Aprovado projeto que estimula utilização de bombeiros civis e guarda-vidas em Santa Terezinha

Os manifestantes detidos na noite desta sexta-feira em um protesto contra a realização da Olimpíada Rio 2016 foram liberados durante a madrugada deste sábado (6). Eles haviam sido levados para o 78º Distrito Policial, na região dos Jardins, em São Paulo. Segundo a polícia, 35 pessoas foram detidas.

Os manifestantes saíram da Avenida Paulista e desciam a Rua Augusta quando a polícia entrou em ação para acabar com o ato. A PM usou spray de gás de pimenta.

A polícia acompanhava o grupo desde a concentração, no vão livre do Masp. Algumas pessoas tiveram as mochilas revistadas antes de o grupo sair em passeata. Na Rua Augusta, os manifestantes foram cercados por policiais. Muitos tiveram de ficar sentados. A polícia diz que os manifestantes jogaram pedras e paus na polícia e não definiram itinerário.

A Prefeitura de Afogados vai inaugurar nesta sexta (01.12), a pavimentação do primeiro trecho da Rua Cristiane Moraes da Silva, no bairro São Francisco. São mais de meio quilômetro quadrado de pavimentação com piso intertravado, com investimento de R$ 73.224,00.

A obra fica próxima à nova ponte que está sendo construída pela Prefeitura sobre o Rio Pajeú, e que irá ligar os bairros São Francisco e São Cristóvão. 

A inauguração faz parte da 42ª semana da maratona de inaugurações e entregas e está prevista para ter início às 16h30.

Esses dias, a imprensa pernambucana voltou a discutir a possibilidade de duplicação da BR 232 até Arcoverde, ou mesmo Serra Talhada.

O blog publicou em 5 de junho de 2010, com a manchete “Promessa de duplicação da BR 232 anima sertanejos”.

Os dois principais candidatos ao governo de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Eduardo Campos (PSB), abraçaram a promessa de analisar a possibilidade de duplicação da BR 232 entre São Caetano e Arcoverde.

Depois de o senador ter encomendado à sua equipe um estudo para ver se pode incluir no seu programa de governo uma proposta para estender a duplicação de São Caetano até Arcoverde, o governador Eduardo Campos (PSB) reforçou que já planejava executar a obra antes do peemedebista tratar do assunto.

O socialista avalia a possibilidade de duplicar 135 quilômetros da rodovia até o Cruzeiro do Nordeste, distrito de Sertânia, que fica depois de Arcoverde.

Embate eleitoral à parte, a notícia tem animado os sertanejos que perdem muito tempo com a atual via em mã o única e em condições ruins em alguns trechos.

A duplicação ajudaria no escoamento da produção, fortaleceria o desenvolvimento e agilizaria o acesso entre o Sertão e o Litoral do Estado. A possibilidade já tinha sido ventiladanteriormente, mas de forma tímida.

Agora, no calor eleitoral, o tema promete sair do campo da especulação e integrar o programa de governo dos dois pré candidatos, disse o blog.

Em 2015, a rodovia foi quase alvo do projeto de concessões de rodovias do Governo Dilma.

A duplicação da BR-232 no trecho de São Caetano até Cruzeiro do Nordeste, distrito de Sertânia, teria percurso total de 275 km, já incluída a etapa Recife-São Caetano. Haveria pedágio.  Não andou.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), liderou no Clube da AABB o primeiro ato em defesa de seus candidatos, Lula e Raquel Lyra. Ela aproveitou para agradecer pela votação de seus candidatos no primeiro turno.

Ela, que tomou rumo diferente de Luciano Duque, alinhado com Marília Arraes, usou o discurso para desabafar. “Durante três anos diziam que a menina não ia pra lugar nenhum. Que a menina ia ser uma candidata poste. Que a menina não tinha competência. Mas, esqueceram de dizer que a menina tinha o povo. Tivemos a maior votação da história de Serra Talhada”, disse.

E disse mais, visivelmente emocionada: “foi um ano e dez meses de muito trabalho, de muita muita perseguição, mas de muita superação. Diziam que a lapada ia ser tão grande que a gente não ia sobreviver de tão tontos que íamos ficar. Mas, a lapada quem deu fomos nós. Mostramos que em terra de Maria Bonita, coronel não se cria”, sem dizer a quem endereçava o termo. Alguns afirmaram que o recado foi para Sebastião Oliveira, candidato a vice na chapa.

E justificou o apoio a Raquel: “Fui primeiro junto ao meu partido porque não eu mulher para tomar decisões na calada da noite, escondida. Sou mulher pra dizer que meu povo é a minha prioridade em qualquer momento”, disse, para acrescentar que esteve com nomes da legenda. “Vim escutar o meu povo é o meu povo gritou o nome da mulher mais competente para governar este estado e é Raquel Lyra”, concluiu.

Participaram do ato o seu esposo Breno Araújo; o vice-prefeito Márcio Oliveira; os vereadores Ronaldo de Dja, Gin Olivera, Romero do Carro de Som, Rosimério de Cuca, Agenor de Melo, Manoel Enfermeiro, Alice Conrado, Pessival Gomes, Zé Raimundo, Antônio da Melancia, China Menezes e o vereador licenciado Nailson Gomes; Fabinho do Sindicato e Cícero do Conselho, além das demais lideranças políticas.

A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.

Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.

Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.

O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.

Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).