Sintepe acredita que Plenário da Alepe derrubará PL do Governo sobre Piso dos Professores

No primeiro semestre de 2017, a Escola de Contas estreou o programa de interiorização de cursos, com o objetivo de capacitar mais servidores públicos. A iniciativa da Escola levou em consideração uma pesquisa institucional realizada pelo Tribunal em 2016, que avaliou o grau de satisfação dos servidores com a instituição e com a ECPBG.

Como sugestão para a Escola, foi apontada a necessidade de capacitações nos municípios, já que alguns fatores, como gastos com transporte e hospedagem, dificultam a participação dos servidores nos cursos na capital.

Na nova etapa, os cursos vão acontecer nos municípios de Palmares e Surubim. As capacitações são “Avaliação de Procedimentos de Controle Interno” e “Temas Relevantes de Gastos com Educação”. “Avaliação de Procedimentos de Controle Interno” será ministrado por Alan Moura, Analista de Controle Externo do TCE-PE. O objetivo do curso é orientar servidores públicos quanto à elaboração de mapas de processos e avaliação dos procedimentos de controle relacionados aos riscos que ameaçam o alcance dos objetivos institucionais. “Temas Relevantes de Gastos com Educação”, será com o instrutor Jackson de Oliveira, Auditor de Controle Externo do TCE-PE, que abordará temas como financiamento da educação no Brasil, o Fundeb e as influências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

INSCRIÇÕES – Os municípios atingidos pelas chuvas, e que tiveram estado de emergência decretado, poderão inscrever gratuitamente até dois servidores. O decreto nº 44.491/2017  foi publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de maio de 2017, e classifica os seguintes municípios como em estado de emergência: Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Gameleira, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso e São Benedito do Sul.

Os cursos não são limitados aos municípios divulgados pela Escola, e podem ser levados a outras cidades, dependendo da demanda dos gestores. Para conferir a programação completa de cursos externos e internos, os servidores devem acessar os sistemas pela intranet e procurar “Inscrições de Cursos da Escola”. As inscrições podem ser feitas até a quinta-feira anterior ao início do curso. Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 ou [email protected].

Do JC On Line

Auto-declarado independente no plano federal, o PSB deve assumir uma postura majoritariamente favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O tema dominou a reunião do Diretório Nacional que discutiria a estratégia do partido para 2016 e a sensação final do encontro foi que, apesar de o partido ter grupos governistas, a maioria da legenda é de oposição e seria mais fácil unificar a posição em favor do impeachment. O martelo, porém, só será batido após uma reunião da Executiva Nacional.

Alguns diretórios do PSB têm posição contrária ao impeachment, mas as principais lideranças nacionais do partido, como o presidente Carlos Siqueira, têm se posicionado contrárias ao governo e batido de frente com a presidente, o que deve ajudar a cristalizar a posição da legenda. Nessa quinta-feira (3), Siqueira evitou adiantar o posicionamento da legenda, afirmando que um tema de tamanha gravidade não pode ter um debate improvisado.

“O PSB tem que se diferenciar. Até porque nós optamos por fazer uma oposição independente e propositiva. A posição adotada pela Marina Silva, que foi candidata do nosso grupo, é muito distinta da que vem sendo adotada por PSDB, DEMm e PPS. De qualquer forma, a decisão será eminentemente política. A pergunta que será feita é: será que esse governo tem condições de debelar a crise?”, afirmou o senador Fernando Bezerra Coelho, um dos vice-presidentes do PSB.

Na próxima segunda-feira (7), o partido vai fechar a lista de quatro parlamentares que indicará para a comissão que vai analisar a validade do pedido de impeachment. A ideia é privilegiar deputados que ainda não tenham participado de comissões relevantes, como as de reforma política e pacto federativo. “O cenário está muito contaminado, há um acirramento muito grande ainda. E quando a economia vai mal, há uma repercussão maior. Vamos fazer esse debate da forma mais isenta possível”, prometeu Fernando Filho, líder do partido na Câmara.

Como sinalizado, Miguel Coelho não apareceu na convenção da governadora Raquel Lyra.

O União Brasil decidiu não coligar com a chapa para governador e senador. Também há nos bastidores rumores de uma movimentação no sentido do palanque socialista, diante da insatisfação por ter sido preterido por Eduardo da Fonte, graças à Federação União Progressista.

A governadora fez um gesto elogiando Miguel e dizendo ter percorrido o estado com ele. “Miguel, você tem o meu respeito”.

Depois de não ter sido anunciado como candidato a senador da chapa de Raquel Lyra, o grupo político liderado por Miguel Coelho não se fez presente na convenção da governadora deste domingo (2).

Nenhum dos principais integrantes da família participou do evento que oficializou a candidatura de Raquel à reeleição.

A ausência ocorre um dia após Miguel Coelho retirar sua candidatura ao Senado.

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Em sessão histórica realizada na noite desta quinta-feira (23), e comandada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins, o Conselho do Pleno da OAB Pernambuco se reuniu e aprovou, por unanimidade, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia Negra. A programação integra as celebrações do Mês da Consciência Negra e a proposta foi apresentada pela Comissão de Igualdade Racial da Ordem. A relatora foi a conselheira seccional Márcia Santos. Também presentes da diretoria da OAB-PE o secretário-geral Ivo Amaral Jr. e a secretária-geral adjunta Manoela Alves.

“Esse foi um dos nossos compromissos de gestão, criando ações de valorização de forma equânime para advogadas e advogados negros. Somos a casa da cidadania. Não há espaço para discriminação ou qualquer tipo de segregação em nossa instituição”, enfatizou o presidente Fernando Ribeiro Lins.

Vale destacar que o comprometimento com a promoção da igualdade racial e o fortalecimento da diversidade dentro da advocacia pernambucana tem sido um marco da atual gestão da OAB-PE. Em abril de 2022, a seccional aprovou a adequação das diretrizes sobre paridade de gêneros e cota racial para as eleições diretas das listas sêxtuplas para vagas de desembargador nos Tribunais locais, o Quinto Constitucional.

“A OAB Pernambuco está no caminho certo, na defesa do exercício da advocacia, aprimorando as nossas políticas de modo que a participação de todas e todos esteja assegurada de forma equânime”, destacou Manoela Alves. Relatora da proposta, a também conselheira estadual Márcia Santos destacou que “o racismo atinge diversas profissões no Brasil e a advocacia não é diferente”.

“Todo o Sistema OAB, incluindo CAAPE e ESA, trabalha no sentido de garantir que a advocacia negra esteja cada vez mais fortalecida em todo o estado de Pernambuco”, ressaltou a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Débora Gonçalves.

Plano – Uma das metas da OAB Pernambuco e da Comissão de Igualdade Racial é o de conscientizar e implementar estratégias de participação equânime da advocacia negra nas decisões da seccional. Para alcançar o objetivo, o Plano de Valorização prevê equidade racial e incentivo a participação de pessoas negras nos espaços institucionais. O Plano consiste, ainda, no combate à violência racial, incluindo o fomento e a intercessão junto ao Poder Público na obtenção de assistência às vítimas de discriminação racial em conjunto com as redes de apoio já existentes no Estado, dentro e fora do sistema OAB.

Também são pontos previstos no Plano a defesa humanitária das pessoas encarceradas, especialmente as pessoas negras; a defesa e a valorização de todas as pessoas que trabalham na zona rural e urbana, em especial as pessoas negras; o combate ao racismo em todos os espaços da sociedade; e a mobilização contra qualquer exposição vexatória de cunho racial da imagem de vulneráveis nas campanhas publicitárias.

Presenças – Além do presidente Fernando Ribeiro Lins, compuseram a mesa o secretário geral Ivo Amaral Jr., a secretária geral adjunta Manoela Alves, o corregedor seccional Saulo Amazonas e a ouvidora da Mulher Amanda Botelho.