Rádio Pajeú acompanha júri popular de acusados de homicídio que chocou Tabira e região

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Proposta apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

O Projeto de Lei 3390/20 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para votação no plenário. 

As punições previstas no projeto são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma.

Despesa de R$ 495,8 mil com diárias dos parlamentares é 66,4% superior ao que foi desembolsado em 2014 com a mesma finalidade

Do JC Online

Mesmo no ano de crise, a Assembleia Legislativa aumentou em 66,4% o gasto com diárias para atender aos 49 deputados estaduais da Casa ao longo de 2015. No ano passado, o Legislativo desembolsou R$ 495,8 mil para custear viagens de parlamentares para mais de 25 cidades, segundo o levantamento do JC com base em 211 empenhos disponíveis no Portal da Transparência do Estado. Em 2014, a despesa com diárias dos deputados estaduais foi de R$ 297,9 mil.

Ao todo, considerando deputados e servidores, a Alepe gastou R$ 2,7 milhões com diárias em 2015. O valor é 3,4% inferior aos R$ 2,9 milhões destinados ao mesmo fim no ano anterior, com a economia resultado da redução de viagens de trabalho dos servidores da Casa.

Entre os parlamentares, o que mais fez uso do benefício foi Júlio Cavalcanti (PTB), cujas viagens custaram R$ 57,5 mil ao erário. Ele é seguido de Raquel Lyra (PSB), com R$ 26,6 mil, e Álvaro Porto (PTB), com R$ 25,4 mil. O menor gasto foram os R$ 519,92 solicitados pelo Professor Lupércio (SD) para um compromisso em Garanhuns. Dez deputados estaduais não fizeram uso das diárias no ano passado.

Os principais destinos dos parlamentares pernambucanos são respectivamente Brasília (DF) e São Paulo (SP), mas a lista de 2015 também inclui viagens a destinos internacionais como Londres, na Inglaterra, Coimbra, em Portugal, Medellín e Bogotá, na Colômbia, e a Ilha da Praia, em Cabo Verde, que passou a ter voo direto com o Recife.

De acordo com a Assembleia, as diárias são concedidas na medida em que são apresentadas demandas para o cumprimento de atividades de caráter exclusivamente legislativo.

Em nota, o primeiro secretário Diogo Moraes (PSB), responsável pela gestão financeira do Legislativo, relacionou o aumento dos gastos com diárias a novas demandas surgidas com o início da nova legislatura. “Nesse período, foram instaladas dez frentes parlamentares, quatro comissões especiais, além de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o que contribuiu para maior movimentação da atividade legislativa”, diz o texto.

Segundo Raquel Lyra, as diárias foram usadas para financiar reuniões políticas ou de trabalho como representante da Assembleia, em fóruns como o Grupo de Mulheres do Brasil e a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade. “Quando eu viajo por interesse particular, eu desembolso dinheiro meu”, garante a socialista.

O JC procurou as assessorias dos deputados Júlio Cavalcanti e Álvaro Porto, mas os dois parlamentares não foram localizados.

Deputados que mais gastaram:

Júlio Cavalcanti (PTB): R$ 57.579,37

Raquel Lyra (PSB): R$ 26.657,84

Álvaro Porto (PTB): R$ 25.476,92

Clodoaldo Magalhães (PSB): R$ 23.913,44

Miguel Coelho (PSB): R$ 23.869,04

Eriberto Medeiros (PTC): R$ 22.093,66

Deputados que menos gastaram:

Ângelo Ferreira (PSB): R$ 3.639,56

Antônio Moraes (PSDB): R$ 3.639,56

Botafogo (PDT): R$ 2.729,67

Edilson Silva (PSOL): R$ 2.729,67

Bispo Osséssio (PRB): R$ 909,89

Professor Lupércio (SD): R$ 519,92

Deputados que não usaram diárias:

Adalto Santos (PSB)

Aglailson Júnior (PSB)

Cleiton Collins (PP)

Lucas Ramos (PSB)

Marcantônio Dourado (PSB)

Priscila Krause (DEM)

Ricardo Costa (PMDB)

Romário Dias (PTB)

Vinícius Labanca (PSB)

Waldemar Borges (PSB)

Reunião aconteceu no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual e contou com a participação de integrantes das operativas da SDS. Dentre os temas tratados, questões operacionais com a utilização da Plataforma de Observação Elevada (POE) e de drones

O alinhamento das ações a serem implementadas durante o Carnaval 2025 foi discutido na tarde da quinta-feira (16/01), no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE). A reunião coordenada pelo gestor de Grandes Eventos, tenente-coronel Hélio Santos, contou com a participação de integrantes das operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS) e de representante do Juizado Especial para tratar sobre o Juizado do Folião que atua em parceria com a SDS durante as festividades.

O encontro tratou de temas operacionais como, por exemplo, a utilização de Plataforma de Observação Elevada (POE) e de drones, assim como questões relativas à comunicação nos dias de folia. “Nosso objetivo é alinhar o planejamento da segurança pública com as demandas de nossas operativas. Para isso, é importante essa troca e o fluxo de informações entre os órgãos da SDS”, destacou o tenente-coronel Hélio.

Novas reuniões estão previstas para tratar de temas como o cumprimento dos horários de início e término dos eventos e a fiscalização, por parte das gestões municipais, sobre o comércio de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro. “Um dos principais objetivos é antecipar e minimizar qualquer situação que possa envolver as forças de segurança, além de garantir a tranquilidade dos foliões pernambucanos”, reforçou o gestor.

A Prefeitura de São José do Egito inaugurou a pavimentação da Rua da Alegria, no Bairro Conjunto Habitacional.

O ato de entrega teve a presença do prefeito Evandro Valadares, do vice, Eclérinston Ramos, secretários e vereadores da base governista.

Essa semana também foi marcada pela inauguração da Praça Mauricéia Martins da Silva, nova rede de esgotamento sanitário e nova iluminação de LED da rua José Nailson, no bairro Novo Horizonte.

Está aberto o período de matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas cidades de Arcoverde e Araripina, no Sertão, Belo Jardim, Caruaru e Surubim, no Agreste de Pernambuco. As vagas são destinadas às pessoas com idades a partir dos 15 anos que não tiveram a oportunidade de terminar os estudos no tempo regular.

As aulas do ano letivo de 2019 começam no dia 6 de fevereiro. Para se inscrever, os interessados precisam apresentar cópias da Carteira de Identidade e do CPF, um comprovante de residência, uma foto 3×4, o histórico escolar (caso já tenha estudado anteriormente) e informações sobre o tipo sanguíneo e o fator RH. Em todas as unidades, os alunos matriculados têm direito ao material didático e fardamento.

Em Arcoverde, a reserva pode ser feita no Ponto de Atendimento da Unidade, localizada na Avenida Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, no Centro da cidade. As aulas acontecem de segunda a sexta, sempre das 18h30 às 22h. Há vagas para as turmas da 1ª e da 2ª fase do Ensino Fundamental.

Em Belo Jardim, a EJA oferece vagas para as turmas de alfabetização, 1º e 2º fases do ensino fundamental. Nesta unidade, as aulas também são de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 22h. A matrícula pode ser feita no Ponto de Atendimento da Unidade, que fica na Rua Pedro Leite Cavalcanti, sem número, no bairro Cohab II.

A Educação de Jovens e Adultos no Sesc Caruaru tem vagas para a alfabetização, ensino fundamental e ensino médio. A inscrição pode ser feita no Ponto de Atendimento do Sesc, que fica na Rua Rui Limeira Rosal, sem número, no bairro Petrópolis, de segunda a sexta, das 8h às 12h, das 14h às 18 e das 19h às 21h.

O Sesc Ler Surubim também tem vagas para a alfabetização e para a 1ª e a 2ª fases do ensino fundamental. Para garantir um lugar nas turmas, o interessado pode procurar o Ponto de Atendimento da Unidade, que está na Rua Frei Ibiapina, sem número, no bairro São José. O horário das aulas é de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 22h.

Em Araripina, o Sesc Ler oferecerá aulas do Educação de Jovens e Adultos (EJA) para pessoas com idade a partir de 15 anos. A matrícula é gratuita e pode ser feita até o dia 05 de fevereiro no Ponto de Atendimento do Sesc, de segunda a sexta-feira, sempre em horário comercial. Ao todo, são disponibilizadas 75 vagas para as turmas de Alfabetização e 1ª e 2ª Fases do Ensino Fundamental.

No ato da matrícula, é necessário apresentar RG, CPF ou certidão de nascimento, cópia de um comprovante de residência e uma foto 3×4. Para a 2ª Fase, é preciso apresentar a transferência definitiva ou provisória de outra escola ou realizar uma avaliação diagnóstica. As aulas terão início no dia 06 de fevereiro e os alunos receberão material didático, fardamento e lanche.

A EJA permite que pessoas que não tiveram acesso à educação de forma tradicional, em idade apropriada, concluam os estudos em um tempo mais curto. O Sesc Ler Araripina fica localizado na Rua Vereador José Barreto de Alencar, sem número, no Centro da cidade. O telefone para contato é o (87) 3873-0812.