José Patriota propõe mudanças na Lei Estadual para Pessoa com Deficiência

O prefeito de Sertânia  Ângelo Ferreira anunciou nesta sexta-feira (8) o pagamento da primeira parcela do 13º salário a todos os servidores municipais.  De acordo com o calendário, o dinheiro começa a ser creditado na próxima segunda-feira (11).

Com este pagamento, a Prefeitura contribui para o planejamento familiar desses trabalhadores. Além de aquecer a economia do município, essa é a segunda folha paga em menos de 10 dias, já que de 28 de junho a 1º de julho foram depositados os salários referente ao mês passado, uma demonstração do equilíbrio fiscal da atual gestão municipal.

“A antecipação da primeira parcela do 13º salário para o mês de julho é uma prática constante do nosso governo e faz parte da política de valorização dos servidores. Uma ação que só é possível porque a administração se preparou de forma eficiente e planejada para cumprir com esse compromisso junto ao funcionalismo municipal”, afirmou o prefeito  ngelo Ferreira.

Confira o calendário completo

11/07 Servidores de todas as secretarias, exceto Saúde

12/07 Servidores da Secretaria de Saúde

13/07 Aposentados e Pensionistas

Na data em que se comemora o Dia do Professor, o governador Paulo Câmara lançou um pacote de ações para a área que contemplam intervenções de infraestrutura, melhoria do ensino em tempo integral e o uso da tecnologia no apoio à prática pedagógica, segundo nota.

Em solenidade realizada, nesta quinta-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual autorizou a reconstrução de 13 escolas na Mata Sul pernambucana, firmou parceria para realização de estudo que avaliará o ensino integral no Estado e lançou o portal Escola Conectada, que disponibilizará para consulta pública o conteúdo digital sobre as mais diversas disciplinas.

Destruídas pelas enchentes que atingiram inúmeras cidades pernambucanas em 2010, as 13 escolas (estaduais e municipais) que serão reconstruídas fazem parte do último lote de obras da Operação Reconstrução. Elas serão erguidas em nove municípios da Mata Sul com um aporte global de recursos de R$ 33,8 milhões.

As unidades educacionais se somam a outras 16 que já tiveram suas obras iniciadas este ano. Com isso, o Governo do Estado contabiliza 29 equipamentos em obras e “zera” a lista de escolas que aguardavam reconstrução na Zona da Mata. Os municípios beneficiados com a ação de hoje são: Barreiros (2), Palmares (2), São Benedito do Sul (2), Água Preta (2), Catende, Vicência, Maraial, Pombos e Escada.

 “Os números mostram que estamos avançando. Saímos da 21ª colocação, em 2007, e hoje temos a 4ª melhor escola do ensino médio. Também somos a escola que tem a menor taxa de evasão escolar do Brasil; 3.5 é um nível de abandono muito pequeno em relação à média nacional. Esse modelo de escola nos dá a perspectiva de que estamos no caminho certo”, avaliou Paulo Câmara.

O evento também marcou o lançamento de uma nova plataforma digital de apoio à prática pedagógica. Batizado de Escola Conectada, o portal vai disponibilizar acesso gratuito e 100% aberto a mais de 5.900 mídias digitais com conteúdos na área de Educação, até mesmo a inclusiva, que é voltada para portadores de deficiência.

O material, que pode ser consultado por disciplina, nível de ensino ou tipo de mídia, estará disponível não apenas para a comunidade escolar pernambucana (alunos, professores e pais), mas para consulta pública através do site da Secretaria de Educação (www.educacao.pe.gov.br) e no endereço da iniciativa (escolaconectada.educacao.pe.gov.br), que já está funcionado a partir de hoje.

A família de Emídio Vasconcelos se manifestou agradecendo aos afogadenses e a todos os amigos pelas orações, preocupação e apoio.

Também aproveitou para comunicar que Emídio está se recuperando. “Pedimos que continuem em oração por sua plena recuperação”.

O empresário sofreu um infarto em 25 de maio, quando foi levado ao Hospital Regional Emília Câmara e de lá para o Hospital Mestre Vitalino em Caruaru,  quando foi levado para a UTI da unidade.

Quinze dias depois do episódio,  o pré-candidato pelo PT à prefeitura de Afogados da Ingazeira tem apresentado evolução animadora. O quadro clínico é considerado estável com parâmetros clínicos voltando à normalidade. Emídio ainda está sedado, com retirada gradativa dos medicamentos.

Emídio foi candidato do PT à prefeitura de Afogados da Ingazeira em 2016, tendo sido o segundo mais votado, com 2.650 votos,  ou 14,11%.

Esse ano, se colocou à disposição para nova disputa, juntamente com o advogado Clóvis Lira. A uma semana, falou dessa possibilidade no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Nesta terça-feira (26), o Prefeito Brejinho, Gilson Bento, juntamente com o vice-prefeito Naldo de Valdim, anunciaram em suas redes sociais a entrega do tradicional desjejum da Semana Santa que será realizada nessa quarta-feira (27), a partir das 6h da manhã, e será destinada para as famílias da Zona Rural e Urbana de Brejinho.

A entrega do Desjejum para as famílias já é uma tradição da Gestão Gilson Bento. Cada kit contém itens essenciais para alimentação das famílias.

PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) 

Por: Idiana Tomazelli/Estadão

Deputados e prefeitos querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposição – segundo ele, um sinal de que a pauta é “suprapartidária” e deve ter amplo apoio na Casa.

A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

O texto autoriza cerca de 3,6 mil municípios que contribuem para o INSS a parcelar as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.

Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os débitos junto a seus regimes próprios de Previdência, também em 20 anos. A adesão nesse caso, porém, dependeria de a prefeitura comprovar que o município reformou as regras locais de aposentadoria com parâmetros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo idade mínima.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta está sendo analisada pela área econômica. O pleito é considerado “legítimo”, dado o baque causado pela pandemia de covid-19 nas contas dos municípios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos são considerados elevados pelo governo.

Além disso, será preciso calcular a renúncia potencial da medida, pois os valores das dívidas são expressivos. A Receita Federal informou que a dívida dos municípios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilhões. Já a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o saldo devedor de parcelamentos realizados, tanto de Estados quanto de municípios, no valor de R$ 32 bilhões.

Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC é uma “medida saneadora” para ajudar municípios que estão com dificuldades para quitar os débitos com a Previdência. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um alívio temporário durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.

O deputado afirma também que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar capacidade de investimento. “Um município que paga R$ 500 mil com o parcelamento passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir”, diz.

Verba para prefeituras

Além do espaço para investimentos, os deputados têm interesse na PEC porque o parcelamento poderá regularizar a situação de 1.686 municípios que têm alguma pendência previdenciária no Cauc, uma espécie de cadastro de devedor das prefeituras junto à União. Isso significa que 30% dos municípios brasileiros estão “negativados” no Cauc por causa de dívidas com o INSS ou seu regime próprio.

O registro negativo trava as chamadas transferências voluntárias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. “Isso começou a afetar os interesses de deputados”, admite o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Às vésperas de um ano eleitoral, os congressistas até tentaram driblar restrições e colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com pendências no Cauc. Porém, esse dispositivo não alcança os débitos previdenciários, cujo pagamento é exigência da Constituição. Daí a necessidade da PEC.

Segundo Ziulkoski, além dos municípios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, há aqueles que não aderiram à renegociação de 2017 por falta de informação. “Tem muita coisa no Orçamento que depende dessa regularização”, afirma.

Há pressão de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.