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Da Folha de São Paulo

As investigações da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) encontram obstáculos para avançar no STF (Supremo Tribunal Federal).

Quando foi homologada, em fevereiro de 2016, a colaboração criou uma crise no Planalto pelo fato de Delcídio ter acusado a então presidente Dilma Rousseff de tentar obstruir a Lava Jato.

No entanto as declarações do ex-senador ainda não foram comprovadas pelos investigadores. O ex-senador entregou, basicamente, agendas e anotações.

Preso em novembro de 2015, Delcídio depôs de 11 a 14 de fevereiro de 2016 e foi solto no dia 19. Em troca, pagou multa de R$ 1,5 milhão e conseguiu o benefício de cumprir recolhimento domiciliar com direito a viajar dois finais de semana por mês. Ele acabou cassado pelos colegas.

A Folha analisou oito inquéritos que tramitam no STF com conteúdo da delação. Quatro foram gerados a partir das declarações do ex-senador; três foram depois da delação, mas não apenas por causa dela; e outro já existia e recebeu parte do material.

Delcídio prestou 21 depoimentos, dos quais 18 permaneceram no STF a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). As declarações envolviam em sua maioria petistas, que, com a saída do governo, perderam o foro.

Em depoimento que consta de um dos inquéritos no Supremo, o ex-senador afirmou que Dilma indicou Marcelo Navarro ministro do Superior Tribunal de Justiça, com ajuda do então presidente da corte, Francisco Falcão, e do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sob o compromisso de que ele votaria pela soltura de empreiteiros presos pela Lava Jato. O relator é Edson Fachin e o caso está em segredo de Justiça.

A Folha apurou que a PF cumpriu diligências para analisar câmeras do Palácio da Alvorada e do Senado, verificar dados de entradas em prédios, quebrar sigilo e tomar depoimentos.

Mas faltam registros das imagens, segundo pessoas ligadas às investigações. Os investigados não negam que tenham ido aos lugares, mas refutam acusações de Delcídio.

Investigadores afirmam que era possível perceber que as declarações dificilmente seriam ratificadas porque o ex-senador não entregou provas. Por isso, seria difícil comprovar que os fatos não eram apenas articulações políticas.

OUTROS CASOS

Os depoimentos de Delcídio também atingiram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que virou alvo no STF de dois inquéritos relatados por Gilmar Mendes. Em um deles, o ministro reclamou do atraso nas investigações.

Um quarto inquérito envolvia o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Tratava de difamação em eleição, mas a PGR pediu para arquivá-lo.

Delcídio também falou de supostas quadrilhas de parlamentares em relação à Petrobras. As declarações foram incluídas em inquérito que já estava aberto e gerou outros três para grupos políticos diferentes: PP, PT, PMDB da Câmara e PMDB do Senado. A reportagem não encontrou nesses quatro casos diligências pedidas em decorrência das declarações de Delcídio.

Um ano depois de colaborar, Delcídio virou alvo de delatores que disseram ter financiado suas campanhas via caixa dois: Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, e João Santana, ex-marqueteiro do PT.

Melo Filho disse que pagou R$ 500 mil em 2012. Santana afirmou que o ex-senador acertou com ele em 2002 pagamentos “por fora” em uma sauna e “sem roupa”. Os fatos não constam na delação feita pelo ex-senador.

OUTRO LADO

O advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende Delcídio, diz que a delação “é excelente e não ficou só no STF”. “Por exemplo, a operação em Furnas derivou exclusivamente da colaboração dele”, diz.

“Temos documentos do MPF e PF que provam que ele colaborou em várias investigações, além de mencionado em várias decisões judiciais.”

O lixão de Carnaíba foi encerrado oficialmente nesta segunda-feira (6). Os secretários Anchieta Alves (Agricultura e Meio Ambiente), Tiago Arruda (Infraestrutura) e a diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade reuniram os integrantes da Associação dos Catadores de Carnaíba para o ato simbólico, com afixação da placa de encerramento do lixão, bem como das futuras instalações do aterro sanitário.

A partir desta segunda-feira, o lixo já começou a ser levado até a estação de transbordo, localizada em Triunfo para de lá ser destinado ao aterro sanitário.

Com o encerramento das atividades, o local onde era colocado os resíduos, passará por uma revitalização. Todo entulho que ainda resta será enterrado e feito recuperação do solo. Com os portões fechados, não será mais permitido atuação de catadores no local, que receberão um salário mínimo da Prefeitura, durante o período de transição.

“O importante agora é intensificar a coleta seletiva, para que a população colabore com a separação do lixo já em suas residências e comércios: lixo seco e lixo úmido. Plásticos, garrafas, vidros, papel e papelão devem ser colocados em sacolas diferentes dos restos de comida, folhas e cascas de legumes”, explica a Prefeitura nas redes sociais.

O município aguarda a liberação do CPRH para iniciar a construção do aterro sanitário.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai retomar neste próximo sábado (21) as atividades do centro de comercialização de animais, a chamada Feira do Gado.

O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (19), pelo Prefeito José Patriota em entrevista ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

“É uma atividade econômica importante do nosso município, gera renda para os nossos criadores, e com o respeito aos protocolos de segurança sanitária, vamos retomar as atividades já neste próximo sábado,” destacou Patriota.

O Prefeito também pediu paciência aos criadores tendo em vista o aumento da burocracia exigida pela Adagro, em decorrência da pandemia, e que agora muitas das atribuições ficarão sob responsabilidade do município.

“Nossa equipe está treinada, vamos disponibilizar um veterinário e já adotamos todas as providências necessárias para o funcionamento da feira,” afirmou Patriota.

A emissão das GTA’s, guias de autorização de transporte dos animais, será realizada  pela equipe da secretaria municipal de agricultura, que foi devidamente treinada. A secretaria orienta os agricultores a procurarem a ADAGRO para regularizar a situação quanto à vacinação dos animais contra a febre aftosa, uma vez que sem isso, não será possível emitir a GTA.

A feira estava suspensa por conta da pandemia desde o dia 18 de março. A retomada das atividades será neste próximo sábado (21), a partir das 5h da manhã.

Chácara onde acontecia a festa foi interditada.

Os dois primeiros dias de implantação do decreto com medidas mais restritivas adotadas por Afogados da Ingazeira e mais 12 municípios dos Sertões do Pajeú e Moxotó, foram de muito trabalho para a fiscalização.

De um modo geral, a maioria do comércio correspondeu ao apelo das autoridades sanitárias e cumpriu as determinações. No entanto, as equipes de fiscalização, compostas pela vigilância sanitária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar encontraram alguns estabelecimentos tentando burlar as normas. As denúncias foram feitas pela população aos telefones da vigilância.

Em um bar e restaurante do centro, as equipes fizeram cumprir o uso de máscaras pelos funcionários e a obrigação de que o delivery seja feito de portas fechadas, sem o atendimento de clientes no local, uma vez que o decreto permite a entrega em domicílio, mas não autoriza o estabelecimento a funcionar como ponto de coleta.

Outros tipos de denúncias também foram atendidas. Na quadra da Escola Geraldo Cipriano, adolescentes que estavam jogando futebol não atenderam ao pedido da guarda municipal para se dispersarem. Com o reforço da PM, eles foram obrigados a deixar o local e retornar para suas casas. Bares em locais periféricos da cidade também foram alvos de denúncias, com pessoas dentro e portas fechadas. Ainda na quarta, a equipe noturna recebeu denúncia de chácara com festa, porém, infelizmente as informações sobre a localização foram insuficientes para achar o local. Imagens dos próprios responsáveis estão com as autoridades para tomar as devidas providências.

Nesta quinta (25) foram feitas abordagens em conjunto com Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com interdição de um mercadinho no residencial Miguel Arraes, onde foi feita a interdição de duas horas como medida de punição por descumprimento do decreto. 

A equipe também interditou barracas de lanches situadas em frente a UPA, que estavam provocando aglomerações. As equipes receberam denúncias também a respeito de farra na barragem do sítio Carnaúba dos Vaqueiros, mas ao chegarem ao local, nada foi constatado, pois os participantes já havia se evadido do local.

As equipes da fiscalização noturna receberam denúncias de festa clandestina no Sítio Riacho da Onça, onde foi comprovada a denúncia e os participantes encaminhados para a delegacia de polícia onde assinaram um TCO e responderão, na justiça, por crime contra a saúde pública. 

Em nota, a Prefeitura Municipal de Floresta, através da Defesa Civil Municipal, buscou tranquilizar e informar à população florestana que depois de diversos contatos telefônicos com os órgãos responsáveis, entende que não existe risco de rompimento da Barragem de Serrinha, localizada no município de Serra Talhada. Nas últimas horas, informações veiculadas nas redes sociais assustaram a população.

“De acordo com o boletim da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC) de 25 de março, o reservatório apresenta 12,8% da sua capacidade. Quanto ao helicóptero que sobrevoa Floresta nos últimos dias, após contato telefônico entre o Coordenador da Comissão de Defesa Civil Municipal, Tulio Laranjeira e o Gerente de Operações da Defesa Civil do Estado de Pernambuco, Capitão Menezes, foi esclarecido que a aeronave do Grupamento Tático Aéreo encontra-se em operação policial, não tendo relação com estudos sobre um possível rompimento da barragem”, diz a nota.

Ao final, o Prefeito Ricardo Ferraz afirmou que a iminência de toda e qualquer situação de risco ao povo de Floresta é prioridade das suas ações. “Foram oficializados DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, responsável pela barragem) e CODECIPE (Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco) para que se faça uma vistoria urgente nas estruturas da referida Barragem”.