Em Porto Alegre, Lula destaca propostas para MEIs e trabalhadores durante agenda de campanha

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido para investigar o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade. A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (19) ao presidente da Corte, Edson Fachin.

O caso teve início depois que Alexandre de Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por ter solicitado a abertura de uma apuração envolvendo o próprio Moraes. A solicitação estava relacionada às investigações do caso Master e às conversas atribuídas ao ministro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Diante do pedido de Moraes, Fachin encaminhou a questão à PGR para manifestação.

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não identificar elementos que permitam enquadrar a atuação de André Mendonça como crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.

Segundo Gonet, o fato de Mendonça ter representado pela investigação de outro ministro não é, por si só, suficiente para caracterizar uma conduta criminosa.

A PGR também analisou relatórios que haviam sido solicitados por Mendonça à Polícia Federal para fundamentar o pedido de investigação contra Moraes. Para Gonet, esses documentos não possuem valor probatório e, portanto, também não podem ser classificados como provas ilícitas.

A crise entre os ministros ganhou força depois que Mendonça, relator das investigações do caso Master, retirou o sigilo de parte dos autos e encaminhou informações ao presidente do Supremo.

A investigação da Polícia Federal apontou que Daniel Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes da prisão do ex-banqueiro, ocorrida em novembro de 2025.

Moraes acusou Mendonça de agir de forma parcial na condução das investigações com o objetivo de incriminá-lo. A manifestação da PGR desta segunda-feira trata especificamente da possibilidade de enquadramento da atuação de Mendonça como abuso de autoridade e não representa decisão definitiva do STF sobre o caso.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Gustavo Moreno/STF

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O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) cumpriu agenda de campanha nesta segunda-feira (19) em Marabá, no Pará, onde participou de uma motociata e apresentou propostas relacionadas à regularização fundiária, propriedade privada e segurança pública.

Durante o ato, Flávio afirmou que, caso seja eleito, pretende promover o que chamou de “maior regularização fundiária que o Pará já viu”. O candidato, porém, não detalhou como a proposta seria executada.

Ao abordar o uso das propriedades rurais, Flávio disse que pretende reduzir restrições que classificou como entraves ambientais motivados por questões ideológicas.

“Vamos respeitar a propriedade privada. Você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra e o que você explorar da terra é seu. Esses entraves que existem ambientais por causa de razões ideológicas a gente vai acabar”, declarou.

O candidato também incluiu a segurança pública entre as prioridades apresentadas durante a passagem pelo Pará. Flávio voltou a utilizar o termo “narcoterroristas” para se referir a integrantes de organizações criminosas e afirmou que pretende endurecer o enfrentamento a esses grupos.

“Eu vou a partir de janeiro do ano que vem, pegar em guerra aos narcoterroristas. Vou devolver a sua soberania sobre o seu celular. Eu vou devolver a soberania sobre a sua bolsa, sobre a sua moto, sobre o seu carro, sobre a sua propriedade”, disse.

Na mesma fala, o candidato afirmou que pretende propor a castração química de pessoas condenadas por estupro.

Flávio também defendeu a realização de obras estruturantes na região Amazônica e mencionou a saúde entre as áreas que, em sua avaliação, precisam de investimentos.

Após a agenda em Marabá, o candidato seguiu para Manaus, no Amazonas, onde participou de um ato com apoiadores na noite desta segunda-feira.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Vittor Sales

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O presidente Lula (PT) afirmou que nunca pediu favores aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicados por ele. A declaração foi dada nesta segunda-feira (19), durante sabatina no SBT, quando o candidato à reeleição também voltou a defender mudanças na forma de escolha dos integrantes do Judiciário.

Ao comentar sua relação com os ministros do Supremo, Lula afirmou que as indicações feitas por um presidente da República não devem criar qualquer compromisso pessoal ou político entre o indicado e quem o escolheu.

“Nunca pedi um favor a um ministro da Suprema Corte. Nunca pedi e não vou pedir porque, quando eu indico uma pessoa ao cargo, é para ele cumprir o que está na Constituição e não para atender os interesses do presidente da República”, declarou.

Na atual composição do STF, quatro ministros foram indicados por Lula durante seus três mandatos: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Durante a sabatina, Lula também comentou a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso.

Segundo o presidente, o episódio não representou desgaste político para ele. “Não tive desgaste nenhum com a indicação do Messias, quem teve desgaste foi quem não aprovou, não fui eu. Eu indiquei um nome que, juridicamente, tem toda a competência para ser ministro da Suprema Corte”, afirmou.

Lula voltou ainda a defender uma reforma no Poder Judiciário. Entre as propostas mencionadas estão a adoção de mandatos para magistrados e a participação de um conselho formado por integrantes da sociedade civil no processo de escolha.

O tema passou a ocupar espaço maior no discurso do presidente durante a campanha após a crise institucional envolvendo o STF e as revelações sobre relações de integrantes da Corte com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Ricardo Stuckert/Lula Oficial

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O presidente Lula (PT) desejou nesta segunda-feira (19) rápida recuperação ao deputado federal André Janones (Rede-MG), internado em uma UTI em São Paulo após apresentar um episódio de arritmia cardíaca. O parlamentar está clinicamente estável e pode receber alta nas próximas 48 horas.

A manifestação ocorreu durante agenda de campanha de Lula no Rio Grande do Sul. Janones foi internado no Hospital Vila Nova Star depois de acompanhar o debate presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), realizado neste domingo (18) pela Band.

“Meu companheiro André Janones está se recuperando depois da batalha de ontem e já, já estará de volta ao batente, pronto para mais uma jornada com o nosso Exército do Lula. Vamos lá, meu general. Vamos ativar nosso exército”, declarou Lula.

Janones coordena a criação e a administração da rede de canais denominada “Exército do Lula”, utilizada por apoiadores do presidente durante a campanha eleitoral. O deputado acompanhou a comitiva petista nos estúdios da Band durante o debate.

Ao longo da transmissão, o parlamentar enviou mensagens aos grupos orientando ações dos apoiadores nas redes sociais. A última publicação ocorreu às 0h40 desta segunda-feira.

De acordo com boletim médico divulgado pelo Hospital Vila Nova Star, Janones está clinicamente estável e não apresentou novos episódios de arritmia desde a internação.

A equipe médica informou que a evolução do quadro é favorável e há expectativa de alta hospitalar nas próximas 48 horas, caso sejam mantidas as atuais condições de estabilidade.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Ricardo Stuckert/PR

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) atualizou nesta segunda-feira (19) para oito o número de seções eleitorais que funcionarão em endereços diferentes no segundo turno. As alterações atingem Buíque, Floresta e Tacaimbó e envolvem 2.914 eleitores.

O balanço anterior apontava seis seções com mudança de endereço. A atualização ocorreu com a inclusão de duas seções de Tacaimbó, no Agreste, onde uma reforma no prédio utilizado no primeiro turno tornou necessária a transferência. 

Em Buíque, as seções 005 e 006 deixarão a Secretaria Municipal de Assistência Social e voltarão a funcionar na Câmara Municipal, localizada na Rua Doutor João Hiecenio Alves Maciel, nº 111. A alteração afeta 756 eleitores e o novo endereço fica a cerca de 150 metros do local utilizado no primeiro turno. 

Em Floresta, no Sertão, as seções 068, 091, 121 e 123 sairão da Unidade Básica de Saúde Dr. Cantidiano Valgueiro de Carvalho e passarão a funcionar na Creche Municipal Professora Nair Diniz Ferraz, na Rua Adalberto Emílio Novaes, sem número. A mudança alcança 1.568 eleitores e o novo local fica no mesmo bairro. 

Já em Tacaimbó, as seções 107 e 112, anteriormente instaladas na Escola Manoel Martins de Lima, na Vila Igrejinha, zona rural, funcionarão na Escola Maria Luíza Pereira, na Rua Velha, nº 13, no Centro. A mudança foi motivada por uma reforma na escola e atinge 590 eleitores. O TRE-PE informou que haverá transporte para o público afetado pela transferência. 

Ao todo, Pernambuco terá 22.091 seções distribuídas por 3.406 locais de votação no segundo turno. Segundo o tribunal, nos demais locais os endereços permanecem os mesmos utilizados no primeiro turno. Mudanças adicionais só deverão ocorrer em situações excepcionais que impeçam o funcionamento de algum prédio. 

Também nesta segunda-feira, a deputada Rosa Amorim (PT) pediu ao TRE-PE maior divulgação das alterações nos locais de votação. O tribunal informou que cartórios eleitorais instalaram faixas nos prédios afetados e estão utilizando rádios locais e carros de som para orientar os eleitores. 

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor confira o local de votação antes de sair de casa. A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral do TRE-PE ou pelo telefone e WhatsApp (81) 3194-9400. 

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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