Candidatura de João Arnaldo ao Governo do Estado é oficializada 

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) utilizou suas redes sociais neste sábado (22) para reforçar a importância da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Em vídeo (assista ao final da matéria), o parlamentar destacou que a medida, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é fundamental para promover justiça social no país.

“Quem ganha mais paga mais. Quem ganha menos paga menos. Essa é a lógica de um sistema tributário justo”, afirmou Veras, que também é primeiro secretário da Câmara dos Deputados.

O projeto, enviado pelo governo federal à Câmara, já está em tramitação formal. Carlos Veras ressaltou que seu compromisso é agilizar o processo para que a isenção se torne realidade o mais rápido possível. 

Atualmente, a faixa de isenção do IR abrange quem ganha até dois salários mínimos. Com a mudança, cerca de 10 milhões de brasileiros seriam beneficiados, somando-se aos 10 milhões que já deixaram de pagar o imposto após as alterações promovidas pelo governo Lula em 2023 e 2024. No total, 20 milhões de pessoas poderiam ficar isentas do IR.

O deputado criticou o atual sistema tributário, lembrando que, no Brasil, trabalhadores pagam proporcionalmente mais impostos do que pessoas com rendas muito altas. “Esse é mais um compromisso do presidente Lula que está sendo cumprido”, afirmou Veras, destacando a necessidade de corrigir essa distorção.

Carlos Veras também fez um apelo para que a sociedade se mobilize em apoio à proposta, a fim de garantir sua aprovação ainda este ano. A expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026, caso seja aprovada. “É preciso fazer justiça social no Brasil”, concluiu o parlamentar, reforçando a importância da medida para milhões de brasileiros. Veja abaixo o vídeo publicado pelo parlamentar:

 

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Segundo nota da assessoria: o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já destinou mais de R$1,175 bilhão em investimentos para Pernambuco em seus primeiros quatro ano de mandato. Deste montante, R$ 1,132 bilhão é resultado da atuação do senador junto ao governo federal. Os outros R$ 43,7 milhões correspondem a emendas parlamentares de Fernando Bezerra que asseguraram recursos do orçamento da União ao estado.

“Estes investimentos chegaram a diferentes municípios e ações como, por exemplo, R$ 126,3 milhões para a Adutora do Agreste”, pontua o senador. “Iniciada na época em que fui ministro da Integração Nacional (2011-2013), a adutora é um dos principais braços da Transposição do São Francisco e uma das mais importantes obras para Pernambuco e a Região Nordeste”, acrescenta Bezerra Coelho.

Na nota a assessoria também destaca ações que receberam os investimentos destinados pelo senador: os recursos também foram destinados à renegociação de débitos de produtores rurais (R$ 799 milhões); aquisição de bombas e flutuantes para a capitação de água do Lago de Sobradinho, medida emergencial para evitar o colapso hídrico no Vale do São Francisco (R$ 26 milhões); construção de outras adutoras (R$ 3,5 milhões só para a Adutora de Vitória do Santo Antão); compra subsidiada de milho de pequenos agricultores pela Conab (R$ 3,9 milhões); aquisição direta de rebanhos pelo governo federal (R$ 3 milhões); ampliação e manutenção de perímetros e sistemas de irrigação (mais de R$ 100 milhões); custeio de unidades de saúde administradas pela Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (mais de R$ 5 milhões); benfeitorias a institutos e fundações de ensino (quase R$ 14 milhões); serviços de saúde (R$ 15,3 milhões só para a construção do Hospital da Mulher de Recife e mais de R$ 2 milhões à compra de 12 ambulâncias e oito gabinetes odontológicos para dez cidades); além de creches e pré-escolas (R$ 8,4 milhões só para Ouricuri e Arcoverde, por exemplo), entre outras ações.

Ainda segundo a nota da assessoria: municípios de diferentes regiões do estado foram beneficiados com recursos de emendas parlamentares de Fernando Bezerra. Entre eles, Santa Filomena, Cedro, Serrita, Parnamirim, Lagoa Grande, Petrolândia, Belém de São Francisco, Orocó, Dormentes, Arcoverde, Petrolina, Ouricuri, Abreu e Lima, Paulista, Carnaubeira da Pena, Carpina, Santa Filomena, Bodocó, Araripina, Agrestina, Paudalho, Salgadinho, São Joaquim do Monte, Santa Cruz do Capiberibe, Canhotinho e Santa Terezinha.

“Garantir água e investimentos aos pernambucanos e trabalhar para o país superar os desafios e gerar emprego e renda aos brasileiros são prioridades do meu mandato”, destaca o senador.

UOL

O presidente Jair Bolsonaro disse que o pagamento do auxílio emergencial começa no dia 4 ou 5 de abril, durante a transmissão de sua live semanal, nas redes sociais. O benefício será pago em quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família. Os dias 4 e 5 caem no domingo e na segunda, respectivamente. 

Quem poderá receber? É preciso atender uma série de critérios para receber o novo auxílio: ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família; ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300); ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550) e ter recebido o auxílio emergencial em 2020. 

O pagamento do novo auxílio será limitado a um beneficiário por família. 

Quem não poderá receber? Não têm direito, segundo o governo: trabalhadores formais, com carteira assinada; quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal; quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro; quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio; residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares; pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes; presidiários; quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019; quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil. 

Qual será o valor do benefício? O valor do auxílio dependerá da condição de cada benefício: Para quem mora sozinho: R$ 150 Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres: R$ 250 Famílias chefiadas por mulheres: R$ 375. 

O que fazer para pedir o auxílio? Não é possível pedir o benefício. No ano passado, o governo disponibilizou um aplicativo e um site para o trabalhador se cadastrar e solicitar o auxílio. Neste ano, o governo vai usar o cadastro feito no ano passado. Se avaliar que o trabalhador atende os critérios, pagará o benefício automaticamente, sem que o trabalhador tenha que fazer nada para receber. 

Como será o pagamento? O governo deve depositar o dinheiro nas contas digitais gratuitas abertas pela Caixa em nome dos beneficiários do auxílio no ano passado. Ainda não foi divulgado o calendário de pagamento, mas ele deve começar apenas em abril.

Do Causos & Causas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 30ª Zona Eleitoral instaurou, nesta quarta-feira (12), o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) nº 02585.000.003/2025 para investigar a primeira-dama e secretária de Obras e Serviços Públicos de Gravatá, Viviane Facundes da Silva, por suposta propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político.

A apuração teve início em 12 de fevereiro, a partir de denúncia registrada um dia antes pela Ouvidoria Geral de Justiça do MPPE. Segundo o órgão, as condutas atribuídas a Viviane teriam ocorrido antes do período oficial de campanha, mas podem caracterizar uso da máquina pública para promoção pessoal.

Entre os episódios citados estão:

Publicação, em 8 de fevereiro, de vídeo institucional sobre a retirada de baronesas do rio Ipojuca, com logomarca “Viviane Facundes” sobreposta às imagens da ação da Secretaria.

Participação, em 9 de fevereiro, no palco do Baile Municipal, cantando com a artista Clara Sobral.

Presença, em 21 de junho, no palco do São João da cidade, ao lado de Wesley Safadão e João Gomes, fato que motivou alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) ao prefeito Joselito Gomes, marido de Viviane, por possível promoção pessoal com recursos públicos.

O MP Eleitoral afirma que, mesmo sem pedido explícito de votos, atos que associem a imagem de um pré-candidato a ações oficiais ou eventos públicos podem configurar propaganda antecipada e ferir os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

Como diligências, o órgão solicitou ao TCE cópia da notificação enviada ao prefeito, notificou Viviane para apresentar defesa e esclarecimentos — inclusive sobre eventual intenção de disputar cargo de deputada estadual em 2026 —, e determinou a juntada de publicações e reportagens que reforcem a suspeita de pré-campanha.

O caso também foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá para análise de possíveis irregularidades na área do patrimônio público.

Já está no ar, no site do Governo Municipal, o “Portal do Contribuinte”. Agora, com comodidade, os sertanienses podem ter acesso a vários serviços.

Dentre eles, extratos de débitos, pagamentos realizados, acompanhamentos de processos e emissão de guias para quitação de débitos, sem precisar ir até a Prefeitura, incluindo, a Certidão Negativa de Débitos (CND), sem pagamento de taxas, se estiver em dia com a Fazenda Municipal.

O novo menu, que se encontra na página inicial do site, também dá acesso à segunda via de IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), dados de cadastro, segunda via de taxa de alvará e vigilância, situação do contribuinte, segunda via de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e comprovante de quitação de ITBI.

O endereço é o http://sertania.pe.gov.br.