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Justiça atende prefeitura de Serra Talhada e determina fim da greve dos professores

Por Nill Júnior

O Desembargador do TJPE Carlos Moraes atendeu pedido de tutela de urgência e deferiu liminar determinando o fim da greve dos professores de Serra Talhada.

A multa por descumprimento por SINTEST e APROST é de R$ 50 mil.

Na decisão, o desembargador determina o retorno imediato dos professores á sala de aula, “sob pena de acarretar intolerável prejuízo para a sociedade”.

A notícia da ação foi dada com exclusividade ontem pela jornalista Juliana Lima no Sertão Notícias, da Cultura FM.

O município argumenta ilegalidade no movimento. Também o prejuízo para pais e alunos com a paralisação das atividades escolares. SINTEST e APROST estão no prazo para elaborar a peça de defesa do mérito, que ainda será avaliado. As entidades ainda não se manifestaram, mas destacaram o direito ao piso para fundamentar a ação.

Semana passada, a Juíza Federal Mariana Alvares Freire já havia assinado a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada, atendendo a procuradoria da gestão Márcia Conrado.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”. A decisão vale apenas para a Capital do Xaxado.

Clique aqui e veja adecisão do Desembargador Carlos Moraes.

Outras Notícias

Tomás, filho de Bruno Covas, reage a Bolsonaro: ‘Covarde que nunca saberá o que é amor’

Ele se manifestou após o presidente citar ida de Bruno e Tomás a jogo no Maracanã O filho do ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB-SP), Tomás Covas, de 15 anos, decidiu se manifestar sobre os ataques desferidos nesta segunda-feira (2) por Jair Bolsonaro (sem partido) contra seu pai, que morreu em maio deste ano […]

Ele se manifestou após o presidente citar ida de Bruno e Tomás a jogo no Maracanã

O filho do ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB-SP), Tomás Covas, de 15 anos, decidiu se manifestar sobre os ataques desferidos nesta segunda-feira (2) por Jair Bolsonaro (sem partido) contra seu pai, que morreu em maio deste ano após uma longa batalha contra o câncer. A informação é de Mônica Bergamo/Folhapress.

Segundo ele, o presidente fez “uma fala covarde” ao atacar quem não pode mais se defender. Bolsonaro afirmou a apoiadores na porta do Palácio do Planalto, referindo-se a Covas: “O outro, que morreu, fecha São Paulo e vai assistir a Palmeiras e Santos no Maracanã”. Em janeiro, o então prefeito foi ao Rio de Janeiro assistir à final da Libertadores no Maracanã com Tomás, seu filho único.

“Lamento a fala dita hoje pelo incompetente e negacionista presidente Bolsonaro. Em uma fala covarde hoje durante a tarde, ele atacou quem não está mais aqui conosco, não dando o direito de resposta ao meu pai. Além disso, cumprimos com todos os protocolos no estádio do Maracanã, utilizando a máscara e sentando apenas nas cadeiras permitidas”, afirmou ele em mensagem enviada à reportagem.

“Uma tristeza as agressões vazias do presidente contra meu pai. Não é certo atacar quem não está mais aqui para se defender. Meu pai sempre foi um homem sério e fez questão de me levar ao Maracanã no fim da sua vida para curtirmos seus últimos momentos juntos. Isso é amor! Bolsonaro nunca entenderá esse sentimento”, completou.

Na época do jogo, o então prefeito chegou a ser criticado nas redes sociais, e respondeu com uma manifestação em seu perfil no Instagram.

“Depois de 24 sessões de radioterapia, meus médicos me recomendaram 10 dias de licença para recuperar as energias. Isso foi até a última quinta (28/01). Resolvi tirar mais três dias de licença não remunerada para aproveitar uns dias com meu filho. Fomos ver a final da libertadores da América no Maracanã, um sonho nosso. Respeitamos todas as normas de segurança determinadas pelas autoridades sanitárias do RJ. Mas a lacração da Internet resolveu pegar pesado. Depois de tantas incertezas sobre a vida, a felicidade de levar o filho ao estádio tomou uma proporção diferente para mim. Ir ao jogo é direito meu. É usufruir de um pequeno prazer da vida. Mas a hipocrisia generalizada que virou nossa sociedade resolveu me julgar como se eu tivesse feito algo ilegal. Todos dentro do estádio poderiam estar lá. Menos eu. Quando decidi ir ao jogo tinha ciência que sofreria críticas. Mas se esse é o preço a pagar para passar algumas horas inesquecíveis com meu filho, pago com a consciência tranquila”, escreveu ele.

Zeinha e Marquinhos cumprem agenda conjunta em Brasília

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, juntamente com o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marquinhos Melo, participam em Brasília da mobilização municipalista realizada pela CNM e que termina hoje. O encontro busca garantir a aprovação de matérias prioritárias na pauta municipalista. Além de participarem da mobilização, Zeinha e Marquinhos cumprirão ainda uma agenda administrativa na Câmara […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, juntamente com o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marquinhos Melo, participam em Brasília da mobilização municipalista realizada pela CNM e que termina hoje.

O encontro busca garantir a aprovação de matérias prioritárias na pauta municipalista. Além de participarem da mobilização, Zeinha e Marquinhos cumprirão ainda uma agenda administrativa na Câmara dos Deputados Federais, solicitando mais recursos através de emendas parlamentares para o município de Iguaracy já no orçamento de 2022.

Irmão de Zeinha, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, também participa da agenda.  Entre as proposições que tramitam no Congresso e que afetam diretamente os Municípios estão o novo parcelamento das dívidas previdenciárias, que foi acrescentado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23, chamada de PEC dos Precatórios, a obrigatoriedade de indicação de fonte de custeio para a criação de novos encargos aos Municípios, e propostas para a regulamentação do Fundeb, em que a CNM defende ampliar o prazo de transição do novo Fundo.

Humberto critica plano de privatização da Infraero

Depois de anunciar a privatização da Eletrobras, o governo de Michel Temer (PMDB) mira agora na Infraero. Nessa quarta-feira (14), o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella (PR), confirmou que o governo tem a intenção de abrir o capital da estatal aeroportuária. A medida, no entanto, já enfrenta reação. Segundo o líder […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Depois de anunciar a privatização da Eletrobras, o governo de Michel Temer (PMDB) mira agora na Infraero. Nessa quarta-feira (14), o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella (PR), confirmou que o governo tem a intenção de abrir o capital da estatal aeroportuária. A medida, no entanto, já enfrenta reação. Segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), não existem motivos reais para a venda da empresa que, este ano, deve lucrar R$ 400 milhões.

“Estão dilapidando o patrimônio nacional. A Infraero é uma empresa importante, ativa e que está dando lucro. Não existe nenhum motivo para acabar com uma estatal que é eficiente, uma referência nacional. Uma ação como esta vai gerar ainda uma série de demissões”, afirmou.  A empresa tem hoje mais de 10 mil funcionários.

O senador disse que a abertura do capital da Infraero pode gerar, inclusive, perda na qualidade de serviço. “Temer, o maior chefe de quadrilha que esse país já teve, segue tentando vender o Brasil a preço de banana. Está sendo assim com a Eletrobrás, com a Chesf e até com a Amazônia. Dá para imaginar todas as tramas e negociatas que estão sendo feitas para vender aquilo que nós lutamos tanto para construir. Isto a preço de banana e sem nenhuma garantia de que isso vai gerar algum retorno em relação ao serviço já oferecido”, criticou Humberto.

O senador ainda questionou o modelo econômico do governo de Michel Temer. “É um governo ilegítimo que bate recorde no rombo das contas públicas. Também pudera: só na primeira tentativa de salvar a sua pele no Congresso Nacional ele gastou 15 bilhões de reais para fazer um acordão que o livrasse da primeira denúncia da Procuradoria Geral da República. Imaginem quanto não vai gastar agora. Um governo que oprime os mais pobres, beneficia os mais ricos e quer salvar a sua pele e da sua ‘entourage’ a qualquer custo, inclusive acabando com o patrimônio dos brasileiros”, afirmou.

Arcoverde: gestão Wellington Maciel dá bola fora na educação

A educação do município de Arcoverde anda mal das pernas. Além de ser acusada de maquiar e reformas mal feitas nas escolas, o Prefeito Wellington Maciel tem mostrado desprezo pelo segmento. Desde o início da gestão, e mesmo após o seu retorno, em junho deste ano, com o fim do afastamento decretado pelo Tribunal Regional […]

A educação do município de Arcoverde anda mal das pernas.

Além de ser acusada de maquiar e reformas mal feitas nas escolas, o Prefeito Wellington Maciel tem mostrado desprezo pelo segmento.

Desde o início da gestão, e mesmo após o seu retorno, em junho deste ano, com o fim do afastamento decretado pelo Tribunal Regional Eleitoral, a gestão LW não tem feito o repasse de 25% do orçamento municipal para a pasta da Educação, acumulando um passivo de aproximadamente R$ 8 milhões.

Até dezembro deste ano, o município precisa investir R$ 8 milhões na Educação, em virtude da obrigatoriedade prevista na Constituição Federal. Wellington tem sido acusado de fazer da Prefeitura um “puxadinho”, economizando até mesmo onde a lei obriga investir.

O Secretário de Educação Antônio Rodrigues chegou a ser comparado com o personagem de TV Roberto Justus, por sua fixação em demitir e exonerar. Nos bastidores,  comenta-se a interferência e gestão paralela da Primeira-Dama, Rejane Maciel.

A ausência de aplicação do mínimo constitucional na educação, quais sejam, os 25% do orçamento local, pode resultar em responsabilização do prefeito e do Secretário Municipal por ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Polícia Federal deflagra 23ª fase da Operação Lesa Pátria

Ação desta data visa a identificação de participantes que financiaram e fomentaram os ataques do dia 8 de janeiro de 2023 A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio […]

Ação desta data visa a identificação de participantes que financiaram e fomentaram os ataques do dia 8 de janeiro de 2023

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Para esta fase, foram expedidos,  pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados judiciais por UF:

Mandados de busca e apreensão: BA – 02; DF – 05; GO – 02; MA – 04; MG – 02; MT – 10; PR – 01; RO – 01; RS – 13; SC – 02; SP – 01; TO – 03.

Mandados de prisão preventiva: BA – 01