Assembleia retoma atividades legislativas com debate sobre política de segurança

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a suspensão da compra emergencial de fardamento, sem licitação, de 972 mil camisas ao custo total de R$ 8,6 milhões.

A dispensa de licitação emergencial, promovida pela Secretaria de Educação do Estado, já tinha sido objeto de uma denúncia da deputada estadual Priscila Krause, protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 21 de fevereiro.

Os questionamentos constam de uma representação interna do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. No documento dirigido ao TCE, o MPCO aponta cinco motivos para a compra sem licitação ser suspensa, até uma nova análise de mérito pelos auditores do TCE.

Segundo o MPCO, a compra sem licitação ocorreu pelo fracasso de um pregão anterior promovido pelo Governo do Estado. O procurador diz, contudo, que houve uma “demora injustificada” do pregão. Segundo o MPCO, apesar do pregão ter sido aberto em junho de 2018, a fase de disputa do pregão só foi feita pelo Estado entre “27 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019”. Para o MPCO, este período entre o Natal e o Ano Novo “restringiu a competitividade” e contribuiu para itens do pregão acabarem sem concorrentes.

“Após parte do pregão ficar deserto, por ter tido a fase de lances entre o Natal e o Ano Novo, a Secretaria em seguida abriu uma compra emergencial sem licitação”, diz o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO também questionou a Secretaria Estadual de Educação, pois o órgão teria usado os preços praticados no pregão fracassado, entre o Natal e o Ano Novo, para justificar os valores praticados na compra emergencial. Para o procurador, houve falta de clareza no edital do pregão e também a nulidade da avaliação jurídica feita pela assessoria do Estado na dispensa emergencial, por falta de fundamentação.

O requerimento final do MPCO pede a suspensão da compra emergencial e a anulação das fases do pregão fracassado, a partir de 11 de dezembro, para que seja retomado, com maior competição.

O MPCO aponta um suposto risco de dano ao Estado. Uma das empresas beneficiadas com a compra sem licitação, já foi contratada para fornecer fardamentos em 2014, também sem concorrência.

“A causa da emergência foi a aparente desídia da própria gestão na condução do processo licitatório ordinário. Existe sim o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, pois os preços do processo licitatório ordinário podem estar comprometidos por restrição à competitividade. Portanto, não podem os preços do processo licitatório ordinário servirem de fundamento para, em seguida, se fazer a dispensa emergencial de licitação”, aponta a representação do MPCO.

O pedido do MPCO já foi protocolado no TCE e será analisado pela relatora, Teresa Duere, a partir da semana que vem, em conjunto com a denúncia apresentada pela deputada Priscila Krause, sobre a mesma dispensa emergencial.

“Apesar de política pública importante, a lamentável ausência de fardamento novo não afetará a saúde dos adolescentes, ou causará um estado de calamidade, portanto, está fora do permissivo legal da dispensa emergencial”, justifica a representação do MPCO.

Na denúncia da deputada, a parlamentar aponta um suposto superfaturamento de 2 milhões de reais. O MPCO, em sua representação, não mencionou a existência de superfaturamento.

“A questão do superfaturamento, constante da denúncia da deputada, será analisada em momento posterior pelos auditores do TCE. O MPCO analisou apenas os detalhes jurídicos dos processos licitatórios”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

No Pajeú, por exemplo, há denúncia de indicação indevida de agrotóxico para pragas da palma

O Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos do Agrotóxico na Saúde iniciou uma série de conferências para elaboração do Plano Estadual de Redução do Uso de Agrotóxico. A ideia é colaborar com Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos (PRONARA), através de ações conjuntas, para proteger a população dos efeitos nocivos.

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), ocupa cadeira no Fórum. A iniciativa é do Ministério Público do Trabalho, articulada com os ministérios públicos de Pernambuco e Federal. Ao todo, participam 47 entidades, entre elas, a Adagro e a Ceasa, também vinculadas à Secretaria.

A primeira conferência foi realizada em Petrolina, ontem (04). Os encontros ainda serão realizados nos municípios de Caruaru e Carpina. “Dessa forma, contemplaremos a sociedade organizada do Sertão, Agreste e Mata”, pontuou a representante do IPA no Fórum e extensionista, Maria Emília Barros.

Veneno vendido irregularmente para fim que não existe: segundo Luciano Gomes (Adragro), comerciantes de agrotóxicos estariam vendendo indevidamente agrotóxicos tarja vermelha para tratar pragas em raquetes de palma na região. “Não há nenhum produto no mercado autorizado para qualquer praga da palma, como a cochonilha, por exemplo”.

Ele diz que alguns comerciantes já foram notificados e alerta para os riscos. “O animal come a palma com veneno e contamina toda a cadeia alimentar, inclusive com ameaça aos consumidores dessa carne. Há riscos também para os criadores”, alerta.

Foram 496 atendimentos realizados no HREC durante o carnaval, só de pessoas de Afogados da Ingazeira

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, apresentou nesta quinta-feira (23), durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o balanço das ocorrências atendidas durante os cinco dias de carnaval.

Artur informou que desde o dia 17 – abertura oficial do carnaval na cidade – foram montadas equipes de plantão que trabalharam até a noite da terça-feira (21). “Nossa equipe presente nos polos com ambulância, profissionais de enfermagem, socorrista e condutor. Também tinha a equipe do SAMU e além disso tivermos o suporte importante do Hospital Regional Emília Câmara”.

Ele também disse que a equipe da Vigilância Sanitária atuou na fiscalização do comércio durante os cinco dias. “Aproximadamente quase 200 estabelecimentos foram fiscalizados. Alguns foram revistos. A missão era averiguar a qualidade e procedência dos alimentos servidos. Ponto positivo é que apenas uma interdição foi feita pela apresentação sanitária dos alimentos que estavam sendo manipulados”, informou.

Artur também detalhou os 41 atendimentos pré-hospitalares (que não necessitam de serem levados para o hospital) que foram realizados. “Dezenove desses atendimentos foram nos polos, os outros 22, a grande maioria por questões de alcoolemia, os outros 22 foram atendimentos realizados pelo SAMU.

“A grande maioria foram ocorrências clínicas. Tivemos ainda um capotamento na PE 320 sentido Tabira com duas vítimas que graças a Deus tiveram apenas escoriações leves. Também tivermos ainda duas ocorrências psiquiátricas”, relatou Artur.

O Secretário também informou sobre as entradas no Hospital Regional Emília Câmara durante o período festivo. 

“Foram 496 atendimentos realizados no Emília Câmara durante o carnaval, só de pessoas de Afogados da Ingazeira. 288 na clínica geral, destes, 48 foram com quadro de diarreia; 46 na cirurgia geral; 19 na obstetrícia; 34 na ortopedia; 88 na pediatria; 3 pacientes deram entrada na ala vermelha e 18 foram atendidos no serviço social”, detalhou.

Sobre os pacientes com quadro de diarreia, o secretário disse que será feito uma investigação para saber se foram causados pela ingestão de alguma bebida ou alimento consumidos durante as festividades. “Isso é importante para que no próximo ano possamos adotar estratégias para evitar a fonte da contaminação”, explicou. 

Artur também apresentou um detalhamento sobre acidentes com veículos durante os festejos de carnaval na X Região de Saúde. 

Ao todo foram 33 Acidentes de Transporte Terrestre (ATT), sendo 1 a pé, 2 com automóveis, 28 com motocicletas, 1 com bicicleta e 1 não especificado.

Artur chamou a atenção para o gênero e faixa etária dos envolvidos. “Foram 27 homens, o que corresponde a 81,8% e 6 mulheres, 18,2%. De 10 a 19 anos, foram 3; de 20 a 39, 17; de 40 a 59, foram 10 e de 60 anos acima, foram 3”, destacou.

Artur informou ainda que 30,3% dos acidentados tiveram algum tipo de fratura, 9,1% sofreram politraumatismo, 18,2 algum tipo de corte ou laceração, 12,1% torção ou luxação. Com relação à parte do corpo atingida: 33,3% em membros superiores e 30,3% em membros inferiores.

Ainda segundo o secretário, 57,6% dos acidentados já receberam alta hospitalar, 36,4% tiveram alta com encaminhamento ambulatorial, 3% foram internados e 3% teve que ser transferido para outra unidade hospitalar.

Foi operado no Hospital da Restauração o jovem Evandro Cordeiro Ramos, de 28 anos. Ele foi atingido por um poste derrubado pelo trio elétrico que puxava o bloco O Bicho na noite deste domingo.

Segundo informações de familiares ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ele foi operado para que fosse desfeito um coágulo formado na cabeça com a pancada. Já está em enfermaria, não tendo passado por UTI. Ele está estável e consciente.

Já a família de Gabriel Marques informou que ele está em casa, após transferido para o Hospital da Restauração. Foi descartada lesão neurológica, mas passará por revisão. Como teve lesão em  uma vértebra, usará alguns dias um colar cervical.

Em relação a Marcia Lytsia, ela segue em observação. Ela não corre risco de morte, mas aguarda exames complementares. Não está descartada a transferência para o Hospital da Restauração para descartar totalmente o risco de agravamento ou lesões que precisem de mais atenção.

Este ano, com o tema “Chover”, o Cordel do Fogo Encantado será um dos homenageados do Homem da Meia-Noite e no dia 2 de fevereiro de 2020, aniversário de 88 anos, o Calunga aporta, pela primeira vez no Sertão, em Arcoverde, num momento histórico e memorável.

“Estamos abrindo as portas e coração de Arcoverde para receber esse encontro da Cultura. Receber um patrimônio histórico de Pernambuco será uma honra, assim como, reverenciar o Cordel ao lado de nossas expressões culturais”, enfatizou a secretária de Cultura de Arcoverde, Teresa Padilha. Em Arcoverde, o anúncio foi muito comemorado.

A Prefeitura de Arcoverde vai apoiar o evento com a estrutura e organização. “Vai ser uma linda festa. O cortejo sairá do centro até o alto Cruzeiro, onde guiado pelo Cordel, o Homem da Meia Noite, ao lado de Rogério Rangel e Maestro Oséias (também homenageados), receberá o seu tradicional fraque com direito a bolo gigante”, explica o presidente do Homem da Meia Noite, Luiz Adolpho.

Do cais ao Sertão, o Gigante faz chover! – Em 2020, o Homem da Meia-Noite exalta a vida, homenageando o nosso bem maior: a água! O tema “Chover” nos remete a uma profunda reflexão sobre até onde queremos chegar, de um lado, a água como esperança que renova a vida, do outro, o descaso com os nossos, rios, mares, mangues e todos os elementos que são fonte de vida. “Chover” leva esperança para nosso o povo, do Cais ao Sertão. E foi lá justamente onde surgiram os primeiros bonecos gigantes em Belém de São Francisco. Assim como a chuva, eles trouxeram a alegria e o brilho do nosso Carnaval por terras tão distantes da Olinda, Marin dos Caetés. Com o tema “Chover”, o Calunga aborda de maneira crítica e lúdica, a preservação da água, e festeja os seus 88 anos com uma festa repleta de representatividade, de cultura e sonoridade numa chuva de ritmos que vai do Sertão ao Cais.

Um dos nossos homenageados fomos buscar lá em Arcoverde, reconhecida como a porta de entrada para o Sertão. No próximo ano, o Gigante vai desfilar ao som do Cordel do Fogo Encantado. Criado em 1997, o grupo cênico-musical mistura o teatro e a poesia oral junto com a escrita dos cantadores e ritmos afro-indígenas da região. São mais de vinte anos de sucesso com apresentações pelo Brasil. Agora, pela primeira vez, vai estar ao lado do Gigante mais amado do Brasil.

Em direção ao cais, fomos buscar um grande compositor, autor de belos hinos do Carnaval de Olinda, entre eles, o Regresso do Homem da Meia Noite. Com mais de trinta anos de carreira, Rogério Rangel sintetiza não só o tradicional forró pé-de-serra, mas mistura o xaxado, baião, ciranda e coco. Começou a carreira na noite do Recife e Olinda e hoje é um dos músicos mais respeitados desta geração. E a história dele se mistura com a do Calunga. Depois de tantos carnavais juntos, nada mais justo do que homenagear tão talentoso artista.

 Enfim, essa chuva de música e cultura chega ao cais, se encontra no mar e nas sete colinas de Olinda onde o Clube de Alegoria e Crítica presta uma homenagem ao Maestro Oséas. O frevo foi apresentado pelo pai. E aos 16 anos, Oséas Leão, começou a tocar no Sítio Histórico. Hoje, aos 65 anos, comando uma das mais tradicionais orquestras de Olinda regendo 35 músicos fazendo chover alegria nas ladeiras de Olinda. É assim que O Homem da Meia Noite comemora seus 88 anos fazendo Chover alegria e muita música.