Notícias

Proposta do Governo para aumentar piso dos professores é acatada pela Comissão de Justiça da Alepe

Por André Luis

A proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Comissão de Justiça desta quarta-feira (6). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023 prevê um reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual, válido tanto para docentes do quadro permanente como para os contratados por tempo determinado.

O texto do PLC 712 foi acatado em seu formato original, com a rejeição do substitutivo proposto pela deputada Dani Portela (PSOL). A versão proposta por ela inseriu uma tabela com reajustes  elaborados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Nesta tabela, o aumento de quase 15% também é destinado para o restante da carreira dos professores estaduais, e não só para os que recebem o piso, como está na proposta do Governo.

Mas, segundo o parecer apresentado na reunião pelo relator Antônio Moraes (PP), o substitutivo apresentado pela deputada do PSOL é inconstitucional, porque iniciativas referentes a reajustes de servidores públicos só podem ser de iniciativa do Poder Executivo, conforme o artigo nº 19 da Constituição Estadual.

Apesar da unanimidade na rejeição das alterações, parlamentares presentes na reunião ainda cobraram do Governo uma iniciativa que possa incluir o restante na categoria no aumento, que atualmente só é previsto apenas para quem recebe próximo do piso.

“O parecer de Moraes é correto do ponto de vista legal. O que levantamos é a necessidade de se debater e negociar o mérito do aumento dos professores. Advogamos que o Governo faça um esforço para que toda categoria seja contemplada”, declarou o deputado Waldemar Borges (PSB).

João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade) informaram, por exemplo, que mesmo tendo votado a favor da constitucionalidade do aumento proposto pelo Governo e acatado a rejeição do substitutivo, devem rejeitar a proposta na Comissão de Educação – colegiado em que João Paulo será relator da matéria.

Receitas do Fundeb

Um dos pedidos, apresentado pelo deputado João Paulo, é que a discussão do PLC 712 na Alepe inclua o DIEESE nas discussões sobre o reajuste junto com o Governo .  A proposta também foi apoiada por Waldemar Borges, Dani Portela e Diogo Moraes (PSB).  A questão em debate é o montante de receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que será destinadas ao reajuste.

Segundo Dani Portela, os números do Governo e do DIEESE “não batem”. “O Governo diz que o PL aprovado compromete 97% da receita do Fundeb. Já o DIEESE diz que a proposta do sindicato, que enviamos, vai comprometer 93% dessa receita”, apontou.

“Na apresentação dos resultados fiscais feita na Alepe na semana passada, não foi divulgado o comprometimento do Fundeb. Mas nos próprios dados do Governo, verificamos que nesse início do ano só foi gasto 46,5% do valor do Fundo. Então há margem para ampliar essa proposta”, afirmou a psolista.

Para o relator e também presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes, a Alepe tem feito seu papel em abrir espaço para o diálogo entre o Poder Executivo e a representação dos professores. Ele cita que ele e outros parlamentares se reuniram com representantes do Governo para tratar do assunto.

“O que entendemos é que o Executivo deveria ser claro nessa questão: pode dar aumento para o restante da categoria? Se pode, qual o percentual? E se não pode, deveria dizer que não tem recursos no caixa para isso. Como são 27 mil profissionais atendidos, isso pesa nas contas”, avaliou.

A deputada Débora Almeida (PSDB) chamou atenção para um fator que dificulta a extensão do reajuste para a categoria por completo: a paridade do aumento com os aposentados. “A questão é que o Governo não pode usar os recursos do Fundeb para pagar aposentados”, explicou.

Antônio Moraes afirmou, ao fim, que “a Alepe continua empenhada em negociar com o Governo para que o restante dos professores também possam ser contemplados”. “Talvez não seja possível o aumento para todos nesse percentual [14,95%], mas num percentual possível de ser votado e pago pelo Governo do Estado”, concluiu.

Outras Notícias

Comunidade de São José do Egito será abastecida com água da Adutora do Pajeú

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara assinou no evento na cidade de Afogados da Ingazeira, a ordem de serviço para construção do sistema de abastecimento de água que vai beneficiar as famílias que residem no Olho D’água, zona rural de São José do Egito. A comunidade será abastecida com água da Adutora do Pajeú que […]

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara assinou no evento na cidade de Afogados da Ingazeira, a ordem de serviço para construção do sistema de abastecimento de água que vai beneficiar as famílias que residem no Olho D’água, zona rural de São José do Egito.

A comunidade será abastecida com água da Adutora do Pajeú que passa pela comunidade.

A iniciativa está dentro do SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural do Alto Pajeú.

O SISAR tem como intuito, garantir o acesso à operação regular dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a população residente em áreas difusas desses municípios.

Estiveram acompanhando a assinatura da ordem de serviço, os secretários municipais de planejamento Paulo Jucá, e o de agricultura Gerson Souza, além do vereador Vicente de Vevéi e do geólogo Gilberto Rodrigues.

Prefeito de Santa Maria da Boa Vista recebe equipe para avaliar prejuízos de vendaval

Carlos Britto O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, Humberto Mendes, recebeu  representantes do governo do estado para tratar sobre os prejuízos causados pelo vendaval do último dia 23 de dezembro. Estiveram com o gestor o Coronel Tavares Lira, representando o Secretario Chefe da Casa Civil, Nilton Mota, […]

Carlos Britto

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, Humberto Mendes, recebeu  representantes do governo do estado para tratar sobre os prejuízos causados pelo vendaval do último dia 23 de dezembro.

Estiveram com o gestor o Coronel Tavares Lira, representando o Secretario Chefe da Casa Civil, Nilton Mota, e João Batista, gerente Regional do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que é ligado à Secretaria de Agricultura.

Em visita ao Projeto Fulgêncio e região ribeirinha, puderam constatar a situação do impacto causado pela ventania, que arrasou plantações inteiras de bananas em toda região e também a dificuldade financeira de alguns agricultores para refazer o plantio das bananeiras.

Em visita a Brasília na semana passada, o prefeito Humberto Mendes esteve no gabinete do deputado federal  Fernando Monteiro, oportunidade onde foi tratado com o parlamentar dos prejuízos causados pelo vendaval no município boavistano. De acordo com a assessoria da prefeitura, o deputado ligou para Paulo Câmara, passando a real situação. Em atenção ao pleito do deputado e do prefeito, o chefe do Executivo estadual mandou ao município uma equipe representando o governo do estado.

O prefeito Humberto Mendes já determinou a formação de uma equipe vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, que juntamente com técnicos do IPA vão fazer um minucioso levantamento das áreas atingidas pelo vendaval e avaliar os prejuízos causados pelos fortes ventos. (foto/divulgação)

Alcolumbre acerta com direita e Centrão enterrar CPI do Banco Master em troca da Dosimetria

Após um acordo com a oposição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve engavetar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master em troca de pautar o veto presidencial do Projeto de Lei da Dosimetria. O Congresso Nacional votou nesta quinta-feira (30/4) e derrubou o veto do presidente Luiz […]

Após um acordo com a oposição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve engavetar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master em troca de pautar o veto presidencial do Projeto de Lei da Dosimetria.

O Congresso Nacional votou nesta quinta-feira (30/4) e derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, o PL da Dosimetria.

No entanto, a proposta tem brechas que podem alcançar condenados por crimes hediondos, como homicídio, feminicídio, estupro e latrocínio, sem qualquer relação com a tentativa de golpe de Estado. Alcolumbre tentou e tirou esse trecho do texto na derrubada do veto, mas há interpretação de que isso pode gerar embate jurídico.

Para pautar o PL da Dosimetria, Alcolumbre articulou com a oposição de enterrar a CPI do Master. Ele pretende ignorar a leitura do requerimento, rito obrigatório para a instalação dos trabalhos.

A comissão visa investigar supostas irregularidades e operações financeiras envolvendo o Master e o dono do banco, Daniel Vorcaro, que tinha um relacionamento próximo com autoridades dos Três Poderes.

População se revolta e ataca vereadores com garrafadas após aprovação da taxa de iluminação pública em Souza, na Paraíba

Vereadores acuados, com medo da população e sendo escoltados pela Polícia Militar. Assim terminou a sessão da noite da quarta-feira (23) na Câmara Municipal de Sousa, no Sertão paraibano, a 433 km de João Pessoa, após a aprovação, por 7×5, da cobrança da taxa de iluminação pública nas contas de energia dos moradores de Sousa. […]

159686,362,80,0,0,362,271,0,0,0,0

Vereadores acuados, com medo da população e sendo escoltados pela Polícia Militar. Assim terminou a sessão da noite da quarta-feira (23) na Câmara Municipal de Sousa, no Sertão paraibano, a 433 km de João Pessoa, após a aprovação, por 7×5, da cobrança da taxa de iluminação pública nas contas de energia dos moradores de Sousa. Na confusão, a população atirou garrafas nos vereadores, mas não houve feridos.

A revolta da população começou ainda durante a discussão da matéria, já que a maioria dos vereadores estava se posicionando a favor da nova cobrança. Mas, foi após a decisão final que o clima esquentou e iniciou-se uma série de xingamentos contra os vereadores que votaram a favor da taxa.

Além dos xingamentos, a população cercou a entrada da Câmara para aguardar a saída dos vereadores. Nesse momento, policiais militares foram ao local para garantirem a segurança e a saída dos vereadores, segundo o comandante do 14º Batalhão da PM, que fica em Sousa, major Jurandy Pereira.

“Não houve solicitação para que fôssemos ao local. A PM já previa que pudesse acontecer alguma coisa, por conta do tema ser polêmico. Enviamos alguns policiais para a Câmara antes da sessão e, com o principio de tumulto, mandamos algumas viaturas apenas para garantir a segurança e que nada demais acontecesse”, disse o major.

Ainda segundo o comandante, alguns dos manifestantes jogaram garrafas de água vazias para tentar acertar os vereadores, mas não conseguiram.

“Fomos ao local e garantimos para os vereadores, que estavam sem querer sair, que daríamos a segurança, mas eles não quiseram sair com medo da população. Aos poucos, os vereadores foram saindo e realizamos a escolta deles. Ainda houve gritos de protesto, mas nada de grave”, afirmou o major.

Teresa Leitão diz que reunião com Raquel Lyra foi positiva

Senadora diplomada disse que gesto do governo foi bem recebido pelos parlamentares Por André Luis A senadora diplomada, Teresa Leitão (PT), disse em suas redes sociais ter considerado positiva a reunião de deputados e deputadas estaduais que irão votar a reforma administrativa com a governadora Raquel Lyra. “Participei da reunião porque estou cumprindo o mandato […]

Senadora diplomada disse que gesto do governo foi bem recebido pelos parlamentares

Por André Luis

A senadora diplomada, Teresa Leitão (PT), disse em suas redes sociais ter considerado positiva a reunião de deputados e deputadas estaduais que irão votar a reforma administrativa com a governadora Raquel Lyra.

“Participei da reunião porque estou cumprindo o mandato de deputada até 31 de janeiro”, esclareceu Teresa.

A senadora diplomada afirmou que o gesto de Raquel foi bem recebido pelos deputados e deputadas.  

“Os pontos da reforma, apresentados; tivemos a oportunidade de questionar aspectos do decreto e recebemos explicações”, afirmou Teresa.

Teresa também informou que articulou uma reunião com o Fórum dos Servidores e o Governo de Pernambuco. “Será agendada com a secretária de Administração”, informou.