Justiça atende prefeitura de Serra Talhada e determina fim da greve dos professores

Em nota, a Câmara de Vereadores de Arcoverde informa que “demonstrou comprometimento com o regimento interno e com a transparência pública ao instaurar, em tempo recorde, uma comissão prévia para acompanhar o caso envolvendo o vice-presidente da Casa, vereador Claudelino Costa”.

A medida foi tomada em cerca de uma semana após o início das discussões sobre o tema, “reforçando o compromisso da atual gestão com a legalidade e o respeito às normas legislativas”.

“O presidente da Câmara, vereador Luciano Pacheco, vem conduzindo todo o processo com lisura e responsabilidade, garantindo que as etapas sejam cumpridas conforme determina o regimento interno. A criação da comissão prévia foi sorteada entre os vereadores da casa, consolidando a seriedade do trabalho legislativo diante do caso em questão”.

O presidente realizou o sorteio dos membros da comissão prévia de forma pública, com transmissão ao vivo pelo Instagram oficial do Legislativo e na presença dos vereadores da casa.

A comissão ficou composta pelos vereadores João Marcos – Presidente, Célia Galindo – Relatora e Heriberto Ouríques – Membro, que terão a missão de analisar a substância da denúncia para que a câmara possa apreciar o caso “com imparcialidade e compromisso com o interesse público”.

A comissão , em cinco dias, irá ofertar um parecer e relatório será levado ao plenário para votação por todos os vereadores se acolhem ou não a denúncia, quando então se formará outra comissão processante para dar início ao processo efetivamente.

O deputado federal Gonzaga Patriota marcou presença no evento da coligação “Frente Popular de Pernambuco” que oficializou, neste domingo (5), a candidatura do atual governador Paulo Câmara (PSB) à reeleição, nas eleições 2018.

A convenção ocorreu no Clube Internacional do Recife. A atual deputada federal Luciana Santos (PCdoB) foi apresentada como vice da chapa. O deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) e o senador Humberto Costa (PT) completam a chapa concorrendo ao Senado.

Recepcionado como governador reeleito, Paulo Câmara chegou na Convenção do PSB em Pernambuco, com a área lotada por correligionários, amigos, pré-candidatos e assessores.

Na ocasião, Patriota confirmou sua candidatura, mais uma vez, a deputado federal e mostrou força e ânimo para encarar o processo eleitoral. “Agradeço o esforço e empenho dos nossos filiados e amigos que marcaram presença, apoiando à reeleição de Paulo Câmara. Foi dada a largada e tenho certeza que não faltam disposição e força para a gente lutar e correr atrás para que Pernambuco continue avançando”, disse.

Além do PSB, outros 11 partidos compõem a chapa: SD;PPL,PMN, PSD, PR,PP, PCdoB, PT, MDB, Patriota e PRP.

Em reunião na noite desta segunda-feira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico decidiu recomendar à Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) que o novo valor da bandeira vermelha patamar 2 fique em R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Atualmente, esse valor é de R$ 9,49.

A bandeira vermelha patamar 2 é o nível tarifário mais alto. Foi adotado em razão da crise hídrica, motivada pela escassez de chuvas, que reduziu os níveis dos reservatórios das hidrelétricas e obrigou o acionamento de usinas terméletricas, cuja energia é mais cara e mais poluente.

O comitê também propõe que o prêmio aos consumidores que economizarem acima de 10% nos próximos meses seja de R$ 0,50 a cada kWh reduzido no período.

As informações foram confirmadas ao blog por fontes que acompanharam a reunião.

O anúncio deve ser feito pela Creg nesta terça-feira. A câmara é formada por representantes de seis ministérios, para lidar com a crise hídrica.

Em discussão ainda está um possível bônus para consumidores livres (grandes empresas, indústrias, shopping centers) que reduzirem o consumo.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o PLS nº 513/17, que trata do aumento de potência e da reserva de canais para as rádios comunitárias.

O texto aprovado sofreu alterações: limitou o aumento de potência para até 150 watts (ao invés de 300) e reduziu a reserva de 3 para 2 canais, cabendo ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) regulamentar a matéria.

O projeto teve o apoio das lideranças partidárias, que articularam um acordo para inverter a ordem da pauta e retirar dois requerimentos que solicitavam o envio do projeto para outras comissões temáticas do Senado. A ABERT lembra que estes requerimentos permitiriam uma maior discussão sobre o tema. Agora, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

A ABERT repudia qualquer tentativa de enfraquecimento econômico dos veículos de comunicação associados, por meio da aprovação de projeto de lei sabidamente inconstitucional e que cria uma concorrência desleal  entre a radiodifusão comercial e comunitária, sem qualquer respaldo técnico.

Não há dúvidas de que a radiodifusão comercial foi agredida com a forma pouco democrática e transparente com que o projeto tramitou no Senado: o PLS passou apenas pela Comissão de Ciência e Tecnologia e, ao arrepio da prática usual daquela Casa, foi incluído extrapauta para votação. Em nenhum momento, o setor teve a possibilidade de expor as suas razões aos senadores, fato reiteradamente externado pela ABERT e associações estaduais ao longo das últimas semanas.

Na visão da ABERT, o texto aprovado, ainda que com alterações, é flagrantemente inconstitucional e não resolve a inviabilidade técnica já apontada pelo MCTIC e Anatel, por meio de suas notas técnicas.

No documento anexo, o radiodifusor poderá acessar a lista de parlamentares que participaram da sessão (veja aqui).

Como próximo passo, a ABERT informa que seguirá intransigente na defesa dos interesses do setor e que não medirá esforços para que o projeto de lei seja rejeitado na Câmara dos Deputados. A ABERT avaliará, também, a adoção de eventuais medidas judiciais cabíveis.