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Justiça determina emplacamento de táxi de trabalhador que se diz perseguido por prefeita e secretário em Tabira

Por Nill Júnior

O juiz substituto da Vara Única de Tabira, Dr. Jorge Wiliam Fredi, concedeu liminar para determinar que a Prefeitura procedesse com a autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, em um prazo de 72 horas.

O caso teve início quando o taxista Ricardo Menezes, com inscrição municipal desde 2011, dirigiu-se à Prefeitura de Tabira, mais precisamente à Secretaria de Finanças, para solicitar a autorização de substituição da placa de aluguel de seu antigo veículo, um Prisma LT, ano/modelo 2019, e dar início ao emplacamento do novo veículo, um Ônix Plus LT. Atua na defesa do taxista o advogado Flávio Marques.

No entanto, alegando perseguição política por parte da prefeita Nicinha Melo e do secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, o taxista encontrou obstáculos para a renovação do alvará e da placa do seu táxi. Mesmo cumprindo com todos os requisitos legais e burocráticos, ele teve seu pedido negado, o que levou à intervenção do Poder Judiciário.

O magistrado, ao analisar o caso, considerou que “o Município fundamentou seu ato com base em procedimento sem garantia de contraditório e ampla defesa, sem atentar-se para o prejuízo na esfera de interesse do cidadão”. Além disso, destacou que “há na inicial a informação que o autor é taxista no Município desde o ano de 2011, com inscrição municipal nº 2.5.0476 e alvará de licença e de circulação de veículos sendo emitida até o momento.”

Afirmando, o juiz, que “ilegal a conduta do município ao motivar ato administrativo sem possibilitar o prévio exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, procedendo com negativa sumária da renovação de licença, ainda mais quando se trata de atividade exercida licitamente e com anuência da Administração Pública há muitos anos, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da razoabilidade.”

Concluindo: “Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA REQUERIDA NA INICIAL, e DETERMINO que a Prefeitura Municipal de Tabira, na pessoa da Prefeita Municipal, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, proceda com a expedição de declaração/autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, chassi 9BGEB69H0PG228862, sob pena de astreintes que poderá inclusive ser endereçada ao agente público responsável pelo descumprimento, sem prejuízo de providências por crime de desobediência e atos atentatórios a dignidade da justiça.”

Outras Notícias

Afogados: Secretaria de Educação realiza homenagem ao Dia do Professor

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira,  participou na noite desta sexta-feira (14), véspera do dia do Professor, de uma comemoração organizada pela Secretaria Municipal de Educação em alusão ao dia do professor, profissional tão importante para a nossa sociedade.  O evento aconteceu na AABB, e reuniu profissionais da educação da rede pública municipal […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira,  participou na noite desta sexta-feira (14), véspera do dia do Professor, de uma comemoração organizada pela Secretaria Municipal de Educação em alusão ao dia do professor, profissional tão importante para a nossa sociedade. 

O evento aconteceu na AABB, e reuniu profissionais da educação da rede pública municipal de Afogados. 

“Na educação esta a chave para a nossa verdadeira emancipação, para a construção das bases de uma sociedade mais justa, fraterna, tolerante e igualitária. Parabéns a todos os nossos queridos professores e professoras,” afirmou Sandrinho.

O encontro já é uma tradição em Afogados, mas devido às restrições da pandemia, nos últimos anos foram realizadas transmissões ao vivo pelo YouTube. A comemoração foi animada pelo Grupo Samba Bom. 

Também estiveram participando o vice-prefeito, Daniel Valadares, a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca, gestores e gestoras das escolas municipais.

Paulo Freire, o mais renomado e citado pensador brasileiro no mundo, dizia que a educação não transforma o mundo, educação muda pessoas. Pessoas, estas sim, transformam o mundo.

IFPE Afogados da Ingazeira lança ciclo de aulas preparatórias para o Enem

A Direção de Ensino do campus do IFPE em Afogados da Ingazeira lança, por meio do Programa PROIFPE, um ciclo de aulas on-line preparatórias para o Enem e vestibulares 2020.  A primeira aula acontece nesta quinta-feira (02), às 14h e será sobre o tema “Globalização e Desenvolvimento”, com  o professor de Geografia do campus, Joazadaque […]

A Direção de Ensino do campus do IFPE em Afogados da Ingazeira lança, por meio do Programa PROIFPE, um ciclo de aulas on-line preparatórias para o Enem e vestibulares 2020. 

A primeira aula acontece nesta quinta-feira (02), às 14h e será sobre o tema “Globalização e Desenvolvimento”, com  o professor de Geografia do campus, Joazadaque Lucena de Souza. 

A aula terá como mediadores permanentes os professores Alexsander Costa (Filosofia) e Pablo Moura (Sociologia). As aulas são abertas para a comunidade escolar do campus Afogados e prioritariamente para estudantes dos municípios da região atendidos pelo campus. 

O acesso à sala de todas as aulas será feito pelo link: https://bit.ly/proifpeafogados. O PROIFPE é um programa institucional voltado à promoção do acesso, permanência e êxito de estudantes do instituto. 

O programa trabalha em conjunto com a equipe multiprofissional, a fim de assistir estudantes com dificuldades e contribuir com seu aproveitamento acadêmico.  

Além das aulas interdisciplinares, o programa no campus Afogados ainda prevê a realização de “vídeos dica”, resolução de questões do Enem ou vestibulares e postagem na sala virtual.

Furo do blog repercute em Arcoverde

Repercute como uma bomba a notícia de apuração exclusiva do blog sobre o que levou à mudança dos comandos das polícias militar e civil na cidade, envolvendo o Comandante da PM, Tenente Coronel Costa Júnior e o Delegado Regional Israel Rubis. Veículos de imprensa da cidade e redes sociais compartilharam durante o dia a informação, […]

Repercute como uma bomba a notícia de apuração exclusiva do blog sobre o que levou à mudança dos comandos das polícias militar e civil na cidade, envolvendo o Comandante da PM, Tenente Coronel Costa Júnior e o Delegado Regional Israel Rubis.

Veículos de imprensa da cidade e redes sociais compartilharam durante o dia a informação, publicada na Coluna do Domingão de hoje.

O blog apurou durante uma semana detalhes da saída do Delegado Regional de Arcoverde, Israel Rubis, que gerou enorme repercussão na cidade.

Se de um lado de fato vereadores liderados por Célia Galindo de fato pediram  a transferência do delegado no Todos por Pernambuco em Garanhuns dia 5 de setembro, há uma situação que pesou para a transferência e que só era de conhecimento  interno do comando da SDS: as divergências entre o Delegado e o Comandante do 3º BPM, Coronel Costa Júnior.

Com base nas informações colhidas com fontes que acompanharam de perto todo o histórico da transferência, havia divergências em relação a alguns procedimentos das duas corporações na área de cobertura.

Pelo menos três fontes confirmaram que houve incompatibilidade entre Delegado e comando da PM.  Problemas foram registrados em alguns procedimentos que precisam de anuência e boa relação.  Hoje na SDS há uma política de unidade das polícias militar e civil e busca pelo total entrosamento e trabalho conjunto. Isso não estava acontecendo na área de Arcoverde.

Prova disso é que a decisão foi de transferir comandantes das duas corporações, como o blog revelou. O Tenente Coronel Costa Júnior foi para Afogados, numa troca atípica porque o Comandante de Afogados, Major Vieira, tinha menos de dois meses e já desempenhava ótimo trabalho no 23º BPM. Costa Júnior também tinha trabalho reconhecido em Arcoverde.

Registre-se, o Chefe de Polícia Civil Joselito Kherle garantiu que investigações contra “medalhões” como Célia Galindo devem continuar. Ou seja, pagou o pato pela saída de Israel e ainda continuará sendo investigada por ele.

Carnaíba: Câmara gasta mais de R$ 23 mil em diárias no último mês da legislatura anterior

Também foram gastos R$4,9 mil com inscrição para treinamento de vereadores e servidores comissionados. Por André Luis EXCLUSIVO Informações que chegaram a redação do blog, dão conta que a Câmara de Vereadores de Carnaíba, presidida pelo então vereador e ex-candidato a prefeito do município, Gleybson Martins, gastou no último mês de mandato da legislatura anterior, […]

Também foram gastos R$4,9 mil com inscrição para treinamento de vereadores e servidores comissionados.

Por André Luis

EXCLUSIVO

Informações que chegaram a redação do blog, dão conta que a Câmara de Vereadores de Carnaíba, presidida pelo então vereador e ex-candidato a prefeito do município, Gleybson Martins, gastou no último mês de mandato da legislatura anterior, R$ 23.058,00 em diárias para alguns vereadores e servidores da Casa. Todos ligados a oposição no município.

Quatro vereadores gastaram R$3.402,00 em duas diárias e duas pernoites no Recife entre os dias 3 e 4 de dezembro de 2020. Segundo os detalhamentos de empenho, os quatro usaram os recursos “para discutir assuntos de interesse  Municipal de Carnaíba-PE. Junto ao gabinete do Deputado Estadual João Paulo Costa e na UVP- União dos Vereadores de Pernambuco”.

Os vereadores foram: José Adilson da Silva (R$864,00); Irenildo Pereira dos Santos (R$864,00); José de Anchieta Marques Siqueira (R$864,00) e Aloísio Lisboa Silva (R$810,00).

Além das diárias gastas no Recife, os quatro vereadores já citados mais três servidores comissionados (á época), gastaram mais R$19.656,00 referente a quatro diárias e quatro pernoites para a cidade de João Pessoa-PB, entre os dias 17 e 20 de dezembro de 2020. “Para participar do 15° Treinamento de agentes políticos, realizado no período de 17 a 20 de dezembro de 2020”, segundo os detalhamentos de empenho.

Ainda segundo outra ficha de empenho, foram pagos com dinheiro público, mais R$4.900,00 referente ao pagamento de sete inscrições à empresa Treinar Empresa de Treinamento e Tecnologia Eireli, inscrita no CNPJ: 33.025.090/0001-24, para estes participassem do treinamento.

Às sete pessoas que participaram no treinamento foram os vereadores: José Adilson da Silva (R$3.456,00); Irenildo Pereira dos Santos (R$3.456,00); José de Anchieta Marques Siqueira (R$3.456,00) e Aloísio Lisboa Silva (R$3.456,00) e os três ex-servidores comissionados: Jairo Panta da Silva (R$1.944,00); Paula Cristina da Silva (R$1.944,00) e Vitor Ramos Roberto da Silva (R$1.944,00).

Chama a atenção o período de realização do treinamento – realizado no fim do ano legislativo -, principalmente porque dos quatro vereadores, apenas Irenildo Pereira dos Santos foi reeleito. Os outros três, não sendo reeleitos, não exerceriam os seus mandatos, portanto, não teriam a necessidade de realizar o treinamento. O mesmo serve para os servidores. Como comissionados não fariam parte da nova gestão. 

O recurso público gasto nas diárias, principalmente, com relação à viagem para João Pessoa para participar do treinamento e os valores pagos pelas sete inscrições, poderiam ter sido devolvidos aos cofres públicos do município, inclusive, fortalecendo o combate a pandemia provocada pelo novo coronavírurs. Não foi ilegal, mas foi imoral. Leia aqui as fichas de detalhamento dos empenhos.

Preso autor de feminicídio que chocou Tabira

Advogado diz que apresentou cliente. PolicPo diz que prendeu. De um jeito ou de outro, mandado de prisão foi cumprido Policiais da Delegacia de Tabira, em conjunto com a Equipe Malhas da Lei da PMPE, após várias diligências prenderam Miguel Cordeiro, 40 anos. Ele não aceitava o fim do relacionamento com  a vítima. O crime […]

Advogado diz que apresentou cliente. PolicPo diz que prendeu. De um jeito ou de outro, mandado de prisão foi cumprido

Policiais da Delegacia de Tabira, em conjunto com a Equipe Malhas da Lei da PMPE, após várias diligências prenderam Miguel Cordeiro, 40 anos.

Ele não aceitava o fim do relacionamento com  a vítima. O crime ocorreu no Bairro Vermelho. Nas redes sociais, foram compartilhadas imagens fortes da vítima após o crime.

Miguel tinha um Mandado de Prisão expedido pelo Juiz de direito da comarca de Tabira, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento.

O acusado encontra-se recolhido na cadeia pública de Tabira.

Advogado diz que apresentou cliente: em uma Nota de Esclarecimento ao blog, o advogado Klênio Pires de Morais disse que na tarde da última quarta-feira, foi procurado em seu escritório por familiares de Miguel Cordeiro para atuar na defesa deste.

“Em seguida, fomos ao encontro dele numa cidade vizinha à  Tabira. Diálogo feito e decisão tomada em conjunto por mim e por ele. Miguel seria apresentado à autoridade policial do local do fato”.

Segue: “no seguinte, quinta-feira, fui à delegacia de polícia de Tabira, conversei com a autoridade policial e avisei que Miguel seria apresentado por mim na sexta-feira. Naquela oportunidade deixei claro que, com ou sem mandado de prisão expedido contra meu  cliente, ele se apresentaria”.

“Na manhã desta sexta-feira encontrei com Miguel no local marcado  e viemos diretamente para a delegacia de Tabira, aonde o apresentei à autoridade policial. Miguel prestou seu depoimento e as medidas legais foram adotadas”, acrescentou.

“Faço, portanto, estes eclarecimentos que Miguel não foi preso por ninguém. Ele apresentou-se espontaneamente. Assim, torno público esta situação, pois quem milita na seara criminal sabe a diferença entre ser preso e se prender”, concluiu.