Prefeitura de SJE inaugura mais um posto de saúde reformado

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão das atividades da Rádio Santa Rita, na Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada porque o dono da emissora é parlamentar federal – o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A Constituição brasileira proíbe que deputados e senadores façam parte do quadro societário de empresas concessionárias de serviços públicos, como é o caso de emissoras de rádio e televisão. O Congresso em Foco não encontrou Damião Feliciano para que ele comentasse o assunto.

O Ministério Público havia pedido a suspensão em setembro do ano passado. Além da suspensão, a juíza Wanessa Lima também proibiu a União de conceder nova concessão enquanto o deputado fizer parte do quadro de sócios da empresa. A concessão da rádio estava vencida há quase dez anos, desde 11 de fevereiro de 1998.

O deputado Damião Feliciano também já foi dono de outra rádio, que é igualmente alvo de pedido do MPF para suspender a concessão . O Sistema Rainha de Comunicação, de Campina Grande (PB), agora é controlado pelo filho do parlamentar. No entendimento da juíza, o parentesco não indica fraude ou que o deputado tinha intenção de ocultar sua participação, já que Feliciano continuou sendo dono de outra rádio.

Ao suspender a concessão, a magistrada reconheceu que a continuidade das atividades da Rádio Santa Rita se apresentava como ameaça à “livre formação da opinião pública”. Para Wanessa Lima, “perpetuar a situação equivaleria a uma autorização do Poder Judiciário para a continuidade do dano apontado”.

Para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que ocupa o cargo de procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, foi uma “vitória interessante”. “É mais uma. São vitórias pequenas, mas a gente vai celebrando e incrementando a nossa narrativa”, disse ela na sexta-feira (2) durante a divulgação dos resultados da pesquisa “Quem controla a mídia no Brasil”, uma parceria entre as ONGs  Repórteres sem Fronteiras e Coletivo Intervozes, ambas engajadas na defesa da liberdade de expressão e no pleno exercício do direito à informação.

Inconstitucional

O artigo 54 da Constituição brasileira explicita que deputados e senadores não poderão, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O artigo 55 vai além, determinando que parlamentares que violarem tal regra estão sujeitos a perder o mandato.

Em 2015, o Psol e o Intervozes protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo que por medida cautelar a União ficasse imediatamente proibida de conceder ou renovar concessões de rádio e TV a empresas com políticos no quadro societário. Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da cautelar, argumentando que a participação de parlamentares em empresas de radiodifusão “confere a políticos poder de influência indevida”. O processo tem como relator no STF o ministro Gilmar Mendes.

Em 9 de novembro daquele mesmo ano de 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para, em caráter liminar, suspender o andamento de processos e decisões judiciais relacionados ao tema. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber, que solicitou várias informações a respeito da questão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Ministério das Comunicações.

Por Anchieta Santos

Depois de ter dito  na Rádio Cidade FM que o seu candidato poderia sair entre os pré-candidatos citados dentro da Frente das Oposições, o chamado  Grupão, ou até entre nomes novos ali não citados, parece que o ex-prefeito Josete Amaral pretende realmente renovar os quadros da política de Tabira.

Nos últimos dias foi visto na companhia de dois quadros promissores da política tabirense, o advogado e sobrinho Marinho Amaral (sem partido) e o Secretário de Administração Flávio Marques (PSD).

Quem viu teve a certeza que eles tratavam das eleições 2016. Pode vir novidade por aí na sucessão da Cidade das Tradições.

PSB se reforça com filiação do empresário Paulo Manú – Depois de uma certa paralisia após a mudança de comando, o PSB de Tabira resolveu reforçar os seus quadros visando o pleito municipal.

A primeira grande aquisição foi o empresário Paulo Manú que está se filiando ao partido do Governador Paulo Câmara. Expectativa agora para as possíveis filiações do ex-prefeito de Tabira Josete Amaral e o advogado e sobrinho Marinho Amaral.

Nesta segunda-feira (21/10) a Caravana Sesc chega a Triunfo, no Sertão do Pajeú. Das 16h às 19h, na Praça de Eventos Maestro Madureira, no Centro da cidade, serão oferecidos diversos serviços à população, de testes rápidos de saúde a orientação profissional. A programação realizada pelo Sesc conta ainda com atividades recreativas e culturais.

A Caravana Sesc tem circulado o estado com a oferta de atividades e de apresentação da instituição. Nesta segunda-feira haverá avaliação de composição corporal, testes de glicemia e aferição de pressão arterial.

O público também vai poder se divertir com apresentações culturais e ampliar conhecimentos para o mercado de trabalho com a palestra “Empregabilidade nos dias atuais”. Além desses serviços, os comerciários e dependentes poderão emitir ou atualizar o cartão do Sesc gratuitamente. É preciso levar apenas os documentos de Identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e uma foto 3×4 com fundo branco.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Urgente

Fontes policiais confirmaram ao Panorama PE nomes que são alvos da operação “Pactum Amicis”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (3).

O prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, é alvo da operação, ao lado do vereador Pastinha Xucuru, Roseli da licitação e Janailson, este último tem uma empresa de veículos que estão agregados. Um mandado de prisão foi cumprido, sem informação ainda sobre o alvo. Cacique Marcos foi afastado do cargo por 30 dias e se pronunciou por nota:

“Ato de perseguição contra o Cacique Marcos Xukuru é mais um capítulo de uma tentativa injusta de descredibilizar sua liderança

Na manhã desta quinta-feira, fomos surpreendidos com mais um episódio claro de perseguição política contra o prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos Xukuru. Desta vez, trata-se de uma ação relacionada a investigações de 2021, período anterior ao seu mandato como gestor municipal, que trazem acusações infundadas de supostas irregularidades em processos licitatórios e, de forma arbitrária, resultaram em um pedido de afastamento do cargo.

Reiteramos à população de Pesqueira e a toda sociedade que o Cacique Marcos Xukuru não tem qualquer envolvimento com os fatos investigados. Nossa equipe jurídica já está tomando todas as medidas cabíveis para reverter esse ato, que entendemos ser mais uma tentativa desesperada de enfraquecer a luta legítima e transparente que o prefeito vem travando desde o início de sua gestão.

A atual administração se pauta na seriedade, na lisura dos processos e no compromisso com o povo pesqueirense. Seguiremos colaborando com as investigações, certos de que nenhum ato da gestão ou do prefeito será desabonado, pois não há qualquer ilegalidade que justifique tal medida extrema.

Infelizmente, o Cacique Marcos Xukuru tem sido alvo constante de perseguições desde sua juventude e mais fortemente após o ingresso na vida política, marcada pelo rompimento com estruturas de poder que por décadas dominaram a política local. A cada passo de avanço, tentam nos calar. Mas seguimos firmes, com a consciência tranquila, a fé no povo e a confiança de que a verdade prevalecerá”.

Nesta sexta-feira (15), o deputado Sebastião Oliveira, esteve acompanhado do diretor do Hospital Regional Agamenon Magalhães (HOSPAM), João Antônio Magalhães, em uma reunião com o secretário de Saúde do Estado, André Longo.

A reunião aconteceu na Secretaria Estadual de Saúde e contou também com a participação do secretário Executivo de Coordenação Geral, Humberto Antunes, do secretário Executivo de Finanças, Adelino Santos, e demais integrantes da equipe da Secretária.

Sebastião Oliveira reforçou a necessidade da liberação do recurso destinado por ele ao HOSPAM: “Durante a conversa, reforcei a necessidade de liberação do recurso, no valor de R$ 500 mil, que destinei para custeio das necessidades do HOSPAM. Ficarei na torcida para que o dinheiro seja liberado em breve, beneficiando, dessa forma, milhares de pessoas que utilizam os serviços oferecidos pelo hospital”.