Em Serra Talhada, Secretarias realizam seminário sobre “Gênero na Educação”

A Prefeitura de Tuparetama e a Secretaria de Educação iniciaram nesta quinta-feira (25), a entrega do kit alimentação aos estudantes matriculados na Escola Padre Adelmo.

A direção da escola entrou em contato com os familiares dos alunos para orientar sobre a retirada dos produtos na unidade de ensino.

O prefeito Sávio Torres acompanhou a distribuição ao lado de representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Tutelar e equipe da gestão escolar.

“Vamos unir esforços para que os alunos recebam o reforço alimentar pelo tempo que for necessário. Seguiremos as orientações do Ministério da Educação no que diz respeito a merenda escolar.”, disse o gestor.

As 185 famílias beneficiadas são selecionadas a partir de critérios que apontam a situação de vulnerabilidade que passam nesse momento de pandemia.

Ação será pára pessoas com 50 anos ou mais e para quem não recebeu a segunda dose da AstraZeneca

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e da coordenação municipal do PNI, promove neste sábado (12), o Dia D de vacinação contra a Covid-19 para pessoas a partir de 50 anos sem comorbidades, e também para as pessoas que ainda estão com a segunda dose da  AstraZeneca em aberto.

A ação do sábado estará disponível no horário das 8h às 16h, na quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa e também na Praça da Bandeira, localizada no centro da cidade. Para receber a imunização, é necessário levar o Cartão do SUS, CPF, comprovante de residência e o cartão da primeira dose (para quem já se vacinou).

“É a oportunidade para quem ainda não recebeu a segunda dose da AstraZeneca, concluir o processo de imunização contra a Covid-19, assim como para quem tem a partir de 50 anos receber a primeira dose, dentro das remessas que o município recebeu do Governo do Estado”, informou a coordenadora do PNI Municipal, Cláudia Cunha.

Acontece nesta sexta (14) o anúncio oficial das atrações do Afogareta 2017, o carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira. Em sua décima nona edição, o evento acontecerá dias 13, 14 e 15 de janeiro de 2017.

O Afogareta é uma das micaretas que resistiram no Nordeste, única em uma cidade com menos de 50 mil habitantes, que mantém a tradição graças a participação de foliões de toda a região e outros estados. A tranquilidade comum em cidades do interior, o nível das atrações e o planejamento foram ingredientes que contribuíram para a manutenção do Afogareta ao longo do anos.

Durante esses 18 anos na Avenida Rio Branco. o evento já trouxe nomes tradicionais do Axé Music como Márcia Freire, Chicabana, Beto Jamaica, Compadre Washington e “É O Tchan”, Margareth Menezes, Tatau e Araketu, Carla Cristina, e mais recentemente fenômenos como Gabriel Diniz.

O anúncio acontecerá às 9h ao vivo nas rádios Afogados FM e Pajeú AM, em entrevista dos organizadores Ney e Matheus Quidute a Wellington Rocha e Michelli Martins. Como anualmente acontece, há muita expectativa para o anúncio.

O blog mais uma vez é parceiro oficial do evento., como acontece todos os anos e fará uma coberta especial do anúncio.

Por Jeferson Calaça*

Na última terça-feira (02), foi publicado no Diário Oficial da União o projeto de lei sancionado pela presidenta Dilma Rousseff que regulamenta os novos direitos das empregadas domésticas, ampliando uma série de garantias para as mesmas.

O projeto, anteriormente conhecido como a PEC das Domésticas, iguala os direitos dessas trabalhadoras aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, e, a partir de agora, direitos como FGTS, multa rescisória de 40% do fundo de garantia, seguro-desemprego, seguro contra acidente de trabalho e adicional noturno passam a vigorar nos seus contratos de trabalho.

Registra-se que direitos como a garantia de salário nunca inferior ao mínimo; pagamento de férias com acréscimo de um terço e do 13º salário, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e reconhecimento de convenções ou acordos coletivos já se encontravam em plena vigência a partir da Constituição Federal em 1988 e complementados em 2013 na data da promulgação do referido projeto de lei pelo Congresso Nacional.

A partir de 02 de junho de 2015, o governo federal possui 120 dias para regulamentar o denominado Simples Doméstico, um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador doméstico. Destaca-se que a exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses.

Atualmente, segundo informações do Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos no País, sendo que, desses, apenas 1 milhão possuem as suas carteiras de trabalho assinadas.

A discussão e o debate que giraram em torno da aprovação dos novos direitos das domésticas e da sua repercussão social representam uma chance a mais para que a sociedade brasileira efetive o necessário salto de qualidade para abandonar, de uma vez por todas, a lógica escravagista tão vigente nas classes dominantes brasileiras.

Assim, é importante afastar o tipo de argumento que, por qualquer motivação ou interesse econômico, tenta desconsiderar a dimensão humanista dessa nova lei, que, antes de se constituir uma evolução, representa, isto sim, a correção de uma injustiça histórica com as domésticas.

No período da abolição da escravatura, os senhores feudais já haviam utilizado argumentos semelhantes aos que são produzidos nos dias de hoje por setores conservadores contra os direitos das empregadas domésticas, quando afirmam que as famílias não terão como suportar os custos consequentes desses novos direitos e o resultado seria uma demissão em massa dessas trabalhadoras.

Argumento frágil, pois o acréscimo sobre o salário mínimo nos custos sociais de uma empregada doméstica não irá ultrapassar o percentual equivalente a 30% com a implementação desses novos direitos, o que não representará qualquer pânico no empregador.

Estamos num Estado Democrático de Direito e não podíamos mais conviver com um trabalho assemelhado ao escravo em pleno século 21.

Precisamos homenagear as empregadas domésticas respeitando os seus direitos, sem qualquer distinção com os demais trabalhadores, não se concebendo que um trabalho prestado por alguém, diante da necessidade de sobrevivência, a outra pessoa seja fator de supressão da sua dignidade humana.

Como dizia Chico Buarque: “As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem”.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Em São José do Egito, a Prefeitura de São José do Egito diz que teve o FPM bloqueado. O motivo: a Câmara de Vereadores de São José do Egito, presidida por Antonio Andrade não teria pago o INSS devido.

Segundo o setor financeiro da municipalidade, em contato com o blog, um documento enviado pelo INSS comprova a não quitação, que travou automaticamente o repasse. O Secretário da Câmara, Albérico Thiago, teria sido alertado da possibilidade.  “Ele falou que estava tudo pago e que mandaria os comprovantes. Até agora não recebemos”, disse Augusto Valadares.

O valor seria destinado para pagamento de folha e aposentados. Parte da categoria vai ficar sem receber enquanto não se resolve o imbróglio. É mais um capítulo da queda de braço entre  o bloco do governo Evandro Valadares e a oposição, tendo em Antonio uma das referências, como Presidente da Câmara.