João Ribeiro de Lemos desviou recurso do Fundo Nacional de Assistência Social para implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens Transitou em julgado a ação do Ministério Público Federal (MPF) movida contra o ex-prefeito de Camaragibe, no Grande Recife (PE), João Ribeiro de Lemos confirmando a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa. […]
João Ribeiro de Lemos desviou recurso do Fundo Nacional de Assistência Social para implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens
Transitou em julgado a ação do Ministério Público Federal (MPF) movida contra o ex-prefeito de Camaragibe, no Grande Recife (PE), João Ribeiro de Lemos confirmando a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa. Foram constatadas irregularidades na gestão de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O processo, ajuizado em 2017 pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular do 17º Ofício de Combate à Corrupção no MPF em Pernambuco, foi encerrado após o julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que analisou os embargos de declaração do réu contra acórdão unânime proferido pela própria Turma, que rejeitou os primeiros embargos do ex-prefeito.
O TRF5 deu provimento aos embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para afastar a contradição existente no julgado. Ou seja, ficou mantida o teor da sentença da 1ª instância, que em 2019, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano, a ser verificado na fase oportuna, devidamente atualizado; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e ao pagamento de multa civil no valor do dano, atualizado mediante correção monetária e aplicação de juros de mora a contar do evento danoso; além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Na decisão do Tribunal, o relator destacou que no acórdão anterior existia uma contradição a ser corrigida pelos embargos de declaração, já que não havia sido demonstrado no processo o desvio de finalidade da verba, mas as provas corroboraram que não foram executados todos os coletivos.
Pelo convênio com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a Prefeitura de Camaragibe deveria implementar 28 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Para tanto, recebeu, à época, R$ 915.931,25 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Entretanto, em agosto de 2009, o município informou à Secretaria Nacional de Assistência Social que não havia iniciado as atividades de 15 coletivos de jovens com adesão para o início de 2008.
O ex-prefeito “não demonstrou o efetivo emprego do dinheiro no fim a que se destinava, tampouco em interesses públicos relevantes, próximos ou distantes do objeto do programa”, pontuou a decisão judicial que apontou a má-fé do agente “que diante da não implementação de 15 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, originalmente previstos para iniciar no ano de 2008, repactuou com o Fundo Nacional de Assistência Social a execução desse objeto no exercício de 2009, tendo dispendido todos os recursos federais repassados para essa finalidade, sem demonstrar a correta execução do programa ou justificar as despesas realizadas, mesmo após notificado, por duas vezes, a devolver o dinheiro”.
Ação civil pública – O MPF instaurou, em 2017, o inquérito civil 1.26.000.000290/2017-86, a partir das conclusões do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas do ex-prefeito João Ribeiro de Lemos, em razão de ilícitos detectados na aplicação dos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
No mesmo ano, o MPF ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o político. Em agosto de 2017, a Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Camaragibe, em aproximadamente R$ 850 mil.
Da decisão do TRF5, não cabe mais recurso.



Na terça-feira (6), a Agenda Compartilhada, ação institucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi realizada em Arcoverde, no Sertão do Estado. Nesse dia, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, esteve reunido com os integrantes da 4ª Circunscrição, que além da sede, em Arcoverde, engloba os municípios de Buíque, Pesqueira, Ibimirim, Venturosa, Sanharó, São Bento do Una, Alagoinha, Pedra e Belo Jardim.
Em Pernambuco, em 2018, 11% da população acima dos 15 anos não sabia ler nem escrever; percentual que se repete
Ambos os processos são referentes ao ano de 2020
O Secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a governadora Raquel Lyra virá pela primeira vez a Afogados da Ingazeira depois de empossada.
CBN Recife
O blogueiro Júnior Finfa trouxe em primeira mão a informação:
Marconi Santana (Prefeito de Flores) usou o seu perfil nas redes sociais para felicitar o ex-deputado federal Danilo Cabral pela nomeação como Superintendente da Sudene. Ao fazer o registro, ressaltou os laços de amizade que nutre com Danilo, desejou sucesso e apoio em sua nova missão.
O juiz substituto da Vara Única de Tabira, Dr. Jorge Wiliam Fredi, concedeu liminar para determinar que a Prefeitura procedesse com a autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, em um prazo de 72 horas.
Uma semana após a Diocese de Pesqueira proibir o Padre Airton Freire de Lima, de 66 anos, de realizar celebrações e administrar qualquer sacramento católico, após escândalo de suspeita de estupro contra a personal stylist Sílvia Tavares de Souza, o padre Airton se afastou da presidência da Fundação Terra.
Em comemoração ao Dia Municipal do Quilombola, comemorado no dia 7 de Junho, o governo municipal de Iguaracy foi convidado a participar da programação da Comunidade de Varzinha dos Quilobolas.
O Governo Federal retoma o Farmácia Popular do Brasil com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. 
Por André Luis
A governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de inauguração do Campus Paulista do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), nesta quarta-feira (7), ao lado do presidente Lula e da vice-governadora Priscila Krause. A nova unidade foi inaugurada no bairro de Maranguape I, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
A convite do comandante do 23º BPM, Tenente Coronel Cláudio Magnes Sobreira Guimarães e da subcomandante, Major Mirelle Cândida de Oliveira, representantes, aconteceu em Afogados da Ingazeira uma reunião com representantes de municípios cobertos pela AIS-20.
O riso da governadora Raquel Lyra e o punho cerrado em sua agenda com Lula na capital pernambucana tem uma explicação.
O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB) participou nesta quarta do programa institucional do município para falar da programação da Fecaprio 2023 e também da perspectiva de lançamento do Edital de Concurso Público.
Por Pedro Melchior de Mélo Barros*
*Pedro Melchior de Mélo Barros é Advogado Municipalista. Membro do Escritório Barros Advogados Associados.
Sem alarde, a pentatleta brasileira Yane Marques foi remanejada de cargo na Prefeitura do Recife.
Anúncio foi feito em Paulista, onde presidente recebeu a Comenda Padre João Ribeiro Montenegro
A prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, também acompanhou a inauguração do novo Campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), de Paulista.
Por André Luis
Presidente do PT de Serra Talhada, Cleonice Maria esteve ao lado do marido, Anildomá William, no gabinete do Deputado Estadual Luciano Duque, do Solidariedade.
A proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Comissão de Justiça desta quarta-feira (6). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023 prevê um reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual, válido tanto para docentes do quadro permanente como para os contratados por tempo determinado.
Operação de crédito foi assinada no Recife, durante relançamento do Programa Farmácia Popular pelo presidente Lula
Velório começa hoje pela manhã no Salão Paroquial de São Francisco. Sepultamento será amanhã, em horário e ser informado
Como já sinalizado, o Diário Oficial confirmou o nome de Danilo Cabral para Superintendência da SUSDENE. A nomeação foi assinada pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Danilo agradeceu em nota a indicação:
A vereadora petista Socorro Veras enviou uma nota ao Programa Cidade Alerta, nesta terça-feira (6), comentando a fala do secretário de Administração, advogado César Pessoa, na semana passada.
Depois da luta contra o câncer e mobilização por medicação especial, jovem de 23 anos acabou não resistindo
Por André Luis












Você precisa fazer login para comentar.