Serra Talhada: HEC inicia atendimentos em emergência cardiológica

O Sindicato Único dos Profissionais do Magistério de Pernambuco (Sinduprom-PE) divulgou, na sexta-feira (9), uma nota pública de protesto contra a Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira. O motivo do repúdio é o conteúdo do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025, que, segundo o sindicato, pretende realizar de forma unilateral a escolha dos representantes do magistério nos conselhos do Fundeb (CACS-FUNDEB), da Alimentação Escolar (CAE) e da Educação (CMET).

De acordo com a nota, a medida desrespeita a legislação vigente e “afronta diretamente os princípios constitucionais e legais da gestão democrática, da autonomia sindical e da transparência administrativa”. O sindicato denuncia que a Prefeitura de Tabira tenta “substituir ou usurpar” o papel das entidades representativas, ignorando o que está previsto em leis federais e na própria Constituição.

“O que a gestão está tentando fazer é escolher sozinha quem vai representar o magistério, sem consultar a categoria ou respeitar a indicação das entidades de classe”, criticou a coordenadora geral do Sinduprom-PE, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello. “Isso é ilegal, antidemocrático e coloca em risco a legitimidade de todos os conselhos que forem formados dessa forma.” Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota Pública de Protesto

O Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – Sinduprom-PE, no exercício de sua função institucional de representação e defesa da categoria docente, vem a público manifestar protesto veemente contra o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município de Tabira/PE, consubstanciado no Ofício Circular nº 04/SMEE/2025, que, de forma arbitrária e em flagrante violação aos dispositivos legais pertinentes, pretende realizar assembleia unilateral para escolha dos representantes da categoria do magistério nos Conselhos do Fundeb (CACS-FUNDEB), Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho Municipal de Educação (CMET), sem observar o procedimento de indicação pelas entidades representativas legitimamente constituídas.

Tal conduta configura afronta direta aos princípios constitucionais e legais da legalidade, da gestão democrática do ensino público (art. 206, VI da CF/88), da autonomia sindical e da transparência administrativa, violando expressamente os seguintes diplomas legais:

Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb) – Art. 34, que determina explicitamente que os representantes do magistério sejam indicados “por suas respectivas entidades de classe ou pelos seus pares”, não admitindo interferências unilaterais das autoridades administrativas municipais;

Lei nº 11.947/2009 (CAE) – Art. 26, §1º, que assegura que os representantes sejam escolhidos pelos próprios segmentos que representam, garantindo legitimidade, independência e representatividade efetiva das escolhas realizadas;

Constituição Federal de 1988 – Art. 206, inciso VI, que estabelece a gestão democrática do ensino público como princípio constitucional fundamental da educação nacional, vedando atos administrativos que restrinjam indevidamente essa prerrogativa democrática.

A tentativa da gestão municipal de centralizar a nomeação dos conselheiros, desconsiderando a legitimidade das entidades representativas e a participação efetiva da comunidade escolar, viola frontalmente o regime jurídico dos conselhos de controle social e fragiliza os mecanismos democráticos de fiscalização e transparência dos recursos públicos.

Consequências

Cumpre ainda destacar que a manutenção desse procedimento ilegal pela Secretaria Municipal poderá gerar graves consequências jurídicas, entre elas a nulidade absoluta dos atos praticados por Conselhos eventualmente constituídos de maneira ilegítima, assim como implicações administrativas, civis e possíveis sanções legais aos responsáveis pela prática do ato irregular, especialmente considerando eventual intervenção do Ministério Público e dos órgãos de controle externo.

Diante do exposto, o Sinduprom-PE exige a imediata revogação do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025 e de quaisquer outros atos administrativos correlatos que pretendam substituir ou usurpar a prerrogativa legal das entidades sindicais quanto à indicação dos representantes da categoria docente nos respectivos conselhos.

Ademais, reafirma sua disposição intransigente em adotar imediatamente todas as medidas jurídicas e administrativas cabíveis, incluindo representações formais junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes, visando assegurar o pleno respeito ao devido processo legal, à autonomia sindical e aos direitos coletivos da categoria.

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello – Coordenadora Geral

Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – Sinduprom-PE

Por 5 a 1, ministros decidem que ex-presidente não pode ser candidato; falta 1 voto. Lula foi condenado em 2ª instância e está preso em Curitiba.

A categoria realizou uma assembleia nesta sexta-feira (14) para decidir os próximos passos

Rute Arruda/JC Online

Na próxima terça-feira (18), policiais civis de Pernambuco irão se reunir em uma assembleia, que será realizada no Palácio do Campo das Princesas, para decidirem se irão paralisar as atividades durante o Carnaval 2020. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) realizou uma assembleia geral nesta sexta-feira (14) para definir os rumos da campanha salarial da categoria.

Em nota, o Sinpol informou que “vinha investido no diálogo como principal estratégia de negociação com o governo. Mas, diante da falta de propostas concretas por parte da gestão estadual, e dos vários prejuízos a que a categoria vem sendo submetida, inclusive com perdas salariais, o movimento começou a endurecer suas ações”.

Passeata

Antes da assembleia, na terça-feira (18), será realizada uma grande passeata, que sairá do Sinpol, localizado no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, às 10h, até o Palácio do Campo das Princesas.

Participando de agenda em Afogados da Ingazeira, por ocasião dos 110 anos do município, o governador Paulo Câmara falou em entrevista à Rádio Pajeú 104,9 FM de temas na área administrativa e política. O maior alvo da entrevista, o governo do presidente Jair Bolsonaro. Leia o que disse Câmara:

Seis meses da segunda gestão

Pernambuco tem buscado não se deixar contaminar por essas confusões que o Brasil vive hoje. Infelizmente o Governo Federal está paralisado, as coisas não andam. Temos pautas importantes em todas as áreas que a gente não vê  nenhum avanço. São raras exceções. A gente vê um ministério como o da Educação onde os retrocessos são muito claros. A Saúde sem nenhum plano com seis meses de governo, sendo hoje o maior desfio. Nessa área de segurança,   os estados tendo que fazer o dever de casa. Estamos atingindo o 19º mês de redução da violência em Pernambuco e não tem uma politica integrada. A gente tem que ter muito pé no chão. Não podemos deixar essa crise federal contaminar Pernambuco. Estamos lançando programas importantes como o 13º do Bolsa Família, o Criança Alfabetizada, o Caminhos de Pernambuco. Estamos buscando os municípios para fazer as parcerias porque no âmbito do Governo Federal se continuar assim a gente vai ter  muito problema nos próximos anos e o país vai continuar numa crise sem precedentes.

Busca por operações de crédito e recursos do Governo Bolsonaro

Estamos aguardando. Temos pautas federativas, mas infelizmente o Governo Federal reduz isso à Reforma da Previdência e quer fazer isso sem Estado e municípios. Isso é muito ruim para o futuro da previdência. Estamos preocupados, mas trabalhando atrás das operações de crédito e convênios. Pernambuco apesar dessa crise tem suas contas equilibradas, tá cumprindo seus compromissos, mas se não tiver uma federação pensando no país como um todo vamos ter vários problemas como estão tendo Rio, Minas, Rio Grande do Sul. Há uma ausência de interlocução federal que possa pensar o futuro. Pela via do Congresso é que a gente vê que pode haver uma discussão mais seria em relação ao federalismo no Brasil.

Estradas

Lançamos o Caminhos de Pernambuco  que envolve um diagnóstico muito preciso das nossas estradas. Pernambuco teve a felicidade de crescer muito na última década com geração de emprego e empreendimentos. Mas isso aumentou a quantidade de caminhões, mais gente circulando, isso trouxe dificuldades na conservação. Esse programa já está em andamento com intervenções para recuperar trechos que estão mais prejudicados. Vamos priorizar muito a recuperação do que já existe, o olhar principal nesse momento, mas não vãos deixar de fazer os projetos, para que tão logo a situação melhore, a gente possa começar obras que ainda não iniciaram. Recuperar o que existe, finalizar o que estava parado e faze os projetos para tão logo que a situação fiscal melhore ter condições de dar ordens de serviço e fazer novas estradas. São R$ 500 milhões  garantidos no programa.

Duplicação do acesso a Afogados

Na última quinta fizemos uma liberação importante para que esse projeto possa avançar e esperamos que agora a gente possa finalizar sem nenhum contratempo, até porque o planejamento está muito mais acertado para que não falte recursos para essa obra de duplicação.

Aeroporto de Serra Talhada

Já investimos muito nele, basta ver que está quase tudo pronto. Realmente ficou faltando o que foi uma exigência posterior da cerca e da drenagem. Isso  fez com que   tivéssemos que fazer novos projetos. Se licitou para fazer os projetos, vai se licitar para fazer as obras. O dinheiro já está garantindo. Houve no final do ano passado ainda uma intervenção do Deputado Sebastião Oliveira  com a possibilidade do repasse de R$ 20 milhões. Temos toda a  condição de deixar pronto ainda esse ano se não aparecer novas exigências. Essa área é muito técnica e muito precisa mas vamos continuar a fazer dentro do nosso planejamento. A Secretária Fernandha está tomando as providências necessárias para tudo. Vamos voltar muitas vezes ao Sertão para inaugurar o e dar condição ao Aeroporto, como inaugurar o Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos que fica pronto no início de 2020.

Eleições no Recife e para governador

A população não quer saber agora de eleição, quer saber agora de trabalho, de ajudar os município para superar essa crise. Temos que fazer o discurso necessário para enfrentar o que a gente está vendo ocorrer no Governo Federal. É tanta coisa desnecessária, tanto debate pequeno o Brasil tá fazendo enquanto temas importantes não estão sendo discutidos. Daqui a um ano vamos ter o início de um novo processo eleitoral. A população quer discutir isso lá pra julho e agosto de 2020. Quem quer discutir e antecipar debate eleitoral é a oposição. A população, não. Ela quer que a gente discuta no momento certo. Importante é priorizar o trabalho, finalizar as obras, realizar parcerias com os municípios, para Pernambuco não ser contaminado por essa paralisia que está o Brasil, essa forma de governar que se não for mudada vamos ter problemas no futuro.

Vazamentos do The Intercept

A gente vê com muitas preocupação fatos que se noticiavam lá atrás e hoje tem embasamento de gravações que estão sendo reveladas e mostram a parcialidade de muitas instituições que deveriam ser imparciais. É motivo de preocupação, não vamos pré-julgar mas vamos cobrar cada vez mais que seja investigado, esclarecido e que os eventuais danos que esse tipo de conduta, caso tenha ocorrido, seja devidamente corrigido. Precisa de apuração. Ontem os governadores do Nordeste pediram rigor nessa apuração. Fatos estão sendo revelados toda semana e a gente não vê ainda o andamento adequado para investigações necessárias diante da gravidade dos assuntos abordados nessas gravações.