Orçamento 2023: Secretários explicam na Alepe remanejamento de R$ 5,7 bilhões

Legislador só pode usar diárias para atos institucionais. Pagamento fere princípios constitucionais. Até agora, Geno já recebeu R$ 8.235,70 em diárias

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Genivaldo de Souza Silva, o Geno, PSB, recebeu diárias para participar de um evento político-partidário em Santa Cruz do Capibaribe. O vereador recebeu R$ R$748,70 para participar da Agenda 40, em Santa Cruz do Capibaribe. Os dados estão no Portal de Transparência da Câmara e no site do TCE. O empenho foi feito em 4 de abril último, usando a rubrica para atividades legislativas.

Advogados ouvidos pelo blog confirmam que o ato configura flagrante de improbidade. O vereador só pode receber diárias vinculadas à atividade institucional da Câmara e não a atividades político-partidárias. “A ida a um ato político partidário e não institucional fere os princípios da moralidade, impessoalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular”, diz um consultor jurídico ouvido pelo blog.

Chama a atenção o valor pago em diárias na Câmara do município. O Presidente é líder em repasses de diárias, tendo recebido até agora R$ 8.235,70, muito a frente de outros vereadores que receberam entre R$ 561,00 e 1.091,86. O vereador Dorneles Enfermeiro (PTB) já havia manifestado queixas contra o excesso de diárias recebido pelo Presidente.

O caso lembra outro de repercussão pelo Brasil, como em Fraiburgo, Santa Catarina. Em agosto, o vereador Oracir Ferreira de Deus (PP) usou dinheiro público correspondente a duas diárias parlamentares, sendo cada uma delas no valor de R$ 270 reais, em uma viagem a Florianópolis para  a realização da Convenção Estadual do Partido Progressista (PP), do qual o vereador de Fraiburgo é filiado.

Como noticiado, o governo de Pernambuco anunciou o avanço no plano de convivência com a Covid-19, no Agreste e no Sertão do estado. Também liberou a retomada da presença de até 100 pessoas nas torcidas em competições esportivas, com exceção dos jogos de futebol profissional .

Fotos de Wellington Júnior, especialmente para o blog

O Presidente Jair Bolsonaro acompanhou o início de testes e pré-operação do 1º trecho do Ramal do Agreste, direto de Sertânia (PE).   A ação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou, nesta sexta-feira (19), a passagem de água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para o rio Paraíba, em Monteiro (PB).

A medida atende solicitação feita em 12 de fevereiro pela Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma) do estado.

O governo paraibano solicitou a liberação emergencial da água por duas razões principais: pela necessidade de perenizar o Rio Paraíba entre Monteiro e a Barragem Boqueirão, viabilizando a captação de água para consumo humano nesse trecho; e para dar continuidade aos testes de comissionamento no lote 1 do Canal Acauã/Araçagi. No momento, a Barragem Acauã encontra-se com 13,78% de sua capacidade, o que é insuficiente para a realização dos testes, de acordo com o Governo do Estado.

Em decorrência das chuvas abundantes no estado da Paraíba em 2020, o bombeamento do Projeto São Francisco na região havia sido interrompido no segundo trimestre, já que os reservatórios apresentavam segurança hídrica.

Na fase atual, em que a operação comercial não está formalizada, o Projeto São Francisco prioriza situações emergenciais. Bolsonaro esteve acompanhado de ministros como Rogério Marinho, Gilson Machado e Eduardo Ramos, do Senador Fernando Bezerra Coelho, do prefeito de Petrolina Miguel Coelho e do Deputado Federal Pastor Eurico. O prefeito Ângelo Ferreira participou de parte da agenda. O governador Paulo Câmara não compareceu, argumentando evitar aglomerações.

Foto: Senah/Agência Senado

O reverendo Amilton Gomes de Paula será o primeiro depoente a comparecer à CPI da Pandemia após o recesso parlamentar. A oitiva está agendada para esta terça-feira (3) a partir das 9h. Amilton é apontado por representantes da Davati Medical Supply como um “intermediador” entre o governo federal e empresas que ofertavam vacinas.

A convocação de Amilton atende pedido do vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador lembra que o caso veio à tona no início de julho, quando o Jornal Nacional, da Rede Globo, mostrou e-mails em que o diretor de Imunização do Ministério da Saúde, Laurício Cruz, autorizava o reverendo a comprar, por meio da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), 400 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. 

O depoimento do religioso estava marcado anteriormente para o dia 14 de julho, mas foi adiado por questões de saúde de Amilton de Paula. Ele apresentou um atestado médico alegando problemas renais, o que foi confirmado por perícia médica do Senado.

Recuperado, o reverendo comparecerá ao Senado munido de um habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que autorizou o silêncio parcial de Amilton Gomes de Paula. O depoente não precisará responder questionamentos que possam incriminá-lo. Fux negou o pedido apresentado pela defesa de Amilton de não comparecer ou se retirar da sessão. 

Além da oitiva do reverendo Amilton, a  CPI da Pandemia analisará uma série de requerimentos. As informações são da Agência Senado.

Vila Pajeú tem 879 lotes. Procura é grande esta manhã. Em 2 horas, 300 lotes vendidos.

É grande a procura neste início de manhã por unidades do Loteamento Vila Pajeú, próximo ao IFPE, em Afogados da Ingazeira.

As condições de aquisição facilitadas, com pagamento em até 100 meses atraiu grande procura, segundo o  Diretor e sócio Eduardo Américo. Outra vantagem é o fato de o loteamento ser 100% regular, com água, energia e autorizado pela municipalidade.

A empresa teve que organizar uma fila formada quatro dias antes do lançamento, com cerca de 150 pessoas. “É comum em todo loteamento que lançamos pelas condições. Não temos como impedir. O que garantimos e estamos fazendo é iniciando como prometido as vendas hoje”.

Clientes que fizeram pré-cadastro e confirmarem a compra concorrem a uma moto zero quilômetro. Josenildo Mourato, CEO da Soma Comunicação, destacou que o processo é rápido.

“Não tenham essa fila como impedimento para comprar. São 879 lotes, com áreas topográficas muito parecidas”, destacou. É necessário levar cópia de RG, CPF e comprovante de residência.

Perguntado sobre em quanto tempo devem ser vendidos todos os lotes, Mourato não dá estimativa, mas exemplificou. “Em  Campina Grande eram 2.700 lotes, vendidos em três dias”. Em duas horas apenas, trezentos lotes já haviam sido comercializados, segundo Josenildo.