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MPF obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Camaragibe por improbidade administrativa

Por André Luis

João Ribeiro de Lemos desviou recurso do Fundo Nacional de Assistência Social para implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens

Transitou em julgado a ação do Ministério Público Federal (MPF) movida contra o ex-prefeito de Camaragibe, no Grande Recife (PE), João Ribeiro de Lemos confirmando a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa. Foram constatadas irregularidades na gestão de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O processo, ajuizado em 2017 pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular do 17º Ofício de Combate à Corrupção no MPF em Pernambuco, foi encerrado após o julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que analisou os embargos de declaração do réu contra acórdão unânime proferido pela própria Turma, que rejeitou os primeiros embargos do ex-prefeito.

O TRF5 deu provimento aos embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para afastar a contradição existente no julgado. Ou seja, ficou mantida o teor da sentença da 1ª instância, que em 2019, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano, a ser verificado na fase oportuna, devidamente atualizado; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e ao pagamento de multa civil no valor do dano, atualizado mediante correção monetária e aplicação de juros de mora a contar do evento danoso; além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Na decisão do Tribunal, o relator destacou que no acórdão anterior existia uma contradição a ser corrigida pelos embargos de declaração, já que não havia sido demonstrado no processo o desvio de finalidade da verba, mas as provas corroboraram que não foram executados todos os coletivos.

Pelo convênio com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a Prefeitura de Camaragibe deveria implementar 28 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Para tanto, recebeu, à época, R$ 915.931,25 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Entretanto, em agosto de 2009, o município informou à Secretaria Nacional de Assistência Social que não havia iniciado as atividades de 15 coletivos de jovens com adesão para o início de 2008.

O ex-prefeito “não demonstrou o efetivo emprego do dinheiro no fim a que se destinava, tampouco em interesses públicos relevantes, próximos ou distantes do objeto do programa”, pontuou a decisão judicial que apontou a má-fé do agente “que diante da não implementação de 15 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, originalmente previstos para iniciar no ano de 2008, repactuou com o Fundo Nacional de Assistência Social a execução desse objeto no exercício de 2009, tendo dispendido todos os recursos federais repassados para essa finalidade, sem demonstrar a correta execução do programa ou justificar as despesas realizadas, mesmo após notificado, por duas vezes, a devolver o dinheiro”.

Ação civil pública – O MPF instaurou, em 2017, o inquérito civil 1.26.000.000290/2017-86, a partir das conclusões do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas do ex-prefeito João Ribeiro de Lemos, em razão de ilícitos detectados na aplicação dos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No mesmo ano, o MPF ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o político. Em agosto de 2017, a Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Camaragibe, em aproximadamente R$ 850 mil.

Da decisão do TRF5, não cabe mais recurso.

Outras Notícias

Múltipla: 97,4% dos turistas pretendem voltar ao São João de Arcoverde

Nesta sexta-feira (01.08), durante balanço do São João 2022 de Arcoverde feito pelo prefeito Wellington Maciel, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gibson Siqueira, apresentou uma pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla. Feita entre os dias 24 e 25 de junho, ela revela que 97,4% dos turistas e visitantes que vieram aos festejos juninos da Capital do […]

Nesta sexta-feira (01.08), durante balanço do São João 2022 de Arcoverde feito pelo prefeito Wellington Maciel, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gibson Siqueira, apresentou uma pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla.

Feita entre os dias 24 e 25 de junho, ela revela que 97,4% dos turistas e visitantes que vieram aos festejos juninos da Capital do Samba de Coco pretendem voltar em 2023.

A mesma pesquisa revela de 38,5% deles vieram pela primeira vez ao São João de Arcoverde.

Com um universo de 300 entrevistados e margem de erro de 5,7%, a pesquisa analisou vários aspectos relacionados a festa e do total de pesquisados, pelo menos 39,4% eram de turistas e visitantes. 

No geral, a festa foi avaliada como boa e ótima por 91,4% dos entrevistados. A aprovação chegou a 98%. Arcoverde fechou seu São João com uma nota média de 9,1 revelou o Múltipla.

Sobre as atrações artísticas, o levantamento constatou que 94,7% aprovou a grade definida pela Prefeitura, assim como os palcos utilizados nos polos da festa tiveram uma aprovação de 91%. 

Ainda dentro da estrutura da festa, a pesquisa constatou que 93,3% aprovaram a decoração do evento, bem como 92,7% dos entrevistados aprovaram a qualidade do som; outros 83,3% aprovaram a pontualidade dos shows e 90,3% a segurança. Limpeza (87%) e iluminação (96%) também foram bem avaliados.

Sobre o impacto econômico do São João, a Pesquisa do Instituto Múltipla revela que a média per capita de gasto dos arcoverdenses no São João foi de R$ 427,92. Já os turistas e visitantes revelaram uma média per capita de gasto da ordem de R$ 955,95. 

A maior média de dias de permanência dos turistas em Arcoverde neste período foi de 2 a 5 dias (65%). Outro dado interessante revelado pelo levantamento é que 61,2% dos turistas e visitantes se hospedaram nas casas de amigos e parentes; outros 15,5% em hotéis e pousadas e o mesmo percentual alugou casas e apartamentos para aproveitar o São João de Arcoverde.

Na coletiva desta sexta-feira, o prefeito Wellington Maciel destacou os dois últimos itens da pesquisa que revelaram que 97,4% dos turistas e visitantes pretendem voltar ao São João de Arcoverde e o mesmo percentual pretende recomendar a festa para parentes e amigos. 

“Esses números nos enchem de orgulho, orgulha o povo de Arcoverde que é hospitaleiro e demonstrou que sabe fazer uma grande festa valorizando nossa cultura, nossa arte, gerando empregos, negócios e colocando nossa autoestima cada vez mais alta. Vamos trabalhar para fazer ainda melhor em 2023”, concluiu.

Expocose 2018 bate recorde de público em Sertânia, diz prefeitura

A edição de 2018 da Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, a Expocose, no Sertão do Moxotó, entrou para a história, segundo a prefeitura em nota. “Em seus 46 anos de existência, a Exposição de Sertânia se transformou no maior evento da caprino-ovinocultura do Norte-Nordeste e na maior exposição do interior do […]

A edição de 2018 da Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, a Expocose, no Sertão do Moxotó, entrou para a história, segundo a prefeitura em nota.

“Em seus 46 anos de existência, a Exposição de Sertânia se transformou no maior evento da caprino-ovinocultura do Norte-Nordeste e na maior exposição do interior do Estado, o que se confirmou com a movimentação financeira e de pessoas no município, entre os dias 04 e 08 deste mês de julho”, diz a prefeitura.

No sábado, dia 07, o Parque Professor Renato Moraes recebeu o maior público já visto na cidade, com uma estimativa de 48 mil pessoas, que assistiram aos shows de Alexandre Pires, Pablo e ainda da banda Farra do Imperador.

Outros artistas, como Cristina Amaral, Solange Almeida, Dorgival Dantas, Adriana Neves e a dupla Lino e Júnior também subiram ao palco e se apresentaram durante os três dias de festa.

Programação técnica e movimentação financeira

Conforme estimado, apenas a programação técnica gerou mais de meio milhão de reais em negócios no segmento, levando em consideração comercialização e premiação. Só esta última representou cerca de R$ 50 mil.

Levando em consideração a economia local, hotéis, comércios e serviços do município, a movimentação financeira girou em torno de R$5 milhões na sede do município.

Sertânia é considerada a Capital Nordestina da Caprinocultura, com um rebanho de mais de 210 mil animais, segundo dados do IBGE.

Durante os cinco dias de Expocose, o Parque Professor Renato Moraes recebeu uma centena de criadores, quase mil animais vindos de diversos estados e, principalmente, da Região Nordeste e circularam quase 90 mil visitantes, entre sertanienses e turistas. A geração de empregos chegou a 1,2 mil, entre diretos e indiretos.

Neoenergia alerta para acidentes com postes no Estado. Em 2025, já foram 454

As colisões demandaram horas de serviços das equipes da empresa e resultaram em ocorrências de interrupção no fornecimento de energia para milhares clientes em Pernambuco Recife, 05 de maio de 2025 – No mês de mobilização do Maio Amarelo, a Neoenergia Pernambuco divulga números alarmantes sobre a quantidade de acidentes veiculares envolvendo postes em Pernambuco. […]

As colisões demandaram horas de serviços das equipes da empresa e resultaram em ocorrências de interrupção no fornecimento de energia para milhares clientes em Pernambuco

Recife, 05 de maio de 2025 – No mês de mobilização do Maio Amarelo, a Neoenergia Pernambuco divulga números alarmantes sobre a quantidade de acidentes veiculares envolvendo postes em Pernambuco. No último ano, foram aproximadamente 1,5 mil estruturas danificadas por colisão de veículos em todo o Estado. Apenas nos quatro primeiros meses de 2024, aproximadamente 450 estruturas foram alvos de carros, ônibus ou caminhões. Nos últimos quatro meses, foram quase 454 postes danificados pelo mesmo motivo, uma média de 3,8 por dia.

As colisões resultaram em ocorrências de interrupção no fornecimento de energia para milhares clientes do Estado, que demandaram horas de serviços das equipes da empresa. Isso inclui a substituição de postes, reconstruções de rede de distribuição e restabelecimento da energia. Serviços complexos e que demandam tempo e esforço dos times.

Dependendo da gravidade do acidente, as equipes de campo precisam também aguardar a realização dos trabalhos da perícia policial para poder então iniciar o trabalho de manutenção. Dada a importância do tema, a Neoenergia enfatiza constantemente os cuidados que devem ser tomados durante um acidente com poste de energia.

A principal orientação de segurança em casos de abalroamento é que, se cabos forem partidos e vierem ao solo, é importante que as pessoas permaneçam no interior do veículo, sem tocar nas partes metálicas, até o atendimento por parte das equipes da Neoenergia. As pessoas não devem se aproximar do local da colisão. Com o impacto da batida, os cabos de energia podem se romper e cair no veículo ou no chão. 

A concessionária alerta também que, em caso de acidente com poste da rede elétrica, é fundamental manter a calma e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros (193) e a Neoenergia por meio do número 116. 

Além do risco à segurança, os responsáveis pelos acidentes devem arcar com os danos causados ao patrimônio da concessionária. Os valores ficam em torno de R$ 3 mil e contemplam o poste, estruturas, fios e equipamentos dos pontos danificados.

E para evitar colisões contra postes, a Neoenergia destaca importantes dicas no trânsito: mantenha o veículo com a manutenção em boas condições, verificando o estado dos pneus, dos freios, dos faróis e dos retrovisores; não use celular quando estiver dirigindo. Além da infração gravíssima, o motorista poderá colocar em risco a vida dos pedestres e outros motoristas; respeite sempre a sinalização de trânsito e os limites de velocidade das vias, em qualquer dia, local e horário; respeite os pedestres e sempre use cinto de segurança e capacete, para motociclistas; sempre mantenha distância segura do veículo à frente; não dirija sob o efeito do álcool, remédios ou qualquer outra substância tóxica; nunca dirija com sono.

PRF prende mulher em ônibus com drogas que iriam para Serra Talhada

A carga com 2 kg de cocaína estava na bagagem de mão e foi avaliada em R$ 360 mil  No último sábado (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma importante operação de fiscalização no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA), que culminou na prisão de uma mulher que transportava drogas […]

A carga com 2 kg de cocaína estava na bagagem de mão e foi avaliada em R$ 360 mil 

No último sábado (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma importante operação de fiscalização no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA), que culminou na prisão de uma mulher que transportava drogas em um ônibus interestadual.

Durante a abordagem do veículo que seguia de São Paulo (SP) para Teixeira (PB), os policiais da PRF encontraram 2 Kg de cocaína na bagagem de mão de uma das passageiras, avaliada em R$ 360 mil.

A ação ocorreu por volta das 15 horas e, após realizar os procedimentos de fiscalização, os policiais encontraram dois tabletes de cocaína com a passageira de 36 anos. Questionada, a mulher confessou que recebeu a droga em São Paulo e levaria até Serra Talhada (PE) para quitar uma dívida de R$ 2 mil.

Diante do flagrante, a PRF encaminhou a ocorrência para a Polícia Judiciária de Vitória da Conquista. Inicialmente a mulher deverá responder pelo crime de tráfico de drogas.

SRAG em crianças mostra sinais de declínio no país, diz Fiocruz

Divulgado na quarta-feira (20), o Boletim InfoGripe da Fiocruz confirma manutenção do sinal de queda de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em nível nacional. As estimativas apontam 3,7 (3,2 – 4,4) mil casos na Semana Epidemiológica 15 (período de 10 a 16 de abril de 2022), dos quais cerca de 1,8 (1,4 – 2,5) mil […]

Divulgado na quarta-feira (20), o Boletim InfoGripe da Fiocruz confirma manutenção do sinal de queda de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em nível nacional. As estimativas apontam 3,7 (3,2 – 4,4) mil casos na Semana Epidemiológica 15 (período de 10 a 16 de abril de 2022), dos quais cerca de 1,8 (1,4 – 2,5) mil são na faixa de 0 a 4 anos. 

A análise alerta, no entanto, que segue crescendo o percentual de casos associados ao Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que atingiu 41,5% do total de casos de SRAG nas últimas quatro semanas, mesmo sendo observado fundamentalmente em crianças. 

O estudo tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 18 de abril. 

O pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe, observa que a incidência de SRAG em crianças – que manteve sinal de ascensão significativa em diversos estados desde o mês de fevereiro – apresenta formação de platô e início de declínio, refletindo em queda na curva nacional. 

Os novos dados laboratoriais apontam predomínio de casos associados ao VSR, sendo 66,4% entre os positivos nas últimas 4 semanas na faixa etária de 0 a 4 anos e 23% na faixa de 5 a 11 anos. Com relação ao rinovírus, o predomínio de casos foi de 36% e, de Sars-CoV-2 (Covid-19), foi de 28%. 

“No agregado nacional, verifica-se cenário de estabilização em todas as faixas etárias da população adulta”, sinaliza Gomes. 

Oito das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo. São estas: Acre (AC), Amapá (AP), Mato Grosso (MT), Pará (PA), Piauí (PI), Paraná (PR), Roraima (RR) e Rio Grande do Sul (RS). Alagoas (AL) e Paraíba (PB) apresentam indícios de crescimento apenas na tendência de curto prazo. 

“Em todas essas localidades os dados por faixa etária sugerem tratar-se de cenário restrito à população infantil”, destaca Gomes.

Em relação às capitais, oito das 27 apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Belém (PA), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), e Rio Branco (AC).

No total, 30 macrorregiões de saúde encontram-se em nível pré-epidêmico, 21 em nível epidêmico, 64 em nível alto, duas em nível muito alto e uma macrorregião de saúde em nível extremamente alto (Corumbá/MS).

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos como resultado positivo para vírus respiratórios foi de 1,6% para Influenza A; 0,2% para Influenza B; 41,5% para VSR; e 37,4% para Sars-CoV-2 (Covid-19). Quanto aos óbitos, 1,6% foi por Influenza A; 0% por Influenza B; 7,8% por VSR; e 79,8% por Sars-CoV-2 (Covid-19).