Filho de Tuparetama assume como juiz no Pará

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (8) uma decisão relevante sobre a Prefeitura Municipal de Sertânia. Durante a 37ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 30 de outubro de 2024, o TCE-PE analisou o recurso ordinário interposto no Processo nº 2155950-8, apresentado por Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, ex-gestora da unidade, contra uma decisão anterior do tribunal que identificava falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana no município.

Entre as principais irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-PE estão a ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deficiências no projeto básico de coleta domiciliar de lixo e o acúmulo de resíduos e entulho nas ruas de Sertânia, indicando precariedade nos serviços contratados. 

Também foram identificadas planilhas orçamentárias superdimensionadas, resultando em despesas indevidas ao erário público. A auditoria destacou que a falta de planejamento e controle efetivo da gestão municipal contribuiu para a má qualidade dos serviços de limpeza e para o impacto negativo na saúde e no meio ambiente.

No entanto, com base em análise técnica e observando o prazo prescricional de cinco anos, o tribunal reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento do valor que seria imputado à gestora. Segundo o acórdão T.C. nº 1916/2024, a última interrupção do prazo ocorreu em 29 de maio de 2019, ultrapassando, portanto, o período permitido para aplicação da penalidade. Com isso, o débito que inicialmente somava R$ 324.671,48 foi excluído da decisão.

Apesar do afastamento da imputação de ressarcimento, o tribunal manteve o parecer de irregularidade dos serviços analisados, reforçando a necessidade de uma gestão mais responsável na administração dos recursos públicos. A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que tome ciência dos fatos e avalie a adoção de eventuais medidas cabíveis.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, destacou que a decisão se fundamentou na análise detalhada realizada pela auditoria do tribunal, que, embora tenha acolhido parcialmente os argumentos da defesa, confirmou as falhas estruturais na prestação dos serviços.

A decisão do TCE-PE alerta para a importância de práticas de governança e transparência na administração municipal, especialmente em áreas críticas como a limpeza urbana e a gestão de resíduos, que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.

O último Encontro ASSERPE de 2024 tem data, hora e local: quinta-feira, dia 14 de dezembro, no auditório do Hotel Vila D’oro, Boa Vista, às 9 da manhã.

Na pauta, um balanço das atividades em 2023, a votação do Plano de Atividades para 2024, além de duas importantes palestras.

Renata de Paula Marques, Gerente Comercial Norte e Nordeste da Kantar IBOPE Media fala sobre a recente pesquisa Kantar Ibope Media: um raio x da audiência no rádio em Pernambuco e na região.

Os números foram animadores: o Rádio está em constante evolução e presente na jornada dos ouvintes. Por meio de formatos inovadores, ele pulsa nas mentes, nos ouvidos e corações, uma vez que é consumido por oito em cada 10 brasileiros.

O Inside Audio 2023 aborda o consumo do meio no Brasil, seus formatos e as oportunidades de inserção para as marcas.

Ainda Ecio Costa, Professor Titular de Economia da UFPE e Sócio Fundador da CEDES Consultoria e Planejamento. Ele fala sobre as perspectivas da economia para 2024, além dos impactos para o mercado da radiodifusão.

Serviço

Encontro ASSERPE

Dia 14 de dezembro, 9h

Local: Vila D’oro Hotel

Avenida João de Barros, 886

Boa Vista

Recife

Informações: 81 9-9761-8641/3231-1492 ou 87 9-9606-3543.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE José Patriota (PSB) deu sinalização de que o debate em torno da resolutividade do Hospital Regional Emília Câmara será um dos temas em foco no Seminário com o Governador Paulo Câmara amanhã em Afogados da Ingazeira. Foi participando do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Câmara visita a área do Hospital Geral do Sertão às nove da manhã. Em seguida Câmara vem a Afogados da Ingazeira. Participa do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, entrega a escola municipal Domingos Teotônio, da rede municipal, ampliada com recursos do município e aporte do FEM e em seguida, participado Seminário Pernambuco em Ação, na Pousada de Brotas.

O gestor defendeu a mudança de agenda do gestor estadual, que inicialmente iria para Itapetim e vai agora a Serra Talhada, lançar o Edital do Hospital do Sertão. Patriota informou que a mudança se deu por conta da garantia de suporte econômico e financiamento para obra, o que justificou a mudança de agenda. O Prefeito defendeu a construção da unidade em Serra, que atenderá várias cidades da região. “Fazer saúde hoje está muito caro com a transferência de pacientes para Recife e outras cidades. É muito difícil. Esse Hospital vai encurtar as distâncias”, comemorou.

O gestor disse também que um dos temas que vai tratar amanhã no Seminário PE em Ação, que abre a série por Afogados da situação o Hospital Regional Emília Câmara, recentemente de novo na pauta por conta da dificuldade de resolutividade em algumas áreas, freio nas cirurgias eletivas e falta de ambulâncias para transferir pacientes. Também ultimamente, cresceu a informação de corredor de que a unidade poderá ser gerida por uma Organização Social – OS, como algumas unidades em Pernambuco a exemplo do Regional de Arcoverde. “Não sei qual o modelo encontrado, mas temos que achar uma solução”.

Hoje também a Diretora Leandra Saldanha disse se contrária à possibilidade, falando a Celso Brandão. Ele defendeu que a unidade continue no atual modelo de gestão, acrescentando entretanto que não conhece a fundo a festão das OS. Vereadores que estiveram na unidade também se dividiram sobre o tema. “Tem aspectos bons e ruins”, disse o vereador Raimundo Lima.

Na manhã desta quinta (5), no 5° Congresso da AMUPE, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, se  encontrou com o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador  Adalberto de Oliveira Melo.

Eles conversaram sobre a instalação de um Fórum em Iguaracy. O município depende da Comarca de Afogados da Ingazeira para toda a sua movimentação jurídica, por não ter sede própria de um Fórum para suas demandas nas esferas cível e criminal.

Zeinha saiu muito animado com a conversa. Com base no que ouviu do Desembargador, o prefeito disse acreditar que o sonho pode se tornar realidade. O gestor colocou a prefeitura a disposição do TJPE para parcerias, como por exemplo,  a doação da área, como aconteceu em outras cidades.

do JC Online

O senador Armando Monteiro (PTB), candidato derrotado ao governo de Pernambuco, vai assumir o Ministério do Desenvolvimento e Indústria no novo governo Dilma. A confirmação oficial ainda não foi feita, mas o novo cargo do pernambucano já é dado como certo no meio político e foi confirmado pelos jornais Folha de São Paulo. Outros nomes dados como certos são Joaquim Levy como ministro da Fazenda, no lugar de Guido Mantega, e Nelson Barbosa no Planejamento. Dilma também deve anunciar Kátia Abreu como ministra da Agricultura.

o senador é ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O MDIC, no entanto, é o posto pleiteado pelo governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), uma das peças-chave no xadrez ministerial que está sendo preparado por Dilma.

Uma fonte ouvida pelo Broadcast Político avaliou que o principal objetivo de nomear Monteiro ministro é trazer o PTB de volta para a base do governo. Embora fosse aliada do Planalto até antes das eleições, a sigla decidiu de última hora apoiar o candidato do PSDB à presidência, senador Aécio Neves (MG).