Juristas, economistas e sindicatos entregam a Pacheco carta com repúdio a ataques ao sistema eleitoral

Morreu na madrugada desta sexta-feira (25) o ex-prefeito de Imaculada Antônio Martins, aos 80 anos. Ele estava internado no Hospital Regional de Patos, com covid-19. De acordo com seus familiares, ele morreu às 00h20. 

Atualmente, Antônio Martins morava no Distrito de Palmeiras, no município de Imaculada. Era pai de quatro filhos: Vera, Walma, Wanderlúcia e Wanderli (já falecido). Deixa a viúva Maria do Socorro Leite, além de netos e bisnetos.

Foi prefeito de Imaculada no período de 1979 a 1982. O município, com cerca de 12 mil habitantes é localizado na região polarizada pela cidade de Patos, está distante a 370 quilômetros da capital paraibana, João Pessoa. 

O sepultamento do ex-prefeito ocorreu ainda na sexta-feira, no Distrito de Palmeiras, em Imaculada, sem realização de velório devido os protocolos sanitários do novo coronavírus.

Nas redes sociais, a Prefeitura Municipal de Imaculada lamentou a morte do ex-prefeito:

A Prefeitura Municipal de Imaculada, através do atual Prefeito Dada, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito do município de Imaculada, Sr. Antônio Martins, ocorrido hoje, sexta-feira, 25 de dezembro de 2020, vítima de complicações do Covid19.

Neste momento de dor e muita tristeza, a Prefeitura de Imaculada solidariza aos familiares, amigos e demais cidadãos enlutados, e Decreta Luto Oficial de 3 dias.

Antônio Martins, como era conhecido, residente no Distrito de Palmeira, exerceu os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, uma pessoa muito querida e simples, homem honesto e que contribuiu muito para nosso desenvolvimento.

Fica também em nome de Antônio Martins a solidariedade da Prefeitura de Imaculada para as vítimas desse vírus maldito, hoje Imaculada soma 07 Óbitos.

Com informações do blog do Marcello Patriota.

Ex-senador foi alvo da 28ª fase da Lava Jato que foi deflagrada em abril.
Donos e executivos de empreiteiras também foram condenados.

Do G1

A Justiça Federal condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado em ação da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Esta é a primeira condenação de Argello na operação. O ex-senador foi absolvido do crime de organização criminosa. O dinheiro da indenização, de acordo com o juiz Sérgio Moro, deve ser convertido ao Congresso Nacional.

Empreiteiros, que aparecem como réus em outras ações da Lava Jato, também foram condenados a prisão em regime inicialmente fechado. Moro absolveu cinco dos acusados neste processo, de todos os crimes denunciados, por falta de provas. Veja a lista abaixo.

O ex-senador exerceu mandato entre 2007 e 2014 e está preso desde abril, quando a 28ª fase da Lava Jato foi deflagrada. A força-tarefa da Lava Jato afirma que há indícios concretos de que ele solicitou vantagem indevida para evitar que os empreiteiros fossem chamados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014.

“O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás”, disse Moro.

Congresso indenizado – Neste caso, Moro determinou que o confisco dos bens e a indenização imposta na senteça (R$ 7,350 milhões) sejam revertidos ao Congresso Nacional e não à Petrobras, como ocorreu em outros processos da Lava Jato.

“Para este crime, a vítima não foi a Petrobrás, mas o Congresso, representando o recebimento de propina por integrante da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, uma afronta à dignidade do Parlamento”, afirmou o juiz.

Veja os réus desta ação – -Jorge Afonso Argello (Gim Argello) – ex-senador pelo PTB – 19 anos por corrupção passiva,  lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Jorge Afonso Argello Junior – filho do ex-senador  – absolvido
-Paulo César Roxo Ramos – assessor do ex-senador – absolvido
-Valério Neves Campos – ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal – absolvido
-José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) – ex-presidente da construtora OAS – 8 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Roberto Zardi Ferreira – diretor de Relações Institucionais da OAS – absolvido
-Dilson de Cerqueira Paiva Filho – executivo ligado à OAS – absolvido
-Ricardo Ribeiro Pessoa – dono da construtora UTC – 10 anos e seis meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Walmir Pinheiro Santana – ex-diretor financeiro da UTC – 9 anos, oito meses e 20 dias de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.

Léo Pinheiro foi absolvido nos crimes de corrupção envolvendo a UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a UTC Engenharia por falta de prova suficiente para condenação criminal, segundo o despacho de Moro.

Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Operação Lava Jato e devem cumprir as penas estabelecidas nos acordos de delação premiada.

As investigações – O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, é colaborador da Operação Lava Jato e afirmou em audiência que pagou R$ 5 milhões, em forma de contribuição eleitoral para diversos partidos, para que não fosse chamado na CPMI.

De acordo com Pessoa, ele aceitou pagar a propina para preservar a imagem da empresa e também a imagem pessoal dele.

“[Aceitei] por causa do meu receio de uma explosão de um assunto tão grave como a CPI da Petrobras. Não preciso lhe dizer onde nós desaguamos”, disse o empresário em depoimento.

Na versão de Gim Argello, entretanto, houve pedido de doação eleitoral e não de vantagem indevida em função da CPMI. Ele disse que Ricardo Pessoa afirmou que tinha intenção de colaborar com a campanha para o governo e pediu para que o ex-senador encaminhasse resultados de pesquisas eleitorais. Segundo o ex-senador, Ricardo Pessoa fez doações eleitorais, mas nenhuma diretamente para Argello.

Segundo o juiz, a prática do crime de corrupção envolveu a solicitação de cerca R$ 30 milhões, R$ 5 milhões para cada empreiteira, com o recebimento de pelo menos R$ 7,35 milhões.

“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, considerou Moro.

Bloqueios – O juiz Sérgio Moro decretou o confisco de até R$ 7,35 milhões de Gim Argello. De acordo com Moro, devem ser bloqueados R$ 46.578,06 de contas correntes e imóveis por ele adquiridos e transferidos para a empresa Solo Investimentos e Participação Ltda até se chegar ao montante de R$ 7,35 milhões.

O vereador Rogaciano Jorge (PSB) disse em entrevista ao jornalista João Carlos Rocha e ao blogueiro Marcello Patriota como pretende que seja sua condução à frente da Câmara de São José do Egito no biênio 2019-2020.

O vereador disse que levou a frente a candidatura após parlamentares da oposição o procurarem, prometendo votos a seu favor. “Política se faz somando”, disse, para justificar o fato de que, mesmo sendo do grupo do prefeito Evandro Valadares, tem um relacionamento muito bom com Zé Marcos (PR) e Romério Guimarães (PT), que fazem oposição ao governo municipal.

Questionado se esse apoio de cinco vereadores da oposição refletiria em mudança de grupo, disse: “sou PSB, estou no grupo do PSB. Quiseram votar em mim e aceitei. Entendo que temos que nos unir para trabalhar por São José do Egito e já adianto que vou precisar de todos os parlamentares”. E prometeu: “quero fazer um trabalho diferenciado na Câmara”.

Solicitado para avaliar o governo Evandro Valadares, disse avaliar como um bom governo. “Tem dificuldades como outros também têm por conta dos recursos reduzidos que vêm recebendo”. Rogaciano Jorge ainda disse que não conversou com Valadares após a eleição, mas que nesta semana deve ter esse primeiro diálogo com o gestor.

Quanto ao modo de trabalho, garantiu que não vai exagerar na contratação de comissionados, investindo na capacitação dos vereadores e servidores, na disponibilização de todas as informações no Portal da Transparência, entre outros.

O próximo presidente da Câmara de São José do Egito está em seu terceiro mandato. A solenidade de posse está marcada para acontecer dia 2 de janeiro, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

Deputado afirma que “é a vida de suplente”. Ele tentará se eleger no ano que vem para uma cadeira na Câmara

Entre idas e vindas. Assim é a vida do tucano Guilherme Coelho(PE). Suplente de deputado, ele assume e deixa o mandato toda vez que os ministros Mendonça Filho (DEM-PE) e Bruno Araújo(PSDB-PE), licenciados da Câmara, deixam o Executivo para votar assuntos de interesses do governo.

De maio de 2016 até o último dia 10, foram seis vezes. “É a vida de um suplente, sempre na iminência de sair”, disse ele à EXPRESSO, de Época.

Primo do ministro Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia), Coelho afirmou que tentará se eleger em 2018. Espera, na suplência, conseguir mais votos para deixar essa vida de substituto para trás.