Congresso quer parcelar dívida previdenciária de municípios e destravar verbas

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel fez questão de presidir nesta terça-feira (15), a primeira reunião de trabalho das equipes que farão a transição de sua gestão para a futura gestão do Prefeito eleito Zeca Cavalcanti.

Neste primeiro encontro, o Prefeito Wellington apresentou sua equipe formada pelos advogados Anselmo Pacheco (Secretário de Governo e que coordenará a equipe), Aldênio Ferro (Secretário da Controladoria Geral) e dos técnicos Aildo Biserra (Secretário de Desenvolvimento Urbano) e Celina Vidal (Secretária-chefe do Gabinete do Prefeito).

A partir de agora, as equipes farão encontros pontuais e necessários para que todas as informações sejam passadas, como orientou o Prefeito, da forma mais republicana e transparente possível.

Representando a futura gestão do prefeito eleito Zeca Cavalcanti, participaram o advogado Pedro Melchior (CEO da empresa Barros e Associados e coordenador da equipe), o contador Miguelito Júnior (especialista em gestão contábil), Jucineide Melo (especialista em controle financeiro) e o engenheiro Cesar Augusto (especialista em projetos especiais, contratos e convênios).

“Demos início nestas ocasiões de diálogos e também na transmissão de informações sobre os trabalhos que estão sendo executados por nossas atuais equipes, para que a próxima gestão possa avaliar mudanças que se farão necessárias de acordo com seus critérios, além da ciência sobre situações que envolvem toda a estrutura da máquina pública, com o intuito de facilitar ao máximo o momento da transmissão e como estamos entregando a Prefeitura de Arcoverde, de maneira ainda melhor e mais estruturada do que quando recebemos em 2021”, enfatizou o Prefeito Wellington Maciel.

Por Anchieta Santos

Depois de discordar do voto impresso defendido pelos aliados do Presidente Jair Bolsonaro, o que definiu como “a volta do voto de cabresto”; comentar que não acredita na possibilidade do Governador Paulo Câmara como vice numa possível candidatura de Lula a Presidência da república; negar que ainda influencia na gestão do Prefeito Evandro Valadares em São José do Egito e não ver diferença entre o PSB do governo egipciense e o seu Democratas na Paraíba, Augusto Valadares, Prefeito da cidade de Ouro Velho destacou os 100 dias do seu Governo. 

Com nove vereadores aliados na Câmara, Augusto praticamente não tem oposição na política da cidade. 

Na saúde citou Inaugurações do Centro de Reabilitação de Fisioterapia; Centro de Imagem; Laboratório com aparelho inovador de testagem para Covid-19; renovação da frota; atualização do piso salarial dos ACSs; programa Médico Todos os Dias e contratação de médicos especialistas. 

Na educação, construção de Escola Modelo que deverá ser entregue até o meio do ano; distribuição diária de merenda escolar ao invés de entrega de kits, oferecendo 504 refeições; piso dos professores acima do nacional, ao invés de 12%, Ouro Velho paga 15%. 

Na Agricultura, aração de terras para 300 famílias; distribuição de sementes de algodão, milho e sorgo; suporte de silagem; ampliação do Garantia Safra; licitação para construção de 4 passagens molhadas e 60 cisternas em parceria com o Governo do estado; conquista de R$ 7 milhões em emendas do Deputado Efrain Filho que serão destinadas para construção de Creche, quadra e outras ações. 

Nos Serviços Públicos, construção e reforma de Praças, melhoria da iluminação com lâmpadas em LED; nos próximos 30 dias, implantação do sistema de Câmaras de segurança e num futuro próximo criação da Guarda Municipal. 

Augusto disse que a boa gestão tem forte relação com a ótima herança recebida da ex-prefeita Natália. Pesquisa recente indicou 95% de aprovação do Governo Augusto Valadares pelos 100 dias de governo na cidade de Ouro Velho.

O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques, apresentou à Comissão de Finanças, nesta terça (13), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 ( PLDO 2142/2024). Esse é o instrumento que estabelece o valor previsto para receitas e os critérios para os gastos públicos do Estado.

Durante a audiência pública, o gestor elencou alguns pontos centrais da proposta que, segundo ele, define as “regras do jogo da execução do orçamento estadual” em 2025. Fabrício Marques apontou que o texto é muito semelhante ao aprovado pela Alepe no ano passado, com exceção de questões que foram discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

PIB

Entre os destaques mencionados pelo secretário está a ampliação do percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) reservado às emendas parlamentares, que deve passar de 0,7% este ano para 0,8% em 2025. Ele ainda abordou as previsões de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco, que deve crescer 2,2% em 2024 e, em média, 2% ao ano até 2026. A projeção do orçamento estadual também é de aumento. O Governo estima fechar este ano com receitas totais de R$ 48,147 bilhões e o próximo, com R$ 51,093 bilhões.

O PLDO 2025 prevê que o estado apresente déficit orçamentário pelos próximos dois anos. Fabrício Marques afirmou que a expectativa se deve ao aumento nos investimentos que estão programados para o período. “Esses resultados projetados para 2025 e 2026 são recursos acumulados nos dois últimos anos, que nós usaremos em investimentos. Parte desses recursos serão aplicados na construção de creches, a partir do ano que vem”, justificou.

O prazo para emendas ao PLDO se encerra na próxima sexta (16). Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) informou o cronograma de tramitação do projeto. “No dia 20, este colegiado se reúne para discutir e votar os relatórios parciais. Uma semana depois, no dia 27, teremos a discussão e apreciação do relatório geral da LDO. Em seguida, o projeto vai a Plenário”, anunciou a parlamentar.

Pacote fiscal

Ainda durante a reunião, o colegiado deu aval, por unanimidade, a três medidas do pacote fiscal encaminhado pelo Poder Executivo à Alepe em junho. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 2089/2024, que autoriza o Governo a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 652 milhões.

O relator, deputado Eriberto Filho (PSB), propôs a inclusão de uma emenda modificativa ao texto, que obrigaria o Executivo a enviar à Assembleia informações sobre a aplicação dos recursos. “Nosso interesse é que o povo pernambucano saiba o motivo de pedirmos um empréstimo a juros tão altos e para onde vai esse investimento. A emenda propõe que, após aprovada a carta pelo BNDES, a Alepe receba essas informações”, destacou o relator.

A emenda foi rejeitada por cinco votos a dois. Votaram pela rejeição a deputada Socorro Pimentel (União) e os deputados Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade), João de Nadegi (PV) e Henrique Queiroz Filho (PP). Além do relator, votou favorável o líder da oposição, deputado Diogo Moraes (PSB).

Debate 

Após a votação, os deputados discutiram sobre a rejeição da emenda. Diogo Moraes defendeu que seria um mecanismo para aumentar a transparência dos gastos públicos. “Lamento que os parlamentares votem contra algo que prega a transparência. É saudável para o parlamento ter esse tipo de informação sem precisar convocar secretários. Esta Casa perdeu uma grande oportunidade”, considerou.

Outros parlamentares saíram em defesa da proposta original do Governo. Socorro Pimentel considerou desrespeitosa a fala do líder da oposição. “Estamos cumprindo nossa função de legisladores. No meu mandato anterior, entre 2015 e 2018, não via secretários de Governo participaram tanto de reuniões para discutir projetos e dialogar com a Alepe, como vemos na gestão atual”, ressaltou a deputada.

Luciano Duque lembrou que, em reunião na última terça (6), o secretário de Planejamento já havia comunicado que, além dos R$ 252 milhões destinados ao Programa Sertão Vivo, os R$ 400 milhões restantes seriam direcionados ao Arco Metropolitano. “Isso já foi esclarecido pelo secretário. O Arco Metropolitano é uma obra importantíssima para o desenvolvimento do estado como um todo”, ressaltou.

Renato Antunes pontuou que a contratação de empréstimo é ancorada em arcabouço legal, que exige plano de trabalho. “O contrato do BNDES vai regulamentar onde o recurso vai ser empregado e quais serão os juros. Transparência sempre é importante. Para isso temos Portal da Transparência, a tribuna, o povo que fiscaliza o que fazemos”, afirmou o deputado. Ele também observou que os juros são altos por conta dos riscos, já que Pernambuco tem classificação C na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Servidores

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza vencimentos de diversos cargos públicos, foi aprovado sob aplausos de representantes do Sindicato dos Servidores Administrativos de Apoio Fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sindsaaf-PE), que assistiram à reunião.

Também avançou na Comissão de Finanças o PL nº 2088/2024, que autoriza o Estado a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O texto foi aprovado com uma emenda aditiva de autoria do colegiado de Justiça. A iniciativa impede que Pernambuco adote algumas das medidas previstas no Plano, que possam afetar servidores estaduais.

Ainda nesta terça, os PLs 2087 e 2089 também passaram pela Comissão de Administração Pública. O deputado Joãozinho Tenório (PRD) apresentou os pareceres às duas matérias, que foram aprovados por unanimidade.

E com mesmo nome

Em Arcoverde,  cidade onde o tom da campanha esquentou depois do uso pela candidata Madalena Britto da situação da irmã de Siqueirinha para crítica política,  um fato chama atenção.

A candidata socialista e o adversário,  Zeca Cavalcanti,  anunciam para a mesma data e com o mesmo nome (haja criatividade dos marqueteiros) os eventos de encerramento de campanha.

O “Arrastão da Vitória” de Madalena e Gilsinho terá concentração no Clube do Subtenente às 18h40 da quinta,  dia 3.

Já o “Arrastão da Vitória” de Zeca Cavalcanti tem concentração na Praça do São Cristóvão às 19 horas.

O problema está no desfecho.  Os dois eventos terminam na Duarte Pacheco,  conforme cards de divulgação de Zeca e Madalena.

Importante registrar,  com a campanha de tiro curto, a lei não permite mais o revezamento de eventos,  à exceção de acordos puxados por Ministério Público Eleitoral, por exemplo.

Por outro lado,  não é recomendado dada a reta final da campanha esse choque de militâncias.  Quem avisa, amigo é…

O jornalista Magno Martins, sertanejo de Afogados da Ingazeira anunciou ontem sua saída do grupo Folha de Pernambuco, onde assinava uma coluna diária no jornal e fazia o programa Frente a Frente a partir da Rádio 96,7 FM.

O anúncio chamou atenção por ser abrupto. À tarde, Magno anunciou que seu programa seria gerado Na Rádio Nova FM, 98,7. Coincidência ou não, o jornalista vinha realizando uma série de matérias a partir de uma entrevista bombástica em que o empresário João Carlos Paes Mendonça criticava governos socialistas e dizia que Recife perdera terreno para Salvador e Fortaleza.

Em Salvador, mostrou a cidade e uma entrevista com Edson Barbosa, o Edinho da Link Propaganda com críticas ao ciclo socialista no estado pós Eduardo Campos, sob o comando de Paulo Câmara.

Na sua coluna de hoje, sob o título “Minhas trincheiras não terão fim”, o jornalista fala de sua saída. Leia:

Desde ontem, esta coluna deixa de ser publicada na Folha de Pernambuco, jornal do empresário Eduardo Monteiro, do qual participei, com muita alegria, do seu alicerce, abrindo novo paradigma na comunicação do Estado, quebrando, ao mesmo tempo, o velho tabu de que não havia espaço para uma chamada terceira via na mídia impressa do Estado, refém da dicotomia Diário de Pernambuco x Jornal do Commercio.

A Folha veio, inovou e venceu. Emprestei minha modesta colaboração em duas etapas, uma delas interrompida bruscamente, outra pela ida a Brasília como editor do Jornal de Brasília, arrendado também por Eduardo. A ele, só tenho que agradecer pelas oportunidades, mas a coluna vai continuar neste espaço, como sempre esteve, à meia noite e depois respostada às seis da manhã.

Até porque se traduz no carro chefe deste blog, trazendo análise isenta, com boa dose de pimenta, sem perder meu estilo de defensor de grandes causas e bandeiras da sociedade.

Encaro o Jornalismo como missão cidadã, trincheira e tribuna dos que não têm voz, vivem penando num País com o traço perverso das desigualdades sociais. Não tolero injustiças, mas são regra ao invés de exceção nesta região relegada à sorte e ao abandono.

Nesse tempo todo, perdi o número de causas que defendi. Pela minha pena, a luz se acendeu no final do túnel em muitas jornadas que pareciam adormecidas ou inquebrantáveis.

No dia em que não puder mais fazer jornalismo assim, não sirvo à sociedade, não honro o juramento do diploma de bacharel em Jornalismo, vocação que Deus me deu, aperfeiçoada ao longo do tempo sob inspiração do meu amado pai Gastão Cerquinha, com raízes nas barrancas do Rio Pajeú.