Celpe inaugura nova Subestação e amplia oferta de energia no Pajeú

A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, sob a relatoria do Desembargador Dr. Evio Marques da Silva, nos autos do Agravo de Instrumento n° 0015689-41.2019.8.17.9000, movido pelo Estado de Pernambuco, “Indeferiu o Pedido de Atribuição do Efeito Suspensivo”, ou seja, manteve a decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde que suspendeu os efeitos da portaria que transferiu o delegado Dr. Israel Rubis de Arcoverde para a cidade de Vitória de Santo Antão, deixando para se pronunciar sobre o ato quando do julgamento do mérito.

Com a decisão, o Tribunal de Justiça contrariou a expectativa do Governo do Estado de que iria conseguir derrubar a decisão do juiz que suspendeu a portaria que transferiu o delegado de Arcoverde, alegando que o judiciário não poderia interferir no executivo. Leia a íntegra do processo clicando aqui.

Do Blog do Camarotti

Diante da desistência da presidente Dilma Rousseff de apresentar ao Congresso Nacional um projeto para recriar a CPMF, os ministros que integram a chamada “junta orçamentária do governo” buscam uma alternativa para fechar as contas do próximo ano sem perder credibilidade.

O governo federal tem que apresentar ao Legislativo o projeto do Orçamento de 2016 até esta segunda-feira (31).

De forma pragmática, sem os R$ 80 bilhões que poderiam ser arrecadados com o novo tributo, os ministros da área econômica avaliam as possibilidades de criar novos impostos, de promover corte orçamentário e até mesmo desenhar uma solução que envolva essas duas opções.

Outra alternativa ao Executivo seria reconhecer que, atualmente, não existem recursos suficientes para fechar as contas, explicitando o problema.

A repercussão negativa do possível retorno da CPMF em diversos setores da sociedade levou Dilma a desistir, pelo menos neste momento, da proposta da equipe econômica em uma reunião na tarde deste sábado (29) no Palácio da Alvorada. A avaliação interna é que o governo não teria capital político para aprovar o novo tributo no Congresso e, caso insistisse, sofreria uma derrota expressiva.

Conforme o Blog antecipou, a presidente da República tinha dúvidas em relação à proposta da equipe econômica e apresentava resistências à criação de um novo tributo na atual conjuntura política e econômica. Auxiliares políticos da presidente também consideravam que era um erro insistir nesta proposta.

Tanto que, assim que a desistência de recriar a CPMF foi ventilada em Brasília, ministros do núcleo político do Palácio do Planalto comemoraram a decisão da presidente. Havia uma preocupação clara de que se Dilma insistisse em tentar apresentar a proposta de um novo tributo, o PMDB poderia adotar posição contrária, se unindo à oposição para derrotar o governo no parlamento.

As incoerências do posicionamento da bancada de oposição na Assembleia Legislativa foram destacadas pelo líder do Governo na Casa, Waldemar Borges, nesta quarta-feira (08.04). O líder da oposição, Silvio Costa Filho, tinha criticado minutos antes o não pagamento do Piso Salarial dos Professores em Pernambuco. Borges lembrou que não fazia nem uma semana que a oposição não queria que se votasse a lei que iria garantir esse pagamento.

“Se tivéssemos atendido aos apelos da oposição não teríamos sequer votado o Projeto de Lei, que estava sendo confundido com a questão do reajuste salarial dos docentes. Aqui, vimos no início do ano a oposição cobrar o cumprimento do Piso, vimos o Governo mandar pra cá o o Projeto de Lei garantindo esse Piso e hoje a gente vê a oposição acusar a não execução ainda do Piso, que se não tivesse sido votado teria sua execução mais distante ainda”, relatou.

O parlamentar ressaltou que esse não foi o único momento de incoerência da oposição. Ele disse que viu a bancada oposicionista anunciar que amanhã vai fazer um balanço dos 100 dias do Governo Paulo Câmara.

“Todos aqui se recordam quando a oposição, tentando justificar uma postura de não dar trégua ao governador recém-eleito, anunciou que não tinha essa história de governo novo porque existia uma continuidade, portanto já no primeiro dia eles começariam a exercer e cobrar os resultado do novo governo. Acho isso natural porque de fato esse é um governo de continuidade de um projeto bem sucedido que foi iniciado desde a primeira gestão de Eduardo Campos. O que me parece curioso é que agora a oposição, desdizendo o que disse, usa essa marca dos 100 primeiros dias para fazer uma avaliação fragmentada”, questionou.

“Do ponto de vista do Governo, a avaliação de um dia, dois, 10 ou 100 dias é a mesma coisa porque fazemos parte de um projeto que começou a ser implementado em Pernambuco há oito anos. O que prestamos conta à população é o que esse projeto político tem feito em nosso estado ao longo de todo esse tempo”, afirmou.

O deputado acrescentou que quem quiser fazer avaliação vai ter que dizer que esse projeto, em todas as áreas, deu saltos bastante expressivos no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano.

“Se vão falar da educação, eles têm que dizer que esse projeto criou a maior rede de ensino integral do país, criou a escola com menor índice de evasão e trouxe Pernambuco para o patamar do quarto melhor IDEB do Brasil; se vão falar de combate à violência, não é por hoje vivermos dificuldades circunstancias que a população vai ignorar que foi esse projeto político foi o que mais colocou policiais dentro da corporação, mais investiu no aparato de segurança e diminuiu por sete anos consecutivos os índices de violência. Não podem ao sabor da conveniência querer fragmentar o discurso”, frisou o parlamentar.

Borges destacou ainda que a oposição sofisma muito com os números e citou os exemplos das UPAs, que a oposição colocou como se elas custassem mais do que os hospitais públicos.

“Se comparou o repasse que é feito para as UPAs, confundindo isso com custo”, explicou. Também lembrou a confusão que a oposição fez de déficit primário com déficit de fluxo de caixa, além da tentativa de se passar para a opinião pública que Pernambuco estava endividado.

“Pernambuco usa ¼ da sua capacidade de endividamento e é um dos estados mais equilibrados da Federação. Façam avaliação de 8 anos, 1 dia ou 100 dias, o fato é que a população tem sentido no seu cotidiano o novo Pernambuco que estamos construindo”, finalizou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que “não procede a denúncia de um vereador da cidade, de que estaria sendo realizado um serviço particular, com máquinas da gestão, em um terreno particular”. A denúncia foi do vereador Edson do Cosmético.

“Na área em questão, a Prefeitura retira, com a anuência do proprietário, boa parte do material utilizado para aplainar ruas e nivelar estradas da zona rural”, acrescenta.

A Prefeitura diz que o próprio vereador, quando da realização do vídeo, foi informado desse fato por um dos trabalhadores da infraestrutura que estavam no local. “Ante a verdade, preferiu a denunciação caluniosa”, concluiu.

A nota é assinada pela Secretaria Municipal de infraestrutura da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O blog foi informado que o Secretário Odilio Lopes gravará um vídeo no local para publicação nas redes da prefeitura.