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MPF obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Camaragibe por improbidade administrativa

Por André Luis

João Ribeiro de Lemos desviou recurso do Fundo Nacional de Assistência Social para implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens

Transitou em julgado a ação do Ministério Público Federal (MPF) movida contra o ex-prefeito de Camaragibe, no Grande Recife (PE), João Ribeiro de Lemos confirmando a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa. Foram constatadas irregularidades na gestão de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O processo, ajuizado em 2017 pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular do 17º Ofício de Combate à Corrupção no MPF em Pernambuco, foi encerrado após o julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que analisou os embargos de declaração do réu contra acórdão unânime proferido pela própria Turma, que rejeitou os primeiros embargos do ex-prefeito.

O TRF5 deu provimento aos embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para afastar a contradição existente no julgado. Ou seja, ficou mantida o teor da sentença da 1ª instância, que em 2019, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano, a ser verificado na fase oportuna, devidamente atualizado; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e ao pagamento de multa civil no valor do dano, atualizado mediante correção monetária e aplicação de juros de mora a contar do evento danoso; além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Na decisão do Tribunal, o relator destacou que no acórdão anterior existia uma contradição a ser corrigida pelos embargos de declaração, já que não havia sido demonstrado no processo o desvio de finalidade da verba, mas as provas corroboraram que não foram executados todos os coletivos.

Pelo convênio com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a Prefeitura de Camaragibe deveria implementar 28 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Para tanto, recebeu, à época, R$ 915.931,25 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Entretanto, em agosto de 2009, o município informou à Secretaria Nacional de Assistência Social que não havia iniciado as atividades de 15 coletivos de jovens com adesão para o início de 2008.

O ex-prefeito “não demonstrou o efetivo emprego do dinheiro no fim a que se destinava, tampouco em interesses públicos relevantes, próximos ou distantes do objeto do programa”, pontuou a decisão judicial que apontou a má-fé do agente “que diante da não implementação de 15 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, originalmente previstos para iniciar no ano de 2008, repactuou com o Fundo Nacional de Assistência Social a execução desse objeto no exercício de 2009, tendo dispendido todos os recursos federais repassados para essa finalidade, sem demonstrar a correta execução do programa ou justificar as despesas realizadas, mesmo após notificado, por duas vezes, a devolver o dinheiro”.

Ação civil pública – O MPF instaurou, em 2017, o inquérito civil 1.26.000.000290/2017-86, a partir das conclusões do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas do ex-prefeito João Ribeiro de Lemos, em razão de ilícitos detectados na aplicação dos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No mesmo ano, o MPF ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o político. Em agosto de 2017, a Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Camaragibe, em aproximadamente R$ 850 mil.

Da decisão do TRF5, não cabe mais recurso.

Outras Notícias

Fechada fábrica de laticínios irregular em Floresta

A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI) interditou, na noite desta terça-feira (23), uma fábrica de laticínios irregular, localizada no município de Floresta e apreendeu 1.520 quilos de produtos sem registro e que estavam prontos para serem comercializados. Em um supermercado da cidade, também foram recolhidos 771,64 quilos de alimentos […]

A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI) interditou, na noite desta terça-feira (23), uma fábrica de laticínios irregular, localizada no município de Floresta e apreendeu 1.520 quilos de produtos sem registro e que estavam prontos para serem comercializados.

Em um supermercado da cidade, também foram recolhidos 771,64 quilos de alimentos que estavam sem registro em órgãos competentes ou com problemas de conservação, entre eles estavam iogurtes, queijos e carne de frango.

A ação, que integra uma força-tarefa com mais de 20 órgãos, teve início pela manhã e se estendeu até à noite.

A fábrica, que foi alvo da investida, produzia diversos tipos de iogurtes; e mesmo sem registro, nem licença ambiental para funcionar, estava comercializando os produtos em mercados e conveniências da região. Durante a fiscalização, ainda foram constatados problemas como a ausência de regularidade na dosagem de cloro, avarias no piso, tubulações em desacordo com as normas técnicas, água residual nos espaços de produção, mangueiras e registros de gás vencidos, e mais.

Ford Ecosport, o rei dos SUV’S

Post oferecido por FBS Foto: Pixabay Decidir qual o modelo de carro que você vai comprar é sempre um processo repleto de dúvidas. Afinal, não é um pacote de balas que se está um comprando, mas sim um item muito caro que pode comprometer durante anos o orçamento de uma família. Por isso, muitos escolhem […]

Post oferecido por FBS

Foto: Pixabay

Decidir qual o modelo de carro que você vai comprar é sempre um processo repleto de dúvidas. Afinal, não é um pacote de balas que se está um comprando, mas sim um item muito caro que pode comprometer durante anos o orçamento de uma família. Por isso, muitos escolhem comprar carros usados na hora de comprar ou trocar de carro, pensando justamente no preço da Tabela Fipe. Mas, para quem é apaixonado pelos carros da Ford, com certeza o Ford Ecosport é um dos carros da marca que são mais conhecidos e escolhidos para comprar.

O mundo automobilístico está presenciando um fenômeno atual que muitas pessoas nem imaginavam: as vendas dos SUVs aumentando consideravelmente, em detrimento dos antes extremamente populares e imbatíveis carros compactos. Esses carros sempre foram sucesso nos Estados Unidos, lugar de onde a fábrica Ford provém, mas agora eles vêm apresentando um desempenho ótimo em outros países.

O The New York Times, um dos jornais mais importantes dos Estados Unidos, disse que: “O mundo está abraçando os SUVs”. Muitos argumentos foram dispendidos para corroborar tal ideia, mas um dos que mais se destacam foi o que veio de uma empresa de pesquisa automotiva japonesa, a Jato Dynamics. Ela disse, depois de muitas análises, que um entre três carros comercializados no mundo são SUVs, o que demonstra uma dominância bastante significativa. Esse é um resultado que supera três vezes o alcançado há doze anos atrás, quando o modelo Ecosport já era um sucesso de venda.

A reportagem, apesar de elogiar o sucesso dos SUVs, toca na questão da sua pouca eficiência quando o assunto é economia de combustível. Se sabe que esses carros costumam gastar cerca de trinta por cento a mais para rodar do que veículos de tamanhos menores. Além disso, necessitam de um maior investimento em baterias e tecnologia caso queiram entrar na moda elétrica. Existem modelos de SUVs econômicos, como o Tesla X, eficiente e muito bom, mas é inviável para a grande maioria das pessoas, sendo caro até mesmo nos Estados Unidos. Em contrapartida dessa opção tão cara, o Ecosport vem se modernizando e se tornando mais acessível, o que contribuiu para o seu recente crescimento nas vendas.

Começo

A empresa Ford causou um grande furor no salão do automóvel realizado no ano de 2002, tendo o seu modelo Ecosport gerado grande expectativa e ansiedade. Numa época em que a internet ainda era uma novidade, as publicações impressas demonstraram para o público a novidade que o carro representava. A revista Quatro Rodas trouxe vários carros em sua capa, tendo o Ford Ecosport como destaque, tendo os seguintes dizeres em sua capa: “Mostramos em primeira mão a maior novidade do salão”, era o começo de uma nova era para os carros no Brasil.

O modelo abriu as portas no Brasil para a popularização dos SUVs compactos, que ocorreu nos anos posteriores. Assim que ele estreou no salão do automóvel de 2002, ele já mostrou para o que veio, levantando muitos questionamentos e muita curiosidade entre os possíveis clientes. Muito se escondeu até o seu lançamento oficial em 2003, tanto que as pessoas só tiveram acesso às fotos das revistas e a visão de longe do carro para os que foram ao evento. Muitos aspectos do carro eram mantidos em segredo, o que ajudava a manter e a criar ainda mais frenesi em torno desse carro utilitário barato, que despertava tanta curiosidade entre o público.

No mercado, sempre quando algo é escondido e é produzido uma boa campanha em cima da sua imagem, um ótimo tipo de marketing e que costuma dar muito certo já está feito. Isso ajudou para que o carro se tornasse uma lenda até os dias de hoje, agitando as vendas e elevando a marca a um status de liderança durante anos em seu seguimento. Isso com certeza é uma ótima junção de qualidade do produto com uma boa estratégia de publicidade.

Motores

Em conjunto com toda a situação, os motores do carro da Ford também foram motivos para especulação das pessoas e dos veículos de imprensa. Num primeiro momento, o carro surgiu com a versão 4×2, 1.0 Supercharger, de 95 cavalos, motor que também era algo novo e surpreendente em vários sentidos. Era um motor muito eficiente e que deixava os clientes muito satisfeitos (coisa importantíssima para o bom desempenho de um carro nas vendas).

O carro quando foi lançado custava o montante de trinta mil reais, sendo que o SUV que a concorrência oferecia aos clientes era 60% mais caro, o que o reafirmava como um utilitário barato. O Ecosport era um carro moderno, bom de andar, que cabia no bolso do brasileiro médio e o mais importante, tinha ganho o gosto do público.

Por a Ford ter usado a plataforma do Fiesta, muitas pessoas se perguntavam se a novidade do Eco era apenas ser um carro popular com uma suspensão levantada, mas logo ela mostrou que não. Apesar de que hoje em dia esse poderia ser um argumento válido (devido aos grandes avanços na tecnologia automobilística), naquela época de 2003 o carro obteve outro tipo de resultado e retorno.

Vendas

Com um resultado decorrente do grande interesse do público levantado durante a divulgação, juntamente com a própria qualidade do produto, obviamente, as vendas atingiram ótimos resultados. No primeiro ano, foram vendidos 27.200 exemplares. No ano passado, ele vendeu 31.195 unidades, sendo o 25° carro que mais vendeu no Brasil durante o ano. Nada mal esse número, levando-se em conta que a nossa economia está em estado de recessão durante anos e anos. Durante anos ele reinou absoluto, mas ainda continua firme e forte nos dias de hoje, com vendas expressivas e regulares.

Para os que acompanharam o nosso artigo falando do rei dos SUVs, o Ecosport, convidamos vocês para voltar ao nosso site e conhecer mais o nosso trabalho. Vocês não irão se arrepender!

Para Sinpol, policiais civis não são caçadores de recompensa

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) considera uma verdadeira enganação a proposta de aumento das gratificações por desempenho pagas na polícia civil do Estado. O texto que será enviado pelos secretários Danilo Cabral (Planejamento) e Alessandro Carvalho (Defesa Social) para a Assembleia Legislativa não ataca a verdadeira razão do aumento da criminalidade, reduzindo […]

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O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) considera uma verdadeira enganação a proposta de aumento das gratificações por desempenho pagas na polícia civil do Estado.

O texto que será enviado pelos secretários Danilo Cabral (Planejamento) e Alessandro Carvalho (Defesa Social) para a Assembleia Legislativa não ataca a verdadeira razão do aumento da criminalidade, reduzindo o problema para questões menores como apreensões e cumprimento de mandados.

Para o sindicato, esta foi uma clara manobra do Governo Estadual para ocultar o verdadeiro apagão na segurança pública de Pernambuco.

Causa repulsa que tal proposta seja apresentada um dia após uma grande assembleia geral dos policiais civis, onde a categoria aprovou por unanimidade uma pauta de reivindicações, que de fato, valoriza e estimula o servidor policial civil: um salário digno.

Um governo que tenta agradar a categoria com gratificações esporádicas e irregulares não leva a sério o combate a violência e faz da segurança pública um laboratório de experiências inacabadas. Como resultado, o que se vê é justamente o efeito contrário: policiais desmotivados, abandono da profissão e crescimento dos índices de violência.

Ademais, estes penduricalhos financeiros são uma tentativa de socorrer o moribundo Projeto do Pacto Pela Vida, que vem amargando índices negativos desde o ano de 2014. São os últimos suspiros de um projeto que chega ao fim sem cumprir sua promessa de ser o redentor da segurança pública no Estado.

Por fim, fica a triste constatação de que o profissional de segurança pública e a sociedade civil são as grandes vítimas dessa política desastrosa. Valorizar os policiais civis é pagar salários que lhes deem possibilidades de manter suas famílias com dignidade.

Os policiais civis combatem a violência por vocação e por missão. Não são mercenários, muito menos, caçadores de recompensas.

 A direção do Sinpol

Fredson Brito abre oficialmente os Jogos Escolares Municipais em São José do Egito

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou na manhã desta segunda-feira (7) da abertura oficial dos Jogos Escolares Municipais. A cerimônia foi realizada no Ginásio Municipal Wandelson Barbosa e contou com a presença de estudantes, professores e representantes da comunidade escolar das redes municipal, estadual e particular. Ao lado do vice-prefeito Zé […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou na manhã desta segunda-feira (7) da abertura oficial dos Jogos Escolares Municipais. A cerimônia foi realizada no Ginásio Municipal Wandelson Barbosa e contou com a presença de estudantes, professores e representantes da comunidade escolar das redes municipal, estadual e particular.

Ao lado do vice-prefeito Zé Marcos de Lima, da primeira-dama Dra. Lúcia, da secretária de Educação Ácidalia Siqueira, do secretário de Cultura, Turismo e Esportes Márcio Rocha e do diretor de Esportes Kaká de Suerda, Fredson deu início às atividades esportivas que acontecerão ao longo dos próximos dias no município.

O ginásio, que passou por reforma recente, recebeu um grande público para prestigiar a solenidade. Um dos momentos mais simbólicos foi a condução da tocha olímpica por estudantes com autismo e síndrome de Down, acompanhados pelo atleta de Muay Thai Yago, filho do professor Wagner César (in memoriam). O acendimento da pira marcou o início oficial dos jogos.

A cerimônia contou ainda com a presença dos vereadores Aldo da Clipsi, Daniel Siqueira, Patrícia de Bacana, Vicente de Vevéi e Gerson Souza, além de diretores escolares e lideranças comunitárias.

Em seu discurso, o prefeito destacou o papel dos jogos como ferramenta de integração. “Mais que uma competição, os Jogos Escolares representam união, superação e o fortalecimento dos laços entre nossas escolas e nossos jovens”, afirmou Fredson Brito.

As disputas acontecerão nos próximos dias, com premiações em diversas modalidades. A realização dos Jogos Escolares integra a política de incentivo ao esporte e à inclusão social desenvolvida pela Prefeitura de São José do Egito.

TRE-PE cassa mandato de prefeito e vice de Joaquim Nabuco

O Tribunal Regional Eleitoral julgou, na manhã desta sexta-feira (07.05), procedente ação do Ministério Público e manteve a cassação do diploma do prefeito Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB) e do vice Eraldo de Melo Veloso (MDB).  O Desembargador determinou em seu voto que foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal, que seja cumprido imediatamente o […]

O Tribunal Regional Eleitoral julgou, na manhã desta sexta-feira (07.05), procedente ação do Ministério Público e manteve a cassação do diploma do prefeito Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB) e do vice Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

O Desembargador determinou em seu voto que foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal, que seja cumprido imediatamente o afastamento do prefeito e do vice.

O Tribunal determinou ainda, que o presidente da Câmara de Vereadores do município, Charles Batista (SD), tome posse como prefeito interino, imediatamente, até que seja realizada uma nova eleição.  

Entenda o caso – Logo após a confirmação do resultado da eleição, cédulas de R$50 e R$100 reais foram arremessadas da varanda da residência do vice-prefeito, Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

Ele e o prefeito, Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB), eleitos pela “Coligação União por Joaquim Nabuco”, também ofereceram R$200, terreno e emprego a duas eleitoras em troca de votos. 

Em ação proposta pela coligação adversária, a “Frente Popular de Joaquim Nabuco”, Eraldo Veloso e Neto Barreto (como é conhecido o prefeito) foram condenados em primeira instância, pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). 

Receberam pena de cassação de seu registro de candidatura (o que implica perda dos mandatos), de inelegibilidade por período de oito anos e multa de R$20 mil reais para cada um. O prefeito e o vice-prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) para tentar reverter a decisão.

No parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral defende a manutenção da cassação dos diplomas eleitorais de Eraldo Veloso e Neto Barreto, confirmação da perda de seus cargos e realização de nova eleição direta no município, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, pois os votos obtidos pela chapa seriam considerados inválidos. 

“Os atos são altamente reprováveis e mancham profundamente a legalidade do processo eleitoral em Joaquim Nabuco; por isso deve a Justiça Eleitoral realizar novas eleições”, disse o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva.

Abuso de Poder Econômico – A defesa de Eraldo Veloso alega que arremessar cédulas e entregar dinheiro pessoalmente na mão de eleitores foram fatos sem gravidade suficiente para comprometer o processo eleitoral, pois ocorreram após divulgação do resultado das eleições. 

Entretanto, várias testemunhas apontam que, ainda no período de campanha, o então candidato a vice-prefeito havia propagado a informação de que, se ganhasse a eleição, jogaria dinheiro pela varanda de sua residência. Para o MP Eleitoral, tratou-se de cumprimento de promessa, com a finalidade de captar votos.

De acordo com o procurador regional eleitoral, o evento, altamente reprovável e extremamente grave – que teve repercussão nacional –, configura caso típico de abuso de poder econômico, e teve capacidade de comprometer a lisura do pleito eleitoral de 2020. 

“A conduta é ainda mais grave diante do descumprimento das normas sanitárias em combate à pandemia de Covid-19, devido à aglomeração formada pelas pessoas que tentavam alcançar as cédulas”, destacou Wellington Saraiva.

Compra de votos – Acompanhados do candidato a vereador José Luiz de Souza (Solidariedade), conhecido como “Irmão Luiz”, Eraldo Veloso e Neto Barreto realizaram reunião com duas eleitoras, em 5 de novembro de 2020, na residência de uma delas. Na ocasião, ofereceram-lhes benesses em troca de seus votos. 

Os então candidatos alegam que a conversa tratou apenas de exposição de propostas e programas sociais criados pelo prefeito, mas o MP Eleitoral entende que o diálogo, gravado e confirmado por testemunhas, aponta claramente a captação ilícita de sufrágio.

“A gente vai ganhar de novo, e, quando vocês precisarem da gente durante os quatro anos, a gente pode ajudar você mais ainda. Uma oportunidade de emprego, uma ajuda de alguma coisa. […] Em janeiro eu dou o terreno pra você construir sua casinha, pra sair do aluguel”, disse o atual prefeito Neto Barreto, em trechos da gravação.

O recurso alega que a gravação ambiental utilizada para fundamentar a condenação constitui prova ilícita, pois teria sido realizada em ambiente privado e sem autorização judicial ou conhecimento dos interlocutores. 

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que é lícita a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem conhecimento dos demais e sem autorização judicial, ainda que em ambiente particular”, explicou Wellington Saraiva.