Câmara aprova alterações no projeto que exige uso de máscara; texto segue para sanção

O prefeito de Flores, Marconi Santana esteve reunido com Jair Silva,  Gerente do Banco do Brasil de Flores, Eurípedes Gomes, Gerente de Relacionamento do Banco do Brasil e com Renata Santana, Secretária de Finanças do município.

“Discutimos a aquisição via financiamento de, uma retroescavadeira, dois veículos e luminárias de LED a luz solar”, detalhou o prefeito.

O Banco do Brasil disponibiliza aos municípios brasileiros uma linha de crédito especialmente destinada a apoiar projetos de investimentos para a modernização da gestão municipal.

Os projetos apoiados devem proporcionar maior eficiência à gestão pública, reduzindo seus custos e gerando aumento de receitas, possibilitando, em consequência, a prestação de serviços públicos de maior qualidade e efetividade aos cidadãos.

Trata-se da análise das contas de governo da Prefeitura Municipal de Iguaracy, relativas ao exercício financeiro de 2019, para a emissão do parecer prévio por parte do TCE-PE. A Prefeitura teve como gestor do Município nesse período o atual prefeito José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres). A informação é do Afogados Online.

Cumpre destacar, inicialmente, que as contas de governo são o instrumento através do qual o Chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo. 

Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária; demonstram os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e com pessoal.

Na sessão da última terça (3), a Primeira Câmara da Corte de contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores pela aprovação com ressalvas das contas de 2019 do prefeito Zeinha Torres.

O ex-governador do Espírito Santo Gerson Camata, de 77 anos, assassinado na tarde desta quarta-feira na Praia do Canto, em Vitória em frente a um restaurante foi morto por um ex assessor.

Segundo a polícia, o ex-governador foi morto com um tiro no ombro depois de uma discussão causada por uma ação judicial movida por Camata contra ele. Marcos Venício Andrade, ex-assessor de Camata, confessou o crime e foi preso.

O Samu chegou a ser acionado, mas o ex-governador morreu no local. Segundo a polícia, o autor dos disparos fugiu após cometer o crime, mas foi preso logo depois e presta esclarecimentos no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A arma usada não tinha registro e foi apreendida.

São 897 vagas para gestor escolar e adjunto das escolas de Pernambuco. As inscrições começam no dia 20 de outubro

A governadora Raquel Lyra regulamentou os critérios para a realização do processo de seleção para gestor escolar em unidades da Rede Estadual de Ensino, exceto nas quilombolas e indígenas. A escolha dos gestores será realizada por meio de processo seletivo interno, com inscrições disponíveis de 20 de outubro a 31 de outubro de 2023. Serão 897 vagas para gestor escolar e adjunto das escolas. A seleção está prevista no decreto nº 55.509, publicado no Diário Oficial de Pernambuco na quinta-feira (12). 

“A educação é uma prioridade da nossa gestão. Por meio desta seleção, assim como fizemos com os Gerentes Regionais de Educação, vamos promover a valorização dos profissionais da área, o que é um dos pilares do programa Juntos pela Educação. Esta seleção vem da necessidade de formar gestores escolares aptos a assumirem papéis de liderança nas nossas escolas e que promovam o aprimoramento do nosso sistema educacional”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O processo vai consistir em duas etapas: a avaliação do currículo do candidato e a apresentação do Plano de Trabalho da Gestão. Vai ficar a critério do candidato a escolha de uma unidade escolar na qual irá se inscrever para concorrer à gestão escolar, limitando-se a uma unidade por candidato. 

Poderão participar do processo de escolha de gestores escolares das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, os integrantes do Quadro do Magistério que tenham, no mínimo, cinco anos de docência na rede pública, estadual e/ou municipal, de Pernambuco. 

“O processo de seleção está aberto para todos os professores e professoras da Rede Estadual que atendam aos requisitos do edital. Temos excelentes profissionais no nosso quadro e, por isso, estamos confiantes de que esse processo trará ainda mais avanços para a educação do estado”, afirmou a secretária de Educação, Ivaneide Dantas.

Todas as informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no edital do processo seletivo, disponível na edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (12).

Agência Brasil – Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários decidiram hoje (21) entrar com embargo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que se esclareçam pontos da decisão da Corte sobre o rito de tramitação do processo de impeachment. Cunha disse que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com embargo para que sejam esclarecidas algumas dúvidas que surgiram com a decisão do tribunal.

“Persistem algumas dúvidas sobre a continuidade do processo que precisam ser esclarecidas. A primeira dúvida: se a comissão [indicada pelos líderes para analisar o processo de impeachment] for rejeitada pelo plenário, como fica? Vai submeter de novo [a votação]? De que forma vai submeter? E a segunda, mesmo que a comissão seja aprovada, instala-se a comissão especial, a Mesa Diretora vai ser eleita com voto secreto ou aberto? Vai ter disputa, ou não? São essas as duas dúvidas preliminares que têm que ser satisfeitas”, disse o presidente da Câmara.

Cunha informou que pediu uma audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para amanhã (22). Segundo o deputado, a reunião é importante para que se pondere com o ministro, para pedir celeridade na publicação do acórdão e também para esclarecer dúvidas sobre pontos da decisão do tribunal sobre o impeachment. Para Cunha, as dúvidas precisam ser esclarecidas até para evitar descumprimento de decisão do Supremo.

“Não queremos descumprir nenhuma decisão do STF e não iremos [descumprir]. Por não querer descumprir, a gente precisa que seja esclarecida a decisão para que a gente possa segui-la fielmente, sem nenhum problema. Não há contestação da decisão, há necessidade do esclarecimento da decisão”, disseo deputado.

Cunha ressaltou que existem dúvidas sobre como serão eleitos os dirigentes das comissões permanentes da Câmara, que encerram amanhã (22) seus trabalhos e devem formadas no início de fevereiro. “A gente precisa saber se as eleições das comissões permanentes serão secretas como são [hoje] ou se serão abertas. Se poderá ter candidatura alternativa ou não.” O deputado disse que, enquanto persistirem as dúvidas, as comissões permanentes da Casa não serão eleitas. “Eu não me sinto confortável em dar curso à eleição de maneira secreta com candidatura alternativa, se a decisão do Supremo não ficar clara.”

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que participou da reunião com líderes partidários – a maioria de partidos da oposição – disse que não irá à audiência no Supremo junto com os líderes e com o presidente da Casa. “Essa pauta da oposição é pauta do passado. Ela sofreu uma derrota e agora quer retomar. O papel da oposição é falar e agora vai ficar reclamando do Supremo. A base não vai assinar embargo, nem vamos participar de reunião com o ministro Lewandowski.”

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), informou que, paralelamente às discussões em torno da decisão do Supremo sobre o processo de impeachment, a oposição estará trabalhando para aprovar projeto de resolução de sua autoria, que muda o Regimento Interno da Casa para consagrar a regra de “candidaturas avulsas”, que sempre existiram na Câmara.