Irmã de Márcia Conrado assume XI Geres

Um grave acidente entre Iguaracy e Custódia vitimou o iguaraciense Marcos José, conhecido como “Marcos de Vicentinho”, idade não informada.

Marcos seguia de moto na PE 310, que foi recentemente recapeada, ligando Custódia a Iguaracy. Ele residia na cidade de Custódia por questões de trabalho. Era serralheiro.

O acidente aconteceu na altura do Sítio Alagoinha, próximo a Custódia. A moto guiada por Marcos se chocou com um veículo na mão contrária. Ainda não há detalhes sobre quem teria invadido a mão contrária. Ele morreu no local.

Segundo Júnior Cavalcanti, falando à Manhã Total, o corpo foi levado para o IML de Caruaru. Ainda não há previsão de chegada à região, mas o sepultamento deve ocorrer em Iguaracy.

O pleno do TCE aproveitou o julgamento de um recurso ordinário, na última quarta-feira (08), interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Panelas, vereador Weliton José Saraiva para recomendar a todas as Câmaras de Vereadores do Estado que regulamentem a concessão de diárias aos seus integrantes para evitarem problemas na prestação de suas contas.

O recurso do vereador contra o Acórdão TC 314/2018, proferido pela Primeira Câmara, julgou irregular sua prestação de contas do exercício de 2014, imputando-lhe um débito de R$ 26.280,00 e aplicando-lhe multa no valor de R$ 7.955,50.

Saraiva teve as contas rejeitadas na Primeira Câmara porque não disponibilizou a prestação de contas em endereço eletrônico de acesso ao público, descumprindo aResolução TCE 19/2014 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de criar o serviço de informações ao cidadão e alimentou com atraso o Sistema Sagres, além de não ter comprovado finalidade pública na utilização do montante de R$ 26.280,00 para o pagamento de diárias aos vereadores.

Os conselheiros da Primeira Câmara, por maioria de votos, rejeitaram a prestação de contas, recomendando aos vereadores de Panelas que procedam estudo sobre as necessidades de pessoal para realização de concurso público, que instruam as próximas prestações de contas envolvendo concessões de diárias com documentos que comprovem a finalidade pública das despesas, e que elaborem uma lei ou outra norma que regulamente o pagamento dos subsídios dos vereadores e a verba de representação do presidente, para as próximas legislaturas, nos prazos previstos pela Constituição.

O recurso O então presidente da Câmara apresentou recurso ordinário (processo 15100228-9RO002) contra a rejeição de suas contas que teve como relatora no Pleno a conselheira Teresa Duere. Ele alega que as irregularidades apontadas pela auditoria são de natureza apenas formal, sem o condão de macular a prestação de contas como um todo porque não são de natureza grave.

Alega também que Câmara Municipal dispõe de servidores aptos a prestar informações aos cidadãos que assim necessitarem, de modo que até a presente data não foi registrada nenhuma queixa por parte dos munícipes acerca de eventuais falhas na prestação das informações.

Sobre o atraso na alimentação do Sistema Sagres, argumentou que não ocorreu “sonegação de informações nem intenção do administrador em descumprir a norma regulamentadora” e que a conduta não trouxe prejuízos nem foi efetuada por dolo ou o desejo de omitir informações.

Quanto ao pagamento de diárias aos vereadores e de verba indenizatória ao presidente, afirma que ele tem respaldo na Constituição, na jurisprudência e nos próprios julgados do Tribunal de Contas, que “já se posicionou de forma reiterada no sentido de que o questionamento em relação à despesa com diárias não possui o condão de macular toda uma prestação de contas, cabendo nos casos analisados apenas recomendações”.

Segundo Teresa Duere, relatora do recurso, “analisando o processo original e o histórico das auditorias realizadas por este Tribunal na Câmara Municipal de Panelas, verifico que a última prestação de contas que foi auditada, antes do exercício em análise, foi a de 2009, julgada regular com ressalvas, sem expedição de recomendação ou determinação. Houve, ainda, a formalização do processo de prestação de contas de 2010, mas, após o período de sobrestamento, as contas foram julgadas regulares, por não ter havido nenhum fato novo que justificasse a realização de fiscalização. E, após 2014, a Câmara Municipal de Panelas não foi incluída nos Planos Anuais de Fiscalização dos exercícios de 2015 a 2017”.

Portanto, acrescentou, “entendo que há equívoco no entendimento de que a Câmara de Panelas descumpriu recomendações ou determinações deste Tribunal em 2014, como alegou o Ministério Público de Contas, dado que, até a deliberação do Acórdão ora recorrido, esta Casa não expedira nenhuma recomendação relativa às irregularidades apontadas na prestação de contas”.

Com resalvas – Por esse motivo, “considerando a jurisprudência dominante deste Tribunal referente a julgamentos de prestações de contas do exercício de 2014 de câmaras municipais”, disse a conselheira, “entendo que as irregularidades citadas na Auditoria “não ensejam a rejeição de contas”. Contudo, acrescentou, “não se pode ignorar que a forma como foram utilizadas as diárias pelos vereadores não está conforme à seriedade, à eficiência e à economicidade que se exige no trato do dinheiro público”, tampouco aceitar o argumento do recurso de que a Câmara não possui nenhuma regra estabelecendo critérios para concessão das gratificações.

Regulamentação – “Se tal ocorre”, concluiu a conselheira, o recorrente, na qualidade de presidente da Casa, pode propor nova regulamentação, observando as orientações mais recentes deste Tribunal, ou seja, para concessão de diárias, é necessária a observância de alguns requisitos, como, por exemplo, previsão orçamentária, definição de valores que observem os princípios da moralidade e economicidade, que se defina valores a serem pagos diferenciando, por exemplo, o fato de haver ou não pernoite no município de destino e, ainda, a forma e os documentos necessários à prestação de contas.

Por fim, considerando que não restou comprovado pela auditoria o desvio de finalidade no uso das diárias concedidas aos vereadores, mas que está evidenciada a necessidade de o TCE expedir determinação para que o Poder Legislativo do Município de Panelas adote providências no sentido de regulamentar e controlar a concessão desse tipo de despesa, deu provimento ao recurso para julgar regular com ressalvas a prestação de contas, dando quitação ao gestor, suspendendo a concessão de diárias por 30 dias, a contar da publicação da decisão, ou até é que matéria seja regulamentada.

A nota trata sobre as competências estaduais e municipais durante a pandemia.

Promotores de Justiça que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e abrange os municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis, emitiram nota pública.

Segundo eles, a nota tem o fim de dar publicidade às questões técnicas que precisam ser enfrentadas por todos (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, sociedade, imprensa).

A nota pública destina-se a explicitar, publicamente, em respeito ao dever de transparência e à regra da publicidade, a posição do Ministério Público de Pernambuco, na 3ª Circunscrição Ministerial, sobre a manutenção das medidas restritivas, mesmo após o Decreto Presidencial. É também um chamamento público, sobretudo do meio jurídico, à reflexão sobre os pontos abordados na nota.

São imprescindíveis as medidas de prevenção e enfrentamento à disseminação da Covid-19 e a manutenção das medidas restritivas temporárias, inclusive os salões de beleza, barbearias e academias, diante dos dados obtidos e examinados na última semana, devido ao aumento do número de casos e de mortes, assim como o baixo índice de adesão verificado a partir do Ranking de Isolamento Social.

É fundamental a colaboração de todos. A população precisa colaborar e compreender que o isolamento social só terá eficácia se houver substancial melhora dos índices de isolamento, preferencialmente acima de 70%.

Por outro lado, as autoridades públicas precisam ser mais transparentes em seus atos e basear suas ações em critérios técnico-científicos, além de obedecerem aos limites estabelecidos pela Constituição Republicana de 1988 e na legislação infraconstitucional. Leia aqui a íntegra da nota.

Nenhum ex-petista apareceu para responder a carta aberta do prefeito de Serra Talhada Luciano Duque, criticando os que “pularam do barco” no dia em que Lula era preso em Curitiba.

Duque afirmou que “diante da maior perseguição política que um líder popular já sofreu em nosso país, vimos pessoas históricas que militaram desde a fundação do PT abandonarem o barco e rasgarem as suas biografias”.

O recado, claro, teve endereço certo: nomes como o do ex-prefeito João Paulo, que no limite do prazo migrou para o PCdoB, além de outros nomes como o ex-presidente PT do Recife Osmar Ricardo, do ex-prefeito de Águas Belas, Genivaldo Menezes.

O ingresso no PCdoB teve a finalidade de matar dois coelhos em uma cajadada: ingressaram num partido que tem condenado a prisão do ex-presidente, mas que aqui em Pernambuco é próximo do PSB.

“Quando esperava-se o  fortalecimento do nosso partido e uma grande corrente em torno da defesa do ex-presidente Lula e da tão abalada democracia brasileira, militantes que tanto se fizeram valer da nossa bandeira, pularam do barco”, criticou.

Curioso é que há meses, o próprio Duque era cotado para deixar o PT, sondado por partidos ligados ao bloco governista do estado. Hoje, não só é um dos porta-vozes da legenda no Estado como é tido como o principal cabo eleitoral de Marília Arraes.

A levar-se em conta as demandas apresentadas na cidade, a empresa baiana L3 Engenharia e Consultoria vai ter muito trabalho para zerar o déficit urbano no tocante à iluminação pública na cidade.

Há dois dias, a prefeitura anunciou o programa Salgueiro Iluminada e a contratação. Os técnicos irão agir durante toda a semana, das 8h às 13h, atendendo os pontos mais críticos da zona urbana. A ação tem ainda reparos e substituição das lâmpadas atuais por LED, mais econômicas.

O tema dominou a sessão de hoje na Câmara de Vereadores da cidade. O Vereador Bruno Marreca lembrou que com base no Projeto de Lei Ordinária- 24/2017,  a empresa é obrigada a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.

Houve cobranças como a do vereador Veronaldo Gonçalves, para que a empresa repare os postes de Umãs e demais sítios da zona rural. Outros legisladores como Antônio Pires, Ednaldo Barros, Flávio Barros e Hercílio de Alencar também apontaram necessidade de agilidade em serviços de iluminação pública em pontos da cidade e zona rural.

Parabenizaram a iniciativa da prefeitura e a parceria com a empresa os vereadores Auremar Carvalho, Pedro Pereira e George Arraes. Eles acreditam que a contratação da empresa vai acelerar e por fim gradualmente ao déficit exiostente no município. “A licitação para a manutenção da iluminação pública no município já está surtindo efeito, com várias melhorias implementadas”, disse George Arraes.