Câmara aprova alterações no projeto que exige uso de máscara; texto segue para sanção

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Nada é mais incompreensível do que ver homens livres admirando regimes que negam a própria liberdade” 

Raymond Aron (filósofo, sociólogo, historiador e jornalista francês)

Neste ano acontecerão eleições para o Legislativo Estadual, Federal e para Presidente. Cinco escolhas caberão ao eleitor(a): deputado estadual, deputado federal, 2 senadores e presidente da República. A escolha refletirá o espelho da sociedade que queremos. Essas eleições apontarão rumos significativos para nossa democracia, pois desde a Constituição de 1988, as instituições democráticas nunca estiveram tão ameaçadas.

Está nas mãos do eleitor(a) elevar o nível ético e da representatividade do Poder Legislativo de nossos parlamentos, em seus diversos níveis, e eleger pessoas dignas, honestas e comprometidas com a construção de um país democrático, mais justo, igualitário e sustentável. Recente pesquisa Datafolha mostrou que de cada 10 eleitores, 6 não se lembram em quem votou nas últimas eleições. Não sabem o que o político fez, assim não dá para reclamar do resultado. A culpa é de quem vota.

Uma das distorções nas eleições, que reflete na nossa democracia, é o costume ainda recorrente, da compra e venda de votos. Ao longo do tempo está pratica atualizou, cristalizou, desde o voto de cabresto as emendas parlamentares, o orçamento secreto.

Infelizmente em todas as regiões do país este ataque a escolha democrática do representante popular é cultural, mesmo se constituindo em crime. Segundo o código eleitoral, Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos essencialmente os de votar e ser votado, no capítulo II- Dos crimes eleitorais, o artigo 299  determina “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”, a pena é  reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Segundo a Lei 9.504/97 de 30 de setembro de 1997, conhecida como a Lei das Eleições, constitui compra de votos, “a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.” Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa.

A Lei 9.840/99, conhecida como a “Lei Contra a Compra de Votos”. é um marco da iniciativa popular no Brasil que combate a corrupção eleitoral, proibindo doações ou vantagens de candidatos a eleitores em troca de votos e o uso indevido da máquina pública, com pena de multa e cassação do registro ou diploma. Fruto de mais de 1 milhão de assinaturas, ela alterou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), acrescentando o Art. 41-A e modificando o Art. 73, e foi essencial para criar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Permitiu a Justiça Eleitoral um instrumento contra o crime de uso do poder político e econômico praticado por aqueles que aspiram participar do poder Legislativo e Executivo. Esta lei combate à corrupção eleitoral no Brasil, proibindo candidatos de doarem bens ou vantagens em troca de votos e o uso indevido da máquina administrativa (como dar empregos ou brindes), prevendo para os infratores multa e cassação do registro ou diploma.

Leis existem não somente para candidatos que oferecem dinheiro ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que recebe dinheiro ou qualquer outra vantagem. Mas a legislação só poderá ser aplicada se o cidadão, o eleitor se rebelar contra esta pratica, decidir denunciar, não aceitar que seu voto seja comprado.

O momento histórico que estamos vivendo, exige de todos nós escolher candidatos com história, com coerência, que respeitam e estejam do lado do povo, e não quem o iluda. Devemos evitar eleger parlamentares espertalhões que compram ou sequestram votos para serem eleitos, querem se tornar “políticos” – uma das “profissões” mais cobiçadas – para enriquecer sem maiores sobressaltos, defendendo seus próprios interesses e os dos que financiam suas campanhas.

Para escolher seus candidatos que irão representa-lo, sugiro que antes de votar responda algumas perguntas:

Votaria em candidato que apoiou a tentativa de golpe de Estado e a PEC da Blindagem/Bandidagem?

Votaria em candidato que derrubou os vetos presidenciais ao PL da Devastação, atacando o principal instrumento de proteção ambiental do país, a lei do licenciamento ambiental?

Votaria em candidato que apoia os jogos de azar, cassinos no país?

Votaria em candidato envolvido em escândalos financeiros, em sonegação de impostos?

Votaria em candidatos que apoiam a manutenção de seis dias trabalhados, mesmo sendo reconhecido que a atual norma padrão 6×1 limita a convivência familiar, reduz o tempo disponível para estudo e aumenta riscos de adoecimento?

Votaria em candidato que responde processos na justiça?

Votaria em candidato que defende agrotóxicos proibidos em outros países, que fazem mal a saúde das pessoas e contamina o meio ambiente?

Votaria em candidato que nega a ciência quando ela afirma que a destruição da natureza causa as mudanças no clima, o aquecimento global?

Votaria em candidato que utiliza e manipula a fé para seus objetivos políticos?

Votaria em candidato que ataca a democracia, e conclama militares a tomarem o poder?

Votaria em candidato que propõe comprar seu voto com favores e benefícios?

Faça sua escolha e bom voto. O Brasil merece.

*Heitor Scalambrini é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, físico, graduado na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutorado na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica-França. É integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.

Boa parte da Diretoria da Amupe, mais alguns prefeitos que tem acompanhado a discussão sobre o repasse da iluminação pública pela Celpe aos municípios estiveram na audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal, noticiada pelo blog.

Alegaram ao presidente da entidade Valdecir Pascoal que os municípios estão em negociação com a Celpe há mais de um ano, para recebimento dos ativos conforme Resolução Normativa nº 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O impasse para a assinatura do Contrato de Transferência de Ativos se dá porque a concessionária não realizou os serviços de manutenção na rede como deveria. “Eles querem entregar uma rede sucateada para os municípios, o que vai onerar ainda mais os cofres públicos que já não suportam mais tanta carga”, defendeu Patriota.

Os prefeitos  aproveitaram a ocasião para levantar outros pontos importantes para a relação dos municípios com o TCE. O  cumprimento  dos pisos e o confronto com a LRF e o transporte escolar estiveram na pauta.

A Amupe sugeriu que a Escola de Contas contemple os consórcios, uma alternativa cada vez mais crescente para os municípios conseguirem realizar ações com custos reduzidos.

Além de Patriota, ainda participaram da reunião os prefeitos Eduardo Tabosa (Cumaru), Evilásio Araújo (Taquaritinga do Norte), Débora Almeida (São Bento do Una), Luciano Torres (Ingazeira), Francisco Dessoles (Iguaracy), Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), Lourival Simões (Petrolândia), José Neves (São Caetano) e Dhonikson do Nascimento (Lagoa Grande).

Do Congresso em Foco

Em sessão relâmpago presidida pelo ministro Dias Toffoli, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira (18) a volta do auxílio-moradia de até R$ 4.377,70. A sessão durou menos de um minuto pois não houve debate, já que os conselheiros receberam a minuta com antecedência.

O benefício, porém, deve ter regras mais restritas: será concedido apenas para juízes que exercem função em comarca diferente da de origem, sem possuírem moradia própria ou imóvel funcional. O magistrado também deve apresentar comprovantes de que o valor foi gasto exclusivamente em hospedagem ou aluguel, excluídos valores de condomínio ou impostos como IPTU.

Desde setembro de 2014, o auxílio-moradia era concedido a todos os magistrados, além de membros do Ministério Público. Em novembro, o ministro Luiz Fux revogou a própria liminar que concedia o benefício, e afirmou que cabia ao CNJ e ao o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentar a questão.

A decisão foi tomada no mesmo dia que Michel Temer sancionou reajuste de 16,38% para os ministros do STF.

Com o tema “Gestão municipal: caminhos da formação para qualidade da educação municipal”, o 21º Fórum da Undime Pernambuco promete movimentar o cenário educacional do estado ao reunir 540 participantes e representantes de 149 municípios, nos dias 24 e 25 de abril. 

O evento, voltado aos Dirigentes Municipais de Educação e às equipes técnicas das Secretarias Municipais, contará com mesas de debates, minicursos e palestras de nomes de renome nacional, além da presença expressiva do Ministério da Educação.

“Esse é um momento de escuta, troca de experiências e formação continuada. É um espaço onde os gestores e técnicos das redes municipais poderão se atualizar sobre as políticas públicas e levar para seus municípios ideias e práticas que podem transformar a educação. O MEC está com a gente, em peso, reafirmando esse compromisso com a melhoria da educação básica”, destacou Andreika Asseker, presidente da Undime Pernambuco e secretária de Educação de Igarassu.

Entre os palestrantes confirmados estão o psicoterapeuta e palestrante familiar Léo Fraiman; o professor da UFPE e Head de Pedagogia da Prof° Luciano Meira; o escritor e pesquisador Hugo Monteiro; e a professora Kátia Schweickard, atual secretária de Educação Básica do MEC. Os minicursos abordarão temas como BB Ágil, Educação Infantil, a nova Lei de Licitações e Gestão Pedagógica com foco em Alfabetização e Letramento.

Para a presidente, o encontro será um verdadeiro mergulho nos desafios e nas soluções para a construção de uma educação pública de qualidade em Pernambuco. “O que se espera do fórum é que os participantes saiam com uma visão ampla da educação pública, desde a alfabetização até o Fundeb, com uma programação que apresenta inovações na gestão educacional e orientações técnicas valiosas”, concluiu Andreika.

O vereador Rosimério de Cuca diz não proceder o envolvimento do nome dele em uma arrumação de governistas para apoiar Sebastião Oliveira para Deputado Federal.

Na matéria abaixo, ficou claro que Romero do Carro de Som e Ronaldo de Dja, presidente da Câmara, estiveram reunidos com Sebastião para tratar do possível apoio. “Tem até vídeo do encontro”, disse a fonte ao blog.

Mas de acordo com nomes que deram detalhes da arrumação e que acompanharam os diálogos,  Rosimério de Cuca, que foi eleito pelo PT, também “estaria para aderir”.

Um dos vereadores que dialogaram com Sebastião Oliveira chegou a falar em mais nomes e que no caso de Rosimério,  apesar das arestas na relação,  “eles iriam conversar em breve”.

O vereador disse estar indignado com informações que envolvam qualquer aproximação com Sebastião Oliveira e que ninguém pode falar por ele.

“Não autorizei ninguém a falar em meu nome.  E digo mais: a única pessoa que nuca mais vai ver um voto meu é Sebastião Oliveira. Não tenho nada contra o Deputado, mas de lá eu já saí e politicamente para mim ele não existe”.

Já Romero do Carro de Som e Ronaldo de Dja, presidente da Câmara, não negaram que estiveram reunidos com Sebastião Oliveira para tratar do possível apoio.

Pelo contrário,  Romério confirmou ao jornalista Anderson Tennens, da Vilabela FM o encontro com deputado federal.

A discussão se daria por que até agora a prefeita Márcia Conrado não teria sentado com os vereadores para definir quem será o candidato do grupo para federal.

Mas Márcia já teria inclusive apresentado o seu nome, Fernando Monteiro em evento recente em sua casa com vereadores. Nos bastidores,  a movimentação está sendo comparada ao velho leilão da política.