Assembleia retoma atividades legislativas com debate sobre política de segurança

Por Cayo Jéfferson Piancó*

Os postos de gasolina de várias localidades são acusados de formação de cartel, como se fosse possível cartelizar centenas de varejistas de uma commoditie insubstituível produzida por monopólio e distribuída por oligopólio.

A partir dos conceitos econômicos de monopólio (um controlador), oligopólio (poucos controladores) e cartel (atuação conjunta para controle de preços), se pode entender o sistema.

A gasolina tipo C comercializada nas bombas é resultado da mistura da gasolina tipo A produzida em 98% pelo monopólio estatal da Petrobras, com o álcool anidro. A mistura é feita pelas distribuidoras que hoje formam o oligopólio controlado pela Shell, Ipiranga e a própria Petrobras Distribuidora. As distribuidoras menores não influenciam o mercado. A lei 8.723 obriga que a mistura tenha 27% de álcool.

A Petrobras vende a gasolina tipo A às distribuidoras pelo mesmo preço; não há concorrência em monopólio. Inimaginável que as 3 distribuidoras vendam a gasolina C por preços diferentes entre elas aos seus respectivos postos-clientes; acaso alguma delas desejaria inviabilizar os seus postos-clientes em relação aos postos-clientes da outra, e se auto inviabilizar por consequência?

O sistema é este, e é baseado na realidade de que um carro a gasolina não pode usar qualquer outro combustível, se for carro a álcool só pode usar álcool, e se for híbrido obrigatoriamente somente os dois.

Quando se vende pão ou caneta, eles podem ter preços diferentes no varejo e o cliente escolhe o que lhe interessa: pão italiano, massa fina ou brioche; a caneta pode ser esferográfica, tinteira, de plástico ou de metal. A gasolina não pode ser alterada em nada, e se for diferente, é crime.

Para este produto especificamente, praticar preço igual no varejo não é controlar o mercado, mas apenas o cumprimento da lei da oferta e da procura. Não cumpriu, estará fora.

Se tem um cartel, não é entre os donos de postos de gasolina. A origem da fantasia é achar que um artigo insubstituível e idêntico, produzido sob critérios de legislação federal de forma monopolista em cadeia de distribuição oligopolista, possa ter preço diferente na ponta.

*Cayo Jefférson Piancó é empresário do setor de combustíveis, responsável pelos postos Do Trevo São José do Egito, e Petrovia  em São José do Egito, Itapetim e Brejinho.

O Fundo Estadual dos Municípios (FEM) – versão 2015 – foi o principal assunto do encontro dos prefeitos pernambucanos, realizado nesta quarta-feira (22), na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).  O secretário executivo de apoio aos municípios da SEPLAG, Flávio Figueiredo, explanou durante uma hora sobre as novidades da terceira edição do FEM e apresentou um balanço dos anos de 2013 e 2014. Além disso, ele destacou o aumento de 6% no valor disponível para os municípios em relação ao ano passado, o que dá um montante de R$ 263 milhões.

Dentre as novidades do FEM 2015, está a obrigatoriedade de pelo menos 5% do valor repassado ser investido em políticas públicas voltadas para as mulheres. A aplicação dos recursos destinados ao FEM Mulher, como está sendo chamada a iniciativa, tem algumas diferenças em relação ao FEM tradicional. “Cada município precisa ter uma estrutura de políticas públicas para mulheres já estabelecida, seja uma secretaria, coordenadoria, assessoria, entre outras. A própria Secretaria Estadual da Mulher vai validar esta estrutura”, explicou Flávio Figueiredo que continuou:

“Os planos de trabalho serão analisados direto pela Secretaria da Mulher. Outra diferença fundamental no FEM Mulher é que a totalidade dos recursos poderá ser investida na reforma de estruturas e na compra de equipamentos, ou seja, fora da regra que limita esse tipo de investimento a 10% do valor repassado.

A prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, é a responsável na Amupe pelas questões relacionadas às ações voltadas para as mulheres e está trabalhando para divulgar melhor esta iniciativa do Governo do Estado. “Por se tratar de uma ação nova, vamos organizar, até a primeira quinzena de maio, uma reunião com os prefeitos, prefeitas e secretários para repassar todas as especificidades do FEM mulher”, afirmou a prefeita.

Além de anunciar o valor disponibilizado para os municípios em 2015, Flávio Figueiredo apresentou o cronograma do FEM 2015. Os municípios só poderão requisitar os recursos de 2015 após apresentarem a prestação de contas do FEM 2014. No entanto, já é possível enviar os planos de trabalho, o que dará mais celeridade na aprovação dos projetos pela Seplag. A 1ª parcela, equivalente a 30% do valor, começa a ser paga a partir de 15 de julho.

A 2ª parcela, também de 30%, só será liberada após apresentação de planilha com um boletim de medição e um relatório fotográfico, mas uma novidade da edição 2015. A 3ª e 4ª parcelas, de 20% cada, serão repassadas de acordo com o andamento dos projetos. Os planos de trabalho já estão sendo recebidos pela SEPLAG e o prazo para execução das obras é 31 de dezembro de 2016. Não há um prazo final para entrega dos planos de trabalho.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) esteve, na noite desta última terça-feira (1º), com o novo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, desejou sorte ao agora presidente da maior entidade municipalista da América Latina.

“Desde que assumi o mandato de deputado federal, tenho apresentado e votado matérias que auxiliam no fortalecimento dos municípios e na recuperação da capacidade de investimentos. Por isso, desde já, me coloco à disposição da CNM. Acredito no fortalecimento das entidades representativas para que sejam priorizadas as pautas dos municípios de todo o Brasil. Quero também desejar boa sorte ao novo primeiro secretário da CNM, José Patriota, presidente da Amupe. Ele tem compromisso e comprometimento com a causa municipalista. Não tenho dúvida que fará um belo trabalho na CNM”, disse Silvio. 

O deputado também ressaltou o seu trabalho na Câmara Federal em defesa dos municípios, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da ampliação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios. O objetivo da proposta é ampliar as parcelas de 60 para 240 meses.

Ainda segundo o texto, os entes poderão parcelar, excepcionalmente em 2021, todos os débitos relativos às contribuições previdenciárias. Além disso, as parcelas serão limitadas a 2% da receita corrente líquida referente ao ano anterior ao do vencimento da parcela.

“Ao lado do ex-presidente Glademir Aroldi, que desempenhou um trabalho importante em defesa dos municípios nos últimos anos, tivemos a oportunidade de conversar com parlamentares, prefeitos e representantes da sociedade civil organizada sobre as demandas dos municípios. Vamos seguir nessa direção. Menos Brasília e mais Brasil”, frisou o deputado. 

Em 2020, Silvio foi reconhecido pelo seu trabalho à frente do novo pacto federativo na Câmara dos Deputados, da Reforma da Previdência, da PEC 48/2018 – que autoriza a transferência de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios; e da pauta municipalista. 

Ele foi o deputado mais bem colocado no ranking da CNM. O Observatório Político tem como objetivo identificar e classificar os deputados federais e senadores com o perfil municipalista, destacando os parlamentares que atuam em consonância com os interesses dos municípios.

A exploração do episódio ocorrido na noite da quarta (08) na Concatedral de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada só ocorre por quem tem outros motivos para tentar descredenciar a atuação da Diocese.

Na ocasião, uma integrante do Terço das Mulheres da paróquia fez uma fala inadequada durante a visita do pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, acompanhado da prefeita Márcia Conrado e outras lideranças políticas, gerando repercussão.

Mas isso não pode ser confundido com uma posição institucional da Diocese. Tanto que o Padre Aldo Guedes e o Bispo Dom Limacêdo Antônio condenaram o gesto. A própria fiel se manifestou e pediu desculpas pelo erro.

A governadora Raquel Lyra também tem visitado templos religiosos por onde passa. Quando esteve em Afogados recentemente, visitaria o Bispo Dom Limacêdo. Não o fez por uma mudança de última hora na agenda. Mas o Bispo a receberia e nem por isso seria identificado como aliado político. E certamente esse encontro também vai acontecer.

João e Raquel têm buscado agregar à agenda política à fé quando possível, seja juntos a católicos ou eventos evangélicos onde são vistos com frequência. E a Igreja não têm fechado as portas.

Curioso é ver que as manifestações críticas nascem de grupos ultra conservadores que condenam a defesa da democracia que CNBB e a Diocese tem promovido, ou de políticos que, aí sim, tem a prática de encabrestar fiéis nas igrejas,  como Vandinho da Saúde. Resumindo, muita fumaça e pouco assunto.

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Esta é a primeira turma dos 450 concursados aprovados no certame deste ano para o cargo de 2° tenente

A governadora Raquel Lyra acompanhou, na manhã desta segunda-feira (25), a abertura da aula inaugural do Curso de Formação de Oficiais (CFO) dos 157 aprovados no concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

Esta é a primeira turma dos 450 concursados aprovados no certame para o cargo de 2° tenente. A solenidade, realizada no auditório da Justiça Federal de Pernambuco, no Recife, também contou com a participação da vice-governadora Priscila Krause. 

“Fizemos um concurso público para mais de 7 mil novos profissionais de segurança pública na área das polícias Militar, Civil e Científica e do Corpo de Bombeiros Militar, para que a gente possa garantir que Pernambuco seja um estado muito mais seguro. Através do Juntos pela Segurança, temos realizado investimentos significativos para comprar equipamentos como viaturas, coletes à prova de bala, armamentos, reforma dos equipamentos públicos e equipamentos de inteligência para sermos mais efetivos e eficientes no uso das nossas forças operacionais de polícia. Tudo isso para que se tenha um Estado muito mais seguro, onde a gente possa criar nossos filhos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

No certame realizado pelo Governo do Estado neste ano de 2024, foram selecionados 4,8 mil concursados para o cargo de soldado. A previsão é que, até 2026, mais de sete mil policiais sejam incorporados na Defesa Social.

“Uma das primeiras ações da governadora Raquel Lyra foi entender que o efetivo das polícias e dos bombeiros estavam muito defasados e logo no início de seu mandato autorizou a realização dos concursos. Semana passada, fizemos a aula inaugural do curso de formação de praças e de oficiais do Corpo de Bombeiros e estamos nos preparativos finais para o mês que vem iniciarmos o curso de formação de 2.400 novos soldados da Polícia Militar”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O comandante geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, explicou como se dará o curso de formação. “Os alunos aprendem praticamente tudo que é necessário para ser um líder. O aprendizado vai desde matérias tipicamente militares, passando por matérias policiais e também disciplinas de direitos humanos. O currículo é bastante vasto, durante um ano de curso, de segunda a sexta, podendo chegar aos finais de semana quando for preciso”, relatou o comandante, enfatizando que o curso tem duração aproximada de 12 meses.

O curso, última etapa antes do ingresso na corporação, é supervisionado pela Academia Integrada de Defesa Social (Acides) e coordenado pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMPE. A primeira turma, das três previstas, contará com 157 cadetes, sendo 33 do sexo feminino.

Natural de Caruaru, no Agreste, Samuel Marinho, de 26 anos, externou a emoção de iniciar o Curso de Formação. “Esta aprovação é a realização de um sonho, resultado de anos de muita dedicação. Estou muito feliz e disposto a fazer de tudo para finalizar este curso de formação e me tornar, finalmente, um oficial da Polícia Militar de Pernambuco. A população pode esperar de mim dedicação ao máximo, exercendo minha função”, celebrou.

Também participaram do evento o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; e os executivos Clóvis Ramalho (Proteção e Defesa Civil) e Enéias Ferreira (Gestão Integrada de Defesa Social).