Os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques Santos, estiveram nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para esclarecer dúvidas relacionadas ao Projeto de Lei (PL) n° 357/2023. A matéria, que solicita a autorização do Legislativo para o Estado realocar R$ 5,7 bilhões dentro do Orçamento de […]
Os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques Santos, estiveram nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para esclarecer dúvidas relacionadas ao Projeto de Lei (PL) n° 357/2023.
A matéria, que solicita a autorização do Legislativo para o Estado realocar R$ 5,7 bilhões dentro do Orçamento de 2023, está em tramitação nas comissões de Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública, que convocaram a reunião extraordinária conjunta.
Presidente da CCLJ, o deputado Antônio Moraes (PP) alertou que alguns deputados questionaram se o PL aumentaria — de 20% para 30% — o percentual orçamentário que o Executivo pode alterar via decreto e, portanto, sem o aval da Alepe.
“A dúvida é se a proposta seria um ‘cheque em branco’ para o Governo do Estado fazer remanejamentos sem autorização desta Casa”, comentou, justificando a reunião.
Segundo o secretário de Planejamento, quase a totalidade do valor realocado — R$ 5,1 bilhões — refere-se apenas a uma adequação técnica.
“É pura e simplesmente para compatibilizar o orçamento ao novo Manual de Finanças do Tesouro Nacional, que determina que os Estados consolidem em uma única ação os gastos previdenciários”, disse.
“Atualmente, estes valores estão distribuídos em diferentes ações, em razão do órgão de origem, o que dificulta a União a identificar o déficit previdenciário total de cada ente”, esclareceu Santos.
Ainda de acordo com o gestor, o restante do remanejamento — pouco mais de R$ 600 milhões — busca compatibilizar o Orçamento de 2023 à nova estrutura administrativa do Estado, aprovada pela Alepe em janeiro deste ano.
“Como houve a criação de novas secretarias e a fusão de algumas pastas, os valores precisam ser deslocados”, pontuou. “Não houve acréscimo, apenas mudanças de dotação entre ações ou órgãos”, complementou o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula. (Veja tabela abaixo).
Questionamentos
Parlamentares presentes no encontro registraram a importância do diálogo entre os Poderes para sanar dúvidas na tramitação de matérias. “Fomos surpreendidos pela imprensa, que falava em ‘cheque em branco’. É importante que a gente seja informado das iniciativas pelo Governo”, pontuou Dani Portela (PSOL), que também pediu audiências com o Executivo para tratar de alterações que permitam, por exemplo, o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Outro tópico em que o Legislativo busca dialogar com o Governo do Estado é o pagamento das emendas parlamentares. “Vamos promover conversas para construir um aplicativo que permita ao deputado acompanhar, de maneira mais clara, a execução das emendas”, registrou a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).
O deputado Renato Antunes (PL), por sua vez, elogiou o encontro conjunto promovido pelos colegiados de Justiça, Administração e Finanças. “Quando o Parlamento tem dúvida, é importante convidar o Executivo a vir nos esclarecer”, pontuou. “Esta Casa sempre fará debates para discutir os interesses dos pernambucanos”, acrescentou o presidente da Comissão de Administração Pública, Joaquim Lira (PV).
Tramitação
Mesmo após os esclarecimentos relativos ao PL 357, João Paulo (PT) pediu vistas para aprofundar a análise da matéria, bem como da emenda anunciada pelo deputado Romero Albuquerque (União). Esse último dispositivo propõe o remanejamento de recursos destinados à divulgação governamental para ações de combate à violência contra a vida animal.
Segundo Antônio Moraes, o projeto entrará na pauta de discussões da CCLJ na próxima segunda (3). “É importante que o Governo melhore a comunicação com a Casa. Este encontro foi solicitado porque não estava clara a questão do remanejamento da previdência”, disse. A proposição terá como relatora, nesse colegiado, a deputada Débora Almeida. Nos de Finanças e de Administração, os pareceres ficarão a cargo, respectivamente, de João de Nadegi (PV) e Eriberto Filho (PSB).




A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde irão realizar na próxima quinta-feira (30) a 9ª Conferência de Saúde Municipal de São José do Egito, no auditório da Secretaria de Educação, a partir das 8h. 
Nesta segunda-feira (27) em Brasília, o deputado estadual William Brigido participou do Simpósio: ‘Governo Digital e a Municipalidade’. O evento foi realizado pela Fundação Republicana Brasileira (FRB) e teve como objetivo buscar soluções digitais para a administração pública dos municípios com base na Lei do Governo Digital. 
O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), se reuniu nesta segunda-feira (27) em Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos, com o deputado federal Pedro Campos (PSB).
A equipe responsável pelas peças publicitárias da prefeitura de Arcoverde para o Mês da Mulher minimizou os questionamentos sobre uma peça que homenageia personalidades femininas.
O Presidente da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), autorizou a abertura do processo seguindo os trâmites legais para instalação de sistema de energia solar, e em julgamento junto a comissão de licitação, a empresa vencedora foi a Hidro Eletro.
O diretor-geral do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Sebastião Duque, informou durante entrevista ao repórter Marcony Pereira, para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (27), que a semana abre com desfalque na equipe médica na unidade causado por uma alta de síndromes gripais.
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, solicitou que fosse feito um projeto para instituição de um Selo Ambiental no município.
A governadora Raquel Lyra inaugurou, na manhã desta segunda-feira (27), 52 novos leitos na enfermaria Dr. Manoel Raimundo de Morais Costa Neto, no Hospital Barão de Lucena (HBL), localizado no Recife. A estrutura está voltada aos pacientes de Proctologia, cirurgia geral/oncológica, mastologia e oncologia clínica.

Uma peça de marketing, assinada pela Secretaria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde está dividindo opiniões.
Klebber Toledo, Nelson Freitas e Eriberto Leão chegaram na tarde deste domingo (26)

O homem identificado como Marciano Augusto de Lima, 37 anos, ou Marciano dos Barreiros, foi encontrado morto agora a pouco por bombeiros na comunidade.

Rede social da jovem de Patos foi invadida após episódio
O Governo Municipal de Itapetim iniciou com recursos próprios, a operação tapa-buraco, no trecho da PE-263, que passa por dentro da cidade.
Um homem identificado como Marciano dos Barreiros está desaparecido após ir pescar no Açude de Barreiros, zona rural de Afogados da Ingazeira.
O blogueiro Júnior Finfa flagrou o encontro entre o vereador Vandinho da Saúde e da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que a Brasília para a Marcha dos Municípios acompanhada dos vereadores Nailson Gomes, Gin Oliveira e do Procurador Municipal Cecílio Tiburtino.
Imagem Ilustrativa
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“Ela não pulou”, diz o pai, natural de Itaporanga
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