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Proposta do Governo para aumentar piso dos professores é acatada pela Comissão de Justiça da Alepe

Por André Luis

A proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Comissão de Justiça desta quarta-feira (6). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023 prevê um reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual, válido tanto para docentes do quadro permanente como para os contratados por tempo determinado.

O texto do PLC 712 foi acatado em seu formato original, com a rejeição do substitutivo proposto pela deputada Dani Portela (PSOL). A versão proposta por ela inseriu uma tabela com reajustes  elaborados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Nesta tabela, o aumento de quase 15% também é destinado para o restante da carreira dos professores estaduais, e não só para os que recebem o piso, como está na proposta do Governo.

Mas, segundo o parecer apresentado na reunião pelo relator Antônio Moraes (PP), o substitutivo apresentado pela deputada do PSOL é inconstitucional, porque iniciativas referentes a reajustes de servidores públicos só podem ser de iniciativa do Poder Executivo, conforme o artigo nº 19 da Constituição Estadual.

Apesar da unanimidade na rejeição das alterações, parlamentares presentes na reunião ainda cobraram do Governo uma iniciativa que possa incluir o restante na categoria no aumento, que atualmente só é previsto apenas para quem recebe próximo do piso.

“O parecer de Moraes é correto do ponto de vista legal. O que levantamos é a necessidade de se debater e negociar o mérito do aumento dos professores. Advogamos que o Governo faça um esforço para que toda categoria seja contemplada”, declarou o deputado Waldemar Borges (PSB).

João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade) informaram, por exemplo, que mesmo tendo votado a favor da constitucionalidade do aumento proposto pelo Governo e acatado a rejeição do substitutivo, devem rejeitar a proposta na Comissão de Educação – colegiado em que João Paulo será relator da matéria.

Receitas do Fundeb

Um dos pedidos, apresentado pelo deputado João Paulo, é que a discussão do PLC 712 na Alepe inclua o DIEESE nas discussões sobre o reajuste junto com o Governo .  A proposta também foi apoiada por Waldemar Borges, Dani Portela e Diogo Moraes (PSB).  A questão em debate é o montante de receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que será destinadas ao reajuste.

Segundo Dani Portela, os números do Governo e do DIEESE “não batem”. “O Governo diz que o PL aprovado compromete 97% da receita do Fundeb. Já o DIEESE diz que a proposta do sindicato, que enviamos, vai comprometer 93% dessa receita”, apontou.

“Na apresentação dos resultados fiscais feita na Alepe na semana passada, não foi divulgado o comprometimento do Fundeb. Mas nos próprios dados do Governo, verificamos que nesse início do ano só foi gasto 46,5% do valor do Fundo. Então há margem para ampliar essa proposta”, afirmou a psolista.

Para o relator e também presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes, a Alepe tem feito seu papel em abrir espaço para o diálogo entre o Poder Executivo e a representação dos professores. Ele cita que ele e outros parlamentares se reuniram com representantes do Governo para tratar do assunto.

“O que entendemos é que o Executivo deveria ser claro nessa questão: pode dar aumento para o restante da categoria? Se pode, qual o percentual? E se não pode, deveria dizer que não tem recursos no caixa para isso. Como são 27 mil profissionais atendidos, isso pesa nas contas”, avaliou.

A deputada Débora Almeida (PSDB) chamou atenção para um fator que dificulta a extensão do reajuste para a categoria por completo: a paridade do aumento com os aposentados. “A questão é que o Governo não pode usar os recursos do Fundeb para pagar aposentados”, explicou.

Antônio Moraes afirmou, ao fim, que “a Alepe continua empenhada em negociar com o Governo para que o restante dos professores também possam ser contemplados”. “Talvez não seja possível o aumento para todos nesse percentual [14,95%], mas num percentual possível de ser votado e pago pelo Governo do Estado”, concluiu.

Outras Notícias

Dani Portela rebate críticas a curso de medicina da UFPE para assentados da reforma agrária

O debate em torno da criação de um curso de medicina voltado a beneficiários da reforma agrária pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com o Incra, gerou embate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Deputados da oposição, como Renato Antunes (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL), criticaram a iniciativa. Antunes afirmou que a […]

O debate em torno da criação de um curso de medicina voltado a beneficiários da reforma agrária pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com o Incra, gerou embate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Deputados da oposição, como Renato Antunes (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL), criticaram a iniciativa.

Antunes afirmou que a proposta tem “DNA ideológico” e foi construída para “criar privilégios a um movimento político-partidário”. Já Feitosa declarou ter acionado o Ministério Público contra a medida, citando documento de entidades médicas que consideram o critério de seleção uma afronta à isonomia e ao acesso universal.

Em resposta, a deputada Dani Portela (PSOL) defendeu a iniciativa. Segundo ela, o projeto não é novidade. “Isso é um projeto que já existe há muito tempo. Não é um convênio novo com a universidade, nem vai ser o primeiro curso. Já existem vários cursos superiores voltados especificamente para essa população”, disse.

Portela também questionou o incômodo dos parlamentares em relação ao curso de medicina, lembrando que outras formações já foram oferecidas a assentados sem gerar repercussão. “Agora, quando mexe com o direito, medicina veterinária e medicina parece incomodar bastante. E acho que incomoda uma parte da elite brasileira que não admite ver pobre na universidade. Imagine um filho de um trabalhador assentado médico”, afirmou.

 

Flávio Leandro, de “Chuva de Honestidade”, na Quarta com Live

O cantor, poeta e compositor Flávio Leandro é o convidado da nossa Quarta com Live. Será nesta quarta às 19h no Instagram do blog. Flávio é um dos maiores nomes do forró autêntico da atualidade. Mas lutou muito. Começou a compor desde cedo, ao 13 anos, com fortes influências dos amigos. Seu primeiro CD Travessuras, foi lançado em […]

O cantor, poeta e compositor Flávio Leandro é o convidado da nossa Quarta com Live. Será nesta quarta às 19h no Instagram do blog.

Flávio é um dos maiores nomes do forró autêntico da atualidade. Mas lutou muito. Começou a compor desde cedo, ao 13 anos, com fortes influências dos amigos.

Seu primeiro CD Travessuras, foi lançado em 1997. Lançou em 2000 o CD Brasilidade, que mescla forrós pé-de-serra. E no ano seguinte, lançou mais um disco, dessa vez de forma acústica e posteriormente o CD Forró Iluminado.

Emplacou várias músicas de diversos artistas como, Elba Ramalho, Flávio José, Jorge de Altinho, entre outros.

Flávio é autor uma das músicas mais cercadas de debate,  seja pela  letra atualíssima,  denunciando a indústria da seca, seja pelo uso por políticos até no plano nacional sem autorização: Chuva de Honestidade.

Recentemente,  Flávio Leandro voltou a reclamar do uso sem autorização.  “Mais uma vez venho mostrar minha indignação pela utilização sem autorização de Chuva de Honestidade por políticos medíocres e oportunistas.  Ponto!”

Flávio esteve participando ano passado da programação dos 60 anos da Rádio Pajeú.  Sertanejo de Bodocó,  se identifica com a região.  Ele também fala dos impactos da pandemia do novo coronavirus para a classe artística.

Participe: para perguntas, você já pode interagir pelo WhattsApp (87) 9-9600-7297. Faça sua pergunta ao poeta a partir de hoje!

Afogados inicia dose de reforço para imunossuprimidos e pessoas com mais de 85 anos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início à aplicação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19, em idosos acima de 85 anos que tomaram a última dose da vacina há seis meses. A vacina nesse público será aplicada em domicílio, não sendo necessário o agendamento.  O outro público elegível para receber a […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início à aplicação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19, em idosos acima de 85 anos que tomaram a última dose da vacina há seis meses. A vacina nesse público será aplicada em domicílio, não sendo necessário o agendamento. 

O outro público elegível para receber a dose de reforço são as pessoas imunodeprimidas (imunidade baixa). Nesse grupo, os pacientes com hemodiálise e portadores de HIV não precisam fazer agendamento. 

A vacina de quem faz hemodiálise irá acontecer no momento do transporte dos pacientes para Arcoverde. Já os pacientes portadores de HIV receberão a dose de reforço no Centro de Aconselhamento e Testagem (CTA/SAE), próximo à rodoviária. 

Os demais deverão procurar a unidade de saúde da família de sua referência para poder pegar a declaração constando que o usuário se enquadra no grupo indicado pelo Ministério da Saúde para receber a dose de reforço. Nesses casos será preciso fazer o agendamento pelo site: https://www.afogadosdaingazeira.imunizape.com.br 

Confira os demais grupos determinados pelo Ministério da Saúde que podem agendar a vacinação com a dose de reforço: 

Pacientes que fazem uso de cortticóides em doses ≥20 mg/dia de prednisona, ou equivalente por tempo igual ou superior a 14 dias;

Pacientes que fazem uso de drogas modificadoras da resposta imune (Metotrexato, Leflunomida, Micofenolato de mofetila, Ciclofosfamida, Azatiprina, Ciclosporina, Tacrolimus, Mercaptopurina);

Biológicos em geral (infliximabe, etanercept, humira, adalimumabe, tocilizumabe, Canakinumabe, golimumabe, certolizumabe, abatacepte, Secukinumabe, ustekinumabe);

Inibidores da JAK (Tofacinibe,  baracinibe e Upadacinibe).

Por falta de água, lavatório da Agência dos Correios é retirado de praça

Agência diz que ficou responsável só de guardar equipamento. Secretário diz que pactuou que agência colocasse água A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informou ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú, através do seu Secretário Arthur Amorim que retirou da praça em frente aos Correios o lavatório de prevenção á Covid. Motivo? Mesmo […]

Agência diz que ficou responsável só de guardar equipamento. Secretário diz que pactuou que agência colocasse água

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informou ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú, através do seu Secretário Arthur Amorim que retirou da praça em frente aos Correios o lavatório de prevenção á Covid.

Motivo? Mesmo após pactuação, a contrapartida da agência, que era colocar água, não era cumprida, gerando reclamações na emissora. A Prefeitura dava papel, sabão e a agência não municiava de água.

“Vamos retirar”, disse Arthur, porque as queixas de clientes da agência também chegavam à prefeitura. Lavar as mãos é uma das principais indicações preventivas para evitar a Covid-19.

“Cabe aos Correios agora ter a responsabilidade de colocar álcool na agência para os clientes”, disse Arthur.

Agência nega: um servidor da agência dos Correios disse à Rádio Pajeú que a responsabilidade da agência era apenas de guardar o equipamento. “Não sabíamos nem fomos informados dessa atribuição”, disse. Segundo ele, cabia à agência guardar e recolocar o equipamento. Mas o Secretário Arthur Amorim garante que Vigilãncia e Infraestrutura informaram dessa contrapartida. “A equipe disse que tinha conversado com todo mundo”.

Ministério Público Federal pede absolvição de Lula e de André Esteves

G1 O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (1º) a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves numa ação na qual eles foram acusados de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O órgão entregou à Justiça Federal em Brasília as alegações finais na ação […]

Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

G1

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (1º) a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves numa ação na qual eles foram acusados de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O órgão entregou à Justiça Federal em Brasília as alegações finais na ação penal, na qual apresenta as conclusões com base nas provas e depoimentos realizados. O MPF diz não ter encontrado evidências de que Lula e André Esteves cometeram o crime de obstrução de Justiça.

Em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a defesa de Lula avaliou a decisão como “justa”, por refletir a “prova da inocência” do ex-presidente. “Lula jamais praticou qualquer ato com o objetivo de impedir ou modular a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró”, acrescentou.

À GloboNews, o advogado de André Esteves, Antonio Carlos de Almeida Castro, divulgou a seguinte nota: “O Ministério Público, em um parecer técnico e bem fundamentado, pede a absolvição do André Esteves no processo onde ele foi acusado de obstrução de justiça, aquele em que ele foi preso. A Justiça esta sendo feita.”

O processo para investigar Lula e André Esteves foi aberto com base na delação do senador cassado Delcídio do Amaral.

Em 2015, Delcídio foi preso pela Polícia Federal – à época, ele era filiado ao PT e exercia a função de líder do governo Dilma Rousseff no Senado. Ele foi acusado pela Procuradoria Geral da República de oferecer R$ 50 mil mensais a Cerveró para que o ex-diretor da Petrobras não fechasse acordo de delação.