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José Patriota propõe mudanças na Lei Estadual para Pessoa com Deficiência

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB) propôs em Projeto de Lei Ordinária apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco na última semana mudanças na Lei Estadual para Pessoa com Deficiência. Dentre as principais alterações, estão a criação de um Cadastro Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A Lei atual em vigência é a nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência. “Proponho essa mudança com o intuito de estabelecer novos conceitos, objetivos e linhas de ação, a fim de aumentar a acessibilidade e melhorar a vida das pessoas”, afirma Patriota.

Para ele, a criação do cadastro, possibilitará a formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas ao referido segmento, bem como a realização de estudos e pesquisas. “Esse será um passo importante para que as pessoas com deficiência se sintam de fato incluídas”, complementa

As mudanças e inclusões a lei se referem:

Á definição de acessibilidade; às classificações da acessibilidade, que podem ser: atitudinal, arquitetônica metodológica, programática, instrumental, comunicacional, digital e nos transportes; às considerações relativas à tecnologia assistiva e à ajuda técnica; à definição de pessoa com mobilidade reduzida; à inclusão de alternativas de inserção produtiva, por meio serviços e programas completos de reabilitação profissional, bem como de reinserção no mercado de trabalho, de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); e à possibilidade de criação do Cadastro Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Outras Notícias

“Ganhe o Mundo municipal”. Prefeito quer premiar melhores alunos com viagem à Disney

A prefeitura de Flores através da Secretaria de Educação realizou na última semana, dois dias de capacitação para os professores e  também promoveu uma série de reuniões, que se estendeu para o final de semana. O gestor municipal, Marconi Santana, após os encontros que teve com os profissionais, disse que assumiu o compromisso de estreitar ainda mais, […]

A prefeitura de Flores através da Secretaria de Educação realizou na última semana, dois dias de capacitação para os professores e  também promoveu uma série de reuniões, que se estendeu para o final de semana.

O gestor municipal, Marconi Santana, após os encontros que teve com os profissionais, disse que assumiu o compromisso de estreitar ainda mais, a participação no dia-a-dia, no sentido de juntos construir, um futuro promissor para os  alunos. “É necessário comprometimento e desprendimento”, pontuou.

“Ainda levamos ao conhecimento dos presentes que, em Brasília solicitamos ao Ministro da Educação Mendonça Filho, uma escola de 12 salas para o distrito de Fátima. Falamos ainda do nosso desejo de premiar o aluno e aluna com uma viagem à Disney, pelo desempenho escolar”, anunciou, numa espécie de versão do ganhe o Mundo para o município..

Concluiu :”É desta forma que vamos gerir a educação do nosso município; com diálogo e estabelecendo metas para que possamos de mãos dadas, reerguermos a educação do nosso município”, disse.

Trump diz que só reabrirá economia com aval da Saúde

O presidente americano, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (10) que a decisão sobre quando reabrir a economia dos Estados Unidos, fechada devido à pandemia do novo coronavírus, é a mais difícil que teve que tomar em sua vida. “Terei que tomar uma decisão e só peço a Deus que seja a decisão certa. Mas diria, sem dúvida, […]

O presidente americano, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (10) que a decisão sobre quando reabrir a economia dos Estados Unidos, fechada devido à pandemia do novo coronavírus, é a mais difícil que teve que tomar em sua vida.

“Terei que tomar uma decisão e só peço a Deus que seja a decisão certa. Mas diria, sem dúvida, que é a decisão mais importante que já tive que tomar”, disse Trump durante coletiva de imprensa na Casa Branca.

Trump, que tentará a reeleição em novembro, está ansioso por reabrir a economia dos Estados Unidos depois de semanas de duras medidas que fecharam empresas e reduziram drasticamente o transporte em todo o país para conter a propagação da Covid-19.

O sólido desempenho econômico do país era sua bandeira de campanha. Mas uma abertura prematura poria em risco vidas, se os contágios dispararem.

“Tenho que tomar a decisão mais importante da minha vida”, disse.

Ante o vencimento, no fim do mês, das diretrizes federais atuais sobre distanciamento social, cresce a expectativa de que Trump diga aos americanos que podem começar a retomar a atividade normal a partir de maio, pelo menos em algumas partes do país.

A decisão será baseada em parte em dados médicos, mas também é fortemente influenciada por considerações políticas e recomendações do setor empresarial, devastado pelo fechamento, com uma queda abrupta da receita e pedidos de seguro-desemprego em massa.

Trump diz que vai anunciar na terça-feira os membros de um novo grupo de trabalho que deve preparar este processo.

“Eu o denomino grupo de trabalho para a abertura do nosso país, o nosso conselho de país”, disse.

O grupo incluirá “médicos e empresários muito bons”, assim como provavelmente governadores de estados, explicou.

Em um sinal de que Trump buscará um amplo apoio para o que poderia ser uma decisão politicamente perigosa, disse que quer uma representação política republicana e democrata.

Salgueiro: Projeto Cidadania em Ação premia estudantes com bom desempenho escolar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça local, realizou na manhã desta sexta-feira (24), a segunda edição do Projeto Cidadania em Ação, que visa reconhecer e premiar estudantes que se destacam pelo seu desempenho escolar. A iniciativa ocorreu na Escola Municipal Francisco de Sá Sampaio, reunindo alunos de escolas […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça local, realizou na manhã desta sexta-feira (24), a segunda edição do Projeto Cidadania em Ação, que visa reconhecer e premiar estudantes que se destacam pelo seu desempenho escolar. A iniciativa ocorreu na Escola Municipal Francisco de Sá Sampaio, reunindo alunos de escolas Estaduais e Municipais de Salgueiro, no Sertão pernambucano.

“Essa ação não apenas incentiva a excelência acadêmica, mas também visa mitigar a evasão dos alunos e a infrequência escolar. O reconhecimento público do bom desempenho escolar pode ter um impacto positivo na autoestima e na motivação dos estudantes premiados, incentivando-os a continuarem se esforçando e alcançando novos objetivos”, pontuou o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos.

Por meio do projeto, foram premiados os três melhores alunos de cada série, do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. Os critérios considerados foram: frequência, comportamento, aproveitamento escolar e participação em atividades complementares relacionadas ao meio ambiente, violência doméstica, idosos e trânsito. Além disso, também foram premiados os alunos destaques do esporte, sendo a escolha realizada pela própria escola.

Foram sorteados, entre os participantes: notebooks, tablets, kits de maquiagem, chuteiras, bolas, ares-condicionados, tênis, bicicletas, entre outros, oriundos de Acordos de Não-Persecução Penal e Transação Penal. 

A ação contou com a parceria da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão Central, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Câmara: cai para 18,57% o número de indecisos em Serra

Caiu para 18,57% o número de indecisos para a Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Foi o que aferiu pesquisa do Instituto Múltipla para o blog divulgada nesta sexta e realizada entre os dias 25 e 27 de setembro. 8,85% não sabem ou não opinaram. Manoel Enfermeiro e Zé Raimundo tem ,42% das intenções das […]

camara-de-vereadores-de-serra-talhadaCaiu para 18,57% o número de indecisos para a Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Foi o que aferiu pesquisa do Instituto Múltipla para o blog divulgada nesta sexta e realizada entre os dias 25 e 27 de setembro.

8,85% não sabem ou não opinaram. Manoel Enfermeiro e Zé Raimundo tem ,42% das intenções das intenções de voto. Dedinha Inácio tem 3,71%, assim como Antonio Rodrigues, Agenor de Melo Lima e branco e nulo.

Com 3,14%, Alice Conrado. Com 2,85%, André Maio e Antonio de Antenor. Com 2,28%, Pinheiro do São Miguel. Com 2%, Sinézio Rodrigues e Jaime Inácio. Com 1,71%, Marcos Oliveira, Pessival Gomes, Ronaldo de Dja, Nailson Gomes, Romero do Carro de Som e outros (as).   Com 1,42%, Paulo Melo. Com 1,14%, Edmundo Gaia.

Com 0,85%, Tatiana Duarte, Antonio da Melancia, Vera Gama, Gilson Pereira, Lindomar Diniz, Dr Barbosa, Juvenal da Caçamba e Ryncon. Com 0,57%, Rosimério de Cuca, Ernando Pereira, Rafael Oliveira, Dedé de Vavá, George Albino, China Menezes, Ginclécio Oliveira, Ricardo Valões, Graça Soares e Zé Pereira.

Com 0,28%, Balala da Cohab, Sargento Miguel, Reninho do Ônibus, Niécio Ferraz, Irmã Marineide, Irmão Erasmo Edinho, Israel Silveira, Léo Griguilin, Baiano, Waldir Tenório Júnior, Beleza e Neide Terto.

“Depois não digam que não avisei”: o Múltipla sempre esclarece que o cenário para vereador é muito indefinido, com base na margem de erro, de 5,3% para mais ou para menos. Assim, há muita indefinição, com base no cálculo de piso e teto de cada candidato.

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A pesquisa foi registrada sob número de identificação: PE-08095/2016. A coleta foi realizada entre  25 e 27 de setembro. A margem de erro é de 5,3% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de  95%. Foram 350 entrevistados. A pesquisa é contratada pelo Blog, na série exclusiva com o Múltipla.

Bairros pesquisados : Vila Bela, Nossa Senhora da Penha, Alto Bom Jesus, São Cristovão, Alto da Conceição, Tancredo Neves, Centro, Borborema, Universitário, AABB, IPSEP, Bomba, COHAB, CAGEP, Caxixola e Várzea.

Localidades rurais: São João dos Gaias, Lagoa do Mato, Baixio, Acesso ao IPA, Cacimba Velha, Mosquito, Distrito Luanda, Varginha, Pilãozinho, Distrito Varzinha, Passagem do Juazeiro, Estrada Luanda/Paraíba, Estrada da Jurema, Desterro, Acesso Saco para IPA, Xique – Xique, Boi Morto, Paus Brancos, Malhadinha, Barrinha, Serragem, Saco, Três Passagens, Caldeirão, Saco da Roça, Assentamento Gilvan Santos, Travessa, Poço da Cerca, Lemos, Serra Vermelha, São Paulo do Lacerda, Barra da Bandeira, Papagaio, Jatobá de Baixo, Alegre, Paraíso,  Assentamento Virgilino Ferreira, Assentamento Vila Bela, Fazenda Estreito, Malhada Grande, Ramalhete, Fuxica, Conceição de Baixo, São José, Catolé, Barriga Furada, Barreiros, Malhada da Areia, Barra, Carnaúba, Fazenda Juazeirinho, Juazeirinho, Poço Escuro, Poço do Serrote, Surubim, Caldeirão, Santana, Conceição de Cima, Escadinha, Varzinha, Arara, Barra do Exu, Poço Redondo, Distrito Caiçarinha da Penha, Irajá, Distrito Logradouro, Santa Rita Velha, Cachoeira do Sal, Chácara da Tupan, Lagoa da Demarcação, Caiçarinha da Penha,  , Distrito de Taupiranga, Distrito Bernardo Vieira, Água Branca, Angico Grande,  Distrito Santa Rita, Santa Rita e Fazenda Quixaba.

TCE imputa débito de mais de R$ 43 mil a ex-prefeito de Floresta

Ricardo Ferraz também foi multado em mais de R$ 13 mil A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial que analisou despesas com aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, e contratos de prestação de serviços de locação de veículos no município de Floresta, em 2019. […]

Ricardo Ferraz também foi multado em mais de R$ 13 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial que analisou despesas com aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, e contratos de prestação de serviços de locação de veículos no município de Floresta, em 2019.

A votação do processo (nº 19100396-7), relatado pelo conselheiro substituto Ruy Harten, aconteceu em sessão realizada na última quinta-feira (20).

A auditoria analisou, no período de janeiro e fevereiro de 2019, a aquisição de cinco produtos da merenda escolar, carne bovina moída, frango, carne bovina sem osso, peito de frango e carne de bode. Na análise da documentação apresentada, foi verificada a realização de despesas sem comprovação da entrega e distribuição das mercadorias no valor de R$ 43.530,00.

O relator explicou em seu voto que o prefeito do município à época, Ricardo Ferraz, atuou como liquidante e ordenador das despesas, sendo, portanto, de sua responsabilidade o exame da documentação comprobatória.

A equipe técnica comprovou a falta de instrumentos de controle relativos aos serviços de locação de veículos. De acordo com o relatório, o chefe do executivo também teve a oportunidade de constatar a ausência de documentação indispensável, e o coordenador de controle interno procedeu de forma inadequada quando deixou de definir e implementar os mecanismos de controle relativos à aquisição e distribuição de merenda, além da prestação de serviços de locação de veículos, embora tivesse conhecimento de sua falta.

No voto, o relator responsabilizou o ex-prefeito Ricardo Ferraz, imputando débito no valor de  R$ 43.530,00, e multa de R$ 13.774,50. O coordenador de Controle Interno do município, Ricardo Henrique Meira Cavalcanti, também foi multado em R$ 5.509,80.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Estiveram presentes à sessão os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da Segunda Câmara),  Dirceu Rodolfo e Carlos Neves. O primeiro não votou por ter se declarado impedido. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas.