Sertão do Pajeú recebe debate sobre os rumos do Turismo de PE

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho discordou em contato com o blog , da decisão do Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, de “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

Ele atendeu ação do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), contra o decreto municipal. “Há muitos questionamentos chegando ao Ministério Público sobre essa decisão. Em minha avaliação, a decisão não aborda, de modo algum, o regime jurídico aplicável à espécie e as regras de competência na área da saúde. Ou seja, numa expressão popular, fugiu do tema”.

Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 6341 e 6625, dentre outras, declarou e reafirmou as competências concorrentes da União, Estados e Municípios. “As ADIs citadas na decisão do Juízo da Comarca de Sertânia não tratam da Pandemia”.

E segue: “Por outro lado, as competências do SUS, consolidadas desde 1990, foram totalmente desconsideradas em Sertânia, tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário. Tecnicamente, os argumentos usados pelo Juízo não são válidos. Isso porque considera existir um conflito normativo, justamente por desconsiderar as regras de repartição de competências na área da saúde e por desconsiderar o conteúdo das ADIs 6341 e 6625, além de desconsiderar o fato de que os decretos municipais são complementares ao Estadual. Ampliam as medidas de proteção, e não o contrário, o que é plenamente possível e já reconhecido pelo STF várias vezes, notadamente nas referidas ADIs”.

O deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos) reforçou que vai seguir na Frente Popular, criticando os políticos que debandaram para a oposição. Além do alinhamento com Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o deputado garantiu apoio ao petista Lula para a Presidência da República, apesar da aliança nacional do Republicanos com o presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL). As informações são do Blog da Folha.

“Eu não conseguiria dormir com minha consciência depois de passar 3 anos e meio participando de um Governo, usufruindo de espaços, tendo a correção de um governador, para chegar, faltando 4 meses da eleição, e dizer que esse projeto não é bom e procurar outro caminho. Eu não faço política dessa forma”, disse Sílvio Costa Filho.

Sílvio Costa Filho revelou, ainda, não ter a intenção de ser indicado como Vice-Governador para a chapa da Frente Popular.

“Primeiro a gente tem que avançar na questão do Senado para, a partir daí, poder fazer uma reflexão sobre o restante da chapa. Mas, hoje, nosso projeto é continuar em Brasília, ser candidato à reeleição para deputado federal e poder ajudar os Republicanos e ajudar o Brasil no futuro governo do Presidente Lula”, afirmou o convidado.

Sílvio Costa Filho disse que o Republicanos está em crescimento no estado, projetando eleger de 3 a 4 deputados federais, além de 3 a 4 estaduais. Ele enalteceu quadros que ingressaram no partido – como Mário Ricardo, ex-prefeito de Igarassu e Cláudia de Lupércio, esposa do prefeito de Olinda.

Planejando uma Gestão de Qualidade é o tema a ser focado no Seminário Novos Gestores, promovido pela Amupe em parceria com o Governo do Estado, nos dias 5 e 6 de dezembro, no Hotel Canariu’s  de Gravatá. O evento que começa às 9 h é  voltado para  os gestores eleitos e assessores municipais e conta com a presença do Governador Paulo Câmara.

O seminário tem  também o apoio e mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Caixa Econômica Federal e Sebrae, além das Secretarias do Estado de Pernambuco. As inscrições estão abertas no site da Amupe. Paralelo ao Seminário acontecerá uma feira de negócios, com exposição de serviços e produtos por parceiros que atuam junto aos municípios.

Pernambuco foi expressivo na renovação no quadro de gestores nas eleições de 2016: de acordo com a lista disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do total de eleitos, 136 são novos gestores e 48 renovaram seus mandatos. O Governador Paulo Câmara parceiro do evento, convida os gestores a participar do Seminário Novos Gestores, ressaltando, que as pautas a serem discutidas no Seminário, foram pensadas em conjunto com a Amupe.

“Elas  apontam desafios e perspectivas para os municípios, que devem priorizar um rigoroso planejamento  afim de evitar problemas futuros da administração , e nisto a Amupe e  o Governo do Estado estão juntas para apoiar os prefeitos,” afirma Câmara.

O presidente da Amupe e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, destaca o papel da instituição e reforça a importância da abertura para o diálogo e parcerias entre os municípios em iniciativas como o Seminário Novos Gestores.

“Queremos dar as boas vindas e parabenizar a todos os prefeitos eleitos, aos que renovaram seus mandatos e aos que estão chegando agora. A casa dos municípios, a Amupe, aguarda-os de braços abertos e espera manter a parceria efetiva que sempre caracterizou o relacionamento desta Associação com os municípios”.

Seminário Novos Gestores

05 e 06 de Dezembro, no Hotel Canariu’s de Gravatá

Endereço: BR-232 – Novo Gravatá, Gravatá – PE, 55645-120

Inscrições no Hotsite: Site da Amupe

Estado de Minas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Justiça Federal de São Paulo um inquérito que investiga o secretário especial da Casa Civil para o Senado, Paulo Bauer, que atua como auxiliar do ministro Onyx Lorenzoni no Palácio do Planalto.

A investigação foi aberta a partir da colaboração premiada do ex-diretor institucional da companhia Hypermarcas Nelson José de Mello, que disse que, entre 2013 e 2015, o grupo celebrou “negócios jurídicos” sem a comprovação de serviços efetivamente prestados como forma de viabilizar repasses ao então congressista Paulo Bauer.

Em sua decisão, Fachin destacou que relatório policial das investigações aponta “os resultados das diligências desenvolvidas quanto à hipótese de contratações fictícias das sociedades empresariais”, citando planilhas, notas fiscais, extratos bancários, anotações em agendas, recolhidas nas medidas de busca e apreensão correlatas, que “apontam para elaboração de contratos fictícios com a finalidade de gerar criminosamente recursos financeiros”.

Fachin ressaltou, no entanto, que os supostos pagamentos que teriam beneficiado Bauer ocorreram no período em que ele exercia a função de senador da República, cargo que não ocupa mais. Dessa forma, caso não se enquadra mais no entendimento do foro privilegiado.

Procurado pela reportagem, Bauer disse que não poderia se manifestar neste momento.

Discursos em posse de novo Diretório Municipal abrem caminho para o entendimento.

Por André Luis

Tomou posse na noite deste sábado (11.01), na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de afogados da Ingazeira para o quadriênio 2020/2023, que terá na presidência Mônica Souto.

Estavam presentes no evento, além do vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, o Sandrinho, que também é o presidente municipal da Rede, o presidente da Câmara de Vereadores, Igor Sá Mariano, os presidentes municipais do Podemos, Ivanildo Valeriano, a presidenta do PSOL, Nadja Gonçalves e do PSB, Ademar José.

A solenidade contou ainda com as presenças do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados da Ingazeira (STR), João Alves e da Presidenta da Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetape), Cícera Nunes. Apesar de convidado, Alberto Seabra, presidente do PC do B afogadense que é enteado do ex-prefeito Totonho Valadres (MDB), não compareceu.

Segundo informações de uma fonte, todos os discursos foram na linha de que o PT voltasse a compor a Frente Popular de Afogados da Ingazeira. O vice-prefeito, Alessandro Palmeira, por exemplo, chegou a afirmar que em pesquisas das quais tem acesso “mostram que o PT é o partido que tem a maior preferência do eleitorado afogadense”.

Sandrinho disse ainda que “Afogados não pode ser governada por um eleitor de Bolsonaro”. Apesar de não citar nomes, é claro que o recado tem o endereço do ex-prefeito Totonho Valadares. Totonho afirmou ter votado no atual Presidente nas eleições de 2018.

Em uma referência ao ex-candidato e concorrente político do grupo da Frente Popular nas eleições de 2016, Emídio Vasconcelos (PT). Sandrinho disse que o mesmo “qualifica o debate e a política no município debatendo propostas e não espaço de poder”.

Já o presidente da Câmara de Vereadores, Igor Sá Mariano, lembrou em seu discurso que foi doutrinado na direita, mas que tem aprendido muito com a esquerda. Igor lembrou uma conversa que teve com seu avô, José Mariano – falecido em janeiro de 2016, onde o mesmo relatou ter arrependimento de nunca ter votado em Lula “pois após suas administrações percebeu que foi o único presidente que ele conheceu que governou para os pobres”.