Elenco do filme Sertão de Sonhos acusa Secretaria de Educação de Carnaíba de negar espaço público para encontro

Por Carlos Barros*

Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir uma partida de futebol. A colisão e a morte foram inevitáveis, mesmo João tendo feito tudo para salvar José.

Já no local, a polícia deu voz de prisão a João, alegando ter sido ele o responsável pelo sinistro.

Enquanto João permaneceu detido na delegacia, o advogado por ele acionado foi impedido de contatá-lo. Ao argumentar que era direito do seu cliente ser assistido por um advogado, o referido defensor também foi preso, tendo assim permanecido até o final da lavratura de ambos os flagrantes (o de João, por homicídio com dolo eventual, em contrariedade à realidade fática; o do advogado, absurdamente, pelo crime de desacato). No curso do inquérito policial, não foi concedido acesso às provas ao novo causídico habilitado para defender João e o primeiro advogado, concluindo-se a investigação com o indiciamento dos dois.

Pois bem.

Você sabe quem é João, da história acima? Não? João poderia ser você, caro cidadão, se, por uma desventura, fosse envolvido em uma contenda (de qualquer natureza ou gravidade) e não existisse uma lei federal que, em favor de cada um dos brasileiros, conferisse aos advogados e advogadas anteparos legais para, no exercício da profissão, promoverem a defesa dos direitos dos seus constituintes de forma livre e plena.

Não, as prerrogativas da advocacia, insculpidas na Lei 8.906/94, não são simplesmente “dos advogados”, mas sim de cada cidadão que deles necessite para a defesa dos seus direitos, em juízo ou fora dele.

Ora, como se cogitar que um advogado seja impedido de conversar com um cidadão que o constituiu como defensor? Como se conceber que um advogado seja proibido de se manifestar na defesa dos direitos do seu constituinte? Como se negar ao advogado acesso a provas já produzidas que sejam essenciais à defesa do cidadão que o habilitou para defende-lo? Como se admitir que um advogado seja preso pelo simples fato de estar, legitimamente, defendendo o direito de outro cidadão? Como se imaginar que, na eventual prisão de um advogado em razão do exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil não seja imediatamente comunicada e não esteja presente? Enfim, como se esperar uma atuação independente e altiva de um advogado na defesa dos direitos de outrem sem que fossem conferidos anteparos legais para tanto? Impossível, não há negar!

As prerrogativas da advocacia se prestam justamente para impedir que essas e outras arbitrariedades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sejam concretizadas em detrimento de cidadãos que tenham confiado a defesa dos seus direitos a um advogado. Aliás, exatamente em razão dessa relevante função, a Constituição Federal, em seu artigo 133, estatui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, alçando a advocacia, dessa forma, à condição de um verdadeiro múnus público.

Assim, longe de configurarem um privilégio dos advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia constituem mais uma importante proteção conferida aos cidadãos pelo Estado, sendo, pois, essencial ao pleno exercício da cidadania por cada um dos brasileiros.

Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão: defendamos, todos, essa bandeira.

*Carlos  Barros é Advogado criminalista, Diretor da OAB-PE e Coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas

do Blog do Magno Martins

O secretário estadual de Infraestrutura, João Bosco, deu, há pouco, uma boa notícia para o Sertão do Pajeú: a restauração da estrada ligando o distrito de Albuquerquené para Afogados da Ingazeira. Com apenas 42 km, o trecho está intransitável devido a buraqueira.

Segundo Bosco, a obra está orçada em R$ 15,4 milhões e deve ser iniciada na primeira semana de setembro, com prazo de conclusão para oito meses, podendo ser antecipado para seis meses. Na última vez em que esteve em Afogados da Ingazeira, ainda como governador, Eduardo assinou a ordem de serviço da estrada.

Mas a empresa ganhadora da licitação não cumpriu as exigências e os prazos estabelecidos no contrato, sendo afastada, assumindo, assim, a que ficou em segundo lugar.

Apesar dos números mostrarem o contrário, um cenário de guerra, o trânsito deveria ser o espaço da convivência harmônica entre os diferentes: pedestres, ciclistas, motos, veículos de passeio, caminhões, ônibus … A educação para o trânsito pode ser uma boa arma nessa “guerra”.

Esse foi o foco principal do evento “Maio Amarelo”, coordenado em Afogados da Ingazeira pela Secretaria Municipal de Saúde, através do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e Diretoria de Vigilância em Saúde da X Geres. “Buscamos levar a informação para os espaços onde se formam as opiniões: Escolas, Rádios e Unidades de Saúde,” afirmou o Secretário Artur Amorim. Durante toda a última semana foram realizadas palestras, oficinas e debates sobre a educação para o trânsito.

O encerramento não podia ser diferente. Com o apoio de diversos grupos, (Afogados Bike Club, Kalangos Bike, Dragões de Aço Moto Clube) a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu um grande passeio noturno envolvendo bicicletas e motos. O clima foi de tanta harmonia que o passeio contou com a participação de dezenas de crianças. Os participantes saíram da Igreja de São Sebastião e percorreram as principais ruas de Afogados, em direção ao Império Show.

No encerramento, a Secretaria de Saúde distribuiu várias placas de homenagem e agradecimento aos diversos grupos que participaram e apoiaram das atividades. O locutor Toninho Soares, o Toninho do Grau recebeu a placa em nome da Rádio Pajeú e dos profissionais de imprensa do município.

Histórico – o Maio Amarelo teve origem em 2011, ano em que a ONU anunciou que esta seria a década de ação para segurança no trânsito. O Ministério da Saúde estima que apenas entre 2011 e 2013 o custo do SUS com internações ocasionadas por acidentes com motos tenha sido de 96 milhões de Reais. Em Pernambuco, entre 2011 e 2014, houve um aumento de 96,9% no número de notificações relacionadas a acidentes com motos.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),  Leopoldo Raposo, assume, nesta quarta-feira (06), o Governo de Pernambuco.

O desembargador fica no cargo até o próximo domingo (10), quando o governador Paulo Câmara retornará de missão oficial à Espanha.

A transmissão do cargo ocorreu nesta terça-feira (05), durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, área Central do Recife.

O chefe do Executivo estadual explicou como será a missão oficial de quatro dias na Espanha. “Nessa missão na Espanha, vamos fechar, junto a uma companhia aérea internacional, dois voos Recife-Madri, que terão frequências semanais. Ao mesmo tempo, vamos divulgar o turismo de Pernambuco, que é uma ação que gera emprego e renda e é muito importante para o nosso Estado”, pontuou.

O estelionatário liga para o comerciante se passando por Tota do Posto (Tota dos Postos Brasilino), conceituado comerciante de Afogados da Ingazeira, oferece dinheiro trocado. O comerciante aceita, combinam o valor e por quem a quantia será enviada. Instantes depois o estelionatário volta a ligar pedindo o telefone de quem estaria levando o dinheiro para o “suposto Tota”.

De posse do celular (na maioria Mototaxista), o estelionatário liga para o profissional e indica pra ele uma conta bancária para que o mesmo deposite e em seguida ir buscar o dinheiro trocado. Às vezes o falso Tota diz ao portador: “Você tem dinheiro aí? – coloca um crédito pra mim”. Com isso rouba o comerciante e o portador.

O Crime de estelionato vem tipificado no art. 171 do Código Penal “Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento’’.

“Muita gente foi abordada, Dió do Borbão, Carlos Brito, Dedelo, Manuela do Mercado e muitos outros, mais de 30 comerciantes de Afogados foram vítimas dessa tentativa de golpe”, diz Tota.“As vezes o golpe não dá certo porque o comerciante mesmo vem me trazer o dinheiro, como Dió do Borbão”, acrescenta.

Em meio ao calor do golpe, as pessoas dizem que a voz é igual a de Tota. “Chegam aqui dizendo que eu liguei oferecendo dinheiro trocado. Quase todo dia tomo um susto com gente me ligando e perguntando se eu liguei oferecendo dinheiro trocado”, diz Tota. “Na maioria das vezes o cel. era sempre o mesmo, 98842-9716”.

As suspeitas recaíram sobre um jovem que cumpre pena no Presídio Brito Alves, em Arcoverde. que já foi preso por furto em Serra Talhada, Juazeiro, dentre outras cidades.  O celular já teria sido apreendido pela direção do presídio.