Aécio Neves terá três comitês no estado

A malha aérea pernambucana passa a contar com sua 16ª conexão direta internacional. Lançado pelo governador Paulo Câmara, na manhã desta terça-feira (03.04), o novo voo irá conectar Recife a Santiago do Chile, a partir de 03 de novembro deste ano, sendo operado pela Gol Linhas Aéreas.

A previsão é de que a rota opere uma vez por semana, aos sábados. Além do novo destino, o Governo de Pernambuco e a companhia firmaram acordo para a disponibilização de 247 bilhetes para estudantes do Programa Ganhe o Mundo com destino a Montevidéu, no Uruguai, e a Buenos Aires, na Argentina. A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

O voo terá uma frequência semanal, saindo de Santiago sempre aos sábados, às 23h35, chegando na capital pernambucana às 05h50, do domingo. A saída do Recife também será aos sábados, às 14h55, chegando em Santiago às 21h15, horário local.

A nova rota será operada por um Boeing 737, com capacidade para 186 passageiros. A estimativa da empresa é que as passagens custem a partir de R$ 600,00 ida e volta (sem taxas). Na ocasião, foi assinado o protocolo de intenções que estabelece as providências assumidas pelo Governo de Pernambuco e pela Gol Linhas Aéreas no cumprimento às necessidades de obtenção de novos benefícios fiscais que contribuam para a consolidação da Gol no Estado.

CONEXÃO – Com a nova rota Recife – Santiago, Pernambuco passa a contar com 16 voos diretos para destinos internacionais, são eles: Lisboa (TAP), Miami (LATAM), Cidade do Panamá, (Copa Airlines), Buenos Aires (GOL e LATAM), Frankfurt e Munique (Condor), Montevidéu (GOL), Orlando (AZUL), Cidade de Praia (TACV), Milão (Meridiana), Bogotá (Avianca), Madri (Air Europa), Rosário (AZUL), Córdoba (GOL e AZUL), além de FortLauderdale (AZUL), que entrará em operação em maio de 2018.

O blog teve acesso a uma representação interna do Ministério Público de Contas (MPCO), requerendo ao TCE a concessão de Medida Cautelar para determinar à Prefeitura de Serra Talhada a suspensão do Processo Licitatório nº 221/2022, Concorrência Pública nº 006/2022, agendada para o próximo dia 28 de dezembro.

Assinado pela procuradora Germana Galvão Cavalcanti Laureano, a representação alega que o órgão oficiou a prefeitura no último dia 17, solicitando informações sobre o certame.

Após esse passo, o Ministério Público de Contas questionou no pedido ao TCE a falta de clareza que favoreça à competitividade, marcada para uma data em meio às festas de fim de ano e sem informações claras e expressas acerca da possibilidade de participação através da videoconferência, como o Decreto municipal nº 3.209/2020 exige.

Esse decreto regulamentou as sessões de julgamento de processos licitatórios no âmbito do Poder Executivo de Serra Talhada, enquanto perdurasse a situação de emergência decorrente da situação de emergência da pandemia do COVID-19.

O MPCO ainda questiona o edital da licitação quando prevê duas formas de remuneração à agência contratada, dentre as quais, o percentual de honorários de até 15% sobre os custos comprovados de outros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros sob a supervisão da contratada.

“Portanto, voltando ao caso concreto, o que vemos é que a agência de publicidade já será devidamente remunerada pela prestação dos seus serviços, à luz da tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco – SINAPRO/PE, não havendo que se falar na necessidade de uma nova remuneração sobre todos os serviços que terceiriza, sob pena de incidência de duas remunerações distintas sobre o mesmo trabalho da agência”, diz, antes de apontar outros pontos.

Por exemplo, cita o critério de pontuação da cláusula 14.5 do edital, que segundo a procuradora “desincentiva as empresas licitantes a ofertarem o melhor preço, à medida que limita a pontuação a que as agências farão jus, com potencial de causar relevante prejuízo ao erário porquanto a administração pública deixará de ter acesso ao melhor custo.”

O valor máximo anual estipulado pela prefeitura para a “Contratação de Serviços de Publicidade Prestados por intermédio de agência de Propaganda, compreendendo o Conjunto de Atividades Realizadas Integradamente que tenham por Objetivo o Estudo, o Planejamento, a Conceituação, a Concepção, a Criação, a Execução Interna, a Intermediação e Supervisão da Execução Externa e a Distribuição de Ações Publicitárias junto a Públicos de Interesse”, é de R$ 2 milhões e 400 mil.

Notificado o Presidente da Comissão de Licitação, para ofertar Defesa Prévia em 48 horas, o Procurador do município Cecílio Tiburtino, apresentou sua defesa prévia, noticiando a revogação do certame. Ou seja, a prefeitura se propôs a corrigir os erros apontados pelo MPCO antes de uma decisão do TCE.

Assim, o relator e Conselheiro Ranilson ramos decidiu que em razão da revogação da licitação em questão, perde-se o objeto o presente Processo de Medida Cautelar, ensejando, por conseguinte, o seu arquivamento.

O distrito de Irajaí, no município de Iguaracy, em breve contará com um Centro Social Comunitário para atender a população. O projeto irá transformar o antigo prédio da Estação Ferroviária e adaptá-la para as necessidades da comunidade.

Em Irajaí existe uma grande necessidade de um espaço onde a população possa realizar seus eventos sociais como casamentos, aniversários e confraternizações diversas, como também cursos e oficinas entre outros.

Esta ação está sendo realizada com investimentos do Funcultura numa parceria com a Prefeitura de Iguaracy. 

O antigo prédio dará lugar a um charmoso e aconchegante centro de múltiplo uso para servir a população. 

O projeto já estava aprovado pelo Funcultura desde o dia 18 de julho de 2020, mas tinha várias etapas a serem cumpridas, porém agora, a obra foi finalmente iniciada.

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta aberta, nesta sexta-feira (19), sobre a redução da maioridade penal.

O documento é assinado por seis dos nove gestores da região, entre eles o governador Paulo Câmara (PSB). Eles afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

O texto ainda relata que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

“Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Assinam a nota os governadores do Maranhão, Flávio Dino, Paulo Câmara,  Governador do Estado de Pernambuco, Camilo Santana,  Governador do Estado do Ceará, Ricardo Coutinho,  Governador do Estado da Paraíba, Wellington Dias,  Governador do Estado do Piauí e Rui Costa,  Governador do Estado da Bahia”.

O filme “Retratos Fantasmas”, quinto longa-metragem do cineasta e roteirista Kleber Mendonça Filho, estreia neste sábado no Cine São José, em Afogados da Ingazeira, com duas sessões neste sábado, 26/08.

Com 91 minutos, a obra é fruto de sete anos de trabalho e pesquisa, filmagens e montagem, e traz o centro da cidade do Recife como personagem principal, sendo um espaço histórico e humano, revisitado através dos grandes cinemas que serviram como espaços de convívio durante o século XX.

“O filme lança importantes reflexões sobre os cinemas de rua e o espaço urbano, a partir da relação entre o Cine São Luiz e o Recife, para nós é uma honra exibi-lo no Cine São José e trazer o debate sobre preservação e urbanidade para a nossa cidade. Sem contar na própria elaboração cinematográfica que conduz a narrativa de sons e imagens.” diz Bruna Tavares, programadora do Cine São José.

O filme deve ficar em cartaz no cinema afogadense por pelo menos duas semanas e algumas atividades paralelas estão sendo programadas para os próximos dias. Mais informações e contatos no instagram @cinesaojose .

“Retratos Fantasmas” foi realizado com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), do Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e tem distribuição da Vitrine Filmes.