Deputado contesta Câmara e diz que situação de Pernambuco não é boa

Do Moxotó da Gente

O Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu Promotor de Justiça na Comarca de Sertânia-PE, Júlio César Cavalcanti Elihimas, emitiu recomendação ao prefeito Guga Lins para a se abstenha imediatamente de contrair despesas com festas, shows e eventos culturais, enquanto a Prefeitura de Sertânia estiver em atraso com salários de servidores públicos comissionados, contratados, concursados e com os benefícios de aposentadoria e pensão. Também foi recomentando o cancelamento imediato de todas as festas, shows e eventos culturais, enquanto o município estiver em atraso com salários de servidores públicos.

Segundo a RECOMENDAÇÃO Nº 06/2016, publicada em caráter de URGÊNCIA, para tomar esta decisão, o Promotor de Justiça, entre outras coisas, considerou  as várias reclamações na sede do Ministério Público dando conta de atraso de pagamento de servidores públicos municipais, bem como aposentados e pensionistas, que a Prefeitura de Sertânia, mesmo estando em atraso com o pagamento de servidores públicos, aposentados e pensionistas,  vem realizando gastos com festas e eventos e que os salários de servidores públicos, benefícios de  aposentados e pensionistas tem natureza alimentar, logo preferência de pagamento.

Júlio César Cavalcanti ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade,  moralidade e lealdade às instituições.

No mesmo documento, foi requisitado que no prazo de 5(cinco) dias a prefeitura de Sertânia  informe quanto ao acatamento ou não da presente recomendação, além de encaminhar ao MP as datas de pagamento dos servidores no período de janeiro de 2016 a julho de 2016, quais categorias estão com atraso de salários e/ou aposentadoria/pensão e em caso de atraso ou alteração nas datas de pagamento, quais os meses em atraso e os meses que tiveram data de pagamento alteradas, bem como os motivos dos atrasos e alterações de data de pagamento.

O prefeito Guga Lins foi informado de que deixar de prestar as informações necessárias requisitadas pelo Ministério Público estará cometendo ato de improbidade administrativa, por infringir os princípios da administração pública e que  o não atendimento da presente Recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização daquele que não lhe der cumprimento.

Essa semana,  foi notícia que o marqueteiro Juarez Guedes deve assumir a comunicação das gestões Márcia Conrado em Serra Talhada e Wellington Maciel em Arcoverde.

A ponte em comum foi o Deputado Federal Fernando Monteiro, aliado dos dois prefeitos sertanejos.

Em Serra, seu desafio será melhorar a imagem positiva da gestão Márcia Conrado, para, por consequência, melhorar sua avaliação política. Isso porque não é descartado um embate com o ex-prefeito Luciano Duque. Assim, a gestora precisa melhorar os números.

No caso de Arcoverde, se assumir, Juarez precisará operar um milagre político e administrativo. O prefeito Wellington Maciel tem avaliação muito ruim e está em último nas pesquisas, quando é colocado em cenários com os ex-prefeitos Zeca Cavalcanti e Madalena Britto.

Currículo ele tem de sobra: é natural de João Pessoa. Estrategista de Marketing Político com formação pela The George Washington University e a UCA – Universidade Católica Argentina.

A dúvida é se, com esse currículo ele vai assumir de fato a comunicação nessas cidades ou se vai,  a distância,  coordenar o trabalho para melhorar a imagem das duas gestões.

Ele coordenou campanhas majoritárias e proporcionais nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Ceará, Paraíba e Pernambuco.

Ainda conduziu campanhas vitoriosas e é vencedor dos principais prêmios de comunicação política do mundo: Polaris Awards (Europa), Napolitans Victory Awards (USA) e Prêmio CAMP de Democracia (Brasil).

Dentre os trabalhos premiados, sua atuação na campanha do governador da Paraíba, João Azevedo. Ou seja, pelo currículo,  muito difícil imaginar que vai pessoalmente liderar o processo.

Após o resultado das eleições neste domingo, o PT prepara-se para enfrentar novamente o PSDB em uma eleição presidencial no segundo turno e envia recados aos eleitores de Marina Silva (PSB), terceira colocada. O discurso de Dilma Rousseff feito agora há pouco já sinalizou o tom de sua campanha eleitoral nas próximas semanas de convidar os partidos e lideranças que ganharam “força e representatividade” nos últimos 12 anos em que o partido governou o país.

Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, é uma “evidência” que o partido vai procurar Marina Silva e cortejar seus eleitores. Gilberto Carvalho estava de férias nas últimas semanas para se dedicar à campanha de Dilma e retorna nesta segunda-feira (5) ao governo, onde pretende “repensar” se vai afastar-se novamente do cargo para o segundo turno.

Gilberto Carvalho afirmou, após o discurso de Dilma , que a militância e o eleitorado de Marina tem “grande proximidade” com a campanha petista e elogiou a ex-adversária. “Nós temos uma avaliação do papel importante que a Marina cumpriu. Ela deu uma contribuição enorme, uma politização da campanha, levantou temas importantes. A coragem de ter levantado um programa foi fundamental porque gerou um debate. Acho que foi fundamental. A campanha seria outra sem a Marina”.

Miguel Rossetto, que há um mês também deixou o Ministério do Desenvolvimento Agrário para integrar a coordenação da campanha, diz que pretende continuar fazendo uma campanha “politizada”, com ideias e compromissos claros com o futuro do país.

“Nós vamos manter estratégia de afirmar nossa história, nossas conquistas, o novo Brasil que sai a partir de 12 anos de trabalho dos nossos governos. O Brasil mudou, mudou muito e mudou para melhor, e é este Brasil que quer continuar mudando a partir da liderança da presidenta Dilma Rousseff”, disse.

Rossetto negou que o partido tenha feito uma campanha baseada em ataques a Marina Silva e disse acreditar que o primeiro turno das eleições teve um “intenso debate político, programático e correto”, com clareza de ideias. Para Rossetto, somente com a ampliação do diálogo será possível angariar apoio em regiões onde a candidata não teve uma eleição expressiva.

Para Gilberto Carvalho, a disputa com Aécio é mais clara no sentido de ser contra o “velho projeto”, o “velho PSDB”. Ele afirmou que o partido pretende oferecer fraternidade ao discurso do ódio ao PT encampado pelo candidato.

O governo Raquel Lyra garantiu para Pernambuco o sexto melhor desempenho entre os 27 entes subnacionais estaduais do País (26 estados e Distrito Federal) no quesito controle das despesas correntes no primeiro semestre de 2023. Os dados relativos ao desempenho de receitas e despesas dos estados foram divulgados nessa segunda-feira (21) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Segundo os números do “RREO em Foco – Estados + Distrito Federal”, entre janeiro e junho as despesas correntes de Pernambuco cresceram 6%, próximo ao ritmo da inflação do período (4%), enquanto as receitas recuaram em 1%. No conjunto de estados do Norte e Nordeste, o aumento médio de despesas foi de 13%. 

Para a governadora Raquel Lyra, os resultados confirmam a eficácia do Plano de Qualidade dos Gastos, uma das primeiras medidas da nova gestão, iniciado a partir da assinatura do Decreto Estadual nº 54.394, em 6 de janeiro de 2023. 

“Nosso trabalho tem sido intenso para que os recursos arrecadados em Pernambuco sejam utilizados da forma mais responsável e eficiente possível, permitindo fazer a mudança que Pernambuco precisa. Esse resultado confirma que estamos fazendo a nossa parte para garantir que as ações cheguem para quem mais precisa”, afirma.

O Plano de Qualidade dos Gastos tem como objetivo principal a melhoria da qualidade dos gastos no Estado, garantindo a organização das contas estaduais e o direcionamento de investimentos que efetivamente melhorem a qualidade de vida da população. 

Segundo a Secretaria da Fazenda, a economia de gastos não obrigatórios (que exclui salários e seus reajustes, por exemplo) foi de R$ 428 milhões no primeiro semestre, destacando-se itens como serviços de consultoria (redução de R$ 22,2 milhões), materiais gráficos (R$ 8,9 milhões) e combustíveis (R$ 8,3 milhões), por exemplo. Nos dados da STN divulgados hoje, estão contabilizadas despesas obrigatórias com pessoal, incluindo reajustes concedidos em 2022 com repercussão em 2023. 

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, os dados da Secretaria do Tesouro Nacional vão ao encontro do objetivo da gestão Raquel Lyra nesse primeiro ano de gestão. “Nós temos feito um esforço muito grande para usar o dinheiro dos impostos de forma racional, cortando supérfluos, e garantindo mais recursos na ponta, para o cidadão que mais precisa. Como se vê, tivemos um decréscimo de um por cento na receita corrente, algo que está ocorrendo em todo o País, por isso o Plano de Qualidade do Gasto se mostra fundamental”, registra. 

Conforme os dados do STN, os seis estados que mais conseguiram controlar as despesas de custeio no primeiro semestre foram Minas Gerais (-11%), São Paulo (-6%), Distrito Federal (-4%), Maranhão (4%), Sergipe (5%) e Pernambuco (6%). Na outra ponta, onde houve maior crescimento dos gastos de custeio no primeiro semestre do ano foi no Amapá (30%).

do Afogados Online

Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), tendo em vista a contabilização e o repasse a menor das contribuições previdenciárias do RGPS, da parte do servidor e da parte patronal, os termos do Relatório Preliminar, do Relatório Complementar de Auditoria, da Defesa, da NTE e demais documentos acostados.

O conselho julgou nesta quinta-feira (21) Irregulares nas contas do ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei da  Silva, referente ao exercício financeiro de 2010, aplicando-lhe multa e determinando que seja suprida, com a devida atualização monetária, a omissão previdenciária verificada.