Irmã de Márcia Conrado assume XI Geres

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os recursos da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho serão creditados nesta sexta-feira, 21 de agosto.

Levantamento feito pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 106 milhões.

Neste valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Destaca-se que as perdas no Fundo de Participação dos Municípios serão repostas até o mês de novembro, o que representa mais uma conquista do movimento municipalista.

A Lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 3,1 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019.

Dados do Tesouro mostram que, em julho de 2019, foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$ 6.539.865.535,80.

No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 6.446.897.493,36. Assim, no acumulado do mês de julho de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 1,42%. Veja os valores a serem repassados a cada Município. 

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

A entidade alerta, ainda, que não incide sobre o Apoio Financeiro desconto para o Fundeb. Além disso, 81 Municípios não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de julho de 2020 do que em julho de 2019.

É importante destacar que já houve quatro repasses aos municípios, conforme abaixo:

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu no dia 14 de abril;

II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em 7 de maio;

III) Em 5 de junho, foi realizada a terceira transferência referente a maio; e

IV) No dia 7 de julho, foi realizada a quarta transferência referente a junho.

Veja perguntas e respostas elaboradas pela equipe do Núcleo Econômico da CNM sobre a utilização e a prestação de contas do recurso.

Do núcleo de comunicação da CNM.

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (PHS) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 513/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade a contratação de um profissional especializado na área ambiental por empresas potencialmente poluidoras.

O objetivo da proposta é que esse responsável técnico possa contribuir com alternativas que amenizem os danos ao meio ambiente. De acordo com o parlamentar, muitos danos ambientais ocorrem por falta de uma ação preventiva, sobretudo por parte das grandes empresas.

 “Se o setor produtivo, de forma definitiva, adotasse ações efetivas para evitar eventos de intensa degradação ambiental, decerto teríamos um meio ambiente mais preservado e um uso mais racional dos recursos naturais. O nosso Projeto de Lei visa fortalecer o princípio da precaução, propondo qualidade de vida às gerações humanas e a continuidade da natureza existente no planeta. Esse recurso humano poderá orientar a atividade empresarial a tomar medidas de prevenção e sustentabilidade”, afirmou.

Fabrizio Ferraz disse ainda que irá contar com o apoio dos demais deputados para aprimorar a proposta e agilizar a tramitação. “Por se tratar de um tema sempre atual e de profunda importância, estou certo de que teremos o apoio da Casa. É fundamental evitarmos ao máximo os danos ambientais, preservando nossos recursos naturais e garantindo às futuras gerações do nosso Estado um Pernambuco preservado, saudável e sustentável”, defendeu.

Congresso em Foco

O senador Magno Malta, aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), disse ao jornal O Globo que terá lugar garantido no novo governo. O senador perdeu reeleição no Espírito Santo, mas é cotado para comandar o chamado “Ministério da Família”, que abarcará o Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou a Secretaria Geral da Presidência.

“Vou ser ministro sim. Onde eu estiver, estarei perto dele. Ele vai anunciar”, disse Malta ao Globo.

O presidente eleito já anunciou quatro ministros desde que foi eleito, no último domingo (28). O economista Paulo Guedes será responsável pelo superministério da Economia – que agrupa as pastas da Fazenda, Planejamento e Indústria –, o general Augusto o Heleno ficará a frente da Defesa, o juiz da Lava Jato, Sergio Moro, será superministro da Justiça e o astronauta Marcos Pontes comandará a Ciência e Tecnologia.

Magno Malta é aliado de longa data de Bolsonaro e foi cotado para ser vice-presidente na sua candidatura. O general Hamilton Mourão, que acabou escolhido para compor a chapa fez críticas recentes ao senador e disse que ele é um “caso” a ser resolvido por Bolsonaro.

“Ele deve estar à procura [de um ministério]”, disse Mourão segundo o jornal. “É aquela história, ele desistiu de ser vice do Bolsonaro para dizer que ia ganhar a eleição para senador lá no Espírito Santo. Agora ele é um elefante que está colocado no meio da sala e tem que arrumar, né? É um camelo, é preciso arrumar um deserto para esse camelo”

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário, morreu na noite desta quarta-feira (4/3), na Superintendência Regional da PF em Minas Gerais.

O braço direito de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, havia atentado contra a própria vida ainda nesta tarde. A informação foi confirmada pela Polícia Federal.

A defesa de “Sicário” disse em nota que “esteve pessoalmente com ele durante o dia, até por volta das 14h, quando ele se encontrava em plena integridade física e mental.

A informação sobre o incidente de supostamente ter atentado contra a própria vida foi conhecida após a nota de esclarecimento emitida pela Polícia Federal. A defesa acompanha os fatos e se encontra no Hospital João XXIII. Porém, até este momento, não há qualquer confirmação sobre o estado de saúde de Luiz Phillipi”.

“Sicário” foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Também foi preso na mesma operação Daniel Vorcaro, banqueiro apontado como chefe da organização criminosa estruturada em diferentes núcleos.

Pernambuco recebeu, na madrugada desta terça-feira (10.08), um novo lote de vacinas contra Covid-19, dessa vez, da Pfizer/BioNTech. 

O voo trazendo as 129.870 doses chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 01h40. 

Na manhã desta segunda-feira (09.08), já haviam sido recebidas 62 mil doses da Coronavac/Butantan. Os dois lotes de imunizantes foram entregues para checagem e armazenamento na sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), e serão distribuídos ainda na manhã desta terça-feira às 12 Gerências Regionais de Saúde (GERES), onde ficam à disposição dos gestores municipais.

Os imunizantes da Pfizer recebidos hoje deverão ser destinados exclusivamente à aplicação da primeira dose na população. Já os da Coronavac vão servir para iniciar os esquemas vacinais e também para aplicação da segunda dose. 

Segundo o secretário Estadual de Saúde, André Longo, com as novas remessas o Estado chega a quase 1 milhão de doses disponibilizadas aos municípios apenas neste mês de agosto.

Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 7.961.100 doses já foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.738.520 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.691.960 da Coronavac/Butantan, 1.358.370 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.