Congresso quer parcelar dívida previdenciária de municípios e destravar verbas

Por André Luis

“Gestores municipais de todo o Brasil precisam entrar em contato com seus parlamentares para garantir a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional ainda esta semana, visando a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023”, o alerta é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A CNM destaca que o projeto prevê repasses de quase R$ 4,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 2,4 bilhões de compensações do ICMS para os municípios. No entanto, esses repasses só serão concretizados após a aprovação do PLN pelo Congresso.

“O prazo para a aprovação do projeto está definido. A Portaria MF 1.357/2023 estabeleceu que a União transferirá os recursos do FPM aos beneficiários em até 30 dias após a publicação da normativa”, alerta.

A compensação financeira do FPM se baseará na diferença nominal entre os valores creditados em julho, agosto e setembro deste ano e os créditos do mesmo período do ano anterior, corrigidos pelo IPCA. A distribuição dos recursos seguirá os coeficientes de FPM definidos na Decisão Normativa 205 do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, haverá um desconto de 1% para a contribuição do PIS/Pasep.

Os valores a serem repassados do ICMS serão correspondentes à parcela máxima prevista para 2024, conforme acordo entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais.

É importante ressaltar que seis estados já compensaram as perdas da Lei Complementar (LC) 194/2022 (Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e São Paulo) e, portanto, não serão contemplados pelas disposições da LC 201/2023.

Os recursos previstos no PLN 40/2023 são essenciais para os municípios brasileiros. Eles ajudarão a compensar as perdas causadas pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, prevista na LC 194/2022.

“Por isso, é fundamental que os gestores municipais se mobilizem para garantir a aprovação do projeto. Entrem em contato com seus parlamentares e exijam que eles votem a favor do PLN 40/2023”, reforça a CNM.

Um fato que chamou atenção na festa da emancipação política de Tabira na noite da última sexta-feira (26), foi um adesivo fixado na roupa de algumas pessoas.

A imagem mostrava uma viola com um laço rosa no braço do instrumento. Falando à produção do Programa Cidade Alerta, um interlocutor que também usava o adesivo, disse que aquela era uma manifestação de apoio à candidatura de dona Iêda Melo para prefeita em 2024.

Diante desse fato novo o programa realizou nesta segunda-feira (29) uma enquete junto aos seus ouvintes e quis saber se eles votariam ou não em dona Iêda para prefeita, caso ela fosse a candidata do grupo da oposição.

Um total de 84% dos ouvintes disseram que não votariam na ex-primeira-dama, enquanto 16% disseram que votariam. O detalhe é que em muitos casos os ouvintes justificavam que não votariam em dona Iêda porque não queriam mais uma vez a experiência vivida com o casal Nicinha Melo e Dinca Brandino.

A governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) toma posse, neste domingo (1º) como a primeira mulher a comandar o governo de Pernambuco na história do estado.

A cerimônia acontece a partir das 15h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife. Na ocasião, também é empossada Priscila Krause (Cidadania) como vice-governadora estadual.

A solenidade marca o início da nova gestão do Poder Executivo estadual. O evento é realizado no Plenário do Edifício Miguel Arraes de Alencar, no bairro da Boa Vista, na área central do Recife. A posse é transmitida ao vivo pelo canal da Alepe no YouTube.

Confira, passo a passo, da programação da cerimônia de posse:

A governadora é conduzida à mesa dos trabalhos pelos líderes do Governo e da Oposição, os deputados Isaltino Nascimeto (PSB) e Antônio Coelho (União Brasil), respectivamente.

É executado o Hino Nacional.

A governadora e a vice entregam as declarações públicas de bens ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Eriberto Medeiros (PSB).

O presidente da Alepe profere discurso.

Raquel Lyra e Priscila Krause entregam o termo do compromisso constitucional de posse perante a Mesa Diretora da Alepe, conforme determina a Carta Magna de Pernambuco.

Raquel Lyra faz o seu primeiro discurso como governadora do estado.

É executado do Hino de Pernambuco, encerrando a cerimônia de posse.

Após a posse na Alepe, Raquel Lyra e Priscila Krause vão caminhando para a cerimônia de transmissão do cargo no Palácio do Campo das Princesas, a sede do governo do estado, que fica na Praça da República, no bairro de Santo Antônio, na área central do Recife .

No Palácio, a governadora e a vice são recebidas por Paulo Câmara (PSB) e participam de uma reunião fechada com ele, que esteve à frente do governo do estado nos últimos oito anos.

Depois da despedida entre o ex-governador e a governadora, Raquel Lyra deve fazer mais um discurso para os apoiadores e para a imprensa.

Do Correio Braziliense

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou, por meio de nota, que tenha dito que a “presidente Dilma Rousseff é bem intencionada, mas nem sempre age de forma efetiva”. A frase teria sido dito por Levy durante uma palestra para ex-alunos da Universidade de Chicago, em São Paulo. O comunicado diz que as palavras do ministro foram colocadas em outro contexto.

A declaração publicada em reportagem da Folha de São Paulo apontaria a primeira crítica específica do ministro direcionada a presidente, apesar de Joaquim Levy costumar reclamar da gestão nos últimos meses, mas nunca diretamente a Dilma Rousseff. Levy havia classificado como “um negócio muito grosseiro” as desonerações da folha de pagamentos adotado no primeiro mandato de Dilma.

Segundo a nota divulgada pelo ministro, Levy disse que “aqueles que têm a honra de encontrarem-se ministros sabem que a orientação da política do governo é genuína, reconhecem que o cumprimento de seus deveres exige ações difíceis, inclusive da Exma Sra. Presidente, Dilma Rousseff, e eles têm a humildade de reconhecer que nem todas as medidas tomadas têm a efetividade esperada”.