Candidatura de João Arnaldo ao Governo do Estado é oficializada 

Prezado Jornalista Nill Junior,

Em relação à matéria postada recentemente no seu blog é de esclarecer os seguintes fatos:

1) O PSB de São José do Egito ainda não foi notificado da referida Recomendação, em sendo apresentará defesa cabível;

2) Ao contrário do alegado pelo PT, não existe qualquer representação tramitando na Justiça Eleitoral contra o PSB, todavia, contra o candidato do PT, Dr. Romério, já existem 03 processos em tramitação, inclusive com liminar judicial;

3) Não existe qualquer ordem judicial que determine a retirada do perfurados, apenas como foi citado na matéria recomendação do MP;

4) O PSB local, seguindo orientação da Executiva Nacional/Estadual e do TSE/TRE, mesmo sem ainda ser notificado, entende que não existe propaganda eleitoral no caso em tela, e sim propaganda partidária legalmente permitida pela lei, ao passo que foi utilizado em veículos particulares o símbolo e número do PSB sem qualquer alusão a candidato.

Departamento Jurídico do PSB

No parecer,  promotor lembra episódio dos “sequestrados” e diz que houve desorganização e descumprimento da legislação

O Ministério Público de Pernambuco opinou pela nulidade da reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo o parecer, assinado pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores.

Ainda reconhece como eleito o segundo colocado na votação, o vereador Alberto de Zé Loló,  nos termos do art. 14 da Lei Orgânica Municipal e art. 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, e com fundamento nas razões fático-jurídicas supraexpostas.

Ele também diz que o mais razoável, adequado e constitucional requer-se a determinação de novo processo eleitoral, a fim de que o próprio Poder Legislativo eleja o Presidente para o restante do biênio 2023-2024.

Dentre as alegalções, o promotor traz à tona que João de Maria tentou votar a eleição do segundo biênio imediatamente após a eleição de 2021, como foi noticiado na imprensa. “A antecipação do pleito supostamente pretendida não chegou a acontecer. No entanto, não foi a única situação que ganhou ampla divulgação, pois repercutiu em todo o Estado a notícia de que teria havido o “sequestro” dos vereadores para negociação dos bastidores do processo eleitoral na passagem entre o fim de 2022 e o início de 2023. Mas o noticiário negativo não se encerra e, dentre outras tantas notícias, há relatos até mesmo de vereador supostamente envolvido em colisão proposital sem olvidar algumas discussões acaloradas e desarrazoadas nas sessões no Plenário do Poder Legislativo.

O promotor lembra que os vetores éticos do debate público e republicano estão cada vez mais esmaecidos na atualidade. “Ao longo de pouco mais de dez anos de atuação na Região do Pajeú, especificamente em São José do Egito, PE, raríssimas foram as oportunidades e ocasiões em que se debateram publicamente planos e projetos de desenvolvimento sustentável e de emancipação do povo pela educação e pelo trabalho digno. Os cenários vivenciados lembram muito os contextos tão criticados por Riu Barbosa”, lembra.

A ação congtra a reeleição afirmou que o art. 14 da Lei Orgânica Municipal proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ao passo que os promovidos obtemperam o contrário. Já a defesa de João de Maria cita a Emenda Modificativa nº 04/02, em 2 de agosto de 2010, que permitiria a reeleição.

Mas, opina o promotor: “a análise dos autos virtuais revela que a Emenda Modificativa nº 04/2022 não seguiu o devido processo legal para a alteração do art. 14, da Lei Orgânica Municipal, mudança esta que visava a garantir a recondução para o mesmo cargo da mesa diretora da Câmara Municipal de São José do Egito, PE, para eleições subsequentes. A Lei Orgânica Municipal estabelece que, para ser emendada, a proposta será votada em dois turnos, com interstício mínimo 10 (dez) dias, além de aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, o que não ocorreu.

“Entre a aprovação pela comissão, em 8 de março de 2004, e a votação em segundo turno, em 15 de março de 2004, houve um lapso temporal de apenas sete dias, quando a própria lei disciplina que o período mínimo entre as votações seria de 10 (dez) dias. Ademais, não há comprovação segura de que foi observado o quórum dois terços dos membros da Câmara Municipal para a alteração da Lei Orgânica Municipal. Como se vê, a suposta alteração do art. 14, da Lei Orgânica Municipal foi realizada em desacordo com o princípio democrático e com o devido processo legal . João de Maria  não observou os regramentos que o disciplinam”.

E criticou:  “o que se observa é a profunda desorganização do Poder Legislativo do Município de São José do Egito, o qual demonstrou que sequer possui controle transparente, seguro e adequado dos próprios atos normativos que emite”.

Sobre a desistência da ação por Vicente de Vevéi, disse o promotor: “neste caso, apenas um dos coautores requereu a desistência, oque é bastante para excluir qualquer possibilidade de homologação da desistência. Ora, se a desistência após a contestação só pode ser homologada com a aquiescência da parte contrária, o que dizer então da exigibilidade de consenso entre os próprios sujeitos processuais que compõem o polo ativo em litisconsórcio facultativo?”

E segue: “mesmo que o coautor tenha manifestado a desistência, o coautor Alberto de Zé Loló pode promover o andamento do processo e os atos daquele não afetam/prejudicam este”. Ainda que há legitimidade do próprio Ministério Público para ajuizar toda e qualquer ação coletiva em defesa dos direitos metaindividuais e dos individuais indisponíveis, inclusive eventualmente assumir o polo ativo e garantir o prosseguimento regular do processo e o julgamento da causa sob o pálio do devido processo legal.  A palavra final será do Judiciário. Clique aqui e veja o parecer do Ministério Público.

Possibilidade de efetivação dos aprovados ainda em 2020

Por André Luis

Participando por telefone do programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, nesta quarta-feira (29.01), o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, falou sobre o andamento dos preparativos para o concurso público para contratação de servidores efetivos da Casa.

Segundo Igor: “tudo está transcorrendo conforme o planejado. No início de fevereiro, mais precisamente no dia 6, teremos a licitação que deve escolher a empresa que será a responsável por organizar o concurso. Acredito que na segunda quinzena de fevereiro, teremos o edital disponível onde vai constar todos os requisitos, assim como o dia e horários que serão aplicadas as provas”.

Igor disse acreditar que as provas devem ser aplicadas no final de março ou início de abril e relatou que muitas pessoas têm procurado a Câmara buscando a legislação do município para poder ir se preparando.

Mariano informou ainda que serão ofertadas seis vagas, todas na área administrativa e um dos requisitos é o ensino médio completo. “No início foi ventilado a possibilidade de dez vagas, mas infelizmente a nossa receita não comporta a contratação. Temos servidores efetivos na ativa ainda, então vamos fazer desses seis.”

Igor ainda informou que existe a possibilidade que os aprovados sejam efetivados ainda neste ano de 2020.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou na semana passada durante live que o banco vai abrir 75 novas agências no país, parte dela em municípios do Nordeste. Águas Belas, no Agreste de Pernambuco, é uma das cidades contempladas.

Em dezembro, representantes do banco visitaram a cidade e se reuniram com o prefeito Luiz Aroldo com objetivo de estreitar a parceria existente entre o município e a instituição. A Caixa tem contribuído de forma significativa com o desenvolvimento do município.

“A instituição tem sido uma grande parceira, contribuindo para a execução de obras importantes, como as 200 casas de Curral Novo. Não tenho dúvidas que essa parceria vai contribuir ainda mais para a chegada de investimentos em nossa cidade”, disse Luiz Aroldo após a reunião em suas redes sociais.

A expectativa é que o banco abra sua agência em Águas Belas ainda neste semestre. De acordo com Guimarães, a Caixa deve iniciar o processo de abertura das novas agências em três meses.

A Caixa Econômica chega poucos depois do Banco do Brasil anunciar o fechamento de sua agência na cidade, deixando apenas o Bradesco operando.

No último dia 10 de setembro o prefeito do município de Tuparetama publicou decreto proibindo aglomerações com mais de 20 pessoas em um mesmo ambiente.

No entanto desde então o próprio tem promovido reuniões políticas, mesmo antes do prazo permitido em lei, na chácara de propriedade da família. A denúncia é da oposição no munícipio.

Segundo a denúncia, é público e notório na cidade que inúmeras reuniões tem sido realizadas com concentrações de pessoas além do número permitido. “Todavia na última sexta-feira todos os limites foram extrapolados e a festa rolou solta na chácara do prefeito”.

Funcionários da saúde e outros convidados reuniram-se para receber o Deputado Ricardo Teobaldo e um show de aglomeração dos funcionários da saúde pôde ser acompanhado por todas as pessoas do município, por meio das redes sociais, segundo a queixa.

Os funcionários estavam todos sem máscaras e aglomerados, “negligenciando totalmente os perigos da pandemia que vivemos atualmente”, reclamam.

“A população está indignada com os atos do gestor e seus funcionários, pois tratam-se de pessoas que deveriam dar exemplo e promover a saúde dos munícipes. Pessoas que necessitam dos serviços dos postos e hospitais estão receosas e com medo de irem até essas unidades, uma vez que puderam acompanhar em tempo real as aglomeração em que estavam envolvidos esses profissionais”, diz o texto.