primária e integração de ações com os serviços de vigilância em saúde, atuando em 5 cidades do Brasil consideradas endêmicas. 

Iguaracy, no sertão do pajeú, é a única cidade de Pernambuco a receber ações do projeto. 5 mil pessoas foram testadas para a doença na cidade desde agosto de 2024 e 153 novos casos foram identificados até agora. A identificação dos casos é fundamental para garantir o tratamento da doença.

Em termos nominais, o aumento é de 24,55%.

Portal de Prefeitura

Os municípios brasileiros recebem na próxima sexta-feira (09/03/2018), R$ 2.950.487.916,72 (dois bilhões novecentos e cinquenta milhões quatrocentos e oitenta e sete mil novecentos e dezesseis reais e doze centavos), referente ao 1º decêndio deste mês de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Referido montante já vem com os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Em valores brutos, já incluído o FUNDEB, o valor é de R$ 3.688.109.895,90 (três bilhões seiscentos e oitenta e oito milhões cento e nove mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), representando um aumento de 24,55%, em relação ao mesmo decêndio do ano passado.

Já o valor deflacionado, segundo informações do Tesouro Nacional, do repasse do 1º decêndio de março em relação ao mesmo período do ano passado, apresentou um aumento de 21,80%.

Ainda, ao considerar o valor acumulado do ano, temos que o FPM cresceu 7,78% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 20.717.870.693,53, para, R$ 22.329.797.286,46.

Por fim, a Confederação Nacional dos Municípios, reitera, e alerta junto aos gestores municipais, que os mesmos se planejem e fiquem atentos quanto a gestão dos recursos municipais nos primeiros meses do ano, uma vez que, historicamente, os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo semestre, sendo necessário, um amplo planejamento estratégico, com o intuito de afastar surpresas futuras.

Para saber mais sobre o repasse do FPM no 1º decêndio de março de 2018, clique no link aqui.

A promoção da Pizzaria Estação e Afogados FM – parte das ações institucionais de lançamento da rádio – terminou com três ganhadores e quatro desidratados no HR Emília Câmara, mas que passam bem. O evento mobilizou curiosos no local da disputa, na Rua Diomedes Gomes, Afogados da Ingazeira.

Após um sorteio, dez corajosos foram sorteados via Face para disputar a promoção Vai Tomar no Fusca, com o veículo avaliado (segundo a organização) em R$ 5 mil. A disputa começou às 19h30 do sábado. Vinte e seis horas depois,  Arthur Santana, o Arthur da Fafopai, Wilson Silva, o Romarinho e Jucineide Silva resolveram dividir o prêmio. Vão vender o fusca e rachar o dinheiro.

A decisão foi acatada também pela organização. Como não havia ambulância no local e um dos quatro finalistas já havia deixado o fusca e seguido para o HR Emília Câmara, acharam melhor que terminasse assim. Desidratados, também tiveram que ir à unidade. Mas todos passam bem e só pensam em rachar o fusca em três. E a organização comemora a repercussão principalmente nas redes sociais.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.