Governo celebra Dia do Professor com um pacote de ações para fazer a Educação avançar ainda mais em Pernambuco

Por Anchieta Santos

A eleição da Câmara de Tabira que reconduziu a vereadora Nely Sampaio à Presidência para o biênio 2019/2020 segue deixando marcas na política de Tabira.

Se por seu lado a oposição está atenta as nomeações feitas pela Presidente reeleita para beneficiar os vereadores que lhe garantiram a vitória, os aliados de Nely estão de olhos bem abertos para os passos dados pela gestão Sebastião Dias.

Nos bastidores da política tabirense a informação recente é que o prefeito, depois de afastar familiares e aliados do vereador Didi de Heleno, com base no Povoado da Borborema, estaria atraindo seu opositor na comunidade, Gil da Borborema, suplente de vereador, ligado ao ex-prefeito Dinca Brandino.

As especulações são de que o chamado “Pacote de Gil”, envolve: três linhas de Transporte de estudantes no valor de R$ 9 mil, aluguel de uma caminhonete para coleta do lixo da Borborema, no valor de R$ 3.500,00, emprego de enfermeira no Hospital para a senhora Elza, esposa de Gil, com salario de R$ 2 mil, emprego de atendente no Posto da Borborema para Eduardo, primo de Gil, ganhando R$ 1 mil.

Também faria parte do mesmo pacote abrir espaço para Gil assumir o mandato, convencendo o vereador Djalma das Almofadas a assumir uma Secretaria no Governo e por fim, bancar a candidatura de Gil da Borborema a vereador em 2020. Agora resta aguardar para saber até onde vão as especulações. E na lei do toma lá dá cá em Tabira, “tudo é lindo”…

Com a decisão, vereador eleito pelo partido em 2020 perde o mandato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a nulidade de todos os votos obtidos pela chapa de candidatos e candidatas a vereador do Partido Social Democrático (PSD) no pleito de 2020, no município de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco. 

Em decisão enviada ao TRE-PE no último sábado (22), a Corte apontou a fraude à cota de gênero, pelo fato da legenda não ter observado o mínimo de 30% da candidaturas de um dos gêneros na composição da chapa proporcional.

Com isso, o único vereador eleito pelo partido, Marcos Alexandre Soares de Almeida, conhecido como Xande da Praia, perderá o mandato. A vaga será preenchida mediante nova totalização dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário a ser realizado pelo juiz eleitoral do município.

A decisão foi do relator, ministro Nunes Marques, que determinou ainda a inelegibilidade das candidatas Elaine Pessoa da Silva e Laura Juracy Alves do Nascimento. Em relação à última, ele citou como indicativos a votação zerada, a falta de atos de campanha, a prestação de contas sem movimentação financeira e a ausência do município por um mês durante o período eleitoral.

A respeito de Elaine Pessoa da Silva, o relator apontou a formalização de renúncia à candidatura por parte da então pré-candidata, cuja substituição não foi providenciada pelo partido. Após a renúncia, o percentual de candidaturas femininas vinculadas ao PSD passou para 28,57%, inferior ao mínimo necessário para o cumprimento da cota de gênero (30%).

O processo julgado foi o Agravo em Recurso Especial Eleitoral (12626) nº 0600665-11.2020.6.17.0025.

Na tarde de ontem, após receber informes da Policia Civil, as Equipes do Malhas da Lei, Guarnição de Afogados e ROCAM se dirigiram ao Sitio Curralinho, área rural do município de Afogados da Ingazeira-PE.

O objetivo foi dar cumprimento a Mandado de Prisão expedido pela juíza da Comarca de Afogados da Ingazeira-PE em desfavor de Júlio César Moraes Gomes,  26 anos, o Julinho Nazário.

O foragido, segundo nota, é suspeito do homicídio ocorrido em 30 de novembro de 2016 juntamente com o suspeito Adson Vinicius Silva, quando efetuaram disparos contra a vitima Carlos Alberto Bezerra, que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Afogados da Ingazeira e após os procedimentos de praxe, foi recolhido à Cadeia  Pública da Comarca onde está a disposição da Justiça.

O município de Carnaíba, completou um ano sem registro de homicídio nesta terça-feira, dia  15. O último homicídio registrado, ocorreu no dia 14 de janeiro de 2018, no distrito da Itã, na zona rural. Naquela data, Hortêncio José do Nascimento, 78 anos, morreu com golpes de faca após uma discussão.

Na cidade, algumas medidas estão sendo destacadas para aumentar a sensação de segurança. A cidade conta com Delegado titular, Guilherme Silva e o 23º BPM ampliou a cobertura em eventos, além da presença em parceria com MP e executivo em operações como as realizadas pelo ROCAM recentemente.

Além disso, também merece destaque o projeto destacando o trabalho do 23° batalhão de Polícia Militar, que estar realizando um projeto “Visita Tranquilizadora”, que identifica possíveis rixas, intrigas, ameaças, violência doméstica e quaisquer delitos primários que possam ser motivos para crimes violentos letais intencionais, homicídio, e fazendo o acompanhamento desses casos através de visitas policiais.

Até a Operação Lei Seca, do Detran, que esteve na cidade, colabora com essa estatística, segundo especialistas. Com menos pessoas dispostas a ingerir álcool por estar com veículo, com receio da fiscalização, reduz o risco de episódios de violência estimulado pela ingestão da droga lícita.

A prefeitura também alega que é parte da solução, com câmeras de segurança instaladas na cidade. “Também com a contratação de atrações musicais em eventos que não estimulam a violência”. Ainda diz apoiar as operações e trabalho dos órgãos de segurança no município.

Municípios pernambucanos sem mortes violentas – Dos seis municípios pernambucanos e um distrito sem registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ao longo do ano passado, cinco estão nessa região. Além do distrito de Fernando de Noronha e de Salgadinho, no Agreste, não houve vítimas em Brejinho, Calumbi, Quixaba, Santa Cruz e Serrita, todos no Sertão. A informação foi divulgada em coletiva do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, em Caruaru, no Agreste.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho discordou em contato com o blog , da decisão do Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, de “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

Ele atendeu ação do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), contra o decreto municipal. “Há muitos questionamentos chegando ao Ministério Público sobre essa decisão. Em minha avaliação, a decisão não aborda, de modo algum, o regime jurídico aplicável à espécie e as regras de competência na área da saúde. Ou seja, numa expressão popular, fugiu do tema”.

Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 6341 e 6625, dentre outras, declarou e reafirmou as competências concorrentes da União, Estados e Municípios. “As ADIs citadas na decisão do Juízo da Comarca de Sertânia não tratam da Pandemia”.

E segue: “Por outro lado, as competências do SUS, consolidadas desde 1990, foram totalmente desconsideradas em Sertânia, tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário. Tecnicamente, os argumentos usados pelo Juízo não são válidos. Isso porque considera existir um conflito normativo, justamente por desconsiderar as regras de repartição de competências na área da saúde e por desconsiderar o conteúdo das ADIs 6341 e 6625, além de desconsiderar o fato de que os decretos municipais são complementares ao Estadual. Ampliam as medidas de proteção, e não o contrário, o que é plenamente possível e já reconhecido pelo STF várias vezes, notadamente nas referidas ADIs”.