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Nesta terça-feira (24), durante entrevista ao comunicador Marcello Patriota para a ELLO TV, no 15º Festival de Carros de Boi em Flores, o ex-prefeito e atual secretário de Governo do município, Marconi Santana, confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual e defendeu a necessidade de mais representatividade do Sertão do Pajeú na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Segundo Marconi, a decisão de disputar uma vaga na Alepe surgiu do que ele chama de “clamor popular” da região após a morte do ex-deputado José Patriota. “O Pajeú clama por uma liderança que apoie os desejos da sua população. É isso que estamos buscando. Onde temos andado, temos visto o apoio da população. Há um reconhecimento ao trabalho que desenvolvemos ao longo desses 40 anos de vida pública”, afirmou.

Com trajetória que inclui passagens como bancário, técnico em contabilidade, vereador, presidente da Câmara e quatro vezes prefeito de Flores, além de experiências em secretarias estaduais e federais, Marconi se considera preparado para o novo desafio. “Estamos percorrendo todo o Pajeú, Moxotó, Sertão Central, Araripe e região metropolitana. A construção da nossa pré-candidatura tem sido bem recebida por onde passamos”, completou.

Ele também confirmou que está filiado ao PSD e teve o apoio direto da governadora Raquel Lyra para colocar seu nome à disposição. “Fui convidado pela governadora para ser pré-candidato. Ela tem sido uma parceira e não tem medido esforços. Isso nos dá mais responsabilidade e motivação para seguir em frente.”

Ao defender que o Pajeú tem espaço para mais de um representante na Alepe, Marconi foi enfático: “Quanto mais candidaturas, melhor para a democracia. A população vai poder escolher quem realmente trabalha por ela. A perspectiva é de votar em gente do Pajeú, que vive e conhece a realidade da região.”

Por fim, o pré-candidato disse acreditar que poderá levar para o restante do estado o mesmo modelo de gestão que aplicou em Flores. “O trabalho que realizamos aqui pode ser uma referência. Estamos prontos para contribuir com todo o Pernambuco”, concluiu.

A proposta de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos, encaminhada pelo Poder Executivo no Projeto de Lei (PL) nº 1506/2023, gerou debate entre deputados estaduais na Comissão de Assuntos Municipais desta quarta-feira (6). A iniciativa tem motivado discussões entre parlamentares, apesar de ter sido retirada de pauta no colegiado de Justiça, nesta semana, e ainda não ter entrado em votação.

Sileno Guedes (PSB) concordou que é preciso atualizar a distribuição do ICMS, mas manifestou apreensão quanto à aprovação da medida sem debate com os gestores municipais. 

“Corremos o risco de aprovar e sermos cobrados depois, porque muitos prefeitos, que são os principais interessados, não sabem como vai ficar o orçamento”, argumentou. O deputado sugeriu a realização de uma audiência pública para esclarecer a proposta. 

“Precisamos concluir esse processo sem que restem dúvidas de nenhuma parte”, avaliou.

Relator da matéria na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) criticou a fórmula apresentada pelo Governo para recalcular o repasse do imposto. “Trinta e nove municípios vão perder receita, e muitos prefeitos nem estão sabendo. O orçamento dessas cidades para 2024 está aprovado, como as prefeituras vão honrar os compromissos?”, questionou. “Pretendo notificar todos os municípios que terão redução nos valores de repasse. Se for para prejudicar um deles sequer, meu relatório não será favorável”, anunciou o parlamentar.

Vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório (Patriota) defendeu o projeto. “Existem municípios que sofrem muito com o desequilíbrio da divisão atual. É um bolo que vai ser redistribuído: se alguém passa a ganhar um pedaço maior, outro vai perder”, observou o deputado. Ele defendeu o debate, mas demonstrou preocupação com o prazo para tramitação do projeto. “Todo diálogo é bem-vindo, o que peço é atenção à celeridade. Se a proposta não for aprovada, a perda dos municípios vai ser ainda maior”, apontou.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), comunicou que vai levar a sugestão de audiência pública para a Presidência da Alepe. “Esse é um assunto de extrema importância, que envolve todo o Estado, todos os municípios e todos os deputados. Temos até dia 21 de dezembro para votar o PL e fazer os ajustes que forem necessários. Havendo boa vontade, vamos construir um entendimento a partir do diálogo”, afirmou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu liminarmente um jingle da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associa o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao caso do Banco Master, a uma denúncia de “rachadinha” e à compra de imóveis com dinheiro em espécie.

A decisão é provisória e atende a uma representação apresentada pela campanha de Flávio. O mérito do caso ainda será analisado pelo Tribunal.

Intitulada “Foi o Flávio Bolsonaro”, a propaganda foi veiculada sete vezes em inserções de rádio entre os dias 28 e 31 de agosto, em quatro emissoras.

Entre os episódios mencionados pela peça está um suposto pedido de R$ 61 milhões ao empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, para a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A propaganda também faz referência a depósitos em espécie relacionados a uma loja de chocolates, à compra de imóveis em dinheiro vivo e ao caso envolvendo Fabrício Queiroz.

A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que a peça apresentava informações falsas ou descontextualizadas e poderia induzir o eleitor a uma interpretação equivocada sobre a situação jurídica dos episódios citados.

Ao conceder a liminar, Nunes Marques afirmou que desinformação eleitoral não se limita à divulgação de fatos integralmente falsos e pode ocorrer também pela apresentação distorcida ou descontextualizada de informações.

No caso da “rachadinha”, o ministro apontou que a propaganda utiliza o tempo presente para fazer referência a uma denúncia que já foi arquivada. Sobre a relação com Vorcaro, considerou que o jingle não esclarece a origem nem o estágio da apuração da Polícia Federal.

Nunes Marques também afirmou que a peça não contextualiza adequadamente o andamento das apurações relacionadas aos depósitos em espécie e à aquisição de imóveis com dinheiro vivo.

Na avaliação do ministro, a repetição de uma mensagem de fácil memorização durante o período eleitoral poderia levar o eleitor a uma compreensão distorcida sobre os fatos apresentados.

A campanha de Flávio também questionou a identificação partidária e dos candidatos beneficiados pela propaganda. Nesse ponto, porém, Nunes Marques entendeu, em análise preliminar, que não havia elementos suficientes para reconhecer irregularidade formal.

A representação deverá ser julgada posteriormente pelo plenário do TSE. Até lá, permanece válida a determinação de suspensão da propaganda.

Fonte: O Globo
Foto: Vittor Sales/Divulgação Campanha Flávio Bolsonaro

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Está confirmada para as  manhã desta quinta (11), reunião com a participação do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, o Superintendente Regional do banco, Eliézio Ferreira, o Gerente Jailson Nogueira, comerciantes, empresários e a população para tratar da reabertura e novo formato da agência, explodida em fevereiro do ano passado.

Em março, o blog confirmou que a agência seria reaberta. Uma novidade é a de que ela não funcionará mais no local onde sempre atuou. A proposta fechada foi da permuta do terreno com uma área da prefeitura escolhida pelo banco em comum acordo com a municipalidade.

O BB terá atendimento interno e caixas eletrônicos, mas não irá atuar com numerário, tendência que vendo sendo verificada em agências como a de Flores. Serão credenciados dois terminais recicladores no município em estabelecimentos como lojas ou supermercados. Esses terminais podem receber depósitos e realizam retiradas.

Terminais recicladores já começaram a operar em outras cidades e estão substituindo os depósitos nas salas de autoatendimento. Os clientes poderão fazer o depósito a partir de agora em espécie (dinheiro) e o valor depositado vai entrar online na conta do cliente assim que for processado.

Um dos benefícios do autoatendimento será a segurança, principalmente nas cidades do interior envolvendo feirantes e comerciantes, que terão a oportunidade de fazer depósitos em qualquer horário nas salas de autoatendimento, evitando filas e perda de tempo, segundo o banco. Outro benefício é o horário para depósitos estendido, inclusive nos finais de semana.

Dentro da agência haverá atendimento com todos os outros serviços  como por exemplo empréstimos. A conta da prefeitura continuará vinculada ao banco. Onde funcionou o banco, deverá ser criado um equipamento público.  Anda não foi informado prazo para reativação, mas é ventilada  a possibilidade de que os trabalhos sejam concluídos em até seis meses.

Neste domingo (16), após o desembargador Cláudio Jean Nogueira, que dirigia um carro oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), bater em um poste e invadir a área da Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, o TJPE informou que tomará as medidas cabíveis.

“O Tribunal de Justiça de Pernambuco informa que tomou conhecimento da ocorrência e aguarda o envio das informações da Polícia Civil de Pernambuco. Ao receber a peça, o TJPE tomará as medidas cabíveis dentro de suas atribuições legais”, destacou o TJPE por meio de nota enviada ao blog. 

Será liberado: em virtude do foro de prerrogativa do Desembargador, uma situação pacificada pelo Supremo, o Delegado plantonista ajunta as informações e informa ao STJ com cópia para o TJPE.

Em casos como esse, nem flagrante pode ser lavrado. Há a comunicação do fato. O TJPE é comunicado até por se tratar de veículo do órgão. O desembargador será ou já deve ter sido liberado.