Aprovado projeto que estimula utilização de bombeiros civis e guarda-vidas em Santa Terezinha

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), deu o tom do argumento que usará contra a governadora Raquel Lyra e seu palanque nas eleições deste ano.

Na entrevista à Rádio Pajeú, respondeu a alguns temas que dominarão o debate eleitoral.

João afirmou ter convicção na presença do presidente Lula em seu palanque.

“Tenho muita tranquilidade porque nossa eleição é pautada para eleição. Quando virei presidente nacional do PSB, fiz questão dedeclarar apoio a Lula. Independente de cargo, espaço”. Campos afirmou que o presidente tem “posição, coerência e lado”.

E seguiu. “Tenho certeza que estará ao nosso lado, no nosso palanque no tempo oportuno. Há clareza e compreensão na leitura dele sobre isso. O ambiente é o melhor possível”, concluiu.

Um calo evidente que irá perseguí-lo na campanha é o período Paulo Câmara, responsável por interromper o ciclo socialista em Pernambuco dada sua rejeição. João Campos usou o argumento de que é preciso “olhar pro futuro”, acrescentando: “eu vou mostrar tudo que dá pra fazer, tudo que Pernambuco não tá fazendo. O que os nossos vizinhos estão fazendo e Pernambuco não está fazendo. O que nossa capital está fazendo. E contar a história de forma verdadeira, tudo o que foi feito de conquistas”, citando por exemplo o avanço da educação técnica no Estado e outras ações na Saúde.

“O Estado não fez nada na Educação Técnica. Não tem uma UPA construída. Não tem um hospital de grande porte construído. Não tem nenhuma grande emergência construída no Sertão de Pernambuco, nenhum Centro para tratamento oncológico, nenhuma hemodiálise nova como deveria ter aqui em Afogados”.

E lembrou da participação de Raquel em gestões socialistas e de seu ciclo no PSB. “Tem que ser lembrado que em oito anos desse período o pai da governadora (João Lyra Neto (foi vice-governador de Pernambuco. Ela foi Procuradora, Secretária, então ela participou de tudo isso, votou , apoiou, teve presente. Foi filiada no partido. E concluiu em tom irônico: “acho que muita gente não lembra disso, mas certamente ela lembra”.

Outra estratégia será evidenciar seu ciclo a frente da Prefeitura do Recife e usar o mote de que, o que deu certo em Recife pode ser potencializado para Pernambuco. “Se como prefeito eu consegui imagina como governador?” – perguntou. Um dos dados apresentados é o de que a gestão do Recife focou na expansão da rede de educação infantil, superando a meta de dobrar o número de vagas, saltando de 6.439 em 2020 para mais de 19 mil em 2026.

Está óbvio, o embate no Estado vai ser também uma interessante guerra de narrativas entre Raquel e João, com direito a réplicas e treplicas. Com duas figuras nacionais nesse confronto, o Brasil vai parar para assistir Pernambuco.

Foram R$ 60 mil à Banda Saia Rodada no mesmo carnaval que Triunfo pagou R$ 40 mil

No total, R$ 302 mil foi quanto gastou a Prefeitura de Tabira sem a ajuda do Governo do Estado com o Carnaval deste ano. A informação foi transmitida ontem pelos secretários de Relações Institucionais e de Cultura Tadeu Sampaio e Gracinha Paulino respectivamente, durante sessão da Câmara de Vereadores. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Chamou a atenção a despesa com a Banda Saia Rodada Elétrico que recebeu R$ 60 mil por um show que durou menos de duas horas na noite da segunda-feira, prejudicado pela chuva, como disse a Secretária de Cultura à Rádio Cidade FM.

O silencio dos vereadores diante da explanação dos secretários, também foi interessante. Nenhum vereador questionou a participação do odontólogo Alan Dias considerado hoje “o manda Chuva do Governo”, na contratação das atrações do carnaval tabirense.

Durante entrevista ao Programa Cidade Alerta, a Secretária Gracinha Paulino afirmou quando perguntada sobre o valor da apresentação de Saia Rodada, que quem sabia era Alan Dias. A justificativa de Tadeu Sampaio para os R$ 20 mil reais a mais pelo Show de Saia Rodada em relação a Triunfo que pagou R$ 40 mil foi o horário dos shows na segunda-feira de carnaval.

“Tabira a noite e Triunfo a tarde”. Interessante que a Programação Oficial de Triunfo apresentou Saia Rodada Elétrico também a noite, no Pátio de Eventos Maestro Madureira às 20h (sem contar o atraso). Parece que o troco entre Triunfo e Tabira no valor de R$ 20 mil, como costuma dizer um amigo tabirense, teve uma “crescenciazinha”.

Rei no governo: não é de hoje que o odontólogo Alan Dias é citado como alguém que está dentro da gestão, participando de ações ligadas principalmente a contratações em várias áreas. Indiretamente, segundo informações que chegaram ao blog, interfere da Secretaria de Saúde ao gabinete. Sem cargo, teria até mais tranquilidade para participar e indicar direcionamento, sem ser incomodado pelo pai. “É o rei do governo”, brincou um servidor com reservas ao blog.

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta quarta-feira (30.10), o convênio para continuidade do projeto hospital-escola para o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), hospital-âncora do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (SASSEPE), com o grupo Ser Educacional Uninassau.

A parceria com a instituição, que venceu o último chamamento público, traz melhorias no atendimento aos pacientes e reforça a prática na formação universitária, tudo isso com o esforço da equipe que compõe a unidade de saúde, conforme destacou o chefe do Executivo estadual.

“É uma parceria importante. O SASSEPE e o Hospital dos Servidores são mantidos através dos seus servidores, usuários e nós do Governo de Pernambuco, que buscamos atrair parceiros para utilizar os equipamentos, a favor da formação educacional. E, ao mesmo tempo, buscando as melhorias nos serviços”, destacou o governador, que lembrou a vigência do acordo. “Nos próximos cinco anos, isso vai ajudar na gestão e na melhoria dos equipamentos. O importante é buscar parcerias para salvar vidas e melhorar a saúde.”

O novo convênio prevê ações que, em regime de colaboração mútua, serão materializadas em forma de contrapartidas programadas ao longo da sua vigência. Entre elas, a aquisição e instalação de um aparelho de Tomografia Computadorizada, com o qual o HSE irá incrementar e melhorar o atendimento em várias áreas, como a de urgência, a de tratamento oncológico e a realização de cirurgias eletivas e de urgência.

Além da instalação do tomógrafo e outros equipamentos, o convênio também prevê reformas da endoscopia, dos ambientes de repouso dos profissionais, alocação de preceptores médicos, realização de cursos e treinamentos para os colaboradores do HSE e apoio à implantação de programas de residência médica e enfermagem.

Congresso em Foco

O documento elaborado por uma comissão de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homicídio e lesão corporal por omissão e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento à pandemia de covid-19. Defende ainda que ele seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.

O parecer, que ainda será discutido e analisado nos próximos dois ou três meses pelos 81 conselheiros da OAB nacional, relaciona vários episódios de omissão do governo federal e destaca que o número de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente tivesse adotado as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e comprado as primeiras vacinas ofertadas, em vez de propagar seu discurso negacionista. 

O parecer, assinado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e outros nove juristas, cita o desinteresse do governo em negociar com a Pfizer para que o processo de vacinação começasse no fim de 2020.

“O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado […] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes”, diz o parecer. 

O relatório também informa que Bolsonaro desautorizou a negociação prometida pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para as primeiras compras da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac. Depois de ser repreendido pelo presidente, Pazuello disse: “Um manda, outro obedece”.

“Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à covid-19 tivessem sido implementadas.”

O relatório também mostra que o presidente da República descumpriu o dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas, como a política de distanciamento social e as restrições para o funcionamento de atividades não essenciais como forma de reduzir a circulação do vírus. 

Os crimes de Bolsonaro, no entanto, não se restringem à esfera nacional, apontam os juristas. O documento afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade, passível de denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, ao fundar uma “república da morte”, e cita estimativa feita pelo cientista Pedro Hallal em artigo para a revista científica britânica The Lancet. 

Segundo o cientista, o Brasil poderia ter evitado 180 mil mortes até março de 2021, quando o país contava 262 mil mortos, caso tivesse adotado as medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias para o enfrentamento da doença.

“Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”, assinalam os juristas.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes”, sustentam os juristas, no parecer aprovado por unanimidade. 

Assinam o documento, além de Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

A legislação eleitoral é pouco específica em relação às regras que os candidatos devem seguir na hora de declarar seus bens. O Código Eleitoral de 1965 determinou que o registro de candidatura só poderia acontecer com a apresentação de uma declaração de bens, incluindo “a origem e as mutações patrimoniais”.

Em 1997, no entanto, a exigência foi abrandada, com a sanção da Lei Eleitoral. Ela diz textualmente que basta uma “declaração de bens, assinada pelo candidato” para que a candidatura seja considerada válida.

Apesar dessa lei não revogar de maneira explícita a exigência antiga, um acórdão publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o julgamento de um caso que envolvia essas duas normas em 2006 decidiu que a obrigatoriedade de se listar a origem e o valor atualizado dos bens foi revogada tacitamente pela legislação mais recente.

O caso julgado envolvia a então candidata ao governo do Maranhão Roseana Sarney. Na ocasião, ela declarou à Justiça Eleitoral uma lista de 16 bens que compunham seu patrimônio, mas apenas informou o valor de um deles. Todos os outros 15 – incluindo ações e cotas de empresa, um Ford EcoSport e imóveis em Brasília Rio, São Luís e em uma ilha próxima à capital maranhense – foram registrados como valor de R$ 0.

Seus adversários na disputa eleitoral entraram com um pedido de impugnação da sua candidatura, afirmando que a lei exigia que o candidato especificasse os valores atualizados dos bens declarados. O Ministério Público Eleitoral concordou com a tese, mas o TSE não. Assim, a atual jurisprudência do tribunal entende que nenhum candidato é obrigado a atualizar os preços de seus bens.